Codemge - A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais é uma empresa pública constituída na forma de Sociedade Anônima e controlada pelo Estado de Minas Gerais.

Em virtude da cisão parcial da Companhia deliberada em assembleia geral ocorrida em 31/01/2018 (registrada na Jucemg em 23/02/2018) e re-ratificada em assembleia geral ocorrida em 07/02/2018 (registrada na Jucemg em 22/03/2018), Codemig e Codemge celebraram termos de cessão de posição contratual com fornecedores, parceiros e conveniados, relativamente a contratos, convênios e outros ajustes relacionados a atividades que foram transferidas para a Codemge. Os termos de cessão tiveram como objetivo transferir direitos e obrigações decorrentes dos contratos celebrados, da Codemig para a Codemge, exonerando a cindida (Codemig) das obrigações contratuais e transferindo-as para a Codemge. A lista dos termos de cessão de posição contratual já assinados e registrados segue abaixo:

Termos de cessão de posição contratual assinados e registrados – Codemig e Codemge – 02/10/2018

Extratos de contratos e convênios

25.10.2024

Extrato do Contrato nº 11702. Inexigibilidade de Licitação Processo Interno n° 1696/2024. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge, CNPJ n.º 16.636.540/0001-04 Objeto: Prestação de serviços de Planejamento de Soluções de TIC, Gestão de Ambiente de TI e Suporte Técnico em Ambientes de TIC. Vigência: 12 Meses. Valor Global: R$ 584.932,00. Base Legal: Caput do artigo 30 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 24/10/2024.
Extrato 3º termo aditivo ao contrato 11.178. Processo Interno nº 212/2021. Contratada E-auditoria Softwares Como Serviço LTDA, CNPJ: 10.750.188/0001-49. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 3.832,92. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13/303/2016. Data da Assinatura: 23/10/2024.

24.10.2024

Extrato do Contrato nº 11703. Patrocínio. Processo Interno n°2060/2024. Contratada: Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, CNPJ nº 17.212.069/0001-81. Objeto : o patrocínio do evento “Minas Trend 32ª Edição”, que será realizada nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2024, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/10/2024.
Extrato do Contrato nº 11699. Patrocínio. Processo Interno n°1064/2024. Contratada: Integração Record LTDA, CNPJ nº 44.179.310/0001-90. Objeto: o patrocínio do evento “Tecnoagro 2024”, que será realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, em Uberaba/MG. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 350.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/10/2024.

23.10.2024

Extrato do Contrato nº 11701. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 1681/2024. Contratada: Imagem Geosistemas e Comercio LTDA, CNPJ nº 67.393.181/0001-34. Objeto: a prestação de serviços de manutenção de oito licenças do “ArGis Desktop Concurrent use Licence”, uma licença do “ArcGis Desktop Advanced Concurrent use License”, duas licenças do “ArGis Spatial Analist for Desktop Concurret use License” e uma do ‘ArGis 3D Analist for Desktop Concurrent Use License”, com fornecimento de suporte técnico por 12 meses. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 138.939,97. Base legal: Artigo 30, Caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/10/2024.

22.10.2024

Extrato do Contrato nº 11700. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1544/2024. Contratada: Ecx Pay LTDA, CNPJ nº 48.407.842/0001-99. Objeto: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de cartões magnéticos de carga única, para distribuição aos empregados e colaboradores da Codemge. Vigência: 9 meses. Valor global: R$ 205.319,90. Base legal: Artigo 29, II, Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/10/2024.

18.10.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 11370. Processo Interno n° 403/2023. Contratada: Associação dos Trabalhadores da Codemig/Codemge – ATC, CNPJ nº 16.640.708/0001-47. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 24 meses, fixando nova vigência até 08/01/2027. Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 5.100.157,20. Base Legal: Artigo 71 , Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/10/2024.
Extrato do Convenio nº 11687. Processo Interno n° 1651/2024. Convenente: Secretaria de Estado de Comunicação Social – Secom, CNPJ n° 50.629.390/0001-31. Objeto: Conjugação de esforços com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para promover o desenvolvimento econômico da região do Vale do Lítio por meio do investimento estratégico na indústria criativa. Vigência: 10 meses contados da publicação. Valor Global: R$450.000,00. Base Legal: Decreto Estadual 48.745/2023 e Resolução Conjunta Segov/Age nº 001/ 2024. Data da Assinatura: 09/10/2024.

17.10.2024

Extrato do Contrato nº 11698. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1135/2024. Contratada: Praxis Desenvolvimento de Sistemas LTDA, CNPJ nº 23.219.864/0001-02. Objeto: a prestação de serviços de software para gestão de biblioteca e acervos físicos e digitais. Vigência: 12 Meses. Valor Global: R$ 9.445,68 . Base Legal: Artigo 29, II, Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/10/2024.
Extrato do Distrato ao Contrato n° 11417. Processo Interno n° 657/2023. Contratada : GGB Clínica e Engeharia LTDA, CNPJ nº 06.203.880/0001-80. Objeto: O Distrato, do contrato 11417. Base Legal: Artigos: 68 e 72 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 16/10 /2024.

16.10.2024

Extrato do Contrato nº 11691. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1569/2024. Contratada: Central Suprimentos LTDA – ME, CNPJ nº 41.658.519/0001-49. Objeto: Aquisição de adoçantes, para consumo nas unidades da Codemge em Belo Horizonte. Vigência: 12 Meses. Valor Global: R$2.585,50. Base Legal: Artigo 29, II, Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/10/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11569. Processo Interno n° 1110/2024. Contratada: Alzata Engenharia LTDA, CNPJ nº 07.565.678/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 40 dias, fixando o período até 01/12/2024, decréscimo ao objeto do contrato quantitativo correspondente a 9,47%, e acrescimo ao objeto do contrato quantitativo correspondente a 29,79% ao valor inicial do contrato. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$502.780,49. Base Legal: Artigo 71, 72 e 81, I e II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 16/10/2024.

15.10.2024

Extrato do Convenio nº 11697. Processo Interno n° 1992/2024. Convenente: Instituto Mindú, CNPJ nº 00.129.169/0001-46. Interveniente: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais – Secult, CNPJ nº 19.138.890/0001-20. Objeto: Cooperação e união de esforços, de forma colaborativa e sem fins lucrativos, para ampliar a visibilidade do destino Minas Gerais no mercado local, nacional e internacional, com interesse e atuação da Codemge. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 6.726.684,13. Base Legal: Decreto Estadual 48.745/2023 e Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 001/ 2024. Data da Assinatura: 14/10/2024.
Extrato do Contrato nº 11693. Pregão Eletrônico n° 51/2024. Processo Interno n° 0084/2024. Contratada: Talin Construções e Engenharia LTDA. CNPJ nº 52.337.676/0001-79. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra do vertedouro da Barragem Águas Santas do Balneário Gabriel Passos, em Tiradentes/MG. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 2.035.535,54 . Base Legal: Artigo 43 , inciso I da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/10/2024.
Extrato do Convenio nº 11696. Processo Interno n° 1991/2024. Convenente: Grupo Cleyde Yaconis, CNPJ nº 71.271.811/0001-75, Interveniente: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais – Secult, CNPJ nº 19.138.890/0001-20. Objeto: Conjugação de esforços, para promoção das riquezas culturais e naturais do Estado, com atração de visitantes e investimentos privados que impulsionam a economia local de maneira sustentável, com interesse e atuação da Codemge. Vigência: 72 dias. Valor Global: R$ 1.100.000,00 . Base Legal: Decreto Estadual 48.745/2023 e Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 001/ 2024. Data da Assinatura: 14/10/2024.
Extrato do Contrato nº 11695. Patrocínio. Processo Interno n° 1727/2024. Contratada: Wex Business Turismo e Eventos Eireli CNPJ nº 21.820.474/0001-50, Objeto: Patrocínio do evento “World Coop Management – WCM 2024”, realizado nos dias 14 e 15 de outubro de 2024, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$80.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/10/2024.

14.10.2024

Extrato do Contrato nº 11694. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 1610/2024. Contratada: Gri Brazil Eventos LTDA, CNPJ nº 19.837.246/0001-40. Objeto: Prestação de pacote de serviços em relacionamento institucional nas áreas de infraestrutura e energia. Vigência: 1 ano. Valor Global: R$300.000,00. Base Legal: Caput do artigo 30, Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/10/2024.
Extrato do Contrato nº 11690. Pregão Eletrônico n° 48/2024. Processo Interno n° 1641/2023. Contratada: Softexpert Software SA, CNPJ nº 00.449.824/0001-43. Objeto: Prestação de serviços de implantação e serviços continuados de solução tecnológica de software. Vigência: 60 meses. Valor Global: R$1.350.000,00. Base Legal: Caput do artigo 28 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/10/2024.

10.10.2024

Extrato do Distrato ao Contrato n° 11533. Processo Interno n° 475/2024. Contratada: Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA, CNPJ nº 06.980.064/0004-25. Objeto: Distrato, do contrato 11533. Base Legal: Artigos 472 da Lei 10.406/02, 68 e 72 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 10/10/2024.
Errata da Publicação do Extrato ao Convenio nº 11520, publicado no Diário do Executivo de 17/04/2024, página 25. Onde se lê: “Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, CNPJ sob o nº 18.715.581/0001-03,[…]” Leia-se: “Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, CNPJ sob o nº 17.309.790/0001-94, […]”

09.10.2024

Extrato do Contrato nº 11692. Patrocínio. Processo Interno n° 0541/2024. Contratada : Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, CNPJ nº 17.212.069/0001-81. Objeto : o patrocínio do evento “Missão à China 2024”, que será realizada nos dias 02 a 10 de novembro de 2024, em Xangai, China. Vigência: 6 meses”. Valor Global: R$. 1.000.000,00. Base Legal: Artigos: 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/10/2024.

07.10.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11403. Processo Interno n° 1173/2023. Contratada: Banco Genial S.A, CNPJ nº 45.246.410/0001-55. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 05/04/2025. Base Legal: Caput do artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 04/10/2024.
Extrato do Contrato nº 11679. Patrocínio. Processo Interno n° 1062/2024. Contratada: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, CNPJ nº 29.419.181/0001-77. Objeto : Patrocínio do evento “XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, a ser realizado de 08 a 10 de outubro de 2024, em João Pessoa/PB. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 55.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/10/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11309. Processo Interno n° 1730/2022. Contratada: AC Clean Comercio de Limpeza LTDA, CNPJ nº 26.759.927/0001-01. Objeto: Prorrogação da vigência fixando até 03/11/2025, e decrescer ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes a29,29%, no valor total de R$21.761,19. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$52.549,62. Base Legal: Artigos Caput dos artigo 71 e 81 e artigo 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/10/2024.
Extrato do Contrato nº 11689. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1569/2024. Contratada: Distribuidora de Águas Minerais BH LTDA-EPP, CNPJ nº 00.201.182/0001-69. Objeto: Aquisição de água mineral natural engarrafada, para consumo nas unidades em Belo Horizonte. Vigência: 12 meses. Valor Global: até R$11.595,00. Base Legal: Artigo 29, II, da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/10/2024.

04.10.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11545. Processo Interno n° 1424/2023. Contratada: R&V Serviços de Engenharia e Topografia LTDA, CNPJ nº 08.265.838/0001-19.Objeto: a Prorrogação do prazo vigência por 4 meses até 21/05/2025. Prorroga-se também o prazo de execução por 4 meses, fixando-se novo período até 17/02/2025. Base Legal: Artigos 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 02/10/2024.

03.10.2024

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11328. Processo Interno n° 2982/2022. Contratada: Conti Consultoria em Tecnologia da Informática LTDA, – CNPJ n° 29.318.831/0001-98. Objeto: a Prorrogação do prazo vigência por 36 meses até 12/01/2028. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 4.642.200,00. Base Legal: Artigos 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/10/2024.685.

01.10.2024

Errata Aviso de Licitação – Publicação da Errata do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços CODEMGE n° 301/2024. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO. Modo da Disputa: ABERTO. Processo Interno CODEMGE n° 0848/2024, SEI n° 5030.01.0000848/2024-69. Base Legal: Lei Federal n° 13.303/2016, Decreto Estadual nº 48.723/2023 e Decreto Estadual nº 48.779/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de teclados, monitores e dock stations para uso presencial e/ou remoto dos colaboradores da CODEMGE. Na publicação do dia 01/10/2024, onde se lê Pregão Eletrônico para Registro de Preços CODEMGE n° 203/2024, leia-se Pregão Eletrônico para Registro de Preços CODEMGE n° 301/2024. Data, Horário e Local: 14/10/2024 às 09hrs no site www.compras.mg.gov.br. Edital e Anexos disponíveis em: www.compras.mg.gov.br, www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, no Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais sita à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h.
Extrato do Contrato nº 11683. Patrocínio. Processo Interno n° 1895/2024. Contratada: Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 17.212.069/0001-81. Objeto Patrocínio do evento “Imersão Industria 2ª Edição /2024”, a ser realizado nos dias 01 a 03 de outubro de 2024, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$300.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/10/2024.
Extrato do Contrato nº 11686. Pregão Eletrônico n° 54/2024. Processo Interno n° 799/2024. Contratada: GGB Clínica e Engenharia LTDA, CNPJ nº 06.203.880/0001-80. Objeto: Prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$30.288,00. Base Legal: Caput do artigo 28 da lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/10/2024.

27.09.2024

Extrato do Contrato nº 11685. Patrocínio. Processo Interno n° 1822/2024. Contratada: Federação Mineira De Voleibol, CNPJ nº 16.679.540/0001-83. Objeto : o patrocínio do evento “Campeonato Mineiro de Vôlei”, que será realizado de 20 de setembro a 05 de outubro, em Belo Horizonte, Uberlândia e Brasília. Vigência: 6 meses”. Valor Global: R$100.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/09/2024.
Extrato do Contrato nº 11682. Patrocínio. Processo Interno n° 1821/2024. Contratada: Universo Produção LTDA, CNPJ nº : 00.246.471/0001-84.Objeto : o patrocínio do evento “18ª Cinebh – Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte”, a ser realizado entre os dias 24/09/2024 e 29/09/2024, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses”. Valor Global: R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/09/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11636. Processo interno n° 801/2024. Contratada : Agnes AG Soluções Tecnológicas LTDA, CNPJ nº 48.270.172/0001-01, . Objeto: incluir ao contrato cláusula de confidencialidade, em decorrência dos dados, materiais, documentos e informações de natureza sigilosa, direta ou indiretamente acessados durante a execução do objeto contratual. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/09/2024.

25.09.2024

Extrato do Contrato nº 11681. Patrocínio. Processo Interno n° 1815/2024. Contratada: Agentz Produções Culturais LTDA, CNPJ nº 03.173.270/0001-92. Objeto : Patrocínio do evento “22° Festival Mundial de Circo”, a ser realizado de 11 a 13 de outubro de 2024, em Caxambu/MG. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$50.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 24/09/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11430. Processo interno n° 316/2023 Contratada: Investor Consulting Partners Consultoria LTDA, inscrita no CNP nº 13.711.795/0001-98. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, fixando a vigência até 03/10/2025. Base Legal: Caput do art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/09/2024.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11041. Processo interno n° 248/2020. Contratada Controle Analítico Análises Técnicas LTDA, CNPJ nº 05.431.967/0001-41. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, fixando a vigência até 15/10/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$129.206,05. Base Legal: Caput do art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 24/09/2024.

24.09.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11039. Processo interno n° 180/2020 Contratada: Proteção Contra Incendio Rival do Fogo LTDA, CNPJ nº 07.835.954/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo, fixando a vigência até 01/10/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$7.000,00. Base Legal: Caput do art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/09/2024.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11072. Processo interno n° 332/2020 Contratada: Água Mineral Natural Fonte e Vida LTDA, CNPJ nº 09.518.347/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo, fixando a vigência até 20/11/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$8.740,00. Base Legal: Caput do art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/09/2024.

20.09.2024

Extrato do Contrato nº 11678. Patrocínio. Processo Interno n° 250/2024. Patrocinada: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, CNPJ nº 37.161.122/0001- 70. Objeto: Patrocínio do “IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas”, entre os dias 11 e 14/11/2024, em Foz do Iguaçu/PR. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$500.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/09/2024.

19.09.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11651. Processo interno n° 1363/2024 Contratada: Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologias – IGTECH, CNPJ nº 38.110.662/0001-97. Objeto: Prorrogação de prazo por 35 dias, fixando a vigência até 20/12/2024, e alteração dos prazos do cronograma físico-financeiro. Base Legal: Art. Caput do 71 e art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/09/2024.
Extrato do Contrato de Compra e Venda. Oportunidade de Negócio. Processo Interno n°951/2022. Polo Comprador: Tomas Henrique Fuchs, CPF: 263.773.858-89, Daniel Tibor Fuchs, CPF: 175.969.248-40, Raul Fuchs, CPF: 290 627 .538-76, Samy Uziel, CPF: 166.315.788-09. Objeto: Alienação aos compradores, nas proporções detidas por cada um deles no capital social e votante da Datora, representativas de 23,38 % das ações. Valor Global: R$157.748.510,76. Base Legal: Artigo 28, §3º,II da Lei n° 13.303/2016 Data da Assinatura: 12/08/2024.

16.09.2024

Extrato do Contrato nº 11677. Patrocínio. Processo Interno n° 0817/2024.Contratada: Sociedade Brasileira de Fisiologia, CNPJ nº 51.799.757/0001- 28. Objeto: patrocínio do evento “LIX Congresso Anual da Sociedade Brasileira de Fisiologia”, realizado nos dias 14 a 17/09/2024, em Caxambu/MG. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 18.846,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/09/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11487. Processo interno n° 2400/2023 Contratada: Fundação Dom Cabral – FDC, CNPJ nº 19.268.267/0001-92. Objeto: alteração do cronograma físico-financeiro. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/09/2024.

12.09.2024

Extrato do Contrato nº 11672. Processo Interno n° 603/2024. Pregão Eletrônico n° 108/2024. Contratada: Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA, CNPJ nº 06.980.064/0004-25, Objeto: prestação de serviços para instalação e cessão em regime de comodato, fornecimento e armazenagem de gás liquefeito de petróleo (GLP), a granel, sistema bobtail, para unidade geradora de vapor do Balneário Hidroterápico Lizandro Carneiro, no Parque das Águas de Caxambu/MG. Vigência: 24 meses. Valor Global Estimado : R$318.000,00. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/09/2024.

10.09.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11417. Processo interno n° 657/2023. Contratada: GGB Clínica e Engenharia LTDA, – CNPJ nº 06.203.880/0001-80. Objeto: prorrogação do prazo por 2 meses, fixando nova vigência até 12/11/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$9.749,28. Base Legal: Caput do art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/09/2024.

09.09.2024

Extrato da Ata de Registro Preços nº 83/2024. Processo Interno n° 0041/2024. Contratada: Jose Arthur Rocha Araujo – ME. CNPJ nº 24.039.772/0001-03, ABC Empreendimentos Segurança e Incêndio LTDA – ME. CNPJ/MF: 10.993.239/0001-63 Objeto: “estabelecer as condições que disciplinarão o Registro de Preços para futura e eventual contratação, sob demanda, de supressão e poda de árvores, plantio com fornecimento de mudas e manutenção de mudas, nos munícipios contemplados neste documento”. Vigência: 1 ano, contado da assinatura. Valor Global: R$ 728.937,50. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/09/2024.

06.09.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11521. Processo interno n° 114/2024 Contratada: Mara Transportes LTDA, CNPJ/MF 07.537.575/0001-97. Objeto: acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 16,67% ao valor inicial. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 390,00. Base Legal: Art. 72 e 81, II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/09/2024.

05.09.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11425. Processo interno n° 4040/2022 Contratada: Hipertexto Comunicação Empresarial Sociedade Simples Pura, CNPJ nº 02.638.116/0001-86. Objeto: prorrogação de prazo por 12 meses, fixando a nova vigência até 19/09/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 464.400,00. Base Legal: Caput do art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/09/2024.

03.09.2024

Extrato do Contrato nº 11669. Processo Interno n° 1134/2024. Inexigibilidade. Contratada: Solicita Negócios Públicos LTDA, CNPJ nº 06.132.270/0001-32. Objeto: prestação de serviços de plataforma eletrônica do Portal Sollicita, para satisfação das demandas ocorridas na área de Licitações e Contratos da Codemge. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$7.300,00. Base Legal: Art 30, Caput, da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/09/2024.
Extrato do Contrato nº 11671. Processo Interno n° 1433/2024. Dispensa de Licitação. Contratada: AC Clean Comercio de Limpeza LTDA, CNPJ o nº 26.759.927/0001-01. Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição pela Codemge de desinfetante hospitalar para entrega nas cidades de Caxambu/MG e Poços de Caldas/MG. Vigência: 12 meses. Valor global e até R$ 7.425,00. Base Legal: Art. 29, II da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/08/2024.

02.09.2024

Extrato do Contrato nº 11673. Patrocínio. Processo Interno n° 1085/2024. Contratada: Alexandre Minard da Cruz – ME, CNPJ nº 09.158.104/0001-01. Objeto: “o patrocínio do evento Promoção do Patrimônio Histórico de Araxá, que será realizada nos dias 29 de agosto a 30 de setembro de 2024, em Araxá/MG. Vigência: 6 meses”. Valor Global: R$ 420.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/08/2024.
Errata da Publicação do Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.426. Publicado no Diário do Executivo de 30/08/2024, página 34. Onde se lê “Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11426” leia-se “Extrato do 2° Aditivo do Contrato n° 11.426”.

30.08.2024

Extrato do 9° Termo Aditivo ao Contrato nº 10642. Processo Interno n° 67/2019. Contratada: Clam Engenharia Ltda. – CNPJ n° 01.955.846/0001-48. Objeto: prorrogação por 180 dias, fixando a nova vigência até 17/04/2025. Prorroga também o prazo de execução por 180 dias, fixando novo período até 16/03/2025. Base Legal: Art. 71, caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/08/2024.
Extrato do Termo de permissão nº 11663. Processo Interno n° 0306/2024. Permissionária: Tim S/A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, Objeto: permissão para uso de espaço público constituído por área total de 134,95 m², localizada no terreno ocupado pelo Palácio das Mangabeiras. Vigência: 36 meses. Valor Global: R$7.704,88. Base Legal: Art. 3º da Lei n° 13.303/2016, e Art. 99, inciso III Código Civil . Data da Assinatura: 28/08/2024.

29.08.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 111416. Processo interno n° 3844/2022 Contratada: AC Clean Comercio de Limpeza LTDA, CNPJ sob o nº 26.759.927/0001-01. Objeto: prorrogação por 12 meses fixando nova vigência até 06/09/2025, e, decréscimo de 10,48% ao valor inicial atualizado do contrato. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$55.897,50. Base Legal: Art. 72 e 81, II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/08/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 111426. Processo interno n° 589/2023 Contratada: RPG Construtora LTDA, CNPJ sob o nº 31.120.282/0001-94. Objeto: prorrogação por 30 dias, fixando nova vigência até 10/12/2024, decréscimo de 0,37% e acréscimo de 7,39% ao valor inicial do contrato Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$182.620,40. Base Legal: Artigo 72 e 81 II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/08/2024.

28.08.2024

Extrato do Contrato nº 11667. Patrocínio. Processo Interno n° 1238/2024. Contratada: Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais – PEIXE MG, CNPJ sob o nº 11.004.154/0001-78. Objeto: Patrocínio “2ª Exposição Estadual de Aquicultura Ornamental”, realizada entre 05 e 08 de setembro de 2024, em Muriaé/MG. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 30.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/08/2024.
Extrato do Termo de permissão nº 11670. Processo Interno n° 1692/2024. Permissionária: Associação Nacional de Desenvolvendo Social e Educação Continuada – ASMEC, CNPJ nº 05.263.848/0001-27. Objeto: permissão de uso não onerosa, do imóvel denominado antiga fábrica da San Marino, Rua Aldemiro Fernandes Torres, nº 1680 – Bairro Jaqueline – Belo Horizonte . Vigência: 6 meses. Base Legal: Lei n° 13.303/2016, art. 3º e o Código Civil art. 99, inciso III. Data da Assinatura: 27/08/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11285. Processo interno n° 1524/2022. Contratada: Netview Informática LTDA. CNPJ n° 01.731.812/0001-70. Objeto: prorrogação por 34 meses, fixando nova vigência até 06/09/2027. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$13.060,00. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/08/2024.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10853. Processo Interno n° 263/2019. Contratada: Minérios Nacional S.A. CNPJ/MF nº 09.294.881/0001-75. Objeto: prorrogação por 3 meses, fixando até 27/11/2024. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/08/2024.
Extrato do Contrato nº 11665. Processo Interno n° 2404/2023. Inexigibilidade. Contratada: PTV DO BRASIL-IMPORTACAO, LICENÇAS E SUPORTE DE SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 22.752.238/0001-06. Objeto: prestação de serviços de fornecimento e manutenção de licenças definitivas em nuvem do software PTV Visum, assinatura da plataforma PTV Visum Publisher, fornecimento e manutenção de licença definitiva em nuvem do software PTV Vissim. Vigência: 37 meses. Valor Global: R$1.867.210,00. Base Legal: Artigo 30, Caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/08/2024.

27.08.2024

Extrato do Contrato nº 11659. Processo Interno n° 487/2023. Licitação 42/2024. Contratada: Cauanna Serviços de Gráfica Rápida LTDA. CNPJ nº 18.393.417/0001-27. Objeto: prestação de serviços de automação de bilheteria para controle de acesso para as Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas/MG e para o Parque e Balneário Hidroterápico Lisandro Carneiro em Caxambu/MG. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 360.000,00. Base Legal: artigo 28, caput, da Lei n° 13.303/2016 . Data da Assinatura: 26/08/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11506. Processo Interno n° 1412/2023. Contratada: Cru International Limited. Objeto: prorrogação por 12 meses, nova vigência de 01 setembro 2024 até 31 agosto 2025. dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 53.125,21. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/08/2024.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 10876. Processo Interno n° 377/2019. Contratada: Julia Perencin Junqueira, CNPJ nº 30.346.115/0001-01. Objeto: prorrogação de prazo por 12 meses, até 23/12/2025. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/08/2024.

22.08.2024

Extrato do Distrato ao Contrato n° 11232. Processo Interno n° 185/2022. Contratada: Sompo Seguros S.A, CNPJ nº 61.383.493/0001-80. Objeto: Distrato ao contrato 11232. Base Legal: Artigos: 68 e 72 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/08/2024.
Extrato do Acordo de Cooperação Tecnica nº 11661. Processo Interno n° 933/2024. Partícipes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, CNPJ nº 17.398.512/0001-50, e Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte CNPJ nº 17.179.359/0001-70. Objeto: a definição, dos termos e condições para a cooperação e estabelecimento de compromissos e responsabilidades de cada parte para a gestão das relações institucionais, a integração de esforços e a cooperação entre elas, inerentes à esfera de competência de cada uma, visando a continuidade das ações da agência Invest BH, para o período de agosto de 2024 a agosto de 2026. Vigência: 24 meses contados da assinatura. Base Legal: artigo: 27, §3º da Lei 1303/2016. Data da Assinatura: 21/08/2024.

21.08.2024

Extrato do Contrato nº 11658. Processo Interno n° 1281/2023. Licitação nº 84/2023. Contratada: H.Z. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA-EPP, CNPJ nº 22.562.250/0001-58. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de execução “Obras de Araxá: Área de Lazer, Vila do Artesanato e Estacionamento”. Vigência: 13 meses. Valor Global: R$ 4.913.000,00. Base Legal: Artigo 43, inciso I da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/08/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11158. Processo Interno n° 124/2021. Contratada: Triunfo Serviços LTDA. CNPJ nº 13.386.914/0001-84. Objeto: prorrogação por 12 meses, fixando a vigência até 03/09/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 86.880,96. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/08/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11159. Processo Interno n° 124/2021. Contratada: Triunfo Serviços LTDA. CNPJ nº 13.386.914/0001-84. Objeto: prorrogação por 12 meses, fixando a vigência até 03/09/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 107.830,56. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/08/2024.

19.08.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11032. Processo Interno n° 74/2020. Contratada: Controle Analítico Análises Técnicas LTDA. CNPJ nº 05.431.967/0001-41. Objeto: a prorrogação de prazo por 12 meses, fixando nova vigência até 23/09/2025. Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 495.091,66. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 14/08/2024.

14.08.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10788. Processo Interno n° 244/2019. Contratada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, CNPJ/MF nº 16.695.025/0001-970. Objeto: a prorrogação da vigência Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel por Comodato pelo prazo de 10 anos, período 14/08/2024 a 13/08/2034. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/08/2024.
Extrato do Contrato nº 11664. Patrocínio. Processo Interno n° 1487/2024. Contratada: Instituto de Formação de Líderes – IFL, CNPJ nº 14.222.538/0001-55. Objeto: patrocínio do evento “15º Fórum da Liberdade e Democracia”, que será realizado no dia 14 de agosto de 2024. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 35.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/08/2024.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 11.660. Pregão Eletrônico n ° 87/2024. Processo Interno n° 097/2024 Beneficiários: Cordial Gêneros Alimentícios, CNPJ nº 21.016.690/0001-47; DMS Comércio e Distribuição de Café Ltda, CNPJ nº 33.174.960/0001-27; Multicom Comércio Multiplo De Alimentos LTDA, CNPJ: 05.656.062/0001-70. Objeto: Futura e eventual contratação, sob demanda, de gêneros alimentícios. Vigência: 12 meses. Base Legal: caput do art. 66 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/08/2024

12.08.2024

Extrato do Contrato nº 11656. Patrocínio. Processo Interno n° 807/2024. Contratada: Associação Cultural e Esportiva – Vetor, CNPJ nº 14.802.263/0001-29. Objeto: “6th Pan-American Paragliding Championships”, realizada nos dias 15 a 22 de setembro de 2024, em Andradas/MG. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 200.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/08/2024.
Extrato do Contrato nº 11657. Patrocínio. Processo Interno n° 1514/2024. Contratada: Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido, inscrita no CNPJ nº 04.197.515/0005-84. Objeto: patrocínio do evento “MegaCana Tech Show Brasil 2024”, realizado nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, em Campo Florido/MG. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 150.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/08/2024.
Extrato do 4 º Termo Aditivo ao Contrato nº 10853. Processo Interno n° 263/2019. Contratada: Minérios Nacional S.A., CNPJ/MF nº 09.294.881/0001-75. Objeto: inclusão de cláusulas de proteção de dados. Base Legal: Artigo 72, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/08/2024.
Extrato do 1º Termo aditivo ao acordo de projeto nº 11539. Processo Interno n° 3403/2022. Contratada: Escritório das Nações unidas de Serviços para Projetos. CNPJ nº 20.088.478/0001-22.Objeto: prorrogação da vigência até 08/08/2027 e alteração das cláusulas 2 e 3. Base Legal: Decreto Federal 59.308/66 e Decreto Federal 5.151/04. Data da Assinatura: 09/08/2024.
Extrato do 1º Termo aditivo ao acordo de projeto nº 11418. Processo Interno n° 3719/2022. Contratada: AACP Serviço Ambiental LTDA, CNPJ nº 25.361.124/0001-23.Objeto: Decréscimo ao objeto do contrato dos quantitativos de itens correspondentes a 11,00%”. Base Legal: Artigos : 72 e 81, II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/08/2024.

07.08.2024

Extrato do 1 º Termo Aditivo ao Contrato nº 11282. Processo Interno n° 949/2022. Contratada: Move Mais Meios de Pagamento LTDA. CNPJ n°. 15.266.912/0001-87. Objeto: a prorrogação de prazo por 36 meses, fixando-se a nova vigência até 17/08/2027, e a inclusão de cláusulas de proteção de dados. Base Legal: Artigos 71 e 72, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/08/2024.

05.08.2024

Extrato do Contrato nº 11654. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 488/2024. Contratada: Pironti Advogados e Consultores Associados – CNPJ nº 08.726.128/0001-49. Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada para capacitação gestão de riscos. Base Legal: Art. 30, I e II, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/07/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11420. Processo Interno n° 1265/23. Contratada: Aovs Sistemas de Informática S/A – CNPJ n° 05.555.382/0001-33. Objeto: Prorrogação da vigência por 24 meses, fixando-a em 26/09/2026, bem como reajuste por aplicação INPC. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 8.184,48 Base Legal: Caput do artigo 71, Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/08/2024.
Extrato do Contrato nº 11653. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 310/2024. Contratada: Lacerda Diniz Sena Advogados – CNPJ nº 03.119.862./0001-26. Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada na área fiscal, tributária e contábil. Base Legal: Art. 30, II, “C” da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 02/08/2024.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11160. Processo Interno n° 146/2021. Contratada: Totvs S/A – CNPJ n° 053.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação da vigência por 24 meses, fixando-a em 23/08/2026, bem como reajuste por aplicação INPC. Base Legal: Caput do artigo 71, Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 02/08/2024.

01.08.2024

Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 2601. Processo Interno n° 5003/10. Contratada: Grande Hotel Araxá e Termas LTDA – CNPJ n° 11.677.228/0001-37. Objeto: Prorrogação da vigência por 47 meses, fixando-a em 26/01/2029. Base Legal: Caput do artigo 57, Lei 8.666/1993. Data da Assinatura: 31/07/2024.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10876. Processo Interno n° 377/2019. Concessionária: Julia Perecin Junqueira – CNPJ n° 30.346.115/0001-01. Objeto: Retificação do contrato para adequar os prazos contratuais para melhor atendimento ao interesse público. Base Legal: Caput do artigo 71, Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/07/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11155. Processo Interno n° 180/21. Contratada: Gontijo, Caldas & Fleury Advogados Associados – CNPJ n° 07.191.468/0001-50. Objeto: Prorrogação da vigência por 24 meses, fixando-a em 30/08/2026. Base Legal: Caput do artigo 71, Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11655. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 830/2024. Contratada: Licitar Digital Serviços em Tecnologia da Informação LTDA – CNPJ nº 35.125.567/0001-79. Objeto: Prestação de serviços plataforma para gestão de orçamento e dos processos de licitação e contratação, incluindo instalação, parametrizações, customizações, integrações, capacitação, treinamento, operação assistida, suporte técnico e manutenção. Base Legal: Art. 30, I e II, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/07/2024.

30.07.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11136. Processo Interno n° 117/2021. Contratada: Agência de Integração Empresa Escola LTDA – CNPJ n° 01.406.617/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-o até 13/08/2025, bem como reajuste por aplicação do INPC. Base Legal: Caput do art 71 e 81, § 7º, Lei 13.303/2016. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 8.030,40. Data da Assinatura: 30/07/2024.

25.07.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11254. Processo Interno n° 1364/22. Contratada: Internacional Finance Corporation “IFC” – CNPJ n° 03.670.864/0001-09. Objeto: Alteração de valores devido ao aumento de produtos a serem entregues no bojo do trabalho desenvolvido. Base Legal: Art 81, II, Lei 13.303/2016. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 400.000,00. Data da Assinatura: 28/06/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11399. Processo Interno n° 0815/2023. Contratada: MGS Minas Gerais Administração e Serviços S/A – CNPJ n° 33.224.254/0001-42. Objeto: Alteração de valores devido ao novo quadro de postos, insalubridades, funções gratificadas, diária de viagem, acúmulo de função, e alteração de vigência, fixando-a até 26/07/2025. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 2.204.343,84. Base Legal: Caput do art 71 e art 81, II, Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11593. Licitação por Pregão Eletrônico. Processo Interno n° 545/2024. Contratada: Araruana Turismo Ecológico LTDA – CNPJ nº 36.932.853/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais. Base Legal: Caput do art. 28 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/07/2024.

23.07.2024

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11011. Processo Interno n° 158/20. Contratada: Interact Solutions LTDA – CNPJ n° 03.339.370/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-a até 18/08/2025. Base Legal: Caput do art. 71, Lei 13.303/2016. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 66.991,72. Data da Assinatura: 19/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11612. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1270/2024. Contratada: Telefônica Brasil S/A – CNPJ nº 02.558.157/0001-62. Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel, incluindo tráfego de dados e acesso à internet. Base Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11649. Licitação por pregão eletrônico. Processo Interno n° 969/2023. Contratada: GE21 Consultoria Mineral LTDA – CNPJ nº 22.760.001/0001-77. Objeto: Prestação de auditoria de dados obtidos em pesquisa mineral. Base Legal: Caput do art. 28, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/07/2024.

18.07.2024

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 11156. Processo Interno n° 90/21. Contratada: In-Haus Industrial e Serviços de logística LTDA – CNPJ n° 05.208.211/0009-95. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-a até 01/08/2025, bem como reajuste INPC. Base Legal: Art. caput do art. 71, da Lei 13.303/2016. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 1.732.210,98. Data da Assinatura: 17/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11651. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1363/2024. Contratada: Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologias – IGTECH LTDA. CNPJ nº 38.110.662/0001-97. Objeto: prestação de serviços de levantamento aéreo para cadastramento territorial multifinalitório na malha rodoviária de Itabira. Base Legal: Art. 29, I da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/07/2024.

16.07.2024

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11280. Processo Interno n° 885/2022. Contratada: Trivale Instituição de Pagamento LTDA – CNPJ n° 00.604.122/0001-97. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixada até 07/08/2025. Base Legal: Art. caput do art. 71, da Lei 13.303/2016. Da-se ao aditivo o valor de R$ 344.480,22. Data da Assinatura: 15/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11636. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 801/2024. Contratada: Agnes AG Soluções Tecnológicas LTDA. CNPJ nº 48.270.172/0001-01. Objeto: prestação de serviços de solução tecnológica de software de verificação tributária do eSocial e SST. Base Legal: caput do art. 30, I e II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 15/07/2024.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 11.652. Pregão Eletrônico n ° 40/2024. Processo Interno n° 0036/2024 Beneficiário: Líder Notebooks Comércio e Serviços LTDA, CNPJ nº 12.477.490/0002-81. Objeto: eventual fornecimento, sob demanda, de notebooks, monitores e dock stations para uso presencial e/ou remoto dos colaboradores da Codemge. Vigência: 12 meses. Base Legal: caput do art. 66 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/07/2024.

12.07.2024

Extrato do Contrato nº 11615. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 0811/2024. Contratada: Banco do Brasil S/A. CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: solução em TI para inserção de informação de execução financeira para prestação de contas e posterior consulta conforme especificações das rotinas operacionais. Base Legal: caput do art. 30, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 11/07/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11140. Processo Interno n° 154/21. Contratada: Gontijo, Caldas & Fleury Advogados Associados. CNPJ n° 07.191.468/0001-50. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, fixado até 20/07/2026. Base Legal: Art. 30, ‘e’, II, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/07/2024.

11.07.2024

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11205. Processo Interno n° 249/21. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge. CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: inclusão no contrato da Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado de Baixa Plataforma. Dá-se ao Termo Aditivo o Valor de R$12.947,40. Base Legal: Art. 81, II c/c §6º da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11646. Licitação por pregão eletrônico nº 36/2024. Processo Interno n° 2022/2023. Contratada: Carmo & Delgado Geólogos Consultores LTDA. CNPJ nº 03.781.972/0001-59. Objeto: prestação de serviços de assessoria técnica na área de hidrogeologia para elaboração de estudos, entre outros. Base Legal: Caput do art. 28 Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11641. Licitação por pregão eletrônico nº 34/2024. Processo Interno n° 278/2024. Contratada: Perfix Assessoria & Consultoria LTDA. CNPJ nº 10.483.942/0001-21. Objeto: consultoria em recursos humanos para revisão, elaboração, implementação e acompanhamento de PCSC. Base Legal: Caput do art. 28 Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11635. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 1095/2024. Contratada: Open Soluções Tributárias LTDA. CNPJ nº 09.094.300/0001-51. Objeto: prestação de serviços de assinatura do Sistema Web Gestão Tributária. Base Legal: caput do art. 30 Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/07/2024.
Extrato do Contrato nº 11647. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 0502/2024. Outorgado Donatário: Município de Lambari. CNPJ nº 17.877.200/0001-20. Objeto: doação do prédio denominado Cassino do Lago e respectivo terreno. Base Legal: Art. 29, XVI da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/06/2024.

09.07.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11383. Processo Interno n° 3499/2022. Contratada: Associação de Estudos de Liderança Pública – CLP. CNPJ n° 09.512.143/0001-57. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e execução por 12 (doze) meses e inclusão das cláusulas LGPD. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 983.085,00. Base Legal: Lei nº 13.709/2018, art. 71 da Lei 13.303/16 . Data da Assinatura: 08/07/2024.

08.07.2024

Extrato do 1 º Termo Aditivo ao Contrato nº 11331. Processo Interno n° 3920/2022. Contratada: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP. CNPJ n° 63.056.469/0001-62. Objeto: inclusão ao contrato de cláusulas da LGPD. Base Legal: Lei nº 13.709/2018. Data da Assinatura: 05/07/2024
Extrato do Contrato nº 11598. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 0024/2024. Contratada: Natalia Banhos – ME. CNPJ nº 07.912.053/0001-28. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de extintores e mangueiras de incêndio. Base Legal: Art. 29, II da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/07/2024.

1º.07.2024

Extrato do Contrato nº 11614. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 1186/2024. Outorgado Donatário: Municipio de Lambari. CNPJ nº 17.877.200/0001-20. Objeto: doação sem encargos, pela CODMEGE, de itens localizados no Cassino de Lambari que pertence à CODEMGE. Base Legal: Art. 29, XVI da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/06/2024. (Extrato com informação retificada em 3/7/24).
Extrato do Contrato nº 11599. Patrocínio. Processo Interno n° 527/2024. Contratada: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG. CNPJ nº 17.212.069/0001-81. Objeto: patrocínio do evento “MINASCON 2024”, que será realizada entre os dias 04 a 06 de julho de 2024, em Divinópolis/MG. Vigência: 6 meses”. Valor Global: R$ 100.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/06/2024.

28.06.2024

Extrato do Contrato nº 11611. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 796/2024. Contratada: Ibmec Educacional LTDA. CNPJ nº 04.298.309/0008-37. Objeto: contratação de treinamento in company “Ciência de Dados Aplicada às Finanças”. Vigência: 5 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 125.000,00. Base Legal: Artigo 30, II, f, da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/06/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11431. Processo Interno n° 4075/2022. Contratada: GE21 Consultoria Mineral. CNPJ nº 22.760.001/0001-77 Objeto: prorrogação de prazo por 3 meses, fixando-se nova vigência até 09/09/2024. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/05/2024.
Extrato do Contrato nº 11600. Patrocínio. Processo Interno n° 1005/2024. Patrocinada: FCJ Venture Buider Participações S.A. CNPJ nº 37.266.875/0001-40. Objeto o patrocínio do evento “MINAS SUMMIT 2024 – Minas na Vanguarda da Inovação”, que será realizado entre os dias 26 e 27 de junho de 2024, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses”. Valor Global: R$ 100.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/06/2024.
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 4475. Processo Interno n° 122/2016. Contratada: Cantina do Italo TDA. – CNPJ n° 21.730.106/0001-10. Objeto: suspender o pagamento da remuneração mínima prevista na clausula quinta, no período de 01/07/2024 a 31/12/2025. Base Legal: Artigo 65, II da Lei 8666/1993. Data da Assinatura: 21/06/2024
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11272. Processo Interno n° 908/2022. Contratada: Greestone Mineração de Dados LTDA, CNPJ nº 21.202.793/0001-00, Objeto a prorrogação de prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 29/06/2025. dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$24.354,82. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/06/2024

25.06.2024

Extrato do Contrato nº 11601. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1210/2024. Contratada: PI Engenharia Diagnostica LTDA, CNPJ nº 34.593.478/0001-94. Objeto: prestação de serviços de engenharia de elaboração de laudo técnico conclusivo, para a estrutura metálica de suporte das guias dos contrapesos dos 60 elevadores dos prédios Minas e Gerais. Vigência: 180 dias. Valor Global: R$ 149.284,00 Base Legal: Art. 29, I e XVIII, da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/06/2024.

24.06.2024

Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 11087. Processo Interno n° 325/2020. Contratada: Abax Serviços Especializados LTDA. – CNPJ n°. 16.755.185/0001-84. Objeto: prorrogação de prazo por 6 meses, fixando-se a nova vigência até 27/12/2024. dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$140.322,00. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/06/2024.
Extrato do Contrato nº 11597. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1137/2024. Contratada: KINEA RENDA IMOBILIÁRIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII, CNPJ nº 12.005.956/0001-65. Objeto: Locação de sala comercial, para instalação da sede temporária da Codemge durante as restrições de acesso à Cidade Administrativa. Vigência: 36 meses, iniciando em 20 de junho de 2024. Valor Global: R$ 3.672.000,00. Base Legal: Art. 29 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/06/2024.

20.06.2024

Extrato do Contrato nº 11588. Pregão Eletrônico. n° 33/2024. Processo Interno n° 321/2024. Contratada: Fort Secure Tecnologia LTDA, CNPJ nº 12.641.727/0001-37. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de subscrição de licenças de acesso à plataforma de treinamento online, na modalidade Software como Serviço, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico. Vigência: 36 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 174.998,00. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Data da assinatura: 19/06/2024.
Extrato da Ata de Registro Preços nº 106/2024. Processo Interno n° 2137/2023. Contratada: AR RP Certificação Digital Ltda. CNPJ nº 21.308.480/0001-22. Objeto: estabelecer as condições que disciplinarão o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais compatíveis com a ICP-Brasil, conforme Edital n° 106/2024. Vigência: 1 ano, contado da assinatura. Valor Global: R$ 9.934,00. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Data da assinatura: 19/06/2024.

19.06.2024

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 2601. Processo Interno n° 5003/2010. Arrendatária: Grande Hotel de Araxá e Termas LTDA. CNPJ nº 11.677.228/0001-34. Objeto: alteração do contrato para incorporar bens patrimoniais, aos ativos. Base Legal: Artigo 65, II da Lei 8666/1993. Data da Assinatura: 07/06/2024.

17.06.2024

Extrato do Contrato nº 11587. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 701/2024. Contratada: Inspetoria São João Bosco, CNPJ nº 33.583.592/0046-72. Objeto: contratação de empresa sem fins lucrativos especializada na prestação de serviços de aprendizagem profissionalizante, para selecionar, contratar e acompanhar aprendizes na forma dos arts. 428 e 430, inciso I e II, da CLT. Vigência: 60 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 318.151,80. Base Legal: Art. 29, VII da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/06/2024.
Extrato do Contrato nº 11566. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 101/2024. Contratada: AR2 Execuções Contra Incêndio LTDA, CNPJ nº 17.795.649/0001-49. Objeto: prestação de serviços de ignifugação para cortinas e carpete do Expominas Juiz de Fora. Vigência: 12 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 34.817.40. Base Legal: Art. 29, II da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/06/2024.

13.06.2024

Extrato do 6º Termo Aditivo Contrato nº 4239. Processo Interno n° 566/2015. Contratada: Pottencial Seguradora S/A, CNPJ/MF n°11.699.534/0001-74. Objeto: inclusão de cláusulas de proteção de dados. Base Legal: artigo 58, I da Lei 8666/93. Data da Assinatura: 12/06/2024.
Extrato do Contrato nº 11572. Patrocínio. Processo Interno n° 1093/2024. Patrocinada : Associação dos criadores de Girolando, CNPJ nº 20.041.620/0001-86. Objeto: patrocínio do evento “19ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite – Megaleite 2024”, realizado entre os dias 11 a 15 de junho de 2024, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses”. Valor Global: R$ 800.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/06/2024.
Extrato do Contrato nº 11571. Patrocínio. Processo Interno n° 1063/2024. Patrocinada: Mineira Digital e Eventos LTDA.CNPJ nº 54.359.551/0001-75. Objeto: patrocínio do evento “Conexão Empresarial Anual – Araxá 2024”, realizado entre os dias 13 e 16 de junho de 2024, em Araxá/MG. Vigência: 6 meses”. Valor Global: R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/06/2024.

10.06.2024

Extrato do Contrato nº 11569. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 110/2024. Contratada: Alzata Engenharia LTDA, CNPJ nº 07.565.678/0001-60. Objeto: obra de engenharia para execução de serviço de reforço das estruturas metálicas de sustentação de 58 elevadores dos prédios Minas e Gerais. Vigência: 180 dias contados da assinatura. Valor Global: R$ 2.474.270,30. Base Legal: Artigo 29, XV da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/06/2024.
Extrato do Contrato nº 11570. Patrocínio. Processo Interno n° 907/2024. Patrocinada: Liga de Esporte, Cultura e Lazer Caeté – LIGA, CNPJ nº 44.171.642/0001-29, Objeto: patrocínio evento “Copa Caeté/Caetezão 2024”, realizado entre 09/06/2024 a 03/11/2024, em Caeté/MG. Vigência: 12 meses”. Valor Global: R$ 44.620,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/06/2024.
Extrato do Distrato ao Contrato n° 11476. Processo Interno n° 1534/2023. Contratada: Rendimentopay Instituição de Pagamento S.A, CNPJ n° º 13.776.742/0001-55. Objeto: Distrato, em comum acordo, contrato 11476. Base Legal: Artigo: 68 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 10/06/2024.

07.06.2024

Extrato do Contrato nº 11567. Patrocínio. Processo Interno n° 1066/2024. Patrocinada GH Produção de Eventos LTDA, CNPJ nº 10.198.452/0001-83. Objeto: patrocínio evento “XIV Festival de Vinho e Jazz de Tiradentes, realizado entre 07 a 09 e 14 a 16 de junho de 2024, em Tiradentes/MG. Vigência: 12 meses”. Valor Global: R$ 60.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/06/2024.

06.06.2024

Extrato do 4 º Termo Aditivo Contrato de concessão de direito de uso nº 3181. Processo Interno n° 244/2011. Contratado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, CNPJ/MF nº 21.154.554/0001-13. Objeto: prorrogação do prazo por 12 meses, vigência até 22/08/2025. Base Legal: artigo 57, II c/c 54 da Lei 8666/93. Data da Assinatura: 04/06/2024.

05.06.2024

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10933. Processo Interno n° 472/2019. Contratada: Abax Serviços Especializados LTDA, CNPJ n° 16.755.185/0001-84.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 9 meses, fixando-se nova vigência até 02/03/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 180.955,53. Base Legal: Artigo.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/06/2024.
Extrato do Contrato nº 11568.Dispensa de Licitação. Processo Interno n°415/2024. Contratada Cemig Distribuidora Sa. – CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do acessante ao sistema de distribuição operado pela Cemig e o fornecimento de energia elétrica para atender a unidade município de Caxambu. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 145.478,41. Base Legal: Artigo 29, X da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/05/2024

29.05.2024

Extrato do Contrato nº 11564. Patrocínio. Processo Interno n° 849/2024. Patrocinada: Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Jacutinga, CNPJ nº 41.778.630/0001-79 Objeto: “o patrocínio do evento “46ª Fest Malhas de Jacutinga, que será realizada entre os dias 30 de maio e 16 de junho de 2024, em Jacutinga/MG. Vigência: 12 meses, contados da assinatura”. Valor Global: R$ 30.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/05/2024.
Extrato do Contrato nº 11565. Patrocínio. Processo Interno n° 0760/2024. Patrocinada: Brooklyn Produções e Eventos LTDA, CNPJ nº 49.331.983/0001-38. Objeto: “o patrocínio do evento “14ª Festa do Queijo de Ipanema”, que será realizada entre os dias 29 de maio e 01 de junho de 2024, em Ipanema/MG. Vigência: 6 meses,contados da assinatura ”. Valor Global: R$ 75.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/05/2024.

28.05.2024

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convenio nº 4506. Processo Interno n°311/2016.Convenente: Município de Lagoa Santa – CNPJ n° 73.357.469/0001-56. Objeto: prorrogação do convênio nº 4506 até 26.05.2026 e consequente adequação ao plano de trabalho. Base Legal: Art. 51 do Decreto Estadual 46.319/2013 e art. 48 da Resolução Conjunta Segov/ Age 004/2015. Data da Assinatura: 22/05/2024.

24.05.2024

Extrato do Contrato nº 11543.Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2269/2023. Contratada: Radar PPP LTDA. CNPJ nº 20.159.727/0001- 23, Objeto: a concessão pela Radar PPP ao cliente do direito de acesso (licenciamento/cessão de direito de uso), de forma não exclusiva, às informações sobre projetos de Parcerias Público-Privadas e concessões compiladas no Radar de Projetos. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 319.092,00. Base Legal: Artigo 30, Caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/05/2024.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 11542. Processo Interno n° 933/2024. Partícipe: Município de Patos de Minas – MG. CNPJ nº 18.602.011/0001-07. Objeto: a definição, de comum acordo, dos termos e condições para a cooperação e estabelecimento de compromissos e responsabilidades dos partícipes, objetivando a mútua colaboração e a realização de ações necessárias para eventual e futura Concessão Comum, Administrativa ou Patrocinada do Terminal Rodoviário Municipal José Rangel, no Município de Patos de Minas/MG, incluindo todos os investimentos necessários para pleno funcionamento da infraestrutura e operação. Vigência: de 12 meses contados da assinatura. Base Legal: artigo : 27, §3º da Lei 1303/2016 . Data da Assinatura: 21/05/2024.

22.05.2024

Extrato do Contrato nº 11.547. Patrocínio. Processo Interno n° 529/2024. Patrocinada: Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas – CNPJ nº 23.350.358/0001-40. Objeto: Patrocínio do evento “Festa Nacional do Milho – Fenamilho”, que será realizado entre os dias 23 de maio e 02 de junho de 2024, na cidade de Patos de Minas. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/05/2024.
Extrato do Contrato nº 11.544. Pregão Eletrônico nº 16/2024. Processo Interno n° 2258/2023. Contratada: Kepler Viagens, Eventos e Turismo Ltda. – CNPJ nº 07.132.995/0001-93, Objeto: Prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, execução, divulgação, operacionalização, produção e assessoria para os eventos relacionados às diretrizes de negócio da Diretoria de Concessões e Parcerias, com fornecimento de infraestrutura e de apoio logístico. Vigência: 24 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 963.900,00. Base Legal: Art. 32, IV da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/05/2024.
Extrato do Contrato nº 11.545. Licitação Eletrônica Modo Disputa Fechado nº 20/2024. Processo Interno n° 1424/2023. Contratada: R&V Serviços de Engenharia e Topografia Ltda. – CNPJ nº 08.265.838/0001-19, Objeto: Contratação de empresa especializada e habilitada em engenharia para prestação de serviços de execução de obras de adequações de acessibilidade no Minascentro, a ser executado sob regime de menor preço por lote. Vigência: 8 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 520.129,77. Base Legal: Arts. 52 e 54 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/05/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.348. Processo Interno n° 3616/2022. Contratada: Alelo Instituição de Pagamento SA. – CNPJ n° 04.470.876/0001-25. Objeto: Acrescer ao valor anual global do contrato o percentual de 25% e a inclusão de cláusulas de proteção de dados. Valor Aditivo: R$ 1.227.236,56. Base Legal: Artigos 72 e 81, II da Lei n° 13.303/2016.

20.05.2024

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11260. Processo interno n° 811/2022. Contratada: DF Stamato & Cia LTDA ME. CNPJ nº 22.539.869/0001-41. Objeto: “A prorrogação de prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 09/06/2025, acrescer 5,4%, correspondente a R$ 1.346,45, ao valor do contrato referente ao acréscimo que passará de 409 licenças para 470 licenças de software especialista e a inclusão de cláusulas de proteção de dados”. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 26.244,00. Base Legal: Artigos 71, 72 e 81, II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/05/2024.

17.05.2024

Extrato do Contrato nº 11546. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 956/2024. Contratada: Caldas & Fleury Advogados Associados – CNPJ 07.191.468/0001-50. Objeto: a prestação serviços jurídicos especializados de representação, defesa e acompanhamento da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Vigência: 5 anos contados da assinatura. Valor Global: R$ 50.000,00. Base Legal: Art. 30, II, alínea E, da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/05/2024.

16.05.2024

Extrato do 1 º Termo Aditivo ao Convênio nº 11369. Processo Interno n° 704/2023. Convenente: Associação Mineira de Munícipios – AMM. CNPJ nº 20.513.859/0001-01. Objeto: “ampliar o escopo e prorrogar o Convênio nº 11.369, passando o mesmo a vigorar até 15.05.2025 “. Dá-se ao Aditivo o valor de R$ 680.836,00. Base Legal: Arts 51 e 52-A, do Decreto Estadual 46.319/13 e Art 48 da Resolução Segov/Age nº 004/2015 . Data da Assinatura: 15/05/2024.

14.05.2024

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 11156. Processo Interno n° 278/2021. Contratada In-Haus Industrial e Serviços de Logística LTDA. CNPJ nº 05.208.211/0001-38. Objeto: a execução do contrato nº 11.156 pelo estabelecimento filial da Contratada, inscrito no CNPJ nº 05.208.211/0009-95, localizado na Av. Raja Gabaglia, 3081, Sala 1, São Bento, Belo Horizonte/MG, mediante alteração contratual na prestação de serviços. Base Legal: Artigo 72, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 10/05/2024.

13.05.2024

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11379. Processo Interno n° 1027/2023. Sub-Rogado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DRMG, CNPJ n° 03.773.700/0001-07, Interveniente Anuente: Fluxo Instalações Industriais Eireli, CNPJ/MF n° 21.990.380/0001-29. Objeto: a sub-rogação integral do contrato de “prestação de serviços de instalação de equipamentos – serviço – LBF – 5000043, destinado à Codemge, com entrega local de entrega/: LABFAB.” – Registro n° 11.379, da Sub-Rogante para o Sub-Rogado em relação a todos os direitos e obrigações até então exercidos. Vigência: 60 dias contados a partir de 01 maio de 2024. Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/05/2024.
Extrato do Contrato nº 11541. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 277/2024. Contratada: Zênite Informação e Consultoria S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, Objeto: a aquisição de assinatura anual da base de dados web zênite fácil, desenvolvida pela Editora Zênite, que permite a pesquisa por informação especializada na área jurídica, com foco em contratações por estatais. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 9.131,55. Base Legal: Art. 30, Caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/05/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11380. Processo Interno n° 1026/2023. Sub-Rogado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DRMG, CNPJ n° 03.773.700/0001-07, Interveniente Anuente: Fluxo Instalações Industriais Eireli, CNPJ/MF n° 21.990.380/0001-29. Objeto: a sub-rogação integral do contrato de “prestação de serviços de Instalação dos equipamentos das NKE, como serviço de desembalagem, posicionamento, montagem, instalação eletromecânica e comissionamento dos equipamentos da NKE – LBF – 6000236. Vigência: 60 dias contados a partir de 01 maio de 2024. Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/05/2024.

09.05.2024

Extrato para inclusão de cláusulas de proteção de dados em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Base Legal: Art.72 da Lei n° 13.303/2016:

Contrato nº 11155 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 438/2021. Contratada: Gontijo, Caldas & Fleury Advogados Associados – CNPJ n° 07.191.468/0001-50. Data da Assinatura: 27/02/2024.
Contrato nº 10876 – 5º Termo Aditivo. Processo Interno n° 377/2019. Contratada: Júlia Perencin Junqueira – ME. – CNPJ n° 30.346.115/0001-01. Data da Assinatura: 04/03/2024.
Contrato nº 10670 – 2º Termo Aditivo. Processo Interno n° 158/2019. Contratada: Aela Abdala e Landulfo Sociedade de Advogados – CNPJ n° 26.386.193/0001-54. Data da Assinatura: 26/02/2024.
Contrato nº 11140 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 154/2021. Contratada: Gontijo, Caldas & Fleury Advogados Associados – CNPJ n° 07.191.468/0001-50. Data da Assinatura: 01/03/2024.
Contrato nº 11359 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 3253/2022. Contratada: Natalia Banhos ME – CNPJ n° 07.912.053/001-28. Data da Assinatura: 23/01/2024.

03.05.2024

Extrato do Contrato nº 11538. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 2384/2023. Contratada: Conti Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA – ME, CNPJ nº 29.318.831/0001-98, Objeto: a prestação de serviços de implantação e manutenção mensal do software de automação nos recebimentos de documentos fiscais, que irá proporcionar maior agilidade no processo, mitigar os erros no recebimento e atender as demandas de auditoria por um processo mais informatizado. Vigência: 60 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 95.648,52. Base Legal: Artigo 30, Caput, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/04/2024.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11142. Processo Interno n° 220/2020. Contratada: CMP Construtora Marcelino Porto LTDA, CNPJ nº 38.027.876/0001-02. Objeto: a prorrogação de prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 15/07/2025. Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 510.902,68. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 02/05/2024.
Extrato do Contrato nº 11536. Patrocínio. Processo Interno n° 563/2024. Patrocinada: Centro Culinário Eduardo Maya LTDA, CNPJ sob o nº 05.571.998/0001-06. Objeto: o patrocínio do evento “Feirinha Aproxima”, que será realizado entre os dias 04 de maio e 18 de maio de 2024, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/05/2024.

02.05.2024

Extrato do Acordo de projeto n º 11539 Processo Interno n° 3403/2022. Contratada: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, CNPJ nº 20.088.478/0001-22. Objeto: a Assessoria Técnica à Codemge na estruturação de parcerias na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano e regional na modelagem e estruturação de parcerias e a modelagem de 5 parcerias piloto em conjunto com a Unidade de PPP da Codemge. Vigência: 3 anos, contados da assinatura. Valor Global: R$17.860.269,72. Base Legal: Decreto Federal 59.308/66 e Decreto Federal 5.151/2004. Data da Assinatura: 08/04/2024.
Extrato do Contrato nº 11537. Patrocínio. Processo Interno n° 832/2024. Patrocinada: Instituto de Educação e Cultura S/A, CNPJ sob o nº 08.446.503/0018-45. Objeto: o patrocínio do evento “Cozinha de Minas Recebe”, que será realizado entre os dias 26 e 27 de abril de 2024, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 397.200,00 Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/04/2024.

30.04.2024

Extrato do Contrato nº 11533. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 475/2024. Contratada: Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA, CNPJ nº 06.980.064/0004-25, Objeto: a prestação de serviços de instalação, com cessão em regime de comodato, fornecimento e armazenagem de gás liquefeito de petróleo (GLP), à granel, sistema bobtai, para o abastecimento da unidade geradora de vapor do Balneário Hidroterápico Lizandro Carneiro, localizado no Parque das Águas de Caxambu/MG. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 123.300,00. Base Legal: Artigo 29, XV da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/04/2024.

29.04.2024

Extrato do Contrato nº 11529. Licitação Procedimento das Estatais Eletrônico n° 08/2024. Processo Interno n° 1480/2023. Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Minas Gerais, – CNPJ nº 03.773.700/0083-53. Objeto: a prestação de serviços de análises físico-químicas e microbiológicas das amostras coletadas no corpo hídrico do Córrego São Pedro, em Juiz de Fora/MG, a montante e a jusante do ponto de lançamento de efluentes, bem como das amostras coletadas na entrada e saída da ETE, incluindo taxas de coleta. Vigência:60 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 46.157,32. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/04/2024.
Extrato do Contrato nº 11534. Licitação Procedimento das Estatais n° 14/2024. Processo Interno n° 2005/2023. Contratada: Consórcio formado por Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ nº 59.527.788/0001-31, Rhein Schirato Meireles Sociedade de Advogados, CNPJ nº 16.721.366/0001-90 e Imtraff – Consultoria e Projetos de Engenharia, CNPJ nº 08.103.958/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de elaboração dos estudos técnicos de modelagens para estruturação de futura concessão da infraestrutura dos terminais e estações MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Minas Gerais. Vigência: 12 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 3.249.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/04/2024.
Extrato do Contrato nº 11535. Patrocínio. Processo Interno n° 726/2024. Patrocinada : Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ. CNPJ nº 25.441.650/0001-01. Objeto: o patrocínio do evento “Feira de Gastronomia de Alimentos de MG”, que será realizado entre os dias 26 de abril e 05 de maio de 2024, em Uberaba/MG. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 150.000,00 Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/04/2024.

22.04.2024

Errata da Publicação do Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11487. Publicado no Diário do Executivo de 19/04/2024, página 36. Onde se lê “Extrato do 4° Aditivo do Contrato n° 11487” leia-se “Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11487”.

19.04.2024

Extrato do Acordo de Cooperação Tecnica nº 11504. Processo Interno n° 2201/2023. Partícipe: Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA MG. CNPJ nº 17.281.106 /0001-03. Objeto: a definição, de comum acordo, dos termos e condições para a cooperação e estabelecimento de compromissos e responsabilidades dos partícipes, objetivando a mútua colaboração e a realização de ações necessárias para promover a realização de estudos para o diagnóstico, a avaliação e a elaboração de modelagem de parcerias público-privadas dos serviços de água e esgoto da região nordeste do Estado. Vigência: de 36 meses contados da assinatura. Base Legal: Artigos : 27, §3º e 28, §2º da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/04/2024.
Extrato do Contrato nº 11530. Patrocínio. Processo Interno n° 2411/2023. Patrocinada: D&N Produções Artísticas LTDA. CNPJ nº 10.529.948/0001-92. Objeto: o patrocínio à produção do filme “Loucos Amores Líquidos”, a ser realizado nos estados de Minas Gerais e São Paulo e, ainda, na Itália, durante o período de 2024 a 2026. Vigência: 2 anos, contados da assinatura. Valor Global: R$ 3.500.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/04/2024.

18.04.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11487. Processo Interno n° 2400/2023. Contratada: Fundação Dom Cabral – FDC – CNPJ nº 19.268.267/0001-92. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 12/01/2026 e acrescer ao objeto itens equivalentes ao percentual de 12,67% ao valor inicial. Valor Aditivo: R$ 325.000,00. Base Legal: Artigos 71, 72 e 81, I da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/04/2024.

17.04.2024

Extrato do Contrato nº 11532. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 2424/2023. Contratada: Cenofisco Editora de publicações tributarias Ltda. – CNPJ nº 82.429.556/0001-62. Objeto: a assinatura anual do novo portal Cenofisco. Vigência: 12 meses, contados a partir de 01/04/2024. Valor Global: R$6.468,00. Base Legal: Artigo: 30, Caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/04/2024.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10957. Processo interno n° 53/2020. Contratada: Unimed Seguradora SA, CNPJ n°12.973.906/0001-71. Objeto: a prorrogação do seguro por mais 12 meses, por meio da apólice n° 019702023010118000381, fixando-se novo período de vigência de 24/03/2024 a 24/03/2025 e acrescentando o valor de R$ 19.212,02 ao contrato. Base Legal :Artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da assinatura: 04/04/2024.

16.04.2024

Extrato do Contrato nº 11531. Patrocínio. Processo Interno n° 621/2024. Patrocinada: Instituto de Educação e Cultura S/A. CNPJ sob o nº 08.446.503/0001-45. Objeto: Este contrato tem por objeto o patrocínio do evento “Cozinha de Minas Recebe”, que será realizado entre os dias 15 a 21 de abril de 2024, nas cidades de São Paulo e Araxá. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 660.216,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/04/2024.
Extrato do Convenio nº 11520. Processo interno n° 0381/2024. Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. CNPJ n° 18.715.581/0001-03. interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a contratação e execução de obras de conservação, pavimentação e drenagem no Bairro Barreiro em Araxá, no trecho Complexo Hidromineral, na rodovia de acesso ao Barreiro e vias internas. Valor : R$ 580.000,00. Vigência: 18 meses contados da publicação. Base Legal: Decreto 48745/2023. Data da Assinatura: 12/04/2024.

15.04.2024

Extrato do Contrato nº 11527. Patrocínio. Processo Interno n° 621/2024. Patrocinada: Instituto de Educação e Cultura S/A. CNPJ sob o nº 08.446.503/0001-45. Objeto: o patrocínio do evento “Cozinha de MInas”, que acontecerá na cidade de Chicago/EUA, no período de 12 à 17 de abril de 2024. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 673.140,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/04/2024.
Extrato do Contrato nº 11525. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 1602/2023. Contratada: Minergeo Assessoria e Projetos em Geologia e Mineração LTDA. – CNPJ nº 49.343.239/0001-53. Objeto: a prestação de serviços de engenharia para elaboração projetos executivos para a obra de recaptação, readequação e estabilização geotécnica das fontes magnesiana e radioativa, balneário águas santas, Tiradentes /MG, a ser executado sob regime de empreitada por preço unitário, Vigência: 26 meses contados da assinatura. Valor Global: R$883.500,00. Base Legal: Artigo 29, III, da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/04/2024.

12.04.2024

Extrato do Contrato nº 11528. Patrocínio. Processo Interno n° 580/2024. Patrocinada: Liga Brasileira de Esportes Eletrônicos LTDA – LBEE. CNPJ sob o nº 23.612.486/0001-14. Objeto: o patrocínio do evento “Lançamento Desafio Brasileiro de Esportes”, que será realizado no dia 08 de maio de 2024, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 35.500,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/04/2024.
Extrato do Contrato nº 11526. Patrocínio. Processo Interno n° 607/2024. Patrocinada: Associação Mineira de Supermercados – AMIS, CNPJ n° 17.511.734/0001-38. Objeto: o patrocínio do evento “Congresso e Feira de Supermercados do interior – Superinter”, que será realizado nos dias 17 e 18 de abril de 2024, em Juiz de Fora/MG. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R $10.137,15. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/04/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11426. Processo interno n° 589/2023. Contratada|: RPG Construtora LTDA CNPJ sob o nº 31.120.282/0001-94. Objeto: “A prorrogação do prazo de vigência por 1 mês, fixando-se nova vigência até 08/11/2024, decrescer o percentual de 3,71% ao valor inicial do contrato e Acrescer ao objeto o percentual de 13,17% ao valor inicial. Alteração da clausula decima quinta”. Valor do aditivo R$ 245.956,69. Base Legal: Artigos: 71, 72 e 81, II C/C §6 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/04/2024.

10.04.2024

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11356. Processo interno n° 3751/2023. Contratada CS Brasil Frotas SA. CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 18/04/2025. Dá-se ao termo aditivo o valor de R$592.180,08. Base Legal: Artigo 71 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/04/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11402. Processo Interno n° 344/2023. Contratado: Limpeza Brilho LTDA-EPP. – CNPJ n° 04.158.618/0001-35. Objeto: “acrescer 23,40% ao valor do contrato a fim de garantir a aquisição pela Codemge de acessórios e produtos para uso nas hidrologias das Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas/MG e do Balneário Hidroterápico de Caxambu, em Caxambu/MG. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 880,00. Base Legal: Artigos: 72 e 81, II C/C §6º da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/04/2024.

09.04.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5381. Processo interno n° 03/2017. Contratada: Vaca Amarela Filmes LTDA. CNPJ n° 10.407.637/0001-56; Interveniente: Fundação TV Minas Cultural e Educativa, CNPJ n° 21.229.281/0001-29. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência até 05/02/2027 e a inclusão de cláusulas de proteção de dados. Base Legal: Artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da lei 8666/93. Data da Assinatura: 08/04/2024.

08.04.2024

Extrato do Contrato nº 11521. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 114/2024. Contratada: Mara Transportes LTDA. – CNPJ nº 07.537.575/0001-97. Objeto: a prestação de serviços de fornecimento regular de água potável para Unidade Industrial de Arcos/MG, por meio de caminhão pipa. Vigência: 12 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 2.340,00. Base Legal: Artigo 29, II da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/04/2024.

05.04.2024

Extrato do Contrato nº 11523. Patrocínio. Processo Interno n° 564/2024. Patrocinada: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, CNPJ n° 17.212.069/0001-81. Objeto: o patrocínio do evento “Imersão Indústria – Abril 2024”, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período de 10/04/2024 a 12/04/2024. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/04/2024.
Extrato do Contrato nº 11522. Patrocínio. Processo Interno n° 446/2024. Patrocinada: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, CNPJ n° 17.212.069/0001-81. Objeto: o patrocínio do evento “Minas Trend 31ª Edição”, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período de 16/04/2024 a 18/04/2024. Vigência: 6 meses, contados da assinatura. Valor Global: R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/04/2024.

04.04.2024

Extrato do 2 º Termo Aditivo ao Contrato nº 11381. Processo Interno n° 437/2023. Contratada: Imagem Geosistemas Comércio LTDA. – CNPJ nº 67.393.181/0001-34. Objeto: prorrogação de prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 18/06/2025 e a exclusão da clausula sexta. Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 18.906,59. Base Legal: Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/04/2024.

03.04.2024

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.317. Processo Interno n° 2248/2022. Contratada: Instituto da Mobilidade Sustentável Ruaviva – CNPJ nº 03.253.271/0001-47 – Objeto: Prorrogação de prazo, fixando-se a nova vigência até 31/12/2024 e prorrogação do prazo de execução por 141 dias, fixando-se novo período até 30/09/2024 e o reajuste, pela aplicação do INCC (28/09/2022 a 27/09/2023), o equivalente a 3,444343%. Valor Aditivo: R$ 8.783,07. Base Legal: Artigos 71, 72 e 81, inciso I da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/03/2024.
Extrato do Termo de Cessão. Cessionária: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag/MG – CNPJ nº 05.461.142/0001-70 – Objeto: Termo de cessão da empregada pública Carolina Pereira Rosa de Souza, matrícula funcional n°. 100079, lotada na Gerência de Patrimônio Imobiliário da Codemge, para desenvolver as atividades de assessoria técnica especializada junto à Seplag. Vigência: 01/04/2024 até 31/03/2026. Base Legal: artigos 1º, 4º e 8º do Decreto n° 47.673/2019 e do artigo 27 da Lei Delegada nº 174/2007. Data da Assinatura: 22/03/2024.

1º.04.2024

Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.084. Processo Interno n° 06/2019. Contratada: Consórcio Gestor Minascentro – CNPJ n° 40.591.170/0001-02. Objeto: Inclusão de cláusulas de proteção de dados. Base Legal: Artigo 72 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/03/2024.
Extrato do Contrato nº 11.514. Patrocínio. Processo Interno n° 260/2024. Patrocinada: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG – CNPJ n° 17.212.069/0001-81. Objeto: Patrocínio do evento “Missão à Alemanha”, a ser realizado na cidade de Hannover/Alemanha, durante o período de 19/04/2024 a 27/04/2024. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 600.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/03/2024.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convenio nº 10.954. Processo interno n° 098/2020. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG. CNPJ n° 17.309.790/0001-94 – Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA – CNPJ nº 18.715.581/0001-03. Objeto: A prorrogação de prazo, fixando-se a nova vigência até 30/11/2024. Base Legal: Decreto Estadual n° 46.319/2013. Data da Assinatura: 28/03/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.379. Processo interno n° 1027/2023. Contratada: Fluxo Instalações Industriais Eireli – CNPJ n° 21.990.380/0001-29. Objeto: A prorrogação de prazo por 3 meses, fixando-se a nova vigência até 30/06/2024. Base Legal: Artigo 71 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/03/2024.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.087. Processo Interno n° 325/2020. Contratada: Abax Serviços Especializados Ltda. – CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Alteração da razão social da contratada e alteração da cláusula quinta. Base Legal: Artigo 72 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/03/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.380. Processo interno n° 1026/2023. Contratada: Fluxo Instalações Industriais Eireli – CNPJ n° 21.990.380/0001-29. Objeto: A prorrogação de prazo por 3 meses, fixando-se a nova vigência até 30/06/2024. Base Legal: Artigo 71 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/03/202

25.03.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11112. Processo interno n° 07/2021. Contratada: Comercial ML de Peças Ltda. – CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: prorrogação de prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 19/03/2025, reajuste de 3,82054% por aplicação do INPC e acréscimo ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes 7,35% ao valor inicial. Valor do Aditivo: R$ 72.162,54. Base Legal: Artigos 71 e 81 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 24/03/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11241. Processo interno n° 727/2022. Contratada: Máximo Informador Jurídico Ltda. – CNPJ n° 00.314.752/0001-27. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 07/04/2025. Valor do Aditivo: R$ 3.120,00. Base Legal: Artigo 71 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 22/03/2024.

21.03.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11433. Processo interno n° 146/2021 Contratada: SX Tecnologia e Serviços Corporativos LTDA. CNPJ n° 14.278.276/0001-40. Objeto: “acrescer ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes a R$ 400.003,75, o que resulta em um de acréscimo de 25% ao valor inicial do contrato”. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 400.003,75. Base Legal: Artigos 72 e 81, II, C/C §6º da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/03/2024.
Extrato do Contrato nº 11517. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 1296/2023. Contratada: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. – CNPJ nº 33.657.248/0001-89. Objeto: a prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação e implementação de projeto de parceria com a iniciativa privada, destinado à reforma ou reconstrução, construção, manutenção conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos de até 123 escolas da rede estadual de Minas Gerais (“Projeto”). Vigência: 36 meses contados da assinatura. Valor Global Estimado: R$ 10.000.000,00. Base Legal: Artigo 30, II, C da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/03/2024.

20.03.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10099. Processo interno n° 019/18. Contratada: Nutribom Empreendimentos Imobiliários Ltda. – CNPJ n° 06.942.142/0001-54. Objeto: Alteração do contrato para admitir o investimento a ser feito pela Codemge para compra de divisórias para fechamentos físico, térmico e acústico entre os pavilhões 2 e 3 do Centro de Convenções Expominas BH. Valor: R$ 2.223.882,71, a ser custeada pela concessionária. Base Legal: Artigo 81, inciso I da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/03/2024.

18.03.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11160. Processo interno n° 146/2021 Contratada: TOTVS S.A. CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: “acrescer 2,84 % ao valor do contrato atualizado referente ao acréscimo de 50 licenças LGT GCH on- Demand e 50 licenças ID progress Datasul App Meu RH”. dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 6.3630,00. Base Legal: Artigos 72 e 81, II, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/03/2024.

15.03.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5358. Processo interno n° 03/2017. Contratada: Arte Audiovisual LTDA. CNPJ n° 08.291.497/0001-56; Interveniente: Fundação TV Minas Cultural e Educativa, CNPJ n° 21.229.281/0001-29. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência até 31/12/2026, prorroga-se também o prazo para conclusão da obra por dezessete meses, fixando-se novo período até 31/12/2024, e a inclusão de cláusulas de proteção de dados. Base Legal: Artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da lei 8666/93. Data da Assinatura: 08/03/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11507. Processo Interno n° 0125/2024. Contratada: CEDIN – Centro de Estudos em Direito e Negócios LTDA. – CNPJ nº 07.808.205/0001-47. Objeto: “ A alteração da cláusula quinta do Contrato nº 11.507 ”. Base Legal: Artigo 72, da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/03/2024.

13.03.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11454. Processo interno n° 3787/2022. Sub-rogado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial– Departamento Regional de Minas Gerais, SENAI/DRMG. CNPJ n° 03.773.700/0001-07; Interveniente Anuente : Esmarty Especialista em Manutenção de Elevadores LTDA. CNPJ nº 08.458.633/0001-50, Objeto: “ a sub-rogação integral do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para dois elevadores Atlas Schindler , uma plataforma PL da marca Daiken e um elevador de Carga , uma mesa elevatória e uma niveladora de doca da marca Artama Industrial LTDA – Registro n° 11454, da Sub- rogante para o Sub- rogado em relação a todos os direitos e obrigações até então exercidos pela Sub- rogante”. Base Legal: Lei 13.303/2016 Data da Assinatura: 12/03/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11285. Processo interno n° 1524/2022 Contratada: Netview Informática LTDA. CNPJ n° 01.731.812/0001-70. Objeto: Aumentar a quantidade de licenças de 30 para 40 usuários, totalizando 10 licenças adicionais com acréscimo no percentual de 2,06% ao valor do contrato. dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 7.380,00. Base Legal: Artigos 72 e 81, II, C/C §6º da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/03/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11323. Processo interno n° 1432/2022. Sub-Rogado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Minas Gerais, SENAI/DRMG. CNPJ n° 03.373.700/0001-70; Interveniente Anuente: Atlas Copco Brasil LTDA. CNPJ nº 57.029.431/0001-06. Objeto: a sub-rogação integral do contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e plano de garantia estendida para um compressor de nitrogênio modelo ZR160VSD da fabricante Atlas Copco Brasil – Holding para Operacionalização do Laboratório – Fábrica de Ligas e Ímãs de Terras raras, – LabFabITR, em Lagoa Santa MG. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/03/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11405. Processo interno n° 826/2023. Sub-Rogado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Minas Gerais, SENAI/DRMG. CNPJ n° 03.373.700/0001-70; Interveniente Anuente: Ar Compressores Consertos e Peças LTDA .CNPJ nº 23.407.827/0001-10. Objeto: a sub-rogação integral do contrato de prestação de Serviço de manutenção de sistemas de ar comprimido, para serviço de manutenção de compressores de ar, reservatório e secador por adsorção e seus acessórios. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/03/2024.

11.03.2024

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11113. Processo interno n° 07/2021 Contratada: Comercial M.L de Peças LTDA – ME. CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: prorrogação de prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 19/03/2025, e a inclusão de cláusulas de proteção de dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 107.310,00. Base Legal: Artigos 71 e 72 da lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/03/2024.

07.03.2024

Extrato do Contrato nº 11513. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2312/2023. Contratada: Econet Editora Empresarial LTDA. – CNPJ nº 11.436.073/0001-47. Objeto: o fornecimento de produto (legislação e materiais informativos, disponibilizados de forma eletrônica, no site da contratada) Vigência: 24 meses contados da assinatura. Valor Global: R$16.416,00. Base Legal: Artigo 30, caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/02/2024.

06.03.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11384. Processo interno n° 895/2023 Contratada: Fialho Canabrava Andrade Advogados. CNPJ n° 02.911.978/0001-30. Objeto: prorrogação de prazo por 6 meses, fixando-se a nova vigência até 27/12/2024. Prorroga-se também o prazo de execução por 6 meses, fixando-se novo período até 04/09/2024. Base Legal: Artigo. 71 da 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/03/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11413. Processo interno n° 771/2023 Contratada: Ac Clean Comercio de Limpeza LTDA. CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto : alteração da cláusula décima terceira e do item 14.1. da cláusula décima quarta. Base Legal: Artigo. 72 da 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/03/2024.
Extrato do Distrato ao Contrato n° 11419. Processo Interno n° 1704/2023. Contratada: Proter Control Controle de Pragas Urbanas, CNPJ n° 49.483.109/0001-16. Objeto: Distrato, em comum acordo, do contrato 11419. Base Legal: Artigos: 68 e 72 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/03/2024.

28.02.2024

Extrato do 8° Termo Aditivo ao Contrato nº 10642. Processo Interno n° 67/2019. Contratada: Clam Engenharia Ltda. – CNPJ n° 01.955.846/0001-25. Objeto: Prorrogação do prazo por 270 dias, fixando-se a nova vigência até 19/10/2024 e reajuste do contrato em 4,06% resultante da aplicação do INPC. Base Legal: Artigos 71 e 81, §7º da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/01/2024.
Extrato do Contrato nº 11508. Patrocínio. Processo Interno n° 0212/2024. Patrocinada: Grande Hotel de Araxá e Termas LTDA. – CNPJ nº 11.677.228/0001-37. Objeto: o patrocínio do evento “1º Praia Clube Open de Beach Tennis do Barreiro”, na cidade de Araxá/MG, durante o período de 27/02/2024 a 03/03/2024. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 200.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/02/2024.
Extrato do Contrato nº 11509. Dispensa de Licitação. Processo Interno n°1932/2023. Contratada Cemig Distribuidora Sa. – CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: fornecimento de energia elétrica. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 55.200,00. Base Legal: Artigo 29, X da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/02/2024.
Extrato do Contrato nº 11511. Dispensa de Licitação. Processo Interno n°1932/2023. Contratada Cemig Distribuidora. – CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: conexão das instalações da unidade de consumo do Acessante ao Sistema de Distribuição operado pela CEMIG D. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 55.200,00. Base Legal: Artigo 29, X da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/02/2024.
Extrato do Contrato nº 11510. Dispensa de Licitação. Processo Interno n°1916/2023. Contratada Cemig Distribuidora. – CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: conexão das instalações da unidade de consumo do acessante ao Sistema de distribuição operado pela CEMIG D. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 180.000,00. Base Legal: Artigo 29, X da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/02/2024.
Extrato do Contrato nº 11512. Dispensa de Licitação. Processo Interno n°1916/2023. Contratada Cemig Distribuidora. – CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: fornecimento de energia elétrica. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 180.000,00. Base Legal: Artigo 29, X da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/02/2024.

23.02.2024

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11160. Processo interno n° 146/2021. Contratada: Tovts S.A. CNPJ n° 53.113.719/0001-22. Objeto: A inclusão de cláusulas de proteção de dados. Base Legal: Artigo 72 da Lei 13.303/16 Data da Assinatura: 22/02/2024.
Extrato do Contrato nº 11507. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 0125/2024. Contratada: CEDIN – Centro de Estudos em Direito e Negócios LTDA. – CNPJ nº 07.808.205/0001-47. Objeto: a prestação de serviços de treinamento virtual para conselheiros de administração, diretores, conselheiros fiscais e membros do comitê de auditoria estatutário da Codemge e suas subsidiárias, com carga horária anual de 20h/aula e atualizado anualmente. Vigência: 24 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 87.000,00. Base Legal: Artigo 30, II, F da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/02/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4813. Processo interno n° 367/14. Permissionária: Sba Torres Brasil LTDA. CNPJ n° 16.587.135/0001-35. Objeto: A inclusão de cláusulas de proteção de dados em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Base Legal: Artigo. 58, I, da Lei 8666/1993. Data da Assinatura: 21/02/2024.

16.02.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11348. Processo Interno n° 3616/2022. Contratada: Alelo Instituição de Pagamento S.A. – CNPJ n° 04.470.876/0001-25. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 13/03/2025. Valor do aditivo: R$ 4.908.946,22. Base Legal: Artigo 71 da Lei n° 13.303/16. Data da Assinatura: 16/02/2024.
Extrato do Contrato nº 11506. Processo Interno n° 1412/2023. Contratada: Cru International Limited. Objeto: Assinatura da publicação internacional Fertilizer Week. Vigência: 12 meses, a partir de 01/09/2023. Valor Global: R$ 46.510,00. Base Legal: Artigo 30 Caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/08/2023.

15.02.2024

Extrato do do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11399. Processo Interno n° 815/2023. Contratada: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – CNPJ n° 33.224.254/0001-42.Objeto: a alteração na nomenclatura de postos, a correção de valor de posto de serviço, a revisão no percentual do seguro de vida, a alteração no quadro e quantitativo de postos, inclusão de Função Gratificada III (FG III) e a atualização do valor do Contrato. Valor do aditivo: R$ 654.584,88. Base Legal: Artigo 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/02/2024.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11232. Processo Interno n° 185/2022. Contratada: Sompo Seguros S.A. – CNPJ n° 61.383.493/0001-80.Objeto: a prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 15/03/2025. Valor do aditivo: R$ 19.469,67. Base Legal: Artigo 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/02/2024.

09.02.2024

Extrato do Contrato nº 11505. Patrocínio. Processo Interno n° 0098/2024. Patrocinada: Do Brasil Live e Marketing S.A. – CNPJ nº 01.162.410/0001-00. Objeto: Patrocínio do evento “Carnaval da Liberdade 2024”, a ser realizado no período de 10 a 13 de fevereiro de 2024, em Belo Horizonte/Minas Gerais. Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 4.500.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/02/2024.
Extrato do Contrato nº 11502. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 2202/2023. Locatário: Vale S.A. – CNPJ n° 33.592.510/0001-54. Objeto: Locação de parte de um imóvel rural denominado Fazenda Ana Cruz, situado no lugar denominado Triângulo, matriculado sob número 3.966, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima, com área total registrada de 11,00 ha (onze hectares), localizado no município de Sabará/MG, no Estado de Minas Gerais. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 70.272,00. Base Legal: Art. 30, Caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/02/2024.
Extrato da Promessa de Servidão nº 11503. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 2202/2023. Parte: Vale S.A. – CNPJ n° 33.592.510/0001-54. Objeto: Instrumento Particular de Compromisso e Promessa de Instituição de Servidão Amigável de Instalação de Poço Tubular, Casa de Química e Aqueduto e Outras Avenças, constituindo-se assim como Termo de Autorização para Obras de Implantação do Poço Tubular_LOC 09, Casa de Química e Adutora subterrânea, no Município Sabará/MG. Vigência: 24 meses. Valor: R$137.165,40. Base Legal: Art. 30, Caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/02/2024.

07.02.2024

Extrato do 2 º Termo Aditivo ao Contrato nº 11261. Processo Interno n° 214/2021. Contratada: Block Alert Sistemas de Segurança LTDA. – CNPJ n° 07.526.112/0001-20. Objeto: prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 10/02/2025. Valor do aditivo: R$ 12.530,88. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/02/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.008 (PS-909/2020 Prodemge). Processo Interno n° 153/2020. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE – CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Alteração das datas previstas de encerramento dos itens do contrato e a ratificação do reajuste do Termo de Cooperação e Adesão no percentual de 3,81%. Valor do aditivo: R$ 224.114,99. Base Legal: Artigo 72 da Lei n° 13.303/16. Data da Assinatura: 06/02/2024.

06.02.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11231. Processo Interno n° 258/2021. Contratada: Produtor Rodrigo Locações e Serviços LTDA- CNPJ n° 29.340.740/0001-59. Objeto: prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 09/03/2025. Valor do aditivo: R$ 74.250,00. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/02/2024.

05.02.2024

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11096. Processo Interno n° 245/2020. Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A. – CNPJ n° 24.016.172/0001-11. Objeto: prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 02/02/2025, com a aplicação de reajuste pelo INPC, aferido em 3,707%. Valor aditivo: R$ 2.435.170,76. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/02/2024.
Extrato do Contrato nº 11493. Disputa Aberto n° 60/2023. Processo Interno n° 3678/2023. Compromissaria Compradora: Consorcio Terreno Curvelo, composto pelas empresas Infracon Engenharia e Comercio LTDA – CNPJ n.º 57.444.283/0001-88; F C M Empreendimentos e Participações LTDA – CNPJ nº 14.369.195/0001-56, e Central de Apoio Administrativo e Serviços LTDA, – CNPJ nº 38.496.902/0001-33. Objeto: a alienação, ‘ad corpus’, do Terreno I com 356.829,21 m², localizado à Rua Poços de Caldas, S/Nº, Curvelo, matrícula 25.535. Vigência: 24 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 7.800.006,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/02/2024.
Extrato do Contrato nº 11498. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 0008/2024. Contratada: Xmartz Brazil LTDA, – CNPJ n° 50.004.235/0001-20. Objeto: “a prestação de serviços, por empresa especializada, para fornecimento de 20 licenças do Asana, um sistema de gestão de projetos avançado”. Vigência: “ 12 meses contados da assinatura”. Valor Global: R$ 29.664,15. Base Legal: Artigo 29, II, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 02/02/2024.

29.01.2024

Extrato do Contrato nº 11494. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 204/2023. Outorgado Donatário: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, CNPJ n° 17.217.332/0001-25. Objeto: Doação do imóvel urbano denominado “Praça de Esportes”, situado no município de Araxá/MG. Base Legal: Art. 29, XVI da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/01/2024.

25.01.2024

Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 11267. Processo Interno n° 567/2022. Contratado: Drive A Informática LTDA., CNPJ n° 00.677.870/0001-08. Objeto: Inclusão de cláusulas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/01/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11343. Processo interno n° 3850/2022. Contratada: Elevem LTDA ME, – CNPJ/MF n° 23.252.836/0001-89. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 meses até 16/03/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 8.499,96. Base Legal: Artigo: 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/01/2024.

24.01.2024

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11354. Processo interno n° 3852/2022. Contratada: Luiz Alberto Salomão – CNPJ/MF n° 19.833.615/0001-27. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 meses até 29/03/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 240.000,00. Base Legal: Artigo: 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/01/2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11400. Processo Interno n° 3196/2022. Contratado: André Machado de Freiras. – CNPJ n° 31.543.781/0001-94. Objeto: “Acrescer ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes a R$4.824,00, o que resulta em um de acréscimo de 17,08% ao valor inicial do contrato “. Valor do Aditivo: R$ 4.824,00. Base Legal: Artigo 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/01/2024.
Extrato do Contrato nº 11497. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2192/2023. Contratada: Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB, CNPJ/ME n° 60.954.161/0001-46. Objeto: “Formalizar a associação da Contratante à Contratada”. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 187.368,00. Base Legal: Artigo 30, Caput, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/01/2024.

23.01.2024

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11096. Processo Interno n° 245/2020. Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A. – CNPJ n° 24.016.172/0001-11. Objeto: Acrescer 4,91%, ao valor atualizado do contrato, para gastos eventuais de despesas relativas às aquisições de peças, equipamentos e materiais provenientes do processo de PMCA e a inclusão de cláusulas de proteção de dados. Valor do Aditivo: R$ 110.000,00. Base Legal: Artigos 81, inciso II e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/01/2024.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 11491. Menor Preço. Processo Interno n° 1377/2023. Beneficiário: Agrominas Comercio de Plantas LTDA – CNPJ/MF nº 05.538.322/0001-02. Objeto: o Registro de Preços para futura e eventual aquisições de mudas de espécies nativas para entrega à Prefeitura de Caxambu/MG em compensação por indivíduos arbóreos suprimidos no Parque das Águas daquela localidade. Vigência: 12 meses contados da publicação. Valor Global: R$ 13.700,00 Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/01/2024.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10902. Processo interno n° 427/2019. Contratada: Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte LTDA – Coopercasca, – CNPJ/MF n° 25.566.977/0001-00. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 meses até 22/01/2025 e a inclusão de cláusulas de proteção de dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 181.091,07. Base Legal: Artigos: 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/01/2024.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10590. Processo Interno n° 381/2018. Contratada: Seme -Serviços Especializados em Manutenção de Elevadores LTDA. CNPJ n° 02.755.159/0001-41. Objeto: A inclusão de cláusulas de proteção de dados em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Base Legal: Artigo 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/01/2024.

22.01.2024

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.142. Processo Interno n° 220/2020. Contratada: CMP Construtora Marcelino Porto LTDA. – CNPJ n° 38.027.876/0001-02. Objeto: Reajustar os valores do contrato em 4,2%, resultante da aplicação do índice INPC, referente ao período de 05/2022 a 05/2023 e inclusão de cláusulas de proteção de dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de: R$ 39.209,28. O valor global do contrato nº 11.142 passa a ser de R$ 970.959,86. Base Legal: Artigos 81, §7 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 12/01/2024.

18.01.2024

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 363/2023. Menor Preço. Processo Interno n° 1377/2023. Beneficiário: Agro Td+ Comercio de Plantas Eireli – CNPJ/MF nº 21.664.553/0001-19. Objeto: o Registro de Preços para futura e eventual aquisições de mudas de espécies nativas para entrega à Prefeitura de Caxambu/MG em compensação por indivíduos arbóreos suprimidos no Parque das Águas daquela localidade. Vigência: 12 meses contados da publicação. Valor Global: R$ 15.350,00 Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/01/2024.

17.01.2024

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11215. Processo interno n° 115/2021. Contratada: Filadelfia Comunicação Interativa Eireli – EPP, – CNPJ/MF n° 24.172.716/0001-34. Objeto: Acrescer ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes a R$ 1.012.094,15, o que resulta em um acréscimo de 25% ao valor inicial do contrato, prorrogação do prazo de vigência por 12 meses até 18/01/2025 e a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 5.060.470,76. Base Legal: Artigos: 71, 72 e 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 16/01/2024.
Extrato do Contrato de Comodato nº 11468. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 525/2023. Comodatária: Associação P7 Criativo, CNPJ n° 26.001.007/0001-11. Objeto: Comodato, a título gratuito, dos bens móveis adquiridos pela CODEMGE para atendimento do P7 Criativo. Base Legal: Art. 29, XVII, Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/01/2024.

15.01.2024

Extrato do Contrato nº 11487. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2400/2023. Contratada: Fundação Dom Cabral – FDC, CNPJ n° 19.268.267/0001-92. Objeto: a prestação de serviços de elaboração de estudo técnico de tráfego com a finalidade de apoiar o desenvolvimento de um modelo de concessão para gerenciar a infraestrutura e serviços públicos relacionados à manutenção, recuperação, monitoramento, conservação, melhoria, expansão de capacidade e garantia do nível de serviço em relação ao sistema rodoviário na região de Itabira/MG, bem como em relação a toda a malha rodoviária do estado de Minas Gerais. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 2.565.000,0. Base Legal: Artigo 30, II, a, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/01/2024.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10885. Processo interno n° 406/2019. Contratado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Renovação do seguro contra incêndio e riscos diversos para o Expominas de Juiz de Fora, apólice nº 118.55.4023769, com término em 14/01/2025, acrescendo R$ 44.764,13 ao contrato. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/01/2024.

12.01.2024

Extrato do 2 º Termo Aditivo ao Contrato nº 11332. Processo Interno n° 3104/2022. Contratada: Gente Seguradora SA, – CNPJ n° 90.180.6050001-02. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 15/01/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 10.000,00. Base Legal: Art. 71 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/01/2024.
Extrato do Contrato nº 11475. Patrocínio. Processo Interno n° 2406/2023. Patrocinada: Empresa de Assistência Tecnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater -MG, CNPJ nº 19.198.118/0001-02. Objeto: o patrocínio do evento “20° concurso de qualidade dos cafes de Minas Gerais”, na cidade de Belo Horizonte/MG, na data de 11 de dezembro de 2023. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 115.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/12/2023.

09.01.2024

Extrato do Contrato nº 11477. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 1780/2023. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de TI em nuvem. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 376.973,62. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/12/2023.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 10365. Processo Interno n° 125/2018. Partícipes: Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ/MF n° 17.217.985/0001-04, e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ/MF 18.720.938/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 6 meses até 04/07/2024. Base Legal: Art. 20 da Lei 10.973/04 e Art 79, XI do Decreto Estadual 47.442/18. Data da Assinatura: 04/01/2024.

08.01.2024

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11324. Processo Interno n° 3292/2022. Contratada: Uplexis Tecnologia Ltda. – CNPJ n° 06.242.066/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 24 meses até 16/01/2026 e a inclusão de cláusulas de LGPD. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 180.600,00. Base Legal: Artigos. 71 e 72 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/12/2023.
Extrato do Contrato nº 11486. Patrocínio. Processo Interno n° 2621/2023. Patrocinada: Radio Itatiaia S.A. – CNPJ nº 17.270.950/0001-39. Objeto: o patrocínio do evento “Copa Itatiaia Belo Horizonte e Vale do Aço e Troféu Guará”, na cidade de Belo Horizonte e Região do Vale do Aço/MG, durante o período de 07/01/2024 a 30/01/2024. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 180.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/01/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11328. Processo Interno n° 2982/2022. Contratada: Conti Consultoria em Tecnologia da Informática LTDA, – CNPJ n° 29.318.831/0001-98. Objeto: a Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 12/01/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.550.000,00. Base Legal: Artigos 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 02/01/2024.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11217. Processo Interno n° 165/2021. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, – CNPJ n° 05.340.639/0001-30. Objeto: a Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 26/01/2025, e a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 95.004,01. Base Legal: Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/01/2024.

29.12.2023

Extrato para inclusão de cláusulas de proteção de dados em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Base Legal: Art.72 da Lei n° 13.303/2016:
Contrato nº 11232 – 2º Termo Aditivo. Processo Interno n° 185/2022. Contratada: Sompo Seguros S.A. – CNPJ n° 61.383.493/0001-80. Data da Assinatura: 27/12/2023.
Contrato nº 11241 – 2º Termo Aditivo. Processo Interno n° 727/2022. Contratada: Informador Jurídico Ltda. – CNPJ n° 00.314.752/0001-27. Data da Assinatura: 27/12/2023.
Contrato nº 10714 – 5º Termo Aditivo. Processo Interno n° 195/2019. Contratada: Controlprag Ambientar Ltda. – CNPJ n° 04.369.451/0001-51. Data da Assinatura: 14/12/2023.
Contrato nº 10852 – 2º Termo Aditivo. Processo Interno n° 395/2019. Contratada: Selbetti Gestão de Documentos S.A. – CNPJ n° 83.483.230/0001-86. Data da Assinatura: 22/12/2023.
Contrato nº 11320 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 3390/2022. Contratada: Mara Transportes Ltda. – CNPJ n° 07.537.575/0001-97. Data da Assinatura: 22/12/2023.
Contrato nº 11354 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 3852/2022. Contratada: Luiz Alberto Salomao – CNPJ n° 19.833.615/0001-27. Data da Assinatura: 19/12/2023.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11093. Processo Interno n° 363/2020. Contratada: Silesia Caixeta dos Santos Lopes – ME – CNPJ n° 12.119.933/0001/81. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, nova vigência até 28/12/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.763,00. Base Legal: Art. 71 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/12/2023
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11205. Processo Interno n° 249/2021. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, nova vigência até 05/01/2025, atualizar preço e acrescer e reduzir o valor original do contrato. Valor do Aditivo: R$ 1.757.691,24. Base Legal: Arts. 71 e 81 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/12/2023

28.12.2023

Extrato do Contrato nº 11481. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 2576/2023. Compradora: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG – CNPJ nº 17.212.069/0001-81. Objeto: Alienação do terreno com suas benfeitorias, com área total de 1200m², do prédio comercial com 10 pavimentos e área construída de 3.084,21 m², mais prédio anexo com 2(dois) pavimentos e área construída de 678,62m² e Edícula com 101,87m² de área construída, de acordo com a matrícula nº 40.308 do livro 2 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Vigência: 27 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 12.900.000,00. Base Legal: Artigo 29, inciso III da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/12/2023
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 11087. Processo Interno n° 325/2020. Contratada: Abax Serviços Eirelli – CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 6 meses, nova vigência até 27/06/2024. Valor do Aditivo: R$ 140.322,00. Base Legal: Artigos 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/12/2023
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10901. Processo Interno n° 464/2019. Contratada: Totvs S.A. – CNPJ n° 53.113.719/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, nova vigência de 31/12/2023 a 31/12/2024 e inclusão de Cláusula LGPD. Valor do Aditivo: R$ 226.627,56. Base Legal: Artigos 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/12/2023
Extrato do Contrato nº 11482. Pregão Eletrônico n° 80/2023. Processo Interno n° 1949/2023. Contratada: Tecnetworking Serviços e Soluções em TI Ltda. – CNPJ n° 21.748.841/0001-51. Objeto: Fornecimento de licenças Microsoft 365, na modalidade de subscrição. Vigência: 15 meses. Valor Global: R$ 256.999,80. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/12/2023
Extrato do Contrato nº 11484. Patrocínio. Processo Interno n° 2266/2023. Patrocinada: Empresa Municipal de Turismo de B Horizonte S.A. – Belotur – CNPJ n° 21.835.111/0001-98. Objeto: Patrocínio do evento “CARNAVAL DE BELO HORIZONTE 2024 ”, na cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período de 27/01/2024 a 18/02/2024. Vigência: 3 meses. Valor Global: R$ 4.000.000,00. Base Legal: Arts. 27, §3º, 28, §2º, 93 e 69 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/12/2023
Extrato do Contrato nº 11485. Inexigibilidade. Processo Interno n° 2349/2023. Contratada: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP – CNPJ n° 63.056.469/0001-62. Objeto: Serviços Educacionais. Vigência: 24 meses, até 31/12/2025. Valor Global: R$ 249.750,00. Base Legal: Art. 30, II, F da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/12/2023

27.12.2023

Extrato do Contrato nº 11.483. Patrocínio. Processo Interno n° 2265/2023. Patrocinada: Do Brasil Live Marketing S.A. – CNPJ n° 01.162.410/0001-17. Objeto: Patrocínio do evento “Ensaio Geral”, na cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período de 13 e 14 de janeiro de 2024. Vigência: 3 meses. Valor Estimado: R$ 1.000.000,00. Base Legal: Arts. 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/12/2023.

22.12.2023

Extrato do Contrato nº 11470. Patrocínio. Processo Interno n° 2336/2023. Patrocinada: Nasala Eventos LTDA, CNPJ n° 36.317.023/0001-71. Objeto: Patrocínio do evento “Cidade Natal”, na cidade de Belo Horizonte, durante o período de 01 a 23 de dezembro de 2023. Vigência: 3 meses. Valor Estimado: R$ 160.000,00. Base Legal: Arts. 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 22/12/2023.

21.12.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11330. Processo Interno n° 3551/2022. Contratada: Companhia de Gás de Minas Gerais, – CNPJ n° 22.261.473/0001-85. Objeto: a Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 12/01/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 250,754,98. Base Legal: Artigos 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/12/2023.

20.12.2023

Extrato do Contrato nº 11476. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1534/2023. Contratada: Rendimentopay Instituição de Pagamento S.A. – CNPJ nº 13.776.742/0001-55. Objeto: Fornecimento de Cartões Magnéticos de carga única, com ou sem chip, na modalidade débito ou crédito. Vigência: 10 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 181.592,20. Base Legal: Artigo 29, inciso II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/12/2023.
Extrato do Contrato nº 11464. Patrocínio. Processo Interno n° 2220/2023. Patrocinada Connecta Expo LTDA. – CNPJ nº 49.074.426/0001-89. Objeto: o patrocínio do evento “Uberlândia Summit”, a ser realizada no período de 22 a 23 de novembro de 2023, em Uberlândia/Minas Gerais. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 50.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 24/11/2023.
Extrato do 2° Aditivo do Contrato n° 11201. Processo Interno n° 219/2021. Contratada AC Clean Comércio de Limpeza LTDA, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 20/12/2024, reajusta o contrato por aplicação do INPC e a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 9.575,08. Base Legal: art. 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/12/2023.

19.12.2023

Extrato do Contrato nº 11479. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 2241/2023. Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- Departamento Regional de Minas Gerais – CNPJ nº 03.773.700/0001-07. Objeto: A alienação do empreendimento LabFabITR, Laboratório Fabrica de Ligas e Imãs de Terras Raras, planta industrial localizada em Lagoa Santa/ MG , em fase de instalação e comissionamento, de propriedade da Codemge. Vigência: 42 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 35.221,000,00. Base Legal: Artigo 29, inciso III da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/12/2023.

18.12.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11380. Processo Interno n° 1026/2023. Contratada: Fluxo Instalações Industriais Eireli, CNPJ/MF n° 21.990.380/0001-29. Objeto: a Prorrogação do prazo vigência por 4 meses até 31/03/2024, e a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Base Legal: Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/12/2023.
Extrato do Contrato nº 11467. Inexigiblilidade de Licitação. Processo Interno n° 1940/2023. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ nº 16.636.540/0001-04. Objeto: A prestação de serviços de acesso VPN, Integração à Rede IP multisserviços, gerenciamento de níveis de serviço de Rede IP multisserviços, Acesso ao ambiente mainframe e Conexão de alta disponibilidade a internet. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 597.432,00. Base Legal: Artigo 30, Caput, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/12/2023.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10871. Processo Interno n° 235/2019. Contratada: Lavanderia Morro Chic LTDA, – CNPJ/MF n°12.591.441/0001-94. Objeto: a Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 19/12/2024, e a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$136.007,52. Base Legal: Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/12/2023.

14.12.2023

Contrato nº 11094 – 3º Termo Aditivo. Processo Interno n° 349/2020. Contratada: Ambiental do Brasil Estudos e Projetos Ambientais LTDA. – CNPJ n° 09.150.575/0001-65. Data da Assinatura: 21/11/2023.
Contrato nº 11113 – 3º Termo Aditivo. Processo Interno n° 07/2021. Contratada: Comercial Mil Peças LTDA – ME. – CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Data da Assinatura: 18/10/2023.
Contrato nº 11136 – 3º Termo Aditivo. Processo Interno n° 104/2021. Contratada: Agência de Integração Empresa Escola LTDA. – CNPJ n° 01.406.617/0001-74. Data da Assinatura: 20/10/2023.
Contrato nº 11218 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 263/2021. Contratada: Santana Rastreamento e Monitoramento LTDA – EPP. – CNPJ n° 22.140.663/0001-44. Data da Assinatura: 13/11/2023.
Contrato nº 11228 – 2º Termo Aditivo. Processo Interno n° 208/2021. Contratada: Águas Geraes Distribuidora. – CNPJ n° 03.106.240/0001-63. Data da Assinatura: 24/10/2023.
Contrato nº 11231 – 3º Termo Aditivo. Processo Interno n° 258/2021. Contratada: Produtor Rodrigo Locações e Serviços LTDA, – CNPJ n° 29.340.740/0001-59. Data da Assinatura: 18/10/2023.
Contrato nº 11365 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 247/2023. Contratada: Cristiane Pereira Leandro, – CNPJ n° 46.584.977/0001-02. Data da Assinatura: 20/09/2023.

12.12.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10581. Processo Interno n° 334/2018. Contratada: Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda. – CNPJ n° 28.383.198/0001-59. Objeto: Correção de cláusula contratual, acréscimo de valor ao contrato e inclusão de cláusulas de proteção de dados. Valor Acréscimo: R$ 152,77. Base Legal: Artigos. 81 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/12/2023.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10754. Processo Interno n° 221/2019. Contratada: Araxá Ambiental Testes e Análises LTDA. CNPJ/MF n° 03.417.494/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 20/11/2024, a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 50.919,46. Base Legal: Artigos. 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/11/2023.
Extrato do Contrato nº 11472. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1312/2023. Contratada: Brasil Minas Projetos e Engenharia LTDA, CNPJ nº 44.438.958/0001-34. Objeto: a prestação de serviços de consultoria e assessoria de engenharia para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB – do Expominas Juiz de Fora. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 10.500,00. Base Legal: Artigo 29, I, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/12/2023.

07.12.2023

Extrato do Contrato nº 11469. Patrocínio. Processo Interno n° 2252/2023. Patrocinada: Fundação Cultural Acia – CNPJ nº 10.548.421/0001-05. Objeto: O patrocínio do evento “FestNatal Araxa XIV”, na cidade de Araxa/MG, durante o período de 08 a 23 de dezembro de 2023. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 230.195,31. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/12/2023.
Extrato do Contrato nº 11471. Patrocínio. Processo Interno n° 2189/2023. Patrocinada: Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte Minas Gerais – CNPJ nº 08.619.319/0001-01. Objeto: O patrocínio do evento “21° CONAMI – Congresso Nacional do Mercado Imobiliário”, na cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período de 05 a 06 de dezembro de 2023. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 150.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/12/2023.
Extrato do Contrato nº 11473. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 2046/2023. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Objeto: A prestação de serviços, por empresa especializada, de fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 23.160,00. Base Legal: Artigo 30, Caput, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/12/2023.

06.12.2023

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10884. Processo Interno n° 434/2019. Contratada: Unimed Seguradora SA. CNPJ/MF n° 92.863.505/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 31/12/2024, a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 27.063,00 Base Legal: Artigos. 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 04/12/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11379. Processo Interno n° 1027/2023. Contratada: Fluxo Instalações Industriais Eireli, CNPJ/MF n° 21.990.380/0001-29. Objeto: a Prorrogação do prazo vigência por 4 meses até 31/03/2024, e a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados ase Legal: Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/12/2023.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10911. Processo Interno n° 406/2019. Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Renova a apólice de seguro por 12 (doze) meses por meio da apólice n° 0118.55.27.611-3, o valor referente à renovação é R$ 52.546,22. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/11/2023.

05.12.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11197. Processo Interno n° 213/2021. Contratada: Unimed Seguradora SA . CNPJ/MF n° 92.863.505/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 01/01/2025, a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 729.225,67. Base Legal: Artigos. 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/12/2023.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 317/2023. Menor Preço. Processo Interno n° 1100/2023. Beneficiária: Intralinks Serviço de Informática Ltda. CNPJ nº 11.284.303/0001-08. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução sistêmica de Data Room para armazenamento seguro e confidencial de documentos sensíveis. Vigência: 12 meses contados da publicação. Valor Global: R$ 1.142.353,64. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/12/2023.

04.12.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11196. Processo Interno n° 175/2021. Contratada: Triunfo Serviços LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 15/12/2024, a inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 348.945,12. Base Legal: Artigos. 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/11/2023.

01.12.2023

Extrato para inclusão de cláusulas de proteção de dados em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Base Legal: Art.72 da Lei n° 13.303/2016:
Contrato nº 11381 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 437/2023. Contratada: Imagem Geosistemas Ltda. – CNPJ n° 67.393.181/0001-34. Data da Assinatura: 21/09/2023.
Contrato nº 11011 – 4º Termo Aditivo. Processo Interno n° 158/2020. Contratada: Interact Solutions Ltda. – CNPJ n° 03.339.370/0001-46. Data da Assinatura: 25/10/2023.
Contrato nº 10606 – 5º Termo Aditivo. Processo Interno n° 384/2018. Contratada: Rmx Conservadora Eireli, – CNPJ n° 17.399.037/0001-37. Data da Assinatura: 23/10/2023.
Contrato nº 11361 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 3496/2022. Contratada: Ricci Diários Publicações e Agenciamento Ltda – Epp – CNPJ n° 06.880.466/0001-05. Data da Assinatura: 24/11/2023.
Contrato nº 11356 – 2º Termo Aditivo. Processo Interno n° 3751/2023. Contratada: Cs Brasil Frotas SA. – CNPJ n° 27.595.780/0001-16. Data da Assinatura: 11/10/2023.
Contrato nº 11343 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 3850/2022. Contratada: Elevem Ltda Me – CNPJ n° 23.252.836/0001-89. Data da Assinatura: 31/10/2023.
Contrato nº 11332 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 3104/2022. Contratada: Gente Seguradora SA. – CNPJ n° 90.180.605/0001-02. Data da Assinatura: 08/11/2023.
Contrato nº 11328 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 2982/2022. Contratada: Conti Consultoria em Tecnologia da Informática Ltda. – CNPJ n° 29.318.831/0001-98. Data da Assinatura: 14/11/2023.
Contrato nº 11097 – 5º Termo Aditivo. Processo Interno n° 325/2020. Contratada: Abax Serviços Eireli – CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Data da Assinatura: 20/11/2023.
Contrato nº 11093 – 3º Termo Aditivo. Processo Interno n° 363/2020. Contratada: Silésia Caixeta do Santos Lopes Ltda. – CNPJ n° 12.119.933/0001-81. Data da Assinatura: 18/10/2023.
Contrato nº 11325 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 3637/2022. Contratada: Ipcomm Tecnologia Ereli. – CNPJ n° 03.675.338/0001-31. Data da Assinatura: 24/10/2023.
Contrato nº 11298 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 1468/2022. Contratada: Eletroeletrônicos Inconfidentes Eireli. – CNPJ n° 71.402.192/0001-00. Data da Assinatura:30/10/2023.
Contrato nº 11285 – 1º Termo Aditivo. Processo Interno n° 1524/2022. Contratada: Netview Informática Ltda. – CNPJ n° 01.731.812/0001-70. Data da Assinatura: 31/10/2023.
Contrato nº 11280 – 2º Termo Aditivo. Processo Interno n° 885/2022. Contratada: Trivale Instituição de Pagamento Ltda. – CNPJ n° 00.604 .122/0001-97. Data da Assinatura: 21/11/2023.
Contrato nº 11272 – 2º Termo Aditivo. Processo Interno n° 908/2022. Contratada: Greestone Mineração de Dados Ltda. – CNPJ n° 21.202.793/0001-00. Data da Assinatura: 20/10/2023.

30.11.2023

Extrato do Contrato nº 11466. Patrocínio. Processo Interno n° 2171/2023. Patrocinada: Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. – CNPJ nº 00.071.059/0001-70. Objeto: o patrocínio do evento “Semana Contra a Corrupção ARCCO/MG”, a ser realizada no período de 03 a 07 de dezembro de 2023, em Belo Horizonte/Minas Gerais. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 70.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/11 /2023.
Extrato do Contrato nº 11451. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1648/2023. Contratada: Editora Globo S/A, – CNPJ nº 04.067.191/0001-60.Objeto Contratação de um ponto de acesso ao serviço especializado que veicula informações eletrônicas, on-line, contemplando acesso a cotações de bolsa nacionais e internacionais, taxas e juros, crédito, câmbio, índices financeiros do mercado global, acompanhamento legislativo e dados completos sobre empresas de capital aberto e fechado. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 14.994,00. Base Legal: Artigo 29, II, Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/11/2023.
Extrato do Contrato nº 11461. Patrocínio. Processo Interno n° 2209/2023. Patrocinada: Via Ética Soluções Integradas LTDA – CNPJ nº 29.631.848/0001-09. Objeto: o patrocínio do evento “VI Congresso Integridade – BH”, que acontecerá na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 21 a 22 de novembro de 2023, Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global : R$ 20.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/11/2023.

29.11.2023

Extrato do Contrato nº 11460. Pregão Eletrônico nº 68 /2023. Processo Interno n° 2845/2022. Contratada: Avast Geologia e Engenharia Ambiental e Segurança do Trabalho LTDA EPP. – CNPJ nº 14.256.315/0001-09. Objeto: A prestação de serviços, por empresa especializada, de investigação detalhada e de avaliação de risco, na área verde do Distrito Industrial de Araguari.Vigência: 18 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 88.408,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/11/2023.
Extrato do Contrato nº 11458. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1646/2023. Contratada: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A – CNPJ nº 42.159.664/0001-87. Objeto: A prestação de serviços especializados de consultoria para elaboração de Plano Estadual de Logística e Transporte – PELT. Vigência: 2 anos contados da assinatura. Valor Global: R$ 5.016.317,23. Base Legal: Artigo 29, X da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/11/2023.

27.11.2023

Extrato do Contrato nº 11462. Patrocínio. Processo Interno n° 2182/2023. Patrocinada: Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Seção de Minas Gerais. – CNPJ nº 37.629.134/0001-86. Objeto : O patrocínio do evento “38º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo ABRAJET”, que acontecerá na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 21 a 26 de novembro de 2023. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 370.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/11/2023.
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 10.865. Processo Interno n° 318/2019. Contratada: Generali Brasil Seguros S.A., CNPJ n° 33.072.307/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses com emissão da apólice n° 31101000205, que tem o valor de R$ 187.500,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/10/2023.

24.11.2023

Extrato do Contrato nº 11442. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 1102/2023. Contratada: Centric System Brazil Softwares LTDA- CNPJ nº 10.238.567/0001-48. Objeto: a Prestação de serviços de fornecimento de licenças para o sistema de desktop remoto GoGlobal, Vigência: 2 anos contados da assinatura. Valor Global: R$ 30.300,00. Base Legal: Artigo 29, II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/11/2023.

23.11.2023

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10848. Processo Interno n° 370/2019.Contratada: AACP Serviço Ambiental Eirelli ME, CNPJ / MF n° 25.361.124/0001-23. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 25/11/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ R$9.279,99. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/11/2023.
Extrato do Contrato nº 11465. Patrocínio. Processo Interno n° 2187/2023. Patrocinada: Centro das Indústrias do Vale do Rio Grande – CIGRA. – CNPJ nº 92.081.926/0001-77. Objeto: O patrocínio do evento “11ª ExpoCigraFiemg – Feira Multissetorial do Vale do Rio Grande”, a ser realizada no período de 23 a 25 de novembro de 2023, em Uberaba/Minas Gerais. Vigência: 3 meses contados da assinatura.Valor Global: R$ 50.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/11/2023.

21.11.2023

Errata da Publicação do Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 10457. Publicado no Diário do Executivo de 14/11/2023, página 47. Onde se lê “Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11457” leia-se “Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 10457”.
Extrato do Contrato nº 11463. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2106/2023. Contratada: NKE – Ningbo Dr. Nagel Magnet Technologies Co. Ltd, Objeto Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria, treinamento e comissionamento dos equipamentos decrepitador de hidrogênio, prensas axiais e isostática, e fornos de sinterização. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Estimado: R$ 1.000.505,30. Base Legal: Artigo 30 Caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/11/2023.
Extrato do Contrato nº 11457. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 1411/2023. Contratada: Malab Produções LTDA – CNPJ nº 07.519.645/0001-84. Objeto: A prestação de serviços de elaboração de estudos para modelagem do projeto do Circuito Niemeyer. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 66.000,00. Base Legal: Artigo 29, II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/11/2023.

20.11.2023

Extrato do Contrato nº 11459. Patrocínio. Processo Interno n° 2179/2023. Patrocinada: Frg Eventos do Brasil LTDA- CNPJ nº 24.158.718/0001-79. Objeto: o patrocínio do evento “3º Fórum Internacional de Hidrogênio”, a ser realizada no período de 16 a 17 de novembro de 2023, em Belo Horizonte/Minas Gerais. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global : R$ 149.900,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/11/2023.

17.11.2023

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10853. Processo Interno n° 263/2019. Contratada: Minérios Nacional S.A, – CNPJ/MF n° 09.294.881/0001-75. Objeto: Alteração qualitativa do contrato com acréscimo de quantitativos de itens e prorrogação do prazo vigência por 9 meses até 27/08/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.364.686,90. Base Legal: Artigos 71 e 81, I da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 17/11/2023.

13.11.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11457. Processo Interno n° 516/2017. Contratada: Ventura Produções Audiovisuais LTDA, CNPJ n° 15.340.915/0001-13. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 24 meses até 28/11/2025, com proporcional prorrogação do prazo de execução, e inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Base Legal: Artigos. 71 e 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/11/2023.

09.11.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11312. Processo Interno n° 2746/2022. Contratada: Cubo Capital Consultoria Financeira LTDA, CNPJ n° 28.813.090/0001-59. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 08/11/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 72.500,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/11/2023.
Extrato do Distrato ao Contrato n° 11341. Processo Interno n° 3942/2022. Contratada: Rendimentopay Instituição de Pagamento S.A., CNPJ n° 13.776.742/0001-55. Objeto: Distrato, em comum acordo, do contrato 11341. Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 25/10/2023.
Extrato do Contrato nº 11405. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 826/2023. Contratada: Ar Compressores Consertos e Peças LTDA, CNPJ nº 23.407.827/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de sistemas de ar comprimido, para serviço de manutenção de compressores de ar, reservatório e secador por absorção e acessórios, instalados no LABFAB ITR. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor: R$ 158.120,00. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/11/2023.
Extrato do Contrato n° 11453. Patrocínio. Processo Interno n° 2123/2023. Patrocinada: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG, CNPJ n° 17.194.853/0001-04. Objeto: Patrocínio do evento “Semana Internacional do Café 2023 – SIC 2023”, que acontecerá em Belo Horizonte/MG, no período de 08 a 10 de novembro. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor: R$ 300.000,00. Base Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 13.994/2001, Decreto nº 45.902/2012, Decreto nº 48.137/2021, Resolução SEGOV nº 430/ 2015 e Portaria SEGOV nº 20/2015. Data da Assinatura: 09/11/2023.
Extrato do Contrato nº 11454. Pregão eletrônico. Processo Interno n° 3787/2022. Contratada: Esmarty Especialista em Manutenção de Elevadores LTDA, CNPJ nº 08.458.633/0001-50. Objeto: Prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva para elevadores da marca Atlas Schindler, plataforma PL da marca Daiken e elevador de carga, mesa elevatória e plataforma niveladora de doca da marca Artama Industrial LTDA. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor: R$ 36.480,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/11/2023.
Extrato do Contrato nº 11456. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 1472/2023. Contratada: International Finance Corporation, CNPJ nº 03.670.864/0001-09. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para estruturação, modelagem e posterior apoio à licitação do projeto de Parceria Público Privada – PPP do Complexo de Saúde do Estado de Minas Gerais. Vigência: 36 meses contados da assinatura. Valor: R$ 17.686.081,06. Base Legal: Art. 30, II, “c”, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/11/2023.

07.11.2023

Extrato do Convenio de saída nº 11452. Processo Interno n° 824/2023. Convenente: Município de Lagoa – CNPJ nº 73.357.469 /0001-56. Objeto: a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a construção da sede da Polícia Militar em Lagoa Santa/ Minas Gerais, conforme Plano de Trabalho. Vigência: de 18 meses contados da assinatura. Base Legal: Art. 27, §3º, da Lei 13.303/2016, Decreto Estadual nº 46.319/2013 e Resolução SEGOV AGE 004 de 2015. Data da Assinatura: 06/11/2023.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 11178. Processo Interno n° 212/2021. Contratada: E-Auditoria Softwares Como Serviço LTDA, CNPJ n° 10.750.188/0001-49. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais um ano e, para enfrentar essa prorrogação, dá-se ao aditivo o valor de R$ 3.700,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/10/2023.

06.11.2023

Extrato do Contrato nº 11449. Patrocínio. Processo Interno n° 2058/2023. Patrocinada: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – CNPJ nº 17.212.069/0001-81. Objeto: o patrocínio do evento “Missão à China”, a ser realizada no período de 02 a 12 de novembro de 2023, em Xangai/China. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 1000.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/10/2023.

30.10.2023

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10831. Processo Interno n° 393/2019. Contratada Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE – CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 24/10/2024 e alteração da clausula 3 no que se referente as Obrigações das partes. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 584.932,00. Base Legal: Artigos 71 e 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/10/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11308. Processo Interno n° 1730/2022. Contratada AC Clean Comercio de Limpeza LTDA- CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 12 meses até 03/11/2024 e decréscimo ao objeto do contrato referente aos quantitativos de itens correspondentes a R$4.058,59. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 17.517,33. Base Legal: Artigos. 71 e 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/10/2023.
Extrato do Contrato nº 11448. Patrocínio. Processo Interno n° 2014/2023. Patrocinada Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura – CNPJ nº 07.462.804/0001-51. Objeto: o patrocínio do evento “ABETA Summit 2023 – 20º Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura”, com realização no período de 25 a 28 de outubro de 2023, em Grão Mogol/Minas Gerais. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/10/2023.

26.10.2023

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11071. Processo Interno n° 314/2020. Contratada: Marcela Fátima Porreca Ambrogi – ME – CNPJ n° 04.456.752/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 25/11/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 5.7000,00. Base Legal: Artigo. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 25/10/2023.
Extrato do Contrato nº 11447. Patrocínio. Processo Interno n° 2015/2023. Patrocinada: Editora Novo Continente LTDA – CNPJ nº 62.094.669/0001-47. Objeto: o patrocínio do evento “Comer & Beber + Feira dos Campeões”, no período de 26 de setembro a 24 de outubro, em São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 570.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/10/2023.

25.10.2023

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11156. Processo Interno n° 90/2021. Contratada: In-Haus Industrial e Serviços de Logística LTDA – CNPJ n° 05.208.211/0001-38. Objeto: Alteração do valor contratual com acréscimo de 13,84% ao valor contratual inicial para eventuais despesas corretivas e a inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais em observância a Lei n° 13.709/2018. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 204.000,00. Base Legal: Artigos 81, inciso II e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/10/2023.
Extrato do Contrato nº 11431. Pregão Eletrônico n° 49/2023. Processo Interno n° 4075/2022. Contratada: GE 21 Consultoria Mineral – CNPJ nº 22.760.001/0001-77. Objeto: A prestação de serviços para a elaboração de Laudo de Avaliação/Valoração (valuation) de 01 Direito Minerário sob titularidade da CODEMIG, no município de Araxá, incluindo todos os recursos e reservas minerais identificados em sua área e registrados na Agência Nacional de Mineração. Vigência: 8 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 550.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/10/2023.

24.10.2023

Extrato do Contrato nº 11443. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 1665/2023. Contratada: Imagem Geosistemas e Comercio LTDA – CNPJ nº 67.393.181/0001-34. Objeto: A prestação de serviços de manutenção de licenças do ArcGIS Desktop Basic Concurrent use License, ArcGIS Desktop Advanced Concurrent use License, ArcGIS Spatial Analist for Desktop Concurrent use License e ArcGIS 3d Analist for Desktop Concurrent use License, com fornecimento de suporte técnico. Vigência: 12 meses contados da assinatura.Valor Global: R$ 133.350,01. Base Legal: Artigo 30, Caput, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/10/2023.

23.10.2023

Extrato do Acordo de Cooperação Tecnica nº 11440. Processo Interno n° 1931/2023. Participes: Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – CNPJ nº 17.309.790 /0001-94 e Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – CNPJ nº 18.715.581 /0001-03 .Objeto : A definição, de comum acordo, dos termos e condições para a cooperação e estabelecimento de compromissos e responsabilidades de cada partícipe para a gestão das relações institucionais, a integração de esforços e a cooperação entre elas, inerentes à esfera de competência de cada uma, com vistas à conjugação das ações objetivando a intervenção pela Seinfra com assunção de responsabilidades nos convênios de saída a serem celebrados entre a Codemge/Codemig e prefeituras municipais referentes a obras e serviços de engenharia de obras públicas para pavimentação e recapeamento de vias públicas, visando regular a referida intervenção, como ferramenta para integração do desenvolvimento regional e dinamismo do Estado. Vigência: de 5 anos contados da assinatura. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016, art. 27, §3º. Data da Assinatura: 20/10/2023.

20.10.2023

Extrato do Contrato nº 11438. Patrocínio. Processo Interno n° 1988/2023. Patrocinada : Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS, CNPJ nº 17.449.612/0001-69. Objeto: o patrocínio do evento “25° Congresso da Federaminas”, a ser realizado entre os dias 19 a 21 de outubro de 2023, em Araxá/Minas Gerais. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global : R$ 40.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/10/2023.

19.10.2023

Extrato do Contrato nº 11439. Patrocínio. Processo Interno n° 1989/2023. Patrocinada: Câmara de Comercio, Industria e Agropecuária Índia – Brasil, CNPJ nº 06.042.558/0001-16. Objeto o patrocínio do evento “Fazendo Negócios com a Índia – Edição em Belo Horizonte”, a ser realizado no dia 19 de outubro de 2023, em Belo Horizonte/Minas Gerais. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 90.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 E 69, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/10/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11329. Processo Interno n° 575/2022. Contratado: Eliabe do Nascimento Luiz, CNPJ n° 16.630.743/0001-85. Objeto: a inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais em observância a Lei n °13.709/2018. Base Legal: Arts.72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/10/2023.
Extrato do Contrato nº 11434. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1264/2023. Contratado: Geovany Henrique Moreira Assunção LTDA, CNPJ nº 35.206.344/0001-36. Objeto a prestação de serviços de empresa especializada para avaliação, e caso necessário reavaliação, dos ativos mobiliários, utensílios, equipamentos, eletrodomésticos. Vigência: 24 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 6.720,00. Base Legal: Artigos 29, Inciso II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/10/2023.
Extrato do Contrato nº 11435. Dispensa de Licitação. Processo Interno n°1013/2023. Contratado: Jose David Padua Campos ME, CNPJ nº 14.743.985/0001-50. Objeto: prestação de serviços de recuperação e fornecimento de materiais para 01 Forno de Lingotamento – CNVAC. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 61.476,80. Base Legal: Artigos 29, XV, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/10/2023.
Extrato do Contrato nº 11436. Dispensa de Licitação. Processo Interno n°1735/2023. Contratado: Jose David Padua Campos ME, CNPJ nº 14.743.985/0001-50. Objeto: a prestação de serviços de recuperação e fornecimento de materiais para 01 prensa 50 toneladas – NKE, e 01 prensa 120 toneladas – NKE. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 21.600,00. Base Legal: Artigos 29, XV, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/10/2023.
Extrato do Contrato de Patrocínio nº 11437. Processo Interno n° 1968/2023. Patrocinada: Instituto para o Desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica LTDA, CNPJ nº 11.053.814/0001-00. Objeto: O patrocínio do evento “Festival de Inovação e Tecnologia do Centro-Oeste Mineiro – FITCOM”, a ser realizado entre os dias 19 a 21 de outubro de 2023, em Bom Despacho/Minas Gerais. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 50.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 E 69 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/10/2023.

17.10.2023

Extrato do Contrato nº 11427. Contratação Direita por Inexigibilidade. Processo Interno n° 0919/2023. Patrocinada: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, CNPJ nº 29.419.181/0001-77. Objeto: O patrocínio do evento “37° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, a ser realizado entre os dias 26 a 28 de setembro de 2023, em Maceió/Alagoas. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 50.000,00. Base Legal: Artigo 30, Caput, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/10/2023.

16.10.2023

Extrato do Contrato nº 11433.Pregão Eletrônico n° 53/2023. Processo Interno n° 779/2023. Contratada: SX Tecnologia e Serviços Corporativos LTDA. CNPJ nº 14.278.276/0001-40. Objeto: a prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, como reservas e aquisição de passagens aéreas, marítimas e terrestres, reservas e aquisição de hospedagens, alteração e cancelamentos, seguros para viagens, fretamentos e aluguéis de transporte terrestres, marítimos ou aéreos, atividades como serviços de intérprete, serviço de regularização de vistos, despachos de documentos e aquisição de ingressos para eventos nacionais e internacionais através do uso de sistema de gestão de reservas de viagens corporativas da empresa/agência de viagens, em todo território nacional e internacional, por meio de atendimento remoto por e-mail e telefone. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 1.600.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/10/2023.
Extrato do Contrato nº 11426. Pregão Eletrônico n° 28/2023. Processo Interno n° 589/2023. Contratada: RPG Construtora LTDA. CNPJ nº 31.120.282/0001-94. Objeto: a execução de obras de engenharia para “Reforma das praças do entorno do Expominas BH/MG”, compreendidas pela “Praça A” – Av. Pres. Juscelino Kubitschek, altura do número 2.964, bairro Coração Eucarístico, pela “Praça B” – Av. Pres. Juscelino Kubitschek, esquina com a Rua Conde Pereira Carneiro, bairro Gameleira, pela “Praça C” – Parque das Jabuticabeiras – Av. Pres. Juscelino Kubitschek, bairro Coração Eucarístico, pela “Praça D” – Av. Tereza Cristina, s/n (altura do número 3791), bairro Calafate – Regional Oeste e pela “Praça E” – Rua Craveiro Lopes, 28, bairro Gameleira, no município de Belo Horizonte – MG, às quais serão feitas recuperações de pisos trincados, melhoria da acessibilidade, criação de playground, pintura em geral, instalação de cerca ou gradil, execução de instalações hidráulicas e paisagismo, nas supra mencionadas praças, do entorno do Expominas BH/MG, incluindo à execução do objeto o fornecimento da mão de obra, ferramentas, equipamentos e utensílios necessários. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 2.600.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/10/2023.
Extrato do Contrato nº 11424. Patrocínio. Processo Interno n°1620/2023. Patrocinada: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG – CNPJ nº 17.212.069/0001-81.Objeto : O patrocínio do evento “Minascon 2023”, a ser realizado nos dias 14 a 17 de setembro de 2023, em Montes Claros/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 100.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, § 2º, 69 e 93 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/10/2023.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10858. Processo Interno n°370/2019. Contratada: Controladora de Vetores e Pragas Urbanas Caldense LTDA-ME. – CNPJ/MF n° 42.919.977/0001-57. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 29/11/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.500,00. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/10/2023.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11072. Processo Interno n° 332/2020.Contratada: Água Mineral Natural Fonte e Vida LTDA. CNPJ/MF n° 09.518.347/0001-03. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 19/11/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 8.740,00. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/10/2023.

09.10.2023

Extrato do Contrato nº 11432. Patrocínio. Processo Interno n°1855/2023. Patrocinada: Grande Hotel de Araxá e Termas LTDA. – CNPJ nº 11.677.228/0001-37. Objeto: Patrocínio do evento “Araxá – Conexão Cultural e Turística”, a ser realizado nos dias 03 a 06 de outubro de 2023, em Araxá/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, §3º, 28, § 2º, 69 e 93 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/10/2023.

04.10.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11297. Processo Interno n°1468/2022. Contratada: Delta Business Comercial LTDA, CNPJ n° 45.106.997/0001-05. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 03/10/2024, e a inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais em conformidade as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 5.100,00. Base Legal: Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/10/2023.

03.10.2023

Extrato do Contrato nº 11430. Pregão Eletrônico n° 45/2023. Processo Interno n° 316/2023. Contratada: Investor Consulting Partners Consultoria LTDA.CNPJ nº 13.711.795/0001-98. Objeto:a prestação de serviços de empresa especializada, capaz de realizar as avaliações econômico-financeiras (valuations) dos FIPs Aerotec, Biotec e Seed4Science; bem como, calcular o valor da cota de cada um dos FIPs, considerando as características intrínsecas do mercado secundário de cotas de FIPs na execução do serviço.Vigência:12 meses contados da assinatura. Valor Global R$220.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/10/2023.

02.10.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10805. Processo Interno n° 343/2018.Contratada:Praxis Desenvolvimento de Sistemas LTDA, CNPJ n° 23.219.864/0001-02. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 30/09/2024, e a inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais em observância a Lei n°13.709/2018. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 8.739,36. Base Legal: Arts.71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 29/09/2023.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11039. Processo Interno n°180/2020.Contratada: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo LTDA, CNPJ/MF n° 07.835.954/0001-63. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 30/09/2024 e a inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais em observância a Lei n°13.709/2018. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 7.000,00. Base Legal: Arts.71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 29/09/2023.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10933. Processo Interno n°472/2019.Contratada: Abax Serviços Especializados LTDA, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 8 meses, fixando-se nova vigência até 02/06/2024.Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 154.871,36. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/09/2023.

28.09.2023

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11041. Processo Interno n° 248/2020.Contratada: Controle Analítico Análises Técnicas LTDA, CNPJ n° 05.431.967/0001-41.Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 15/10/2024, reajuste contratual pela aplicação do INPC de outubro de 2022 a setembro de 2023 e a inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018. Base Legal: Artigos 71e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/09/2023.
Extrato do Contrato nº 11429.Pregão Eletrônico n° 61/2023.Processo Interno n°1360/2023.Contratada: Fort Secure Tecnologia LTDA, CNPJ nº 12.641.727/0001-37.Objeto: a contratação de 500 (quinhentas) subscrições de licenças de antivírus com upgrade de versão, prestação de suporte técnico e manutenção (upgrade de versão Kaspersky Redpoint Security Advanced para a versão Kaspersky Endpoint Detection and Response Optimum). Vigência: 39 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 233.820,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/09/2023.

27.09.2023

Extrato do Contrato nº 11420. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 1265/2023. Contratada: AOVS Sistemas de Informática S.A, CNPJ nº 05.555.382/0001-33, Objeto: a contratação da empresa AOVS Sistemas de Informática S.A. (“Alura”), para capacitação de 03 empregados da Gerência de Tecnologia da Informação da Codemge. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 3.960,00 Base Legal: Art. 30, II, f, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/09/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº11309. Processo Interno n°1730/2022.Contratada: AC clean Comercio de Limpeza LTDA, CNPJ/MF n° 26.759.927/0001-01. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 02/11/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 74.310,81. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/09/2023.

25.09.2023

Extrato do do Contrato nº 11419. Pregão Eletrônico n°48/2023. Processo Interno n° 3719/2022. Contratada: Proter Control Controle de Pragas Urbanas, CNPJ n° 49.483.109/0001-16, Objeto: a prestação de serviços de combate e controle de vetores e pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, descupinização e ação contra animais peçonhentos, nas dependências do LabFab (Lagoa Santa/MG). Vigência: 13 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 4.800,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 22/09/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11306. Processo Interno n °120 /2022. Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços SA. CNPJ/MF n° 24.016.172/0001-11, Objeto: prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se nova vigência até 06/10/2024, inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais e reajuste no valor do contrato pela aplicação do IPCA referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.013.933,68. Base Legal: Artigos 71 e 81 a Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/09/2023.
Extrato do Contrato de Promessa de Compra e Venda nº 11422. Modo de Disputa Aberto Eletrônico n° 43/2023. Processo Interno n° 1404/2022. Compromissária Compradora: Mineiraria – Casa da Gastronomia SPE LTDA, CNPJ n° 31.880.984/0001-76, Objeto: a alienação do bem imóvel terreno 1 com 1.018.940,00 m², localizado na Fazenda Águas Quentes Rocinha (Parque Aredes) em Itabirito/MG, matrícula 1.859 no Cartório de Registro de Imóveis de Itabirito/MG, “ad corpus”. Vigência: 24 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 5.001.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 22/09/2023.

21.09.2023

Extrato do Contrato nº 11418. Pregão Eletrônico n° 48/2023. Processo Interno n° 3719/2022.Contratada: AACP Serviço Ambiental LTDA, CNPJ n° 25.361.124/0001-23, Objeto : A prestação de serviços de combate e controle de vetores e pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, descupinização e ação contra animais peçonhentos, nas dependências do Entreposto (Belo Horizonte/MG) e antiga Sede da Codemge (Belo Horizonte/MG). Vigência: 13 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 5.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19.09.2023.
Extrato do Contrato nº 11425. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 4040/2022.Contratada: Hipertexto Comunicação Empresarial Sociedade Simples Pura, CNPJ n° 02.638.116/0001-86, Objeto: A contratação de empresa especializada de serviços de Consultoria em Gestão e Prevenção de Crises e Comunicação para os 8 eixos de atuação da Codemge, incluindo padrões mínimos de qualidade, singularidade do serviço, notório saber, capacitação, corpo técnico e serviço especializado. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 464.400,00. Base Legal: Artigo 30, II, C, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/09/2023.

18.09.2023

Extrato do Contrato nº 11423. Discricionariedade do Gestor. Processo Interno n°1668/2023. Patrocinada: Marianas, Mulheres que inspiram. CNPJ nº 36.180.820/0001-50. Objeto: O patrocínio do evento “Expo Favela Minas Gerais 2023”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2023, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 300.000,00. Base Legal: Artigos 27, § 3º, 28, § 2º, 93 e 69 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/09/2023.

15.09.2023

Extrato do Contrato nº 11421. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n°1644/2023. Patrocinada: Câmara de Comercio Itália Brasil para Centro-Sul. CNPJ nº 00.674.270/0001-88. Objeto: O patrocínio do evento “Missão Minas Itália”, a ser realizado entre os dias 11 a 15 de setembro de 2023, em Milão, Turim, Pádua, Roma / Itália. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 40.000,00. Base Legal: Art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/09/2023.

14.09.2023

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5379. Processo Interno n° 385/2021. Contratada: Tandera Filmes e Produções Eireli – ME, CNPJ/MF n° 20.615.318/0001-94. Interveniente: Fundação TV Minas Cultural e Educativa, CNPJ/MF n° 21.229.281/0001-29.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 29/07/2026. Prorroga-se também o prazo para conclusão da obra por dezoito meses, fixando-se novo período até 29/07/2024. Base Legal: Art.57, Parágrafo 1º, Inciso II, da Lei 8666/93. Data da Assinatura: 13/09/2023.

13.09.2023

Extrato do Contrato nº11417. Pregão Eletrônico n° 51/2023. Processo Interno n°657/2023.Contratada: GGB Clínica e Engenharia LTDA, CNPJ nº 06.203.880/0001-80. Objeto a prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho com a finalidade de executar os exames ocupacionais obrigatórios, bem como dotar a empresa de documentos e instrumentos exigidos por lei, em especial as Normas Regulamentares – NR’s. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 58.495,72. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura:12/09/2023.
Extrato do Contrato de Promessa de Compra e Venda nº 11.412. Disputa Aberto Eletrônico n° 41/2023. Interno n° 2947/2022. Compromissária Compradora: Axion Advanced Chemical Comércio de Produtos, CNPJ n° 34.640.372/0001-02, Objeto: a alienação do imóvel Terreno I com 267.800 m², localizado em Carreira Cumprida (Pedreira), matrícula 19.163, Santa Luzia/MG, “ad corpus”. Vigência: 24 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 1.200.050,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 11.09.2023.
Extrato do Termo de Resilição Bilateral do Acordo de Cooperação n° 10.527. Processo Interno n° 173/2018. Partícipes: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, CNPJ n° 83.899.526/0001-82, e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC, CNPJ n° 82.895.327/0001-33. Objeto: Fica extinto, a partir da data da assinatura desse instrumento, o acordo firmado. Base Legal: Lei 10.973/2004, Decreto Estadual 47.442/2018 e Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/08/2023.

12.09.2023

Extrato do Contrato de nº 11413. Pregão Eletrônico n° 46/2023. Processo Interno n° 771/2023. Contratada: Ac Clean Comercio de Limpeza LTDA, CNPJ n ° 26.759.927/0001-01, Objeto: O fornecimento de materiais de limpeza para atender à Codemge e a suas subsidiárias.Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 15.870,60. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura:12/09/2023.

11.09.2023

Extrato do Contrato nº 11410. Pregão Eletrônico n°32/2023. Processo Interno n° 3016/2022.Contratada: Abatex Indústria e Comércio LTDA,CNPJ nº 67.264.317.0001-06. Objeto: O fornecimento de divisórias removíveis acústicas piso ao teto, com a prestação de serviço de instalação, garantia e assistência técnica, para a sede da Codemge na Cidade Administrativa, localizada em Belo Horizonte. Vigência: 5 anos contados da assinatura. Valor Global R$ 285.999,65. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura:11/09/2023.

06.09.2023

Extrato do Contrato nº 11415. Pregão Eletrônico n°46/2023. Interno n° 771/2023. Contratada: Ac Clean Comercio de Limpeza LTDA, CNPJ n ° 26.759.927/0001-01, Objeto: O fornecimento de materiais de limpeza para atender à Codemge e a suas subsidiárias. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 28.500,00 Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05.09.2023.
Extrato do Contrato nº 11416. Pregão Eletrônico n°30/2023. Interno n° 3844/2022.Contratada: “Ac Clean Comercio de Limpeza Eirelli- ME”, CNPJ n° 26.759.927/0001-01, Objeto: O fornecimento de materiais de limpeza e conservação, bem como de produtos químicos para manutenção e limpeza da piscina do Parque das Águas e Balneário Hidroterápico em Caxambu/MG. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 60.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 06.09.2023.

05.09.2023

Extrato do Contrato nº 11411. Pregão Eletrônico n° 57 /20023. Processo Interno n° 812/2023.Contratada: Strong Security Brasil – Strong Technology Comercio e Serviços em Informática LTDA, CNPJ nº 06.246.757/0001-56. Objeto: A prestação de serviços de consultoria para diagnóstico de riscos e vulnerabilidades em segurança da informação e cibernética na CODEMGE. Vigência: 180 dias contados da assinatura. Valor Global R$ 90.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/09/2023.
Extrato do Contrato nº 11403.Dispensa de Licitação. Processo Interno n°1173/2023. Contratado: Banco Genial SA, CNPJ nº 45.246.410/0001-55. Objeto a a prestação de serviços de estudo de modelagem de negócios para venda e/ou aproveitamento econômico de ativos. Vigência: 13 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 55.000,00. Base Legal: Artigo 29, II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/09/2023.
Extrato do Contrato nº 11414. COTEP 58/2023. Processo Interno n°1259/2023. Contratada: SIPAT MAIS SAÚDE LTDA, CNPJ nº 40.213.743/0001-64. Objeto: a prestação de serviços de contratação de empresa com experiência comprovada na organização de SIPAT (palestras, bate-papos, apresentações, teatros, vivências, intervenções, gamificações, jogos e outras formas de interação), nas temáticas de saúde, bem-estar e qualidade de vida. Vigência: 7 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 13.900,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/09/2023.
Errata da Publicação do Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11261. Publicado no Diário do Executivo de 10/08/2023, página 51. Onde se lê “Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 11261” leia-se “Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 11261”.

01.09.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11158. Processo Interno n° 124/2021. Contratada: Triunfo Serviços LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 02/09/2024. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 82.473,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/08/2023.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11159. Processo Interno n° 124/2021. Contratada: Triunfo Serviços LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 02/09/2024. Dá-se ao aditivo o valor de R$ 102.666,36. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/08/2023.

31.08.2023

Extrato do Contrato nº 11.402. Pregão Eletrônico n°25/2023. Processo Interno n° 344/2023.Contratada: Limpeza e Brilho LTDA-EPP, CNPJ nº 04.158.618.0001-35. Objeto: A aquisição pela CODEMGE de acessórios e produtos para uso nas hidrologias das Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas/MG e do Balneário Hidroterápico de Caxambu, em Caxambu/MG. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global: R$3.760,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/08/2023.

30.08.2023

Extrato do Contrato nº 11.408. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n°1039/2023. Contratada: Secretaria de Estado de Governo, CNPJ n° 05.475.103/0001-21, Objeto: A prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais”, e demais matérias de interesse da contratante, desde que compatíveis com a finalidade do Diário Oficial”. Vigência: 5 anos contados da assinatura. Valor Global: R$ 384.827,52. Base Legal: Artigo 30, Caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 30.08.2023.

25.08.2023

Extrato do Contrato de Adesão nº11.409.Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 2783/2022. Contratada: Wood Mackenzie. Objeto: O fornecimento da publicação ” Steel Alloys Noble Market“. Trata-se da assinatura e acesso digital a uma publicação, semelhante a um “jornal”. Vigência: 24 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 208.746,00. Base Legal: Artigo 30, II, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/07/2023.

22.08.2023

Extrato do 1° Termo Aditivo ao contrato n°11286. Processo Interno n°22/2022. Contratada: Sompo Seguros S.A, CNPJ n° 61.383.493/0001-80. Objeto: prorrogação do prazo por 12 meses,fixando-se nova vigência de 05/09/2023 até 05/09/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$101.900,00. Base Legal: Art 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/08/2023.

21.08.2023

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10587. Processo Interno n°333/2018.Contratada:Carmo e Delgado Geólogos Consultores LTDA-EPP, CNPJ/MF n ° 03.781.972/0001-59, Objeto: acrescer ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes a R$ 11.039,69. Base Legal: Art.81, §1º da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 17/08/2023.

18.08.2023

Extrato do Contrato nº 11404.Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n°1453/2023. Patrocinada: Hackers Produtora de Eventos Ltda, CNPJ nº 28.197.862/0001-75. Objeto: o patrocínio do evento “Hacktown 2023”, a ser realizado nos dias 17 a 20 de agosto de 2023, em Santa Rita do Sapucaí/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 400.000,00. Base Legal: Art. 30 Caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura:18/08/2023.

10.08.2023

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11006. Processo Interno n°152/2020. Contratada: EFIX LTDA, CNPJ/MF n° 01.442.871/0001-28, Objeto: inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e reajuste contratual pela aplicação do INPC, apurado no período de julho de 2022 a junho de 2023. Dá se ao termo Aditivo o valor de R$ 91.839,90. Base Legal: Art.72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:10/08/2023.

09.08.2023

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11011. Processo Interno n°158/2020. Contratada: Interact Solutions LTDA, CNPJ/MF n°03.339.370/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses até 18/08/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 64.893,94. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/08/2023.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11261. Processo Interno n° 214/2021.Contratada: Block Alert Sistemas de Segurança LTDA, CNPJ/MF n° 07.526.112/0001-20. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 6 meses até 10/02/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 6000,00. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/08/2023.

07.08.2023

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11032. Processo Interno n° 211/2020. Contratada: Controle Analítico Análises Técnicas LTDA, CNPJ/MF n ° 05.431.967/0001-41, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses até 23/09/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 475.775,19. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 04/08/2023.
Extrato do Contrato nº 11397. Pregão Eletrônico. Processo Interno n° 3650/2022. Contratada : APL Serviços de Engenharia Eirelli, CNPJ nº 37.535.243/0001-34. Objeto a prestação de serviços de supressão de árvores sem destoca, poda de árvores, transporte e destinação de resíduos localizado no Parque das Águas de Caxambu, Rua João Carlos, nº 82, Caxambu/MG. Vigência: 6 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 85.500,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/08/2023.

02.08.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11317. Processo Interno n° 2248/2022. Contratada : Instituto da Mobilidade Sustentável RuaViva, CNPJ n° 03.253.271/0001-47. Objeto: inclusão de cláusulas de proteção de dados, em decorrência de alterações regulamentares trazidas pela publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, prorrogação do prazo de vigência até 18/11/2024, prorroga-se também o prazo de execução até 30/05/2024. Base Legal: Arts.71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 02/08/2023.
Extrato do Contrato nº 11400. Pregão Eletrônico n° 23/2023. Processo Interno n° 3196/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: André Machado de Freitas, CNPJ nº 31.543.781/0001-94. Objeto: a prestação de serviços de chaveiro (confecção de chave e substituição/instalação de fechaduras). Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 28.240,00. Data da Assinatura: 02/08/2023.

01.08.2023

Extrato do Contrato nº 11.396. Pregão Eletrônico. Processo Interno n° 3650/2022. Contratada: J E AMBIENTAL LTDA. CNPJ nº 22.299.728/0001-07. Objeto: a prestação de serviços de supressão de árvores sem destoca, poda de árvores, transporte e destinação de resíduos na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. Vigência: 6 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 115.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/07/2023.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 11.401. Pregão Eletrônico n ° 82/2023. Processo Interno n° 449/2023 Contratada: Distribuidora de Águas Minerais BH LTDA – EPP. CNPJ nº 00.201.182/0001-69. Objeto: a contratação de empresa especializada para prestação de eventual e futuro fornecimento de água mineral sem gás – galões de 20 litros – e de vasilhames, caso necessário reposição, com entrega sob demanda na sede de Codemge e em outras unidades da Companhia na Grande BH. Vigência: 12 meses contados da publicação. Valor Global R$ 26.000,00. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/08/2023.

31.07.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11108. Processo Interno n° 286/2020.Contratada Cemig Distribuição S.A, CNPJ/MF n ° 06.981.180/0001-16. Objeto:”Alteração do CUSD CT- 5018320030/2020″ . Base Legal: Art 81, inciso I da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/07/2023.

28.07.2023

Extrato do Contrato nº 11.399. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 815/2023. Contratada: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. CNPJ nº 33.224.254/0001-42. Objeto: a prestação de serviços terceirizados que ocorrerá por preenchimento de postos de serviços do seguimento de apoio administrativo e operacional, visando atender a continuidade do ﬂuxo dos trabalhos executados no âmbito das atividades meio da Contratante. Vigência: 12 meses contados da assinatura. R$ 16.352.063,88. Base Legal: Art. 29, X da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/07/2023.

26.07.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11160. Processo Interno n°146/2021. Contratada: TOTVS S.A, CNPJ n ° 53.113.791/0001-22, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando nova vigência de 22/08/2023 até 21/08/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 198.480,85. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/07/2023.

21.07.2023

Extrato do Contrato nº 11.395. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 1332/2023. Patrocinada: Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais – FEJEMG. CNPJ nº 01.328.030/0001-94. Objeto: o patrocínio do evento “Encontro Mineiro de Empresas Juniores 2023”, a ser realizado nos dias 21 a 23 de julho de 2023, em Juiz de Fora/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 32.793,35. Base Legal: Art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/07/2023.

19.07.2023

Extrato do Contrato nº 11394. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n°1298/2023. Patrocinada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG.CNPJ nº 17.138.140/0001-23. Objeto: o patrocínio do evento “Minas Láctea 2023 – Inovação & Gourmet”, a ser realizado nos dias 18 a 20 de julho de 2023, em Juiz de Fora/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 350.000,00. Base Legal: Art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/07/2023.

18.07.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11136. Processo Interno n° 117/2021. Contratada: Agência de Integração Empresa Escola LTDA, CNPJ nº 01.406.617/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando nova vigência até 13/08/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 6.220,80. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/07/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11280. Processo Interno n° 885/2022. Contratada: Trivale Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ/MF n° 00.604.122/0001-97. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando nova vigência até 07/08/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 344.480,22. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/07/2023.

17.07.2023

Extrato do Contrato nº 11391. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 1257/2023. Patrocinada: Integração Record LTDA.CNPJ nº 44.179.310/0001-90. Objeto: o patrocínio do evento “Tecnoagro 2023”, a ser realizado nos dias 17 e 18 de julho de 2023, em Uberlândia/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 696.550,00. Base Legal: Art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/07/2023.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11156. Processo Interno n° 90/2021. Cessionária: In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda. – CNPJ nº 05.208.211/0001-38. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando novo prazo até 01/08/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.473.966,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/07/2023.
Extrato do Contrato nº 11323. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 1432/2022. Contratada Atlas Copco Brasil LTDA.CNPJ nº 57.029.431/0001-06. Objeto: a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e plano de garantia estendida para um Compressor de Nitrogênio modelo ZR160VSD da fabricante Atlas Copco Brasil – Holding para a operacionalização do Laboratório-Fábrica de Ligas e Ímãs de Terras-Raras – LabFabITR em Lagoa Santa – MG. Vigência: 36 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 271.843,20. Base Legal: Art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/07/2023.

11.07.2023

Extrato do Contrato nº 11383.Contratação Direta por inexigibilidade. Processo Interno n° 3499/2022. Contratada: Associação Centro de Estudos de Liderança Publica – CLP, CNPJ nº 09.512.143/0001-57. Objeto a prestação de serviços sob demanda de consultoria técnica de “Policy Advocacy “. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 983.085,00. Base Legal: Artigo 30, inciso II, alínea c da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/07/2023.

10.07.2023

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10590. Processo Interno n° 381/2018. Contratada: Seme -Serviços Especializados em Manutenção de Elevadores LTDA, CNPJ/MF n° 02.755.159/0001-41, Objeto: Acréscimo de 31,44% ao valor atualizado do contrato para convalidar despesas relativas a aquisição de peças e itens de manutenção corretiva. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 25.106,20. Base Legal: Art. 81, inciso II da Lei 13303/16. Data da Assinatura: 07/07/2023.
Extrato do Contrato nº 11390. Pregão Eletrônico 31/2023. Processo Interno n° 445/2023. Contratada: MCR Sistemas e Consultoria LTDA, CNPJ n° 04.198.254/0001-17. Objeto a prestação de serviços de contratação de assinatura dos aplicativos Adobe (Adobe Acrobat DC CCE ETLA; Adobe Creative Cloud CCE ETLA; e Single Apps CCE ETLA), mediante proposta mais vantajosa para Codemge. Vigência: 36 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 448.180,00. Base Legal: Artigo 32, IV, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/07/2023.

06.10.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11142. Processo Interno n° 220/2020.Contratada: CMP Construtora Marcelino Porto LTDA, CNPJ /MF n º 38.027.876/0001-02, Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se nova vigência até 15/07/2024. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 04.07.2023.

05.07.2023

Extrato do Contrato nº 11389. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 1227/2023. Patrocinada: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, CNPJ 17.212.069/0001-81. Objeto: o patrocínio do evento “24ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Japão – CEBRAJ 2023”, a ser realizado nos dias 05 e 06 de julho de 2023, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 300.000,00. Base Legal: Art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/07/2023.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 10365. Processo Interno n°125/2018. Partícipes: Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ/MF n° 17.217.985/0001-04, e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ/MF n° 18.720.938/0001-41, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 6 meses até 05/01/2024. Base Legal art. 20 da Lei nº 10.973/04 e art. 79, XI, do Decreto Estadual nº 47.442/18. Data da Assinatura: 04/07/2023.

30.06.2023

Extrato do Contrato nº 11388. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 1111/2023. Patrocinada FCJ Venture Builder Participações S.A. CNPJ nº 37.266.875.001-40. Objeto: patrocínio do evento “Minas Summit”, a ser realizado no dia 30 de junho de 2023, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 100.000,00. Base Legal: Art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/06/2023.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10757. Processo Interno n° 228/2019. Contratada: Telefônica Brasil S/A, CNPJ n° 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 01/07/2024, com negociação do valor anual do contrato. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 125.300,40. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 29/06/2023.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10971. Processo Interno n°146/202. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n°17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo e retificação- do plano de trabalho, fixando-se novo período de vigência até 19/06/2025. Base Legal: Art.78 e 79 do decreto 47.442/2018. Data da Assinatura: 29/06/2023.

28.06.2023

Extrato do Contrato nº 11387. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 1061/2023. Contratada: PPP Connect EIRELI, CNPJ nº 20.228.088/0001-00. Objeto: Contratação de 14 vagas (com 1 cortesia) no curso preparatório para a Certificação Internacional “Infrastructure Business Cases” – Níveis Foundation e Practitioner, da APMG Internacional. Vigência: 6 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 232.960,00. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/06/2023.
Extrato do Contrato nº 11384. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 895/2023. Contratada: Fialho Canabrava Andrade Advogados (“Fialho Salles”), CNPJ nº 02.911.978/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica para promover a revisão e reformulação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC. Vigência: 6 meses contados da data da assinatura. Valor Global: R$ 198.000,00. Base Legal: Art. 30, II, “c” da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/06/2023.

27.06.2023

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11087. Processo Interno n° 325/2020. Contratada: Abax Serviços Eireli, CNPJ n° 16.755.185/0001-84, Objeto: prorrogação de prazo por 6 meses, fixando-se a nova vigência até 27/12/2023. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 134.110,86. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/06/2023.
Extrato do Termo de Distrato ao Acordo de Parceria nº 10811 (06/2019). Processo Interno n° 406/18. Base Legal: Lei nº 10.973/04 e Art. 29, incisos XIV e XVI da Lei nº 13.303/16. Parceiros: Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNPJ: 00.402.552/0001-26; Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear CDTN, CNPJ: 00.402.552/0012-89; Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ: 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa FNDEP, CNPJ: 18.720.938/0001-41. Objeto: Distrato ao Acordo de Parceria nº 06/2019, firmado entre as partes em 01.10.19, NUP nº 23072.060122/2018-44, para o desenvolvimento do Projeto intitulado “MG Grafeno 2.0- Produção de Grafeno a Partir da Esfoliação Química de Grafite Natural e Aplicações”. Prazo de Vigência: Efeitos imediatos a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 13/06/2023.

23.06.2023

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10714. Processo Interno n° 195/2019. Contratada: Controlprag Ambientar LTDA ME, CNPJ/MF n° 04.369.451/0001-51, Objeto: prorrogação de prazo por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 23/06/2024. dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 2.712,00. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/06/2023.
Extrato do Contrato nº 11386. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 1127/2023. Patrocinada: Voale Viagens Ltda., CNPJ n° 23.792.582/0001-91, Objeto: patrocínio do evento “Travel Next Minas”, a ser realizado entre os dias 23 a 24 de junho de 2023, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 350.000,00. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/06/2023.

22.06.2023

Extrato do Contrato nº 11385. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n°1088/2023. Patrocinada: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais. – FCDL/MG, CNPJ nº 16.640.765/0001- 26. Objeto: o patrocínio do evento da “27ª Convenção Estadual – Varejo 360º”, a ser realizado entre os dias 22 a 24 de junho de 2023, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 20.000,00. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 22/06/2023.

21.06.2023

Extrato do Contrato nº 11382. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 0852/2023. Patrocinada: Vida Nova Digital LTDA CNPJ nº 42.580.313/0001-06. Objeto: o patrocínio do evento “Conexão Empresarial 12ª Edição”, a ser realizado entre os dias 29 de junho de 2023 a 02 de julho de 2023, em Araxá/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 900.000,00. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/06/2023.

20.06.2023

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10982. Processo Interno n° 159/2022. Contratada: Arembepe Consultoria e Treinamento LTDA, CNPJ/MF n° 05.038.264/0001-58. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses até 16/06/2024 e reajuste do valor do contrato por aplicação do IGP-M. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 10.799,88. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 16/06/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11267. Processo Interno n° 567/2022. Contratada: Drive A Informática LTDA, CNPJ/MF n° 00.677.870/0001-08. Objeto: Acresce ao objeto do contrato o quantitativo de 25 unidades de notebook, correspondendo ao valor de R$ 209.600,00, o que resulta em um de acréscimo de 25% ao valor inicial do contrato. Base Legal: Art. 81, II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/06/2023tac
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11356. Processo Interno n° 3751/2023. Contratada: Cs Brasil Frotas S.A, CNPJ/MF n° 27.595.780/0001-16, Objeto: acrescer ao objeto contratado os serviços de locação de dois veículos automotores, categoria sedan executivo, incluindo os serviços de manutenções preventivas e corretivas, seguro proteção, rastreamento e monitoramento com plataforma de suporte para emissão de relatórios para o transporte de passageiros da Codemge. dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 96.280,08. Base Legal: Art. 81, Inciso II, da Lei 13303/16. Data da Assinatura: 20/06/2023.

19.06.2023

Extrato do Contrato nº 11381. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 437/2023. Contratada: Imagem Geosistemas e Comercio LTDA, CNPJ nº 67.393.181/0001-34. Objeto: a contratação de prestação de serviços para manutenção de Licença do ArcGIS Server Enterprise Workgroup Standard e Suporte Técnico. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor Global R$ R$18.906,59. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/06/2023.

13.06.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11272. Processo Interno n° 908/2022. Contratada: Greenstone Mineração de Dados LTD, CNPJ/MF n° 21.202.793/0001-00, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses até 29/06/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) Base Legal: Art.71 da Lei 13303/16. Data da Assinatura: 12/06/2023.

12.06.2023

Extrato do Termo de Cessão nº 11379. Pregão Eletrônico n° 23/2022 (Fundep). Processo Interno n° 1027/2023. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Cedente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ/MF n° 18.720.938/0001-41, e Interveniente Anuente: Fluxo Instalações Industriais LTDA, CNPJ/MF n° 21.990.380/0001-29. Objeto: promover a cessão da posição contratual da cedente à CODEMGE, de modo irrevogável e irretratável, de todas as suas obrigações e direitos relativos ao contrato n° 1056.23. Vigência até 30/11/2023. Valor Global R$ 125.700,00. Data da Assinatura: 06/06/2023.
Extrato do Contrato nº 11377. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 0983/2023. Patrocinada: Associação Brasileira dos criadores de Girolando, CNPJ nº 20.041.620/0001-86. Objeto: o patrocínio do evento “18ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite – MEGALEITE 2023”, a ser realizado entre os dias 07 a 10 de junho de 2023, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/06/2023.
Extrato do Termo de Cessão nº 11380. Pregão Eletrônico n° 21/2022 (Fundep). Processo Interno n° 1026/2023. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Cedente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ/MF n° 18.720.938/0001-41, e Interveniente Anuente: Fluxo Instalações Industriais LTDA, CNPJ/MF n° 21.990.380/0001-29. Objeto: promover a cessão da posição contratual da cedente à CODEMGE, de modo irrevogável e irretratável, de todas as suas obrigações e direitos relativos ao contrato n° 1115.23. Vigência até 30/11/2023. Valor Global R$ 239.700,00. Data da Assinatura: 06/06/2023.

07.06.2023

Extrato do Contrato nº 11378. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 0983/2023. Patrocinada: Federação da Agricultura e Pecuária de MG– FAEMG, CNPJ nº 17.194.853/0001-04. Objeto: patrocínio do evento “Festival do Queijo Artesanal de Minas – FQAM 2023”, a ser realizado entre os dias 08 e 10 de junho de 2023, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/06/2023

06.06.2023

Extrato do Termo de Cessão nº 11376. Pregão Eletrônico n° 23/2021 (Fundep). Processo Interno n° 1019/2023. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Cedente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ/MF n° 18.720.938/0001-41 e Interveniente Anuente: Fluxo Instalações Industriais LTDA., CNPJ/MF n° 21.990.380/0001-29. Objeto: Promover a cessão da posição contratual da cedente à CODEMGE, de modo irrevogável e irretratável, de todas as suas obrigações e direitos relativos ao contrato n° 17447.21. Vigência: até 30/11/2023. Valor Global: R$ 39.745,00. Data da Assinatura: 31/05/2023.

01.06.2023

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10933. Processo Interno n° 472/2019. Contratada: Abax Serviços Especializados LTDA, CNPJ nº 16.755.185/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 4 (quatro) meses, fixando-se a nova vigência até 02/10/2023. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 77. 435,69. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/05/2023.Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10933. Processo Interno n° 472/2019. Contratada: Abax Serviços Especializados LTDA, CNPJ nº 16.755.185/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 4 (quatro) meses, fixando-se a nova vigência até 02/10/2023. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 77. 435,69. Base Legal: Art.71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/05/2023.

29.05.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica para Cessão de Servidor nº 11.133. Objeto: Prorrogação do prazo por 03 meses, fixando-se nova vigência até 31/03/2023, com ônus para o cessionário. Servidor: Lincoln Teixeira Genuíno de Farias – 1227744-8 – Auditor Interno/AUDI – Lotado na Controladoria-Geral do Estado. Base Legal: Art. 3º do Decreto nº 47.558/2018. Data da Assinatura: 29/12/2022.

23.05.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11260. Processo Interno n° 811/2022. Contratada: DF Stamato & Cia LTDA ME, CNPJ n° 22.539.869/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se nova vigência até 10/06/2024. Valor aditivo: R$ 23.999,95. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23.05/2023.
Extrato do Contrato nº 11373. Processo Interno n° 956/2023. Contratada: Aela Abdalla e Landulfo Advogados, CNPJ n° 26.386.193/0001-54. Objeto: Prestação de Serviços de Advocacia para representação, defesa e acompanhamento da Codemge e Codemig em processo judicial. Valor: R$ 49.000,00. Vigência: 05 (cinco) anos ou o arquivamento definitivo do processo judicial e trânsito em julgado de todas as suas fases, contados da data de sua assinatura. Base Legal: Art. 29, Inciso II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/05/2023.

19.05.2023

Extrato do Contrato nº 11355. Contratação direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 4063/2022. Base Legal: Artigo 30, II, alínea “f”, da Lei 13.303/2016. Contratada: Fundação João Pinheiro, CNPJ n° 17.464.652/0001-80. Objeto: o Programa de Capacitação para Empregados da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE, com 6 cursos, com carga horária total de 104 horas/aula, para 18 empregados. Valor Global de R$ 53.224,07. Vigência: Até 31 de março de 2024. Data da Assinatura: 18/05/2023.

16.05.2023

Extrato do Convenio nº 11369. Contratação Direta. Processo Interno n° 704/2023. Base Legal: Art. 27 §3º, da lei 13303/2016, Decreto Estadual nº 46.319/2013 e Resolução Conjunta SEGOV/AGE 004/2015. Convenente: Associação Mineira de Municípios – AMM, CNPJ n° 20.513.859/0001-01. Objeto: a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a mobilização de gestores municipais para pautas de interesse e atuação da Codemge apoiada pelo sistema Observatório de Cidades da AMM. Valor Total de R$ 851.736,00. Vigência: 365 dias contados da data de assinatura. Data de Assinatura 15/05/2023.

15.05.2023

Extrato do Contrato nº 11.372. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 3981/2022. Base Legal: Art. 29, II, da lei 13.303/2016. Contratada: Alpha Consultoria em Idiomas LTDA, CNPJ n° 08.059.014/0001-92, Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços especializados de tradução juramentada, do espanhol para o português, do documento de acordo entre Codemge e Unops. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Data da Assinatura: 12/05/2023.

10.05.2923

Extrato do Contrato nº 11371. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 864/2023. Patrocinada: Associação Mineira de Municípios – AMM, CNPJ nº 20.513.859/0001-01. Objeto: o patrocínio do evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, a ser realizado entre os dias 09 e 10 de maio de 2023, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016, Decreto nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, Decreto nº. 48.137, de 16 de fevereiro de 2021,Portaria SEGOV nº 20, de 29 de abril de 2015 e Resolução Conjunta SEGOV nº 430 , de 01 de abril de 2015. Data da Assinatura: 09/05/2023.

09.05.2023

Extrato do Contrato nº 11370. Inexigibilidade de licitação. Base Legal: Art. 30 da Lei nº 13303/2016. Processo Interno n° 403/2023. Contratada: Associação dos Trabalhadores da Codemig/Codemge – ATC, CNPJ n° 16.640.708/0001-47, Objeto: a prestação de serviços de apoio, acompanhamento e gestão do plano de assistência médico-hospitalar e odontológico dos empregados da Codemig/Codemge e demais associados, contratado junto a terceiros. Valor Global R$3.890.746,51. Vigência: 20 meses a partir de 10 de maio de 2023. Data da assinatura: 09/05/2023.

04.05.2023

Extrato do Contrato nº 11366. Contratação Direta por Inexigibilidade. Processo Interno n° 792/2023. Patrocinada: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, CNPJ nº 25.441.650/0001-01. Objeto: Patrocínio do projeto “88º Expozebu e Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas”, a ser realizado entre os dias 28 de abril a 07 de maio de 2023, em Uberaba/MG. Vigência: 3 meses contados da assinatura. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Base Legal: Arts 27, §3º, e 30, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/05/2023.

03.05.2023

Extrato do 4° Aditivo do Convênio n° 10953. Processo Interno n° 89/2020. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorroga o prazo vigência fixando-se a nova vigência até 30/06/2023. Base Legal: Art. 51 do decreto 46.319/2013 e art. 48 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004/2015. Data da Assinatura: 28/04/2023.

27.04.2023

Extrato do 3° Aditivo ao Contrato n° 10957. Processo Interno n° 53/2020. Contratado: Unimed Seguradora S.A, CNPJ/MF n° 12.973.906/0001-71. Objeto: Prorrogação do seguro por mais 12 (doze) meses, por meio da apólice n° 019702023010118000381, fixando-se novo período de vigência de 24/03/2023 a 24/03/2024 e acrescentando o valor de R$ 18.524,76 ao contrato. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/04/2023.

24.04.2023

Extrato do Contrato nº 11360. Pregão Eletrônico nº 10/2023. Processo Interno n° 3253/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: Natalia Banhos – ME, CNPJ/ n° 07.912.053/001-28, Objeto: a prestação de serviços de manutenção de extintores e mangueiras de incêndio, nas localidades Parque das águas de Caxambu e Cassino Lambari. valor global de R$ 3.444,00. Vigência de 12 Meses. Data da Assinatura: 19/04/2023.
Extrato do Contrato nº 11359. Pregão Eletrônico nº 10/2023. Processo Interno n° 3253/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: Natalia Banhos – ME, CNPJ n° 07.912.053/001-28, Objeto: a prestação de serviços de manutenção de extintores e mangueiras de incêndio, na localidade do LABFAB ITR. Valor global de R$ 2.700,00. Vigência de 12 Meses. Data da Assinatura: 19/04/2023.
Extrato do Contrato nº 11365. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 247/2023. Base Legal: Artigo 29, II, da Lei 13.303/2016. Contratada: Cristiane Pereira Leandro, CNPJ n° 46.584.977/0001-02, Objeto: a prestação de serviços de fornecimento de café em pó para atender às necessidades da Codemge. Valor global de R$ 33.084,00. Vigência de 12 Meses. Data da Assinatura: 24/04/2023.
Extrato do Contrato nº 11363. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 79/2023. Base Legal: Art. 29, X, da Lei nº 13.303/16. Contratada: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ n° 10.426.715/0001-64. Objeto: Venda de créditos eletrônicos de vale-transporte, a cessão de uso do cartão Ótimo Vale-transporte e a prestação de serviço de carga a bordo de créditos eletrônicos por meio de aplicativo. Valor global de R$ 1.391,40. Vigência: 05 anos. Data da Assinatura: 12/04/2023

19.04.2023

Extrato do Contrato nº. 11356. Pregão Eletrônico nº 11/2023. Processo Interno n° 3751/2023. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: CS Brasil Frotas SA, CNPJ/MF n° 27.595.780/0001-16, Objeto: a prestação de serviços de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, incluindo os serviços de manutenções preventivas e corretivas, seguro proteção, rastreamento e monitoramento com plataforma de suporte para emissão de relatórios para o transporte de passageiros da codemge, incluindo as unidades do interior e a subsidiária. valor global de R$ 495.900,00. Vigência de 12 Meses. Data da Assinatura: 19/04/2023 .

18.04.2023

Extrato do Contrato nº. 11362. Dispensa. Processo Interno n° 454/2023. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: LV Engenharia e Avaliações LTDA-EPP, CNPJ n° 05.738.268/0001-49, Objeto: a prestação de serviços de empresa especializada na elaboração de Laudo técnico com ART elaborado por engenheiro agrônomo ou florestal a fim de caracterizar a área coberta por vegetação nativa e área de preservação permanente do imóvel, devendo serem abordados os aspectos ambientais envolvidos na utilização do imóvel objeto do estudo, contendo informações necessárias para a caracterização precisa do mesmo. Valor Global R$ 5.800,00. Vigência de 60 dias e prazo de execução de 30 dias contados da assinatura. Data da Assinatura: 17/04/2023.

13.04.2023

Extrato do Contrato nº 11361. Pregão Eletrônico nº 12/2023.Processo Interno n° 3496/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: Ricci Diários Publicações e Agenciamento LTDA – EPP, CNPJ n° 06.880.466/0001-05, Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada por publicação, em jornal diário de grande circulação eExtrato do Contrato nº. 11362. Dispensa. Processo Interno n° 454/2023. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: LV Engenharia e Avaliações LTDA-EPP, CNPJ n° 05.738.268/0001-49, Objeto: a prestação de serviços de empresa especializada na elaboração de Laudo técnico com ART elaborado por engenheiro agrônomo ou florestal a fim de caracterizar a área coberta por vegetação nativa e área de preservação permanente do imóvel, devendo serem abordados os aspectos ambientais envolvidos na utilização do imóvel objeto do estudo, contendo informações necessárias para a caracterização precisa do mesmo. Valor Global R$ 5.800,00. Vigência de 60 dias e prazo de execução de 30 dias contados da assinatura. Data da Assinatura: 17/04/2023.m Minas Gerais, de atos oficiais da CODEMGE e de suas subsidiárias. Prazo de Vigência: 60 meses. Valor Global: R$ 1.841.475,40. Data da Assinatura: 12/04/2023.

12.04.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10437.2. Processo Interno n° 516/2017. Contratada: Entre Filmes Produções LTDA ME, CNPJ/MF n° 16.957.757/0001-08, Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se nova vigência até 08/09/2024.prorroga-se também o prazo para conclusão da obra por doze meses, fixando-se novo período até 08/03/2024. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303. Data da Assinatura: 11/04/2024.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de concessão nº 11084. Processo interno n° 267/19. Concessionária: Consórcio Gestor Minas Centro, CNPJ n°. 40.591.170/0001-02. Objeto: alteração do parágrafo primeiro da cláusula 14 do contrato original. Base Legal arte 81, I, da lei 13303/16. Data de Assinatura: 11/04/2023.

10.04.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11232. Processo Interno n° 185/2022. Contratada: Sompo Seguros S.A, CNPJ/MF n° 61.383.493/0001-80, Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses, fixando-se nova vigência até 15/03/2024. O valor do prêmio será majorado em R$ 7.469,67, de modo que, para a nova vigência, o valor do contrato passa a ser R$ 19.469,67, e suprime-se o serviço adicional de assistência 24 horas ao objeto. Base Legal: Arts. 71 e 81 da Lei 13.303. Data da Assinatura: 05/04/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11283. Cessionária: Espaço Cultural Palácio das Mangabeiras SPE S.A, CNPJ/MF n° 47.185.622/0001-03, Objeto: Cessão de 41 bens móveis recebidos pela SPE para guarnecimento do Palácio das Mangabeiras. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/04/2023.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 10642. Processo Interno n° 67/19. Contratada: Clam Engenharia LTDA, CNPJ/MF n° 01.955.846/0001-48, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução por 270 dias, fixando-se nova vigência até 23/01/2024 e prazo de execução até 22/12/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303. Data da Assinatura: 10/04/2023.

03.04.2023

Extrato do 3° Aditivo ao Convênio n° 10.954. Processo Interno n° 98/2020. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorroga o convênio até 31/03/2024 e retifica o plano de trabalho. Base Legal: Art. 51 §3º do Decreto 46.319/13 e Art .48 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004/2015. Data da Assinatura: 30/03/2023.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 11065. Processo Interno n° 251/2020.Convenente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais SEBRAE/ MG, CNPJ n° 16.589.137/0001-63. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 5 mês meses, fixando-se nova vigência até 31/08/2023. Base Legal: Art. 51 do Decreto Estadual n° 46.319/2013.Data da Assinatura: 03/04/2023.

31.03.2023

Extrato do Contrato nº 11.354. Pregão Eletrônico nº 08/2023. Processo Interno n° 3852/2022. Base Legal: lei 13.303/2016.Contratado: Luiz Alberto Salomão, CNPJ n° 19.833.615/0001-27, Objeto: Constitui objeto deste contrato prestação de serviços de lavanderia hospitalar para atendimento das necessidades das Thermas Antônio Carlos – Poços de Caldas/MG. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 240.000,00. Data da Assinatura: 31/03/2023.
Extrato do Termo de Distrato do Contrato nº 10375. Processo Interno n° 35/2018. Contratada: Móbile Comércio e Serviços em Telecomunicações LTDA, CNPJ/MF n° 07.343.712/0001-52. Objeto: Rescisão amigável do contrato 10375. Base Legal: Art. 68 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/03/2023.

29.03.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11008. Processo Interno n° 153/2020. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ/MF n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Alteração material do contrato e revisão dos valores do Termo de Cooperação e Adesão assinado em 14/06/2020, seus aditivos e conforme contrato OS-909/20. O valor de investimento da CODEMGE para utilização dos serviços é de R$ 151.439,01. Base Legal: Art. 27, §3º da Lei 13.303. Data da Assinatura: 06/03/2023.

27.03.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11241. Processo Interno n° 727/2022 Contratada: Máximo Informador Jurídico LTDA – ME, CNPJ/MF n° 00.314.752/0001-27, Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando nova vigência até 08/04/2024. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$3.120,00. Base Legal: Art.71 da Lei 13303/16. Data da Assinatura: 24/03/2023.

22.03.2023

Extrato do Contrato de Compra e Venda de Ações nº 11.353. Processo Interno n° 1257/2022. Base Legal: Art. 29, XVIII c/c art. 28, § 3º e § 4º, da Lei nº 13.303/2016. Comprador: Ronaldo Aldrin Diniz Lara, CPF/MF 705.521.006-25. Objeto: Venda de 1.764.706 ações ordinárias de emissão da IAS, representando 15% do capital social da mesma, e máquina ROMI D1250 30F BT V4.1 FANUC. Valor Global: R$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil reais). Data da Assinatura: 17/02/2023.

16.03.2023

Extrato do Contrato nº 11.343. Pregão Eletrônico nº 05/2023. Processo Interno n° 3850/2022. Base Legal: lei 13.303/2016.Contratada: Elevem LTDA ME, CNPJ n° 23.252.836/0001-89, Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de elevadores localizados nas Thermas Antônio Carlos – Poços de Caldas/MG. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$8.499,96. Data da Assinatura: 16/03/2023.

15.03.2023

Extrato do Termo de Imissão ao Contrato nº 4475. Processo Interno n° 122/2016. Arrendatária: Cantina do Ítalo LTDA, CNPJ n° 21.730.106/0001-10. Objeto: Imissão da posse e entrega de bens no “Balneário Gabriel Passos” situado na localidade de Tiradentes/MG. Data da Assinatura: 09/03/2023.

14.03.2023

Extrato do Contrato nº 11.348. pregão eletrônico nº 09/2023. Processo Interno n° 3616/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: Alelo Instituição de Pagamento SA, CNPJ n° 04.740.876/0001-25. Objeto: a prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos/ magnéticos em pvc, ou de similar tecnologia, nas modalidades refeição e alimentação para distribuição aos empregados e diretores da codemge destinados a aquisição de produtos de gênero alimentício pelo sistema de ampla rede previamente credenciada. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 4.802.928,09. Data da Assinatura: 14/03/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11281. Processo Interno n° 2269/2022. Contratada: FTI Consultoria LTDA, CNPJ/MF n° 07.174.869/0001-00, Objeto: prorrogação do prazo de vigência e de execução por três meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13303/16. Data da Assinatura: 10/03/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11333. Processo Interno n° 1597/2022 Contratada: Nicomáquinas Reparos LTDA, CNPJ/MF n° 07.730.481/0001-30, Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 60 dias, fixando-se a nova vigência até 01/06/2023, prorroga-se também o prazo de execução até 02/05/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13303/16. Data da Assinatura: 14/03/2023.

10.03.2023

Extrato do Contrato nº 11347. Inexigibilidade. Processo Interno n° 3792/2023. Base Legal: Lei 13.303/2016 e Portaria SEGOv Nº 20 29 de Abril de 2015 . Contratada Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, CNPJ n° 17.212.069/0001-81, Objeto o patrocínio do projeto “Encontro Econômico Brasil e Alemanha, a ser realizado entre os dias 12 a 14 de março de 2023, em Belo Horizonte/MG. Prazo de Vigência de 3 meses Valor Global: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), Data de Assinatura: 10/03/2023.

08.03.2023

Extrato do Contrato nº 11346. Processo interno n° 3974/2022. Base Legal: Art. 29 da Lei 13.303/16. Contratada: Geoinform pesquisas geológicas LTDA, CNPJ n° 57.050.940/0001-02.Objeto: a prestação de serviços para a elaboração, por empresa especializada, de Plano de Fechamento de Mina e eventuais normas que a complementem ou a substitua, de dois Direitos Minerários sob titularidade da CODEMIG na ANM. Prazo de vigência de 4 meses e Prazo de execução de 3 meses. Valor Global R$ 50.000,00. Data da Assinatura: 07/03/2023.
Extrato do 6° Aditivo do Contrato n° 10928. Processo Interno n° 411/19. Contratada: Estilo Nacional LTDA, CNPJ/MF n° 06.992.587/0001-49 Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência por 120 dias, fixando-se nova vigência até 09/09/2023, prorroga-se também o prazo de execução, fixando-se novo período até 11/06/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13303. Data de assinatura :27/02/2023.

06.03.2023

Extrato do acordo de cooperação Técnica nº 11344, Partícipe: Município de Nova Serrana, CNPJ n° 18.291.385/0001-59.Objeto. a definição, de comum acordo, dos termos e condições para a cooperação e estabelecimento de compromissos e responsabilidades dos partícipes, objetivando a mútua colaboração e a realização de ações necessárias para eventual e futura Concessão Comum, administrativa ou Patrocinada dos serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final de esgoto no âmbito do Município de Nova Serrana/MG. Dá-se ao presente acordo a vigência de 36 meses. Base legal: Art. 75, IX, da lei 14133/21. Data da Assinatura: 02/03/2023.

02.03.2023

Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato nº 11215. Processo Interno n° 115/2021. Contratado: Filadelfia Comunicação Interativa Eireli – EPP, CNPJ n° 24.172.716/0001-34. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 18/01/2024, e reajuste do valor contratual, dando ao aditivo o valor de R$ 4.048.376,61. Base Legal: Art. 71 da Lei n° 13.303/2016. Data de Assinatura: 02/03/2023.
Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato nº 11233. Processo Interno n° 217/2022. Contratado: Legal Control Tecnologia para Gestão Empresarial LTDA, CNPJ n° 21.976.277/0001-24. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 meses, fixando-se nova vigência até 22/03/2025, reajuste do valor contratual e correção de erro material. Base Legal: Arts. 71 e 72 da Lei n° 13.303/2016. Data de Assinatura: 02/03/2023.
Extrato do Contrato nº 11345. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 3786/2022. Base Legal: Art. 29, x, da Lei 13.303/2016. Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL, CNPJ n° 04.398.505/0001-07. Objeto: Cessão do uso dos cartões BHBus de bales-transporte, licença ao acesso à web site Transfácil e prestação e serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transporte eletrônicos através do mecanismo de carga a bordo. Prazo de Vigência: 5 anos. Valor Global: R$ 3.375,00. Data da Assinatura: 27/02/2023.

01.03.2023

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 2601. Processo interno n° 5003/2010. Cedente: Tauá Resort Caeté LTDA, CNPJ/MF sob o nº 22.488.316/0001-07 e Cessionária: Grande Hotel de Araxá e Termas LTDA, CNPJ/MF sob o nº 11.677.228/0001-37, Objeto: alteração subjetiva do contrato da cedente pela empresa cessionária. Base Legal:Art. 65 da lei 8.666/1993.Data da Assinatura: 01/03/2023.
Distrato do Contrato nº 11103. Processo Interno n° 423/2019. Contratado: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, CNPJ n° 83.899.526/0001-82. Interveniente: Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC, CNPJ n° 82.895.327/0001-33 Objeto: rescisão amigável do contrato original. Base Legal art. 68 da Lei n° 13.303/2016. Data de Assinatura: 28/02/2023.

27.02.2023

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4239. Processo interno n° 566/15. Contratada: Pottencial Seguradora SA, CNPJ/MF n° 11.699.534/0001-74, Objeto: prorroga o prazo de vigência por 24 meses, fixando-se novo prazo até 05/04/2025. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 53.576,00. Base Legal: Art. 62 §3, I, da lei 8666/1993. Data de assinatura: 27/02/2023.
Extrato do Contrato nº 11341. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 3942/2022. Base Legal: Art. 29, III, da Lei nº 13.303/2016. Contratada: Agillitas Soluções de Pagamentos LTDA., CNPJ n° 13.776.742/0001-55. Objeto: Contratação de serviço de abertura de contas de pagamento na modalidade pré-paga e emissão de cartão de plástico. Valor Global: R$ 160.080,14 (cento e sessenta mil e oitenta reais e quatorze centavos). Data da Assinatura: 24/02/2023.

24.02.2023

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 11084. Processo interno n° 267/19. Contratado: Consórcio Gestor Minas Centro Chevals / Perfil, CNPJ n°. 40.591.170/0001-02. Objeto: alteração da composição do consórcio. Base Legal art 72 da lei 13303. Data de Assinatura: 23/02/2023.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11014. Processo interno n° 196/2020. Contratado: CS BRASIL Trasnsportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA, CNPJ/MF n° 10.965.693/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 2 meses, fixando-se novo prazo de vigência até 20/04/2023.Base legal: artigo art. 71 da Lei 13.303/16 . Data de assinatura 17/02/2023.

15.02.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11112. Processo Interno n° 07/2021. Contratado: Comercial ML de Peças LTDA – ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 19/03/2024, com proporcional adição de R$ 64.748,30 ao valor do contrato. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/02/2023.

09.02.2023

Errata da Publicação do Extrato do Contrato de Compra e Venda de Ações nº 11340. Publicado no Diário do Executivo de 08/02/2023, página 26. O enquadramento foi publicado como “Inexigibilidade de licitação”, porém o correto é “Oportunidade de negócio”.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10885. Processo interno n° 406/2019. Contratado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Renovação do seguro contra incêndio e riscos diversos para o Expominas de Juiz de Fora, apólice nº 118.66.4020573, com término em 14/01/2024, acrescendo R$ 45.215,18 ao contrato. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 25/01/2023.

07.02.2023

Extrato do Contrato de Compra e Venda de Ações nº 11.340. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2784/2022. Base Legal: Art. 28, §3º, II da Lei nº 13.303/2016. Polo Comprador: Airbus Helicopters, CNPJ n° 05.671.833/0001-06. Objeto: Venda de 83.482.637 ações ordinárias e preferenciais Classe A de emissão da Helibras, representando 15,51% do capital social da mesma. Valor Global: R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões). Data da Assinatura: 18/01/2023.

06.02.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 11098. Processo Interno n° 13/2021. Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, CNPJ n° 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses, fixando-se nova vigência até 22/02/2024. Base Legal: Art. 71 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 28/01/2022.

02.02.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11231. Processo Interno n° 258/2021. Contratada: Produtor Rodrigo Locações e Serviços LTDA, CNPJ/MF n° 29.340.740/0001-59. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 09/03/2024. dá-se ao termo aditivo o valor R$.74.250,00. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/02/2023.
Extrato do Contrato nº 11.333. Pregão Eletrônico nº 97/2022. Processo Interno n° 1597/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada Nicomáqunas Reparos LTDA, CNPJ n° 07.730.481/0001-30. Objeto: a prestação de serviços de engenharia para prestação de serviços de manutenção de poços artesianos, para serviço de manutenção e análise de vazão do ponto de captação instalado no LabFab ITR. Prazo de Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 17.502,80. Data da Assinatura: 01/02/2023.

01.02.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11228. Processo Interno n° 208/2021. Contratada: Águas Geraes Distribuidora, CNPJ/MF n° 03.106.240/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 08/02/2024 e reajuste do valor do contrato por aplicação do INPC, resolve-se aplicar decréscimo de 25% em seu valor inicial e dá-se ao termo aditivo o valor R$ 3969,00. Base Legal: Arts 71 e 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/01/2023.

30.01.2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10456. Processo Interno n° 516/2017. Contratada: Tempero Filmes LTDA, CNPJ n° 15.745.495/0001-55. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 6 meses, fixando-se novo prazo até 16/02/2024 e prorroga-se também o prazo para conclusão da obra por 6 meses, fixando-se novo período até 16/08/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/01/2023.

27.01.2023

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11113. Processo Interno n° 07/2021. Contratada: Comercial ML de Peças LTDA – ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 8 meses, fixando-se novo prazo até 19/03/2024, e, por conta do novo prazo de vigência, o aditivo tem o valor de R$ 107.310,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/01/2023.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11222. Processo Interno n° 100/2022. Contratada: Grid Energia LTDA, CNPJ n° 17.235.338/0001-25. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 25/01/2024, reajuste do valor contratual pelo INPC e, por conta do novo prazo de vigência, o aditivo tem o valor de R$ 11.574,24. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 25/01/2023.

24.01.2023

Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11217. Processo Interno n° 165/2021. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA CNPJ/MF n° 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 26/01/2024. Para enfrentar o período de vigência da prorrogação acima, dá-se ao aditivo o valor de R$ 95.004,01. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:19/01/2023.
Extrato do 3° Aditivo do Convênio n° 10953. Processo Interno n° 89/2020. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorroga o prazo vigência fixando-se a nova vigência até 30/04/2023 e atualiza seu Plano de Trabalho. Base Legal: Art. 51 do decreto 46.319/2013 e art. 48 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004/2015. Data da Assinatura: 19/01/2023.
Extrato do 4° Termo Aditivo do Contrato n° 10606. Processo Interno n° 384/2018. Contratada: RMX Conservadora EIRELI, CNPJ/MF n° 17.399.037/0001-37. Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 06/02/2024, e, para enfrentar o período de vigência da prorrogação acima, dá-se ao aditivo o valor de R$ 316.896,74. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/01/2023.

23.01.2023

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10587. Processo Interno n° 333/2018. Contratada: Carmo e Delgado Geólogos Consultores LTDA-EPP, CNPJ n° 03.781.972/0001-59. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 8 meses, fixando-se novo prazo até 16/01/2024, prorrogação do prazo de execução por 12 meses, fixando-se novo prazo até 16/01/2024, e reajuste do valor do contrato por aplicação do INPC, passando o valor global do contrato para R$ 185.539,68. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/01/2023.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11096. Processo Interno n° 245/2020. Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A, CNPJ n° 24.016.172/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 02/02/2024, reajuste do valor do contrato por aplicação do INPC e, para enfrentar a prorrogação do prazo de vigência, o aditivo tem o valor de R$ 2.238.125,79. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/01/2023.

19.01.2023

Extrato do Termo de Sub-Rogação do Termo de Cessão de Uso de Espaço nº 5382. Processo Interno nº 5012/2018. Contratada: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, CNPJ n° 03.539.398/0001-27. Sub-rogado: Consórcio Terminais BH, CNPJ nº 46.858.011/0001-08. Objeto: Sub-rogação do Termo de Cessão de Uso de Espaço, da CODEMGE para a Sub-rogada. Base legal: Lei 13.303/16. Data da assinatura: 17/01/2023.
Extrato do Contrato nº 11.329. Pregão Eletrônico nº 82/2022. Processo Interno n° 575/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Eliabe do Nascimento Luiz, CNPJ n° 16.630.743/0001-85. Objeto: prestação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar-condicionado, ventilação e exaustão localizados no LabFab ITR em Lagoa Santa/MG. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 96.948,60. Data da Assinatura: 18/01/2023.
Extrato do 3° Aditivo do Contrato n° 10099. Pregão Presencial nº 01/18. Processo Interno n° 19/2018. Contratada: Nutribom Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ n° 12.591.441/0001-94. Objeto: Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato. Base Legal: art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/01/2023.

17.01.2023

Extrato do 3° Aditivo do Contrato n° 10902. Pregão Eletrônico n° 99/2019. Processo Interno n° 427/2019. Contratada: Cooperativa de comunicação e apoio social dos condutores autônomos da grande Belo Horizonte LTDA – COOPERCASCA, CNPJ/MF n° 25.566.977/0001-00. Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 22/01/2024, reajusta o contrato por aplicação do INPC e, para enfrentar o período de vigência da prorrogação acima, dá-se ao aditivo o valor de R$.181.091,07. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 17/01/2023
Extrato do Contrato nº 11.324. inexigibilidade. Processo Interno n° 3292/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Uplexis Tecnologia LTD, CNPJ n° 06.242.066/0001-74. Objeto: a prestação de serviços de Licença de Uso da plataforma digital “Upminer” para execução de Due Diligence. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$. 90.300,00. Base Legal: art. 30 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 16/01/2023.
Extrato do Contrato nº 11.332. Pregão Eletrônico nº 99/2022. Processo Interno n° 3104/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Gente Seguradora SA, CNPJ n° 90.180.605/0001-02. Objeto: Aquisição de seguro veicular para os veículos da frota Própria da Codemge. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 10.000,00. Data da Assinatura: 16//01/2023.

12.01.2023

Extrato do Contrato nº 11328. Pregão Eletrônico nº 94/2022. Processo Interno n° 2982/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: Conti Consultoria em Tecnologia da Informática LTDA, CNPJ n° 29.318.831/0001-98. Objeto: Prestação de serviço continuado do tipo fábrica de software para customização e/ou desenvolvimento de aplicativos, rotinas, relatórios e consultas na plataforma da TOTVS e sistemas. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 1.490.000,00. Data da Assinatura: 12/01/2023.
Extrato do Contrato nº 11331. Inexigibilidade. Processo Interno n° 3920/2022. Base Legal: Art. 30, II, “f”, Lei 13.303/2016. Contratada: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, CNPJ n° 63.056.469/0001-62. Objeto: Inscrição de empregados da Codemge no curso denominado “MBA em PPPs e Concessões”. Prazo de Vigência: até 31/12/2024. Valor Global: R$ 249.750,00. Data da Assinatura: 30/12/2022.

11.01.2023

Extrato do 7º Termo aditivo ao Contrato nº 10394. Processo Interno nº 169/2018. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. CNPJ nº 33.224.254/0001-42. Objeto: Alteração no quadro de postos de trabalho, revisão nos kits de uniforme e EPI, atualização do valor. Base legal: Artigo 71 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 03/01/2023.
Extrato do 3º Termo aditivo ao Contrato nº 10590. Processo Interno nº 381/2018. Contratado: Seme-serviços especializados em manutenção de elevadores Ltda. CNPJ nº 02.755.159/0001-41. Objeto: prorrogação por 12 meses, fixando-se a nova vigência de 18.01.2023 a 17.01.2024 e acréscimo do valor de R$ 16.435,92 com base no INPC. Base legal: Artigo 71 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 02/01/2023.

09.01.2023

Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11205.1 Processo Interno n° 249/2021. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 05/01/2024 dá-se ao aditivo o valor de R$ 1.847.486,04 Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/01/2023.
Extrato do Contrato nº 11.330. Inexigibilidade – Processo Interno n° 3551/2022. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Contratada: Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG. CNPJ n° 22.261.473/0001-85. Objeto: Fornecimento de gás canalizado. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 206.522,16. Data da Assinatura: 29/12/2022

30.12.2022

Extrato do Contrato nº 11.325. Pregão Eletrônico nº 96/2022. Processo Interno n° 3637/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: IPCOMM TECNLOGIA EIRELI, CNPJ n° 03.675.338/0001-31. Objeto: a aquisição de assinatura dos aplicativos Microsoft, no regime de subscrição. Prazo de Vigência: 15 (Quinze) meses. Valor Global: R$ R$ 309.844,00. Data da Assinatura: 29/12/2022.
Extrato do 3° Aditivo do Contrato n° 11087. Processo Interno n° 325/2020. Contratada: ABAX SERVIÇOS EIRELI CNPJ n° 16.575.185/0001-84. Objeto: Prorroga o prazo vigência por 6 (Seis) meses, fixando-se a nova vigência até 27/06/2023, reajusta o contrato por aplicação do INPC e, para enfrentar o período de vigência da prorrogação acima, dá-se ao aditivo o valor de R$ R$ 134.110,86. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/12/2022.
Extrato do 3° Aditivo do Contrato n° 10871. Processo Interno n° 235/2019. Contratada: Lavanderia Morro Chic LTDA, CNPJ n° 12.591.441/0001-94. Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 (Doze) meses, fixando-se a nova vigência até 19/12/2023, reajusta o contrato por aplicação do INPC e, para enfrentar o período de vigência da prorrogação acima, dá-se ao aditivo o valor de R$ R$ 130.561,14. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/12/2022.

29.12.2022

Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11201. Processo Interno n° 219/2021. Contratada AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA: CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 (doze) meses, fixando-se a nova vigência até 20/12/2023, reajusta o contrato por aplicação do INPC e, para enfrentar o período de vigência objeto da prorrogação acima, dá-se ao aditivo o valor de R$ R$ 9.194,43. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/12/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11093. Processo Interno n° 363/2020.Contratada: Silésia Caixeta dos Santos Lopes ME CNPJ n°. nº 12.119.933/0001/81.Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 (doze) meses, fixando-se a nova vigência até 28/12/2023. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura 26/12/2022.

23.12.2022

Extrato do Contrato nº 11320. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 3390/2022. Base Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/16. Contratado: Mara Transportes Ltda. CNPJ nº 07.537.575/0001-97. Objeto: Fornecimento regular de água potável à Unidade Industrial de Arcos, por meio de caminhão pipa. Prazo de vigência: 13 (treze) meses. Valor Global: 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). Data da Assinatura: 20/12/2022.
Extrato do 4° Aditivo do Convênio n° 10.368. Processo Interno n° 07/2018. Convenente: Polícia Militar de Minas Gerais, CNPJ n° 16.695.025/0001-97. Objeto: Alteração do plano de trabalho anterior, definindo a data de encerramento, em razão de alienação do ativo, para 05/09/2022, com respectiva redução do valor, e inclusão de novo plano de trabalho, no valor de R$ 97.777,75. Base Legal: Art. 51 do Decreto 46.319/13 e 48 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004/2015. Data da Assinatura: 22/12/2022.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10911. Processo Interno n° 406/2019. Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Renova a apólice de seguro por 12 (doze) meses por meio da apólice n° 0118.66.41.311-2. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 14/12/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10871. Processo Interno n° 235/2019. Contratado: Lavanderia Morro Chic LTDA, CNPJ n° 12.591.441/0001-94. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 19/12/2023, reajusta o contrato por aplicação do INPC e, para enfrentar a prorrogação do prazo, dá-se ao aditivo o valor de R$ 130.561,14. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/12/2021.

22.12.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11197. Processo Interno n° 213/2021. Contratado: Unimed Seguradora S/A, CNPJ nº 92.863.505/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses e 12(doze) dias meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do contrato. Base Legal: Art. 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/12/2022.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10901. Processo Interno n° 464/2019. Contratado: TOTVS S/A, CNPJ nº 53.113.719/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses e reajuste pelo INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/12/2022.

20.12.2022

Extrato do 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 11065. Processo Interno n° 251/2020. Convenente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, CNPJ n° 16.589.137/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 101 dias, fixando-se novo prazo até 31/03/2023. Base Legal: Art. 51 do Decreto 46.319/2013. Data da Assinatura: 19/12/2022.

19.12.2022

Extrato do Contrato Locação nº 11321. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 3684/2022. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Locadora: Taquaril Mineração S/A, CNPJ n° 12.374.235/0001-22. Objeto: Locação de parte de um imóvel rural com área aproximada de onze hectares localizado na Av. Alberto Scharle, em Nova Lima/MG. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Valor Global: R$ 36.864,00 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais). Data de Assinatura: 12/12/2022.

15.12.2022

Extrato do Contrato nº 11319. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 3683/2022. Base Legal: Art. 30, inciso II, “f” da Lei 13.303/16. Contratado: Ibmec Educacional Ltda. CNPJ nº 04.298.309/0008-37. Objeto: Curso Valuation e Modelagem Econômica Financeira em PPPs. Prazo de vigência: 6 (seis) meses. Valor Global: 62.750,00 (sessenta e dois mil setecentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 14/12/2022.

13.12.2022

Extrato do Contrato nº 11318. Pregão Eletrônico. Processo Interno n° 3792/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada Fundação Cultural ACIA, CNPJ n° 10.548.421/0001-05. Objeto o patrocínio do projeto “FestNatal Araxá XIII, Prazo de Vigência 3 (três) meses Valor Global:R$128.221,11 (cento e vinte e oito mil duzentos e vinte e um reais e onze centavos. Data de Assinatura: 07/12/2022
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10884. Processo Interno n° 434/2019. Contratado: Unimed Seguradora S/A, CNPJ nº 92.863.505/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses e acréscimo de R$ 27.063,00 (vinte e sete mil e sessenta e três reais) ao valor do contrato. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/12/2022.

12.12.2022

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10544. Processo Interno n° 331/2018. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ nº 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12(doze) meses, acrescer ao contrato original o valor de R$ 6.972,00 (seis mil, novecentos e setenta e dois reais) e reduzir do contrato original o valor de R$ 901.404,00 (novecentos e um mil, quatrocentos e quatro reais). Base Legal: Arts. 71 e 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/12/2022.

05.12.2022

Extrato do Contrato nº 11317. Pregão Eletrônico. Processo Interno n° 2248/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Instituto Mobilidade Sustentável – Rua Viva, CNPJ nº 03.253.271/0001-47. Objeto: contratação de serviços especializados de consultoria para a elaboração da modelagem econômico-financeira necessária à revisão dos contratos de concessão do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo de Passageiros de Minas Gerais. Prazo de Vigência: 360 dias. Valor Global: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) .Data da Assinatura: 01/12/2022.

25.11.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10853. Processo Interno n° 263/2019. Contratado: Minérios Nacional S.A., CNPJ nº 09.294.881/0001-75. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/11/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11183. Processo Interno n° 161/2021. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, CNPJ nº 05.431.967/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 06(seis) meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/11/2022.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11100. Processo Interno n° 373/2020. Contratado: AACP Serviço Ambiental Eireli ME, CNPJ nº 25.361.124/0001-23. Objeto: Decréscimo de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) ao valor do contrato e mudança do endereço da Contratante. Base Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 25/11/2022.

24.11.2022

Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 10848. Processo Interno n° 370/2019. Contratada: AACP Serviço Ambiental EIRELI ME, CNPJ n° 25.361.124/0001-23. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, fixando-se novo prazo até 25/11/2023, e para enfrentar o período de vigência, dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 9.279,99. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/11/2022.
Extrato do Contrato nº 11316. Pregão Eletrônico. Processo Interno n° 3254/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: White Martins Gases Industriais LTDA, CNPJ n° 35.820.448/0030-70. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de gases para comissionamento e startup do Laboratório-Fábrica de Ligas e Ímãs de Terras-Raras – LabFabITR. Prazo de Vigência: 14 (Quatorze) meses. Valor Global: R$ 1.055.325,84 (um milhão, cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 22/11/2022.

17.11.2022

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 11.065. Processo Interno n° 251/2020. Contratada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas SEBRAE/MG, CNPJ n° 16.589.137/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 dias, fixando-se novo prazo até 20/12/2022. Base Legal: Art. 51 do Decreto n° 46.319/2013. Data da Assinatura: 17/11/2022.

16.11.2022

Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 10.865. Processo Interno n° 318/2019. Contratada: Generali Brasil Seguros S.A., CNPJ n° 33.072.307/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses com emissão da apólice n° 31101000204, que tem o valor de R$ 187.500,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 10/10/2022.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 10.878. Processo Interno n° 412/2019. Contratada: Imagem Geosistemas e Comércio LTDA, CNPJ n° 67.393.181/0001-34. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, fixando-se nova data até 27/12/2023, reajusta o valor do contrato 0,0000015% e, para enfrenar a prorrogação do prazo, o aditivo tem o valor de R$ 130.390,83. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 16/11/2022.

09.11.2022

Extrato do Contrato nº 11.311. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 3264/2022. Base Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/16. Contratada: Alpha Consultoria em Idiomas, CNPJ n° 08.059.014/0001-92. Objeto: Serviços especializados de tradução juramentada do inglês para o português. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 08/11/2022.
Extrato do Contrato nº 11.312. Licitação pregão eletrônico. Processo Interno n° 2746/2022. Base Legal: Lei Federal 13.303/16. Contratada: Cubo Capital Consultoria Financeira LTDA, CNPJ n° 28.813.090/0001-59. Objeto: Contratação de instituição financeira especializada para obtenção de parecer independente do valor justo das participações acionárias diretas detidas pela CODEMGE. Valor Global: R$ 145.000,00 (cento e quarenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/11/2022.

08.11.2022

Extrato do Contrato nº 11.314. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 445/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Markit Group Limited. RG nº 4185146. Objeto: Assinatura por 60 meses da base de dados World Fertilizer Review. Valor Global: 109.517,04 (cento e nove mil, quinhentos e dezessete reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 21/10/2022.

04.11.2022

Extrato do Contrato nº 11.314. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 445/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Markit Group Limited. RG nº 4185146. Objeto: Assinatura por 60 meses da base de dados World Fertilizer Review. Valor Global: 109.517,04 (cento e nove mil, quinhentos e dezessete reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 21/10/2022.to do Contrato nº 11.308. Licitação pregão eletrônico. Processo Interno n° 1730/2022. Base Legal: Lei Federal 13.303/16. Contratada: AC Clean Comércio de Limpeza EIRELI – ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza para atender à CODEMGE e suas subsidiárias. Valor Global: R$ 21.575,92 (vinte e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 03/11/2022.
Extrato do Contrato nº 11.309. Licitação pregão eletrônico. Processo Interno n° 1730/2022. Base Legal: Lei Federal 13.303/16. Contratada: AC Clean Comércio de Limpeza EIRELI – ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza para atender à CODEMGE e suas subsidiárias. Valor Global: R$ 72.146,42 (setenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 03/11/2022.

03.11.2022

Extrato do Contrato de Patrocínio nº 11.310. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 3581/2022. Base Legal: Lei Federal 13.303/16, Lei Estadual 13.994 e Decreto n° 45.902. Patrocinada: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, CNPJ n° 17.212.069.0001/81. Objeto: Patrocínio do projeto “Missão à Índia”, a ser realizado entre os dias 4 a 13 de novembro, em Nova Delhi e Mumbai/Índia. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 3 (três) meses. Data da Assinatura: 28/10/2022.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 11.178. Processo Interno n° 212/2021. Contratada: E-Auditoria Softwares como Serviço LTDA., CNPJ n° 10.750.188/0001-49. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais um ano e, para enfrentar essa prorrogação, dá-se ao aditivo o valor de R$ 3.640,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/10/2022

28.10.2022

Extrato do 1° Termo Aditivo Contrato n° 11.196. Processo Interno n° 175/2021. Contratada: Triunfo Serviços LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, repactuação dos serviços em 10,16%, com fulcro na Convenção Coletiva de Trabalho MG000729/2022, aplicado desde 01/01/2022, reajusta o valor do contrato pela aplicação do INPC a partir de 03/06/2023, decréscimo do objeto do contrato correspondente a R$ 43.482,84 e, para enfrentar o novo período de vigência, dá-se ao aditivo o valor de R$ 365.867,37. Base Legal: Arts. 71 e 81 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/10/2022.

27.10.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10852. Processo Interno n° 395/2019. Contratado: Selbetti Gestão de Documentos S.A., CNPJ nº 83.483.230/0001-86. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24(vinte e quatro) meses, decréscimo no objeto do contrato e no valor em 16,84%. Base Legal: Art. 71 e Art. 81, parágrafos 1º e 2º da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 25/10/2022.

26.10.2022

Extrato do 2° Termo Aditivo Contrato n° 11.071. Processo Interno n° 314/2020. Contratada: Marcela Fátima Porreca Ambrogi – ME, CNPJ n° 04.546.752/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor de R$ 5.700,00. Base Legal: Art. 71 da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/10/2022.

24.10.2022

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10501. Processo Interno n° 188/2018. Contratado: Alvo Segurança Ltda, CNPJ nº 05.869.736/0001-14. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses e reajuste de 50% (cinquenta por cento) do INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/10/2022.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10494. Processo Interno n° 212/2018. Contratado: Datacop Serviços de Digitalização e Gestão da Informação – EIRELI, CNPJ nº 25.403.965/0001-56. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses e reajuste de 50% (cinquenta por cento) do INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/10/2022.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10831. Processo Interno n° 393/2019. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ nº 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/10/2022.
Extrato do Contrato de Compra e Venda de Ações n° 11.307. Dispensa de licitação – procedimento competitivo. Processo Interno n° 205/2022. Base Legal: Art. 29, XVIII, da Lei 13.303/16, e art. 162 do RILC. Polo Comprador: Aguinaldo Pires Couto, CPF n° 011.311.098-72, e Salustiano Costa Lima da Silva, CPF n° 030.996.958-15. Objeto: Venda, pela CODEMGE ao Polo Comprador, de 1.666.667 ações ordinárias de emissão da CBL. Valor Global: R$ 208.333.375,00 (duzentos e oito milhões trezentos e trinta e três mil trezentos e setenta e cinco reais). Data da Assinatura: 08/08/2022.

20.10.2022

Extrato do Termo de Sub-rogação do Contrato n° 11.134. Processo Interno n° 101/2021. Contratada: Biopragas Controle e Vetores de Pragas Urbanas LTDA, CNPJ n° 09.631.641/0001-19. Sub-rogante: Consórcio Terminais BH, CNPJ n° 46.858.011/0001-08 Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo todos os deveres, direitos, ações e obrigações para o sub-rogante. Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/10/2022.

13.10.2022

Extrato do Termo de Extinção do Contrato n° 10.466. Processo Interno n° 231/2018. Contratada: W2I Administração, Desenvolvimento & Consultoria de Negócios Eletrônicos LTDA, CNPJ n° 14.883.023/0001-04. Objeto: Extingue, desde o dia 05 de setembro de 2022, o contrato n° 10.466. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/10/2022.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 10.858. Processo Interno n° 370/2019. Contratada: Controladora de Vetores e Pragas Urbanas Caldense LTDA-ME, CNPJ n° 42.919.977/0001-57. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 29/11/2023, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor de R$ 1.500,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/10/2022.

07.10.2022

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 11.305. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2986/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Partícipe: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, CNPJ n° 38.486.817/0001-94. Objeto: Estabelecimento de procedimento a serem observados para a realização de esforços conjuntos de venda das cotas do BDMG e da CODEMGE no FIP “Seed4Science”. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 07/10/2022.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 11.156. Processo Interno n° 90/2021. Contratada/Cedente: Jam Soluções Prediais LTDA, CNPJ n° 05.164.392/0001-00. Cessionária: In-Haus Industrial e Serviços de Logistica LTDA, CNPJ n° 05.208.211/0001-38. Objeto: Efetivar a alteração subjetiva do contrato da Cedente pela Cessionária. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/10/2022.

06.10.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11257. Processo Interno n° 1198/2022. Contratado: Centro de Serviços em Materiais Cerâmicos Ltda. CNPJ nº 14.721.990/0001-61. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 2(dois) meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/10/2022.
Extrato do 4° Termo de Aditivo do Contrato n° 10.540. Processo Interno n° 138/2018. Cessionária: Mineiraria – Casa da Gastronomia SPE LTDA, CNPJ n° 31.880.984/0001-76. Objeto: Suspende a remuneração prevista, durante o período de 01/01/2022 até 31/12/2022, e altera a cláusula de reajuste. Base Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/10/2022.

04.10.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11006.3. Processo Interno n° 152/2020. Contratado: Efix Ltda. CNPJ nº 01.442.871/0001-28 Objeto: Correção do valor do 1º aditivo para 135.687,24 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Base Legal: Art. 81, § 6º da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/10/2022.

03.10.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11094. Processo Interno n° 349/2020. Contratado: Ambiental do Brasil Estudos e Projetos Ambientais Ltda, CNPJ nº 09.150.575/0001-65. Objeto: Ajuste na forma de pagamento do contrato, no tocante ao acréscimo feito no 1º termo aditivo. Base Legal: Art. 81, V, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/09/2022.
Extrato do Contrato n° 11.297. Pregão Eletrônico n° 65/2022. Processo Interno n° 1468/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: Delta Business Comercial LTDA, CNPJ n° 45.106.997/0001-05. Objeto: Fornecimento de lâmpadas, incluindo materiais, para o Expominas Araxá. Valor Global: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 03/10/2022.

26.09.2022

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10754. Processo Interno n° 221/2019. Contratado: Araxá Ambiental Testes e Análises Ltda, CNPJ nº 03.417.494/0001-00 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 20/11/2023 e reajuste pelo INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/09/2022.
Extrato do Contrato nº 11300. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 3308/2022. Base Legal: Art. 30, inciso II, “b” da Lei 13.303/16. Contratado: Guido A. Palomba Clinica Medica Ltda. CNPJ nº 36.074.802/0001-93. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica em perícia judicial. Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses. Valor Global: 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 26/09/2022.
Extrato do 1° Termo de Aditivo do Contrato n° 11.238. Processo Interno n° 289/2022. Contratada: Deallink Serviços de Apoio Administrativo LTDA, CNPJ n° 18.138.224/0001-20. Objeto: Acresce ao objeto do contrato quantitativo de itens correspondente a R$ 5.625,00. Base Legal: Art. 81, II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/09/2022.

23.09.2022

Extrato do Contrato nº 11.304. Pregão Eletrônico nº 70/2022, Processo Interno n° 2297/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Extintores Minas Gerais Ltda. CNPJ nº 18.286.492/0001-99. Objeto: Manutenção de extintores e mangueiras de incêndio. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 23/09/2022.

22.09.2022

Extrato do 1° Termo de Aditivo do Contrato n° 11.171. Processo Interno n° 134/2021. Contratada: Oliveira Andrade Serviços de Monitoramento de Informações LTDA-EPP, CNPJ n° 07.290.137/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 13/10/2023, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor de R$ 127.044,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/09/2022.
Extrato do Contrato nº 11.301. Pregão Eletrônico nº 73/2022, Processo Interno n° 2441/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Saúde e Vida Ginastica Laboral e Serviços desportivos Ltda – ME. CNPJ n° 08.418.174/0001-80. Objeto: Organização e Realização da Semana da saúde/SIPAT. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 22/09/2022.
Extrato do Contrato nº 11.303. Pregão Eletrônico nº 70/2022, Processo Interno n° 2297/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo. CNPJ nº 07.835.954/0001-63 Objeto: Manutenção de extintores e mangueiras de incêndio. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais). Data da Assinatura: 22/09/2022.

20.09.2022

Extrato do Contrato nº 11.298. Pregão Eletrônico n° 65/2022. Processo Interno n° 1468/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratada: Eletroeletronicos Inconfidentes Eireli, CNPJ n° 71.402.192/0001-00. Objeto: Fornecimento de lâmpadas para a Thermas Antônio Carlos. Valor Global: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 20/09/2022.
Extrato do Contrato nº 11.299. Pregão Eletrônico n° 65/2022. Processo Interno n° 1468/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratada: Eletroeletronicos Inconfidentes Eireli, CNPJ n° 71.402.192/0001-00. Objeto: Fornecimento de lâmpadas para o Parque de Águas de Caxambu. Valor Global: R$ 26.999,93 (vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 20/09/2022.

16.09.2022

Extrato do Contrato nº 11.295. Dispensa de Licitação, Processo Interno n° 1442/2022. Base Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/16. Contratado: Tradius Treinamento e Desenvolvimento Ltda. CNPJ n° 34.183.363/0001-21. Objeto: Prestação de serviços de capacitação em gerenciamento de riscos corporativos/organizacionais, com base na Norma Internacional ISO 31000. Prazo de vigência: 6 (seis) meses. Valor Global: 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). Data da Assinatura: 16/09/2022
Extrato do Contrato nº 11.296. Pregão Eletrônico n° 65/2022. Processo Interno n° 1468/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratada: Eletroeletronicos Inconfidentes Eireli, CNPJ n° 71.402.192/0001-00. Objeto: Fornecimento de lâmpadas para o Expominas Juiz de Fora. Valor Global: R$ 18.548,20 (dezoito mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 16/09/2022.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 11.231. Processo Interno n° 258/2021. Contratada: Produtor Rodrigo Locações e Serviços Ltda, CNPJ n° 29.340.740/0001-59. Objeto: Suprime e acresce itens do contrato, resultando em um aumento de R$ 14.850,00 ao seu valor. Base Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 16/09/2022.

14.09.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11032. Processo Interno n° 211/2020. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, CNPJ nº 05.431.967/0001-41 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 23/09/2023 e reajuste pelo INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/09/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11041. Processo Interno n° 248/2020. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, CNPJ nº 05.431.967/0001-41 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 15/10/2023 e reajuste pelo INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/09/2022.

13.09.2022

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10698. Processo Interno n° 208/2019. Contratados: Multicult Promoções Ltda, CNPJ nº 22.690.912/0001-75 e Espaço Cultural Palácio das Mangabeiras SPE S/A, CNPJ nº 47.185.622/0001-03. Objeto: Inclusão da Espaço Cultural Palácio das Mangabeiras SPE S/A na relação contratual. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/09/2022.
Extrato do Contrato de cessão de bem imóvel nº 11.283. Processo Interno n° 0003256/2022. Base Legal: Art. 28, §3°, II da Lei 13.303/16, como acessório ao Acordo de Parceria registrado na Codemge sob o nº 11247/2022. Cessionário: Espaço Cultural Palácio das Mangabeiras SPE S/A. CNPJ n° 47.185.622/0001-03. Objeto: Cessão da posse direta do Palácio das Mangabeiras e dos bens móveis que o guarnecem e outorga do poço artesiano no Palácio. Prazo de vigência: até 05.04.2027. Data da Assinatura: 08/09/2022.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.039. Contratada: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 30/09/2023, e, para enfrentar a prorrogação, o Termo Aditivo tem o valor de R$ 7.000,00. Base legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/09/2022.
Extrato do Contrato nº 11.287. Modo de Disputa Aberto Eletrônico n° 37/2022. Processo Interno n° 579/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Compromissário Comprador: Fábio França Menezes, CPF n° 518.980.476-34. Objeto: Venda de terreno com 27.649,61m² localizado no bairro Bom Sucesso. Valor Global: R$ 2.882.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta e dois mil reais). Vigência: 27 (vinte e sete) meses. Data da Assinatura: 12/09/2022.

09.09.2022

Extrato do Contrato nº 11.285. Pregão Eletrônico n° 44/2022. Processo Interno n° 1524/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratada: Netview Informática LTDA., CNPJ n° 01.731.812/0001-70. Objeto: Prestação de serviços de implantação e serviços continuados de solução tecnológica de software. Valor Global: R$ 358.760,00 (trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta reais). Vigência: 26 (vinte e seis) meses. Data da Assinatura: 06/09/2022.
Extrato do Termo de Sub-rogação do Contrato nº 11.151. Sub-rogado: Consórcio Terminais BH, CNPJ n° 46.858.011/0001-08. Contratada: Móbile Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda, CNPJ n° 07.343.712/0001-52. Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo todos os deveres, direitos, ações e obrigações para o Sub-rogado. Base legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/09/2022.
Extrato do Termo de Sub-rogação do Contrato nº 10.976. Sub-rogado: Consórcio Terminais BH, CNPJ n° 46.858.011/0001-08. Contratada: Elevadores Milênio Eireli, CNPJ n° 03.539.398/0001-27. Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo todos os deveres, direitos, ações e obrigações para o Sub-rogado. Base legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/09/2022.
Extrato do Termo de Sub-rogação do Contrato nº 10.585. Sub-rogado: Consórcio Terminais BH, CNPJ n° 46.858.011/0001-08. Contratada: Akai Caçambas Ltda, CNPJ n° 02.493.473/0001-01. Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo todos os deveres, direitos, ações e obrigações para o Sub-rogado. Base legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/09/2022.
Extrato do Termo de Sub-rogação do Contrato nº 11.027. Sub-rogado: Consórcio Terminais BH, CNPJ n° 46.858.011/0001-08. Contratada: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo todos os deveres, direitos, ações e obrigações para o Sub-rogado. Base legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/09/2022.
Extrato do Termo de Sub-rogação do Contrato nº 10.723. Sub-rogado: Consórcio Terminais BH, CNPJ n° 46.858.011/0001-08. Contratada: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento, CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo todos os deveres, direitos, ações e obrigações para o Sub-rogado. Base legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/09/2022.

08.09.2022

Extrato do Contrato nº 11.286. Pregão Eletrônico n° 02/2022. Processo Interno n° 22/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratada: Sompo Seguros S.A., CNPJ n° 61.383.493/0001-80. Objeto: Prestação de serviços de apólice de seguro contra incêndio e riscos diversos. Valor Global: R$ 101.900,00 (cento e um mil e novecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 06/09/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.072. Contratado: Água Mineral Natural Fonte e Vida Ltda., CNPJ n° 09.518.347/0001-03. Objeto: Retifica o contrato, excluindo sua Cláusula 5, prorroga o prazo de vigência por 12 meses, fixando novo prazo até 19/11/2023, resultando em um acréscimo de R$ 8.740,00, e consolida o contrato para refletir a reforma na cláusula primeira. Base legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/09/2022.
Extrato do Termo de Sub-rogação do Contrato nº 10.985. Sub-rogado: Consórcio Terminais BH, CNPJ n° 46.858.011/0001-08. Contratada: Segex Segurança Privada Eireli, CNPJ n° 12.751.850/0001-00. Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo todos os deveres, direitos, ações e obrigações para o Sub-rogado. Base legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/09/2022.
Extrato do Termo de Sub-rogação do Contrato nº 10.978. Sub-rogado: Consórcio Terminais BH, CNPJ n° 46.858.011/0001-08. Contratada: Apolo Refrigeração Ltda, CNPJ n° 12.057.731/0001-52. Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo todos os deveres, direitos, ações e obrigações para o Sub-rogado. Base legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/09/2022.

05.09.2022

Extrato do Contrato nº 11.284. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2636/2022. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016. Contratada: Cliford Chance Sociedade de Consultores em Direito Estrangeiro, CNPJ n° 05.230.375/0001-61. Objeto: Prestação de serviços de advocacia. Valor Global: R$ 1.611.000,00 (um milhão, seiscentos e onze mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 01/09/2022.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.928. Contratado: Estilo Nacional LTDA, CNPJ n° 06.992.587/0001-49. Objeto: Prorroga os prazos de vigência e execução por 180 dias, fixando-se novos prazos, respectivamente, até 12/05/2023 e 11/02/2023. Base legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 16/08/2022.

31.08.2022

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.084. Contratado: Consórcio Gestor Minascentro Chevals/Perfil, CNPJ n° 40.591.170/0001-02. Objeto: Altera o índice de correção monetária, passando a valer o IPCA. Base legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/08/2021.

30.08.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.160. Contratado: TOTVS S.A., CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 22/08/2023, reajusta o valor do contrato pelo INPC e acresce serviços ao objeto do contrato, resultando em um acréscimo de 2,97% ao seu valor. Base legal: Arts. 71 e 81, I e II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/08/2021.

29.08.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.199. Contratado: AC Clean Comércio de Limpeza LTDA, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Acresce ao contrato os quantitativos de itens, resultando num acréscimo de R$ 4.800,00 ao valor do contrato. Base legal: Art. 81, II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/08/2021.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.642. Contratado: Clam Engenharia LTDA, CNPJ n° 01.955.846/0001-48. Objeto: Prorroga o prazo de vigência e execução por 180 dias, fixando-se novos prazos até 28/04/2023 e 27/03/2023, respectivamente, e reajusta o valor do contrato em 11,90%, correspondente ao INPC. Base legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 29/08/2021.

25.08.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4813. Contratado: SBA Torres Brasil LTDA., CNPJ n° 16.587.135/0001-35. Objeto: Altera o índice para reajuste previsto na Cláusula Terceira do contrato e corrige erro material presente no primeiro termo aditivo do contrato. Base legal: Art. 65, II, da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 25/08/2021.

23.08.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.109. Processo interno n° 50/2021. Contratada: Instituto Brasil de Estudos, Pesquisas e de Gestão Estratégica de Competências – IBRAGEC, CNPJ n° 06.323.597/0001-00. Objeto: Prorroga os prazos de vigência e execução por 12 meses, fixando-se novos prazos até 14/01/2024 e 23/08/2023, respectivamente. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/08/2022.

22.08.2022

Extrato do Contrato nº 11.282. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 949/2022. Base Legal: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Contratada: Move Mais Meios de Pagamento LTDA, CNPJ n° 15.266.912/0001-87. Objeto: Prestação de serviços inerentes à gestão de meios de pagamentos em veículos e outros serviços através de TAGs. Valor Global: R$ 23.661,60 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 18/08/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.014. Processo Interno n° 196/2020. Contratado: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, CNPJ n° 10.965.693/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 6 meses, fixando-se novo prazo até 20/02/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/08/2022.

19.08.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.158. Processo Interno n° 124/2021. Contratado: Triunfo Serviços LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 03/09/2023, e repactuação do valor do serviço em 10,16%. Para enfrentar o novo período de vigência, o aditivo tem o valor de R$ 82.305,75. Base Legal: Arts. 71 e 81, parágrafo 7°, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/08/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.159. Processo Interno n° 124/2021. Contratado: Triunfo Serviços LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 03/09/2023, repactuação do valor do serviço em 10,16% e decréscimo de 35,049577% do valor inicial do contrato. Para enfrentar o novo período de vigência, o aditivo tem o valor de R$ 106.478,99. Base Legal: Arts. 71 e 81, parágrafo 7°, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/08/2022.
Extrato do Contrato nº 11.282. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 949/2022. Base Legal: Art. 69, VIII, da Lei 13.303/2016. Contratada: Move Mais Meios de Pagamento LTDA, CNPJ n° 15.266.912/0001-87. Objeto: Prestação de serviços inerentes à gestão de meios de pagamentos em veículos e outros serviços através de TAGs. Valor Global: R$ 23.661,60 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 18/08/2022.

17.08.2022

Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.723. Processo Interno n° 119/2019. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento LTDA – ME, CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Autorização para encontro de contas entre as partes, diante da reserva do espaço do Estacionamento do TERGIP para atendimento à uma demanda do Estado de Minas Gerais. Base Legal: Art. 68 da Lei 13.303/2016 e arts. 876, primeira parte, 884 e 885 do Código Civil. Data da Assinatura: 16/08/2022.

12.08.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.273. Processo Interno n° 109/2021. Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Renova a apólice de seguro por 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/08/2022.

10.08.2022

Extrato do Contrato nº 11.280. Pregão Eletrônico nº 26/2022, Processo Interno n° 885/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Trivale Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ n° 00.604.122/0001-97. Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento e controle da aquisição de combustíveis, junto à rede de estabelecimentos credenciados. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 344.480,22 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e dois centavos). Data da Assinatura: 08/08/2022.
Extrato do Contrato nº 11.281. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2269/2022. Base Legal: Art. 30, II, alínea “c”, da Lei n° 13.303/16. Contratada: FTI Consultoria LTDA, CNPJ n° 07.174.869/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de assessoria multidisciplinar. Valor Global: R$ 6.040.532,00 (seis milhões quarenta mil quinhentos e trinta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 09/08/2022.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 11.084. Processo interno n° 267/2019. Concessionário: Consórcio Gestor Minascentro Chevals/Perfil, CNPJ n° 40.591.170/0001-02. Objeto: Acresce 70 dias ao prazo de carência para pagamento da remuneração mensal, prorroga o prazo de vigência até 10/01/2039 e ratifica o prazo previsto no termo de entrega e recebimento. Base Legal: Arts. 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/02/2022.

09.08.2022

Extrato do 1° Aditivo do Acordo de Parceria n° 11.010. Processo Interno n° 188/2020. Partícipes: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04, e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 6 meses, fixando-se novo prazo até 07/01/2023, e, para enfrentar essa prorrogação, atualiza o plano de trabalho. Base Legal: Art. 20 da Lei 10.973/04 e art. 79, XI, do Decreto Estadual 47.442/18. Data da Assinatura: 05/08/2022.
Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11.147. Processo Interno n° 140/2021. Contratado: Mercado Verde LTDA, CNPJ n° 20.250.031/0001-08. Objeto: Prorroga os prazos de vigência e execução por 365 dias, fixando-se novos prazos até, respectivamente, 11/08/2023 e 13/05/2023, e revisa os preços do contrato em 11,57%, resultante da aplicação do INCC. Base Legal: Arts. 71 e 81, §6º, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/08/2022.

05.08.2022

Extrato do 2° Aditivo do Contrato n° 11.156. Processo Interno n° 90/2021. Contratado: Jam Soluções Prediais LTDA, CNPJ n° 05.164.392/0001-00. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 31/07/2023, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor de R$ 1.412.400,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 04/08/2022.

04.08.2022

Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11.151. Processo Interno n° 144/2021. Contratado: Móbile Comércio e Serviços em Telecomunicações LTDA, CNPJ n° 07.343.712/0001-52. Objeto: Prorrogam-se os prazos de vigência e execução até, respectivamente, 20/10/2022 e 30/09/2022. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/08/2022.

01.08.2022

Extrato do 4° Aditivo do Acordo de Cooperação n° 10.527. Processo Interno n° 173/2018. Partícipes: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, CNPJ n° 83.899.526/0001-82, e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC, CNPJ n° 82.895.327/0001-33. Objeto: Prorrogam-se os prazos de vigência e execução por 7 meses, fixando-se novos prazos até 31/08/2023 e 28/02/2023, respectivamente, e altera-se o Plano de Trabalho firmado. Base Legal: Lei 10.973/2004, art. 78 do Decreto Estadual 47.442/2018 e inciso I do art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/07/2022.
Extrato do 2° Aditivo do Convênio de Saída n° 10.953. Processo Interno n° 80/2020. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência até 31/01/2023 e atualiza-se o Plano de Trabalho firmado. Base Legal: Art. 51 do Decreto 46.319/13 e art. 48 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004/2015. Data da Assinatura: 29/07/2022.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10965. Processo Interno n° 90/2020. Contratado: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes Ltda. CNPJ nº 61.562.112/0005-54. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 26/05/2025. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 29/07/2022.

27.07.2022

Extrato do 4° Aditivo do Contrato n° 10.876. Processo Interno n° 377/2019. Contratada: Julia Perencin Junqueira – MEI, CNPJ n° 30.346.115/0001-01. Objeto: Prorrogam-se os prazos de vigência e execução por 27 meses, fixando-se novos prazos até 23/12/2024 e 23/09/2024, respectivamente. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/07/2022

26.07.2022

Extrato do 6º Termo aditivo ao Contrato nº 10394. Processo Interno nº 169/2018. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. CNPJ nº 33.224.254/0001-42. Objeto: Alteração no quadro de postos de trabalho, revisão nos kits de uniforme e EPI, atualização do valor e prorrogação por 12 (doze) meses. Base legal: Artigo 71 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 26/07/2022

19.07.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11011. Processo Interno n° 158/2020. Contratado: Interact Solutions Ltda. CNPJ nº 03.339.370/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 18/08/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/07/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11252. Processo Interno n° 546/2022. Contratado: Incesa Engenharia Ltda. CNPJ nº 23.967.637/0001-57. Objeto: Retificação de erro material no preâmbulo do Contrato. Base Legal: Art. 81, I, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/07/2022.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10409. Processo Interno n° 148/2018. Contratado: MC Medicina e Consultoria Ocupacional Eireli. CNPJ nº 01.963.440/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/07/2022.
Extrato do 2° Aditivo do Contrato n° 11.234. Processo Interno n° 217/2021. Contratada: R&V Serviços de Engenharia e Topografia LTDA, CNPJ n° 08.265.838/0001-19. Objeto: Prorrogam-se os prazos de vigência e execução por 30 dias, fixando-se novas vigências até 19/11/2022 e 20/09/2022, respectivamente, e altera o objeto do contrato, decrescendo o objeto por 2,25% e acrescendo o objeto por 13,22%, resultando em um acréscimo de R$ 47.479,43. Base Legal: Arts. 71 e 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/07/2022.

18.07.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11246.1. Processo Interno n° 368/2022. Contratado: GE21 Consultoria Mineral Ltda. CNPJ nº 22.760.001/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 24/09/2022. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 15/07/2022.
Extrato do Contrato nº 11.276. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2381/2022. Base Legal: Art. 30, alíneas ‘b’ e ‘e’, II, da Lei n° 13.303/16. Contratada: Pinheiro Neto Advogados, CNPJ n° 60.613.478/0001-19. Objeto: Prestação de serviços de advocacia. Valor Global: R$ 2.175.000,00 (dois milhões e cento e setenta e cinco mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 18/07/2022.

14.07.2022

Extrato do 3° Aditivo do Contrato n° 10.714. Processo Interno n° 195/2019. Contratada: Controlpag Ambientar LTDA ME, CNPJ n° 04.369.451/0001-51. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 23/06/2023, e reajusta o valor do contrato em 11%, referente ao INPC acumulado em 12 meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/07/2022.

12.07.2022

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Cessão n° 11.274. Processo Interno n° 2291/2022. Cessionária: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, CNPJ n° 17.138.140/0001-23. Objeto: Corrige os itens 4.1 e 4.3 da Cláusula 4ª do Termo, que tratam sobre o valor e o pagamento do mesmo. Assim, o valor do contrato passa para R$ 80.416,71, que deverá ser pago até 11/07/2022. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/07/2022.

11.07.2022

Extrato do Termo de Cessão nº 11.274. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 2291/2022. Base Legal: Art. 29, XVI, da Lei n° 13.303/16. Cessionária: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, CNPJ n° 17.138.140/0001-23. Objeto: Cessão de espaços, dependências e instalações do Centro de Feiras e Exposições – EXPOMINAS Juiz de Fora. Valor Global: R$ 33.158,71 (trinta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos). Vigência: 17/07/2022. Data da Assinatura: 05/07/2022.
Extrato do 4° Aditivo do Contrato n° 10.353. Processo Interno n° 54/2018. Contratado: XPTI Tecnologias em Segurança LTDA, CNPJ n° 18.190.216/0001-22. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 02/07/2023, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor de R$ 2.084,58. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/07/2022.

08.07.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11011. Processo Interno n° 158/2020. Contratado: INTERACT SOLUTIONS LTDA. CNPJ nº 03.339.370/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste de 11,73%. Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/07/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11094. Processo Interno n° 349/2020. Contratado: Ambiental do Brasil Estudos e Projetos Ambientais Ltda. CNPJ nº 09.150.575/0001-65. Objeto: Acresce ao objeto do contrato o serviço de irrigação de 11 ha de área e 14.000 mudas. Valor: R$ 92.780,42 (noventa e dois mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos). Base Legal: Art 81, II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/07/2022.

07.07.2022

Extrato do 2° Aditivo do Contrato n° 10.985. Processo Interno n° 77/2020. Contratado: Segex Segurança Privada Eireli, CNPJ n° 12.751.850/0001-00. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 4 meses, fixando-se nova vigência até 22/11/2022, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor de R$ 1.208.228,16. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/07/2022.
Extrato do 2° Aditivo do Contrato n° 10.978. Processo Interno n° 164/2020. Contratado: Apolo Refrigeração LTDA, CNPJ n° 12.057.731/0001-52. Objeto: Prorroga os prazos de vigência e execução por 6 meses, fixando-se novos prazos até, respectivamente, 07/07/2022 e 07/01/2023, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor de R$ 14.880,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/07/2022.

04.07.2022

Extrato do 2° Aditivo do Contrato n° 11.087. Processo Interno n° 325/2020. Contratado: Abax Serviços Eireli, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Suprime o objeto contratual em 18,70%, passando de R$ 309.912,00 para R$ 251.945,88. Base Legal: Art. 81, II, § 1º, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/06/2022.

01.07.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10375. Processo Interno n° 35/2018. Contratado: Móbile Comércio e Serviços em Telecomunicações ltda. CNPJ nº 07.343.712/0001-52. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 95.333,18 (noventa e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e dezoito centavos). Data da Assinatura: 30/06/2022.
Extrato do 2° Aditivo do Contrato n° 10.976. Processo Interno n° 156/2020. Contratado: Elevadores Milênio Eireli, CNPJ n° 03.539.398/0001-27. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 6 meses, fixando-se novo prazo até 30/12/2022, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor de R$ 22.251,84. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/06/2022.
Extrato do 2° Aditivo do Convênio n° 10.954. Processo Interno n° 98/2020. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorroga o convênio até 31/03/2023 e retifica o plano de trabalho. Base Legal: Art. 51 do Decreto 46.319/13 e 48 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004/2015. Data da Assinatura: 30/06/2022.
Extrato do 3° Aditivo do Convênio n° 10.368. Processo Interno n° 07/2018. Convenente: Polícia Militar de Minas Gerais, CNPJ n° 16.695.025/0001-97. Objeto: Altera o plano de trabalho, prorroga o prazo de vigência por mais 5 meses e meio, fixando-se novo prazo até 15/12/2022, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor de R$ 134.444,42. Base Legal: Art. 51 do Decreto 46.319/13 e 48 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004/2015. Data da Assinatura: 30/06/2022.

30.06.2022

Extrato do Contrato de Cessão nº 11.271. Inaplicabilidade de licitação. Processo Interno n° 335/2022. Base Legal: Art. 28, § 3º, II c/c § 4º da Lei n° 13.303/16. Cessionária: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, CNPJ n° 16.589.137/0001-63. Objeto: Cessão não onerosa do direito de uso das marcas da “MAX – Minas Audiovisual Expo”. Valor Global: Não haverá qualquer compensação ou royalty pelo uso das marcas. Vigência: Por tempo indeterminado, observado o limite do prazo de vigência das marcas registradas no INPI. Data da Assinatura: 27/06/2022.

29.06.2022

Extrato do Contrato nº 11.272. Pregão Eletrônico nº 41/2022, Processo Interno n° 908/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Greenstone Mineração de dados Ltda. CNPJ n° 21.202.793/0001-00. Objeto: Prestação de serviço de informática para gestão de processos minerários. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 29/06/2022.

28.06.2022

Extrato do Contrato nº 11.273. Licitação Pregão Eletrônico. Processo Interno n° 109/2021. Base Legal: Lei n° 13.303/16. Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Seguro contra incêndio e riscos diversos para o edifício do TERGIP. Valor Global: R$ 8.747,14 (oito mil setecentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 04/08/2021.

24.06.2022

Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/2019. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento LTDA – ME. CNPJ nº 12.973.593/0001-51. Objeto: Repactuação extraordinária e temporária da remuneração mensal. Base Legal: Art. 72, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/06/2022.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10466. Processo Interno n° 231/2018. Contratado: W2i Administração, Desenvolvimento & Consultoria de Negócios Eletrônicos Ltda, CNPJ nº 14.883.023/0001-04. Intervenientes: Útil – União Transporte Interestadual e Luxo Ltda, CNPJ: 33.337.007/0001-52 e Real Expresso Ltda, CNPJ: 25.634.551/0001-38. Objeto: Ajuste do encontro de contas entre a CODEMGE e as empresas de transporte Útil e Real Expresso, com validação da W2i, bem como o ajuste do encontro de contas entre a CODEMGE e a W2i. Base Legal: Art. 68, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/05/2022.

22.06.2022

Errata da Publicação do Extrato do 1° Aditivo ao Contrato nº 11.226. Publicado no Diário do Executivo de 22/06/2022, página 35. Onde lê-se “Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.226”, leia-se “Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.226”.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11134. Processo Interno n° 101/2021. Contratado: Biopragas Controle e Vetores de Pragas Urbanas Ltda. CNPJ nº 09.631.641/0001-19. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 4 (quatro) meses. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/06/2022.

21.06.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11188. Processo Interno n° 206/2021. Contratado: COIMA – Construtora de Infra Estrutura e Meio Ambiente Ltda. CNPJ nº 09.361.172/0001-65. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 45 (quarenta e cinco) dias. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/06/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11226. Processo Interno n° 279/2021. Contratado: MCKINSEY & COMPANY, Inc. do Brasil Consultoria Ltda. CNPJ nº 44.074.367/0007-10. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 30 (trinta) dias. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/06/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10972. Processo Interno n° 144/2020. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, CNPJ nº 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 30/06/2023. Base Legal: Art. 51 do Decreto 46.319/13. Data da Assinatura: 14/06/2022.
Extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/2019. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento LTDA – ME. CNPJ nº 12.973.593/0001-51. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 164 (cento e sessenta e quatro) dias. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/06/2022.
Extrato do Contrato nº 11.267. Pregão Eletrônico nº 31/2022, Processo Interno n° 567/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: DRIVE A Informática LTDA, CNPJ n° 00.677.870/0001-08. Objeto: Fornecimento de notebooks. Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses. Valor Global: 838.400,00 (oitocentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 21/06/2022.

20.06.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10982. Processo Interno n° 159/2020. Contratado: Arembepe Consultoria e Treinamento Ltda. CNPJ nº 05.038.264/0001-58. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste de 8%. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 15/06/2022.

15.06.2022

Extrato do Contrato de Patrocínio nº 11.269. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 98/2022. Base Legal: Art. 30 da Lei n° 13.303/16. Patrocinada: Associação Nacional de Produtores de Vinhos (ANPROVIN), CNPJ n° 24.668.301/0001-56. Objeto: Patrocínio do evento “1° Festival de Vinhos de Inverno e Espumantes do Sudeste”, a ser realizado nos dias 16 a 19 de junho do ano corrente, em Belo Horizonte/MG. Valor Global: R$ 138.437,90 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos). Vigência: 03 (três) meses. Data da Assinatura: 15/06/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10982. Processo Interno n° 159/2020. Contratado: Arembepe Consultoria e Treinamento Ltda. CNPJ nº 05.038.264/0001-58. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste de 8%. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 15/06/2022.

14.06.2022

Extrato do 2° Aditivo ao Contrato n° 10.957. Processo Interno n° 53/2020. Contratado: Unimed Seguradora S.A., CNPJ n° 92.863.505/0001-06. Objeto: Prorroga por mais 12 (doze) meses a apólice n° 019702021010118000222, fixando-se novo término até 24/03/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/04/2022.
Extrato do Contrato de Patrocínio nº 11.268. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 1374/2022. Base Legal: Art. 30 da Lei n° 13.303/16. Patrocinada: Associação Brasileira dos Criadores de Girolando – Girolando, CNPJ n° 20.041.620/0001-86. Objeto: Patrocínio do evento “17ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite – Megaleite 2022”, a ser realizado nos dias 15 a 18 de junho do ano corrente, em Belo Horizonte/MG. Valor Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência: 03 (três) meses. Data da Assinatura: 14/06/2022.

13.06.2022

Extrato do Contrato nº 11.260. Pregão Eletrônico nº 35/2022, Processo Interno n° 811/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: DF Stamato e Cia Ltda ME, CNPJ n° 22.539.869/0001-41. Objeto: Prestação de serviços continuados de gestão de inventário de computadores. Prazo de vigência: 1 (um) ano. Valor Global: 23.999,95 (vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Data da Assinatura: 10/06/2022.

10.06.2022

Extrato do Contrato nº 11.261. Licitação modo de disputa aberta eletrônica nº 14/2022, Processo Interno n° 214/2021. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Block Alert Sistemas de Segurança Ltda, CNPJ n° 07.526.112/0001-20. Objeto: Fornecimento de sistema de alarmes sonoro para a Unidade Industrial de Calcário em Arcos. Prazo de vigência: 14 (quatorze) meses. Valor Global: 14.000,00 (quatorze mil reais). Data da Assinatura: 10/06/2022.

09.06.2022

Extrato do 3° Aditivo ao Contrato n° 11.190. Processo Interno n° 173/2021. Contratado: Construtora Sinarco LTDA, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Prorroga os prazos de vigência e execução por 45 (quarenta e cinco) dias, fixando-se novos prazos até, respectivamente, 15/09/2022 e 15/07/2022. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/06/2022.

08.06.2022

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 11.266. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 137/2022. Processo Interno n° 1212/2022. Base Legal: Lei Federal 13.303/16 e Lei Estadual 13.994/01. Contratado: Distribuidor de Águas Minerais BH Ltda, CNPJ n° 00.201.182/0001-69. Objeto: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de água mineral sem gás e vasilhames, com entrega sob demanda. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 08/06/2022.

03.06.2022

Extrato do Termo de Adesão nº 11.262. Processo Interno n° 1349/2022. Base Legal: Art. 27, §3º, da Lei 13.303/16. Parceiro: Controladoria-Geral da União, CNPJ n° 26.664.015/0001-48. Objeto: Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR. Vigência: Indeterminada. Data da Assinatura: 30/05/2022.
Extrato do Acordo de Cooperação nº 11.263. Processo Interno n° 1581/2022. Base Legal: Art. 27, §3º, da Lei 13.303/16. Parceiro: Controladoria-Geral do Estado, CNPJ n° 05.585.681/0001-10. Objeto: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CODEMGE e a CGE visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para promoção da transparência e da ética pública, para fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 30/05/2022.
Extrato do 3° Aditivo ao Contrato n° 10.933. Processo Interno n° 472/2019. Contratado: Abax Serviços Eireli, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses, fixando-se nova vigência até 02/06/2023, e suprime o valor anual do contrato em 14,680203%, passando o valor para R$ 222.599,30. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 02/06/2022.

01.06.2022

Extrato do Contrato nº 11.258. Licitação Pregão Eletrônico. Processo Interno n° 948/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: NG Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza LTDA, CNPJ n° 36.976.621/0001-52. Objeto: Aquisição de galões de álcool em gel 70%. Valor Global: R$ 6.728,40 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). Vigência: 03 (três) meses. Data da Assinatura: 31/05/2022.
Extrato do 5° Aditivo ao Contrato n° 10.642. Processo Interno n° 67/2019. Contratado: Clam Engenharia LTDA, CNPJ n° 01.955.846/0001-48. Objeto: Prorroga os prazos de vigência e de execução por 180 (cento e oitenta) dias, fixando-se novos prazos até 30/10/2022 e 28/09/2022, respectivamente. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 12/04/2022.
Extrato do 4° Aditivo ao Termo de Convênio de Cooperação n° 5.468. Processo Interno n° 99/2018. Partícipe: Município de Betim, CNPJ n° 18.715.391/0001-96. Objeto: Prorroga o convênio por mais 200 (duzentos) dias, fixando-se nova vigência até 16/12/2022. Base Legal: Art. 51 do Decreto n° 46.319/2013 e Art. 48 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004/2015. Data da Assinatura: 30/05/2022.

31.05.2022

Extrato do Contrato nº 11.257. Dispensa de Licitação formalizada no Processo Interno n° 1198/2022. Base Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/16. Contratado: Centro de Serviços em Materiais Cerâmicos ltda, CNPJ n° 14.721.990/0001-61. Objeto: Prestação de serviços de testes de caracterização e avaliação das propriedades pozolânicas de materiais destinados à aplicação nas indústrias de cimento. Prazo de vigência: 5 (cinco) meses. Valor Global: 9.361,10 (nove mil, trezentos e sessenta e um reais e dez centavos). Data da Assinatura: 31/05/2022.

30.05.2022

Extrato do 2° Aditivo ao Contrato n° 11.190. Processo Interno n° 173/2021. Contratado: Construtora Sinarco LTDA, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Decresce o objeto do contrato quantitativos de itens correspondentes a R$ 30.958,16 (1,18% do valor inicial do contrato) e acresce ao objeto do contrato quantitativos de itens correspondentes a R$ 48.349,55 (1,85% do valor inicial do contrato), resultando assim num valor de R$ 17.391,39 para esse aditivo. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/05/2022.
Extrato do 1° Aditivo ao Contrato n° 11.142. Processo Interno n° 220/2020. Contratado: CMP Construtora Marcelino Porto LTDA, CNPJ n° 38.027.876/0001-02. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, fixando-se nova vigência até 15/07/2023 e reajusta o valor do contrato por aplicação do INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/05/2022.
Extrato do 1° Aditivo ao Contrato n° 11.156. Processo Interno n° 90/2021. Contratado: Jam Soluções Prediais LTDA, CNPJ n° 06.164.392/0001-00. Objeto: Suprime o objeto contratual em 59,23%, passando o valor total do contrato para R$ 1.412.400,00. Base Legal: Art. 81, II, § 1º, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/05/2022.

27.05.2022

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 11.259. Processo Interno n° 1124/2022. Base Legal: Art. 27, §3º, e Art. 28, §2º, da Lei 13.303/16. Partícipe: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Conjunção de esforços objetivando a prospecção e estruturação de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP), o apoio à gestão de contratos de Concessão e PPP, bem como atuação no desenvolvimento de Programa que contemple PPPs Municipais. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Data da Assinatura: 24/05/2022.
Extrato do Distrato do Contrato n° 11.213. Processo Interno n° 271/2021. Contratado: NGC Distribuidora de Gás LTDA, CNPJ n° 37.351.011/0013-60. Objeto: As partes resolvem que o contrato fica rescindido, de pleno direito e para todos os fins e efeitos, a partir desta data. Base Legal: Art. 68 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/05/2022.

26.05.2022

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio n° 4.506. Processo Interno n° 311/2016. Contratado: Município de Lagoa Santa, CNPJ n° 73.357.469/0001-56. Objeto: Prorrogação do convênio até 26/05/2024 e consequente adequação ao plano de trabalho. Base Legal: Art. 51 do Decreto n° 46.319/2013 e art. 48 da Resolução SEGOV/AGE n° 004/2015. Data da Assinatura: 25/05/2022.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 10.307. Processo Interno n° 118/2018. Contratado: Imagem Geosistemas e Comércio LTDA, CNPJ n° 67.393.181/0001-34. Objeto: Retifica o contrato, excluindo sua Cláusula 5, prorroga do prazo de vigência por 09 meses, fixando-se novo prazo até 20/06/2023, e reajusta o valor do contrato em 7,8%, percentual inferior ao INPC acumulado no período. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 25/05/2022.

24.05.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11136. Processo Interno n° 117/2021. Contratado: Agência de Integração Empresa Escola Ltda. CNPJ nº 01.406.617/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste pelo INPC. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/05/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10965. Processo Interno n° 90/2020. Contratado: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. CNPJ nº 61.562.112/0005-54. Objeto: Acrescer itens e quantidades ao objeto do contrato e reajustar em 10,15%. Base Legal: Art. 81, II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/05/2022.

23.05.2022

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 10.210. Processo Interno n° 26/2018. Contratado: Webjur Processamento de Dados LTDA, CNPJ n° 09.400.465/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se novo prazo até 14/05/2023. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/05/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 11.120. Processo Interno n° 83/2021. Contratado: Ceres Inteligência Financeira, CNPJ n° 05.097.487/0001-96. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 03 meses, fixando-se novo prazo até 21/08/2022. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/05/2022.

17.05.2022

Extrato do Contrato nº 11.252. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 546/2022. Base Legal: Art. 29, I da Lei 13.303/16. Contratado: Incesa Engenharia LTDA, CNPJ n° 23.967.637/0001-57. Objeto: Execução de obra de engenharia para instalação de trecho de tubulação para hidrantes e isolamento de tubulação defeituosa. Vigência: 04 (quatro) meses. Data da Assinatura: 13/05/2022.

16.05.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11006. Processo Interno n° 152/2020. Contratado: EFIX Ltda. CNPJ nº 01.442.871/0001-28. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e reajuste do valor do contrato em R$ 115.093,50 (cento e quinze mil, noventa e três reais e cinquenta centavos). Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 15/05/2022.

13.05.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 11.234. Processo Interno n° 217/2021. Contratado: R&V Serviços de Engenharia e Topografia, CNPJ n° 08.265.838/0001-19. Objeto: Retificação de erro material e prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 60 dias, fixando-se novos prazos até 20/10/2022 e 21/08/2022, respectivamente. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/05/2022.
Extrato do Acordo de Parceria nº 11.254. Oportunidade de negócio. Processo Interno n° 1364/2022. Base Legal: Art. 28, §§3º, II e 4º da Lei 13.303/16. Parte: Internacional Finance Corporation – IFC, CNPJ n° 03.670.864/0001-09. Objeto: Conjugação de esforços, experiência, práticas e sinergia das partes para execução dos estudos para concessão pelo futuro poder concedente, com apoio do GEMG, dos serviços de saneamento básico em municípios da região nordeste de Minas Gerais. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da notificação do IFC, que deverá ocorrer em até 03 dias úteis após o recebimento do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com a SEINFRA. Data da Assinatura: 10/05/2022.

11.05.2022

Extrato do Contrato nº 11.253. Inexigibilidade formalizada no Processo Interno n° 1109/2022. Base Legal: Art. 30, II, “f” da Lei 13.303/16. Contratado: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, CNPJ n° 63.056.469/0001-62. Objeto: Prestação de Serviços de treinamento e capacitação para empregados da Codemge. Prazo de vigência: 5 (cinco) meses. Valor Global: 300.000,00 (trezentos mil reais) Data da Assinatura: 06/05/2022.

10.05.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 11.212. Processo Interno n° 245/2022. Contratado: Jam Soluções Prediais LTDA, CNPJ n° 06.164.392/0001-00. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 60 dias, fixando-se novos prazos até 10/07/2022 e 10/06/2022, respectivamente. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/05/2022.
Errata da Publicação do Extrato do 8° Aditivo ao Contrato nº 10.958. Publicado no Diário do Executivo de 07/05/2022, página 28. Onde lê-se “Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.958”, leia-se “Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.958”.

09.05.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo nº 11247. Processo Interno n° 276/2021. PARTES: Multicult Promoções Ltda, CNPJ nº 22.690.912/0001-75; Câmara de Dirigentes Logistas, CNPJ nº 17.179.359/0001.70; Malab Produções, CNPJ nº 07.519.645/0001-84 e Grifa Promoções e Eventos Ltda, CNPJ nº 44,552,632/0001-66. Objeto: Transferência da MULTICULT à GRIFA, de modo irrevogável e irretratável, de todos os seus direitos e obrigações, pretéritos ou futuros, relativos ao acordo de parceria n° 11247. Base Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/05/2022.

05.05.2022

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10163. Processo Interno n° 76/2018. Contratado: OI S.A. CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias e reajuste do valor do contrato em 15,36% a partir de 05/05/2022. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 04/05/2022.
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n° 11.958. Processo Interno n° 469/2019. Contratado: Lumens Engenharia LTDA, CNPJ n° 64.330.814/0001-77. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 120 dias, fixando-se novos prazos até 15/11/2022 e 23/08/2022, respectivamente. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/05/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 10.971. Processo Interno n° 146/2020. Convenente: Departamento de edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Reprogramação do objeto convenial para fins de realocar despesas, sem acréscimo ao valor do convênio, e prorrogação do prazo de vigência, passando a vigorar até 30/06/2023. Base Legal: Art. 79, XII do Decreto 47.442/2018. Data da Assinatura: 04/05/2022.

04.05.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10670. Processo Interno n° 158/2019. Contratado: Aela Abdalla e Landulfo Sociedade de Advogados. CNPJ nº 26.386.193/0001-54. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24(vinte e quatro) meses. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/05/2022.

03.05.2022

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10160. Processo Interno n° 83/2018. Contratado: RMX Conservadora Eirelli. CNPJ nº 17.399.037/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Base Legal: Art.71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/04/2022.

02.05.2022

Extrato do Contrato nº 11.250. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 469/2022. Base Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/16. Contratado: MAKE Consultoria de Avaliações Empresariais Ltda, CNPJ n° 00.601.771/0001-34. Objeto: Prestação de Serviços de reavaliação e atualização do valor venal de bens móveis, máquinas e equipamentos alocados nas envasadoras de Cambuquira e Caxambu. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor Global: 9.000,00 (nove mil reais) Data da Assinatura: 02/05/2022.
Extrato do Contrato de Patrocínio nº 11251. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 1236/2022.Base Legal: Artigo 30 da Lei 13.303/2016, Patrocinada: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ. CNPJ nº25.441.650/0001-01. Objeto: Patrocínio do Evento “Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas”. Vigência 03 (três) meses. Data da Assinatura: 28/04/2022.
Extrato do Contrato de Patrocínio nº 11245 Inexigibilidade de licitação. Processo Interno nº 1096/2022 Base Legal: Artigo 30 da Lei 13.303/2016, Patrocinada: Associação Comercial Industrial e Agronegócios de Manhuaçu – ACIAM. CNPJ nº 20.884.551/0001-49. Objeto: “23º Simpósio de Cafeicultura das Matas de Minas”. Vigência 03 (três) meses. Data da Assinatura: 06/04/2022.

27.04.2022

Extrato do Contrato nº 11.248. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 551/2022. Base Legal: Art. 29, I da Lei 13.303/16. Contratado: AMBRATEC Geologia e Engenharia Ltda, CNPJ n° 07.295.917/0001-00. Objeto: Serviços de engenharia para manutenção do poço de captação de água subterrânea e do sistema de telemetria no Parque de Águas de Contendas. Prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Valor Global: 51.760,00 (cinquenta e um mil, setecentos e sessenta reais) Data da Assinatura: 27/04/2022.
Extrato do Contrato nº 11.249. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 1227/2022. Base Legal: Art. 29, I da Lei 13.303/16. Contratado: Ricam Engenharia e Construções LTDA, CNPJ n° 31.140.509/0001-63. Objeto: Execução de obra de engenharia para obra de acessibilidade e intervenções de reparo para o empreendimento Parque do Palácio. Vigência: 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 27/04/2022.

26.04.2022

Extrato do Contrato nº 11.246. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 368/2022. Base Legal: Art. 29, I da Lei 13.303/16. Contratado: GE21 Consultoria Mineral Ltda, CNPJ n° 22.760.001/0001-77. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para elaboração de laudo de avaliação de um direito minerário de argila no município de Araxá. Prazo de vigência: 04 (quatro) meses. Valor Global: 76.733,17 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e dezessete centavos) Data da Assinatura: 25/04/2022.

20.04.2022

Extrato de Distrato ao Contrato nº 11.163. Processo Interno nº 174/2021. Contratado: Depisa Engenharia Ltda, CNPJ: 12.115.171/0001-45. Objeto: Rescisão unilateral por inadimplemento contratual da contratada. Objeto do Contrato: Elaboração de projetos e obras para o Balneário Águas Santas. Base Legal: Art. 82, § 1º da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/04/2022
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.224. Processo Interno n° 273/2021. Contratada: Wedan Consultoria e Assessoria Atuarial. CNPJ nº 20.204.743/0001-90. Objeto: Acrescer ao objeto do contrato serviços de análises de novos documentos e prorrogar o prazo de vigência por 12(doze) meses. Base Legal: Art 81, II e Art 71 da Lei 13.303/16. Valor: R$ 5.925,00 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais). Data da Assinatura: 19/04/2022
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.409. Processo Interno n° 148/2018. Contratada: MC Medicina e Consultoria Ocupacional Eireli EPP. CNPJ nº 01.963.440/0001-07. Objeto: Alteração na forma de operacionalização do objeto contratado. Base Legal: Art 81, I e II da Lei 13.303/16. Valor: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 19/04/2022.

12.04.2022

Extrato do acordo nº 11.247. Contratação direta por oportunidade de negócio. Processo Interno n° 276/2021. Base Legal: Art. 28, § 3º, inciso II, da Lei 13.303/2016. Partes: Multicult Promoções Ltda, CNPJ: 22.690.912/0001-75; Câmara de Dirigentes Logistas, CNPJ: 17.179.359/0001-70; Malab Produções, CNPJ: 07.519.645/0001-84. Objeto: Conjugação de esforços para implantação e operação de um Equipamento Cultural Público, no imóvel que hoje compreende o Palácio das Mangabeiras. Vigência 5(cinco) anos. Data da Assinatura: 05/04/2022.

08.04.2022

Extrato do Contrato nº 11.241. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 727/2022. Base Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016. Contratado: Máximo Informador Jurídico LTDA – ME, CNPJ n° 00.314.752/0001-27. Objeto: Prestação de serviços de rastreamento de publicações jurídicas nos diários oficiais e acompanhamento diário dos processos judiciários e administrativos de interesse da empresa. Vigência 12(doze) meses. Data da Assinatura: 08/04/2022.

07.04.2022

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 5435. Processo Interno n° 519/2017. Partícipe: Associação dos Trabalhadores da Codemig, CNPJ nº 16.640.708/0001-47. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho. Base Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/04/2022.

06.04.2022

Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 11.190. Processo Interno n° 173/2021. Contratado: Construtora Sinarco LTDA, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 60 dias, fixando-se novo prazo até 30/05/2022. Base Legal: Art. 71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/04/2022.

05.04.2022

Extrato do 5º Termo aditivo ao Contrato nº 10394. Processo Interno n° 169/2018. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ nº 33.224.254/0001-42. Objeto: alteração no quadro de postos e atualização do valor do contrato. Base legal: inciso II e parágrafo sétimo do art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 04/04/2022.
Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 10430. Processo Interno n° 159/2020. Contratado: Sempre Editora LTDA, CNPJ n° 26.198.515/0004-84. Objeto: Alteração da forma de execução do objeto contratual. Base Legal: Art. 81, IV, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 04/04/2022.

01.04.2022

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 11.244. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 259/2021. Base Legal: Lei 13.303/16, Lei 13.019/14, Decreto Estadual 46.319/13. Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, CNPJ n° 17.398.512/0001-50, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE-MG, CNPJ n° 19.377.514/0001-99 e Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH, CNPJ n° 17.179.359/0001-70. Objeto: Visa viabilizar o programa Invest BH, cujo objetivo é a expansão e atração de negócios para o município de Belo Horizonte. Vigência: até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura: 14/03/2022.

31.02.2022

Extrato do Contrato nº 11.242. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 534/2022. Base Legal: Art. 29, I, da Lei 13.303/2016. Contratado: BHSE Transformadores e Subestações LTDA, CNPJ n° 10.738.850/0001-45. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para realização de serviços de manutenção preventiva da subestação, quadros elétricos, banco de capacitores e emissão de laudo do SPDA do prédio sede da CODEMGE. Vigência: 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 22/03/2022.
Extrato do Contrato n° 11.243. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 458/2022. Base Legal: Art.29, X, da Lei 13.303/16. Contratado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do acessante ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela contratada. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 18/03/2022.

30.03.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.109. Processo Interno n° 50/2021. Contratado: Instituto Brasil de Estudos, Pesquisas e de Gestão Estratégica de Competências – IBRAGEC, CNPJ n°06.323.597/0001-00. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato por mais 4 meses, fixando-se novos prazos até 14/01/2023 e 23/08/2022, respectivamente. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/03/2022.

25.03.2022

Extrato do Contrato nº 11.216. Licitação pregão eletrônico n° 99/2021. Processo Interno n° 262/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Supergasbras Energia LTDA, CNPJ nº 19.791.896/0113-07. Objeto: Prestação de serviços de instalação, com cessão em regime de comodato, fornecimento e armazenagem de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Parque das Águas de Caxambu. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 24/03/2022.
Extrato do Contrato nº 11.234. Modo de Disputa Aberto Eletrônico nº 02/2022. Processo Interno nº 217/2021. Contratado: R&V Serviços de Engenharia e Topografia Ltda, CNPJ nº 08.265.838/0001-19. Base Legal: Lei 13.303/2016. Objeto: Execução da obra de engenharia para reforma do Entreposto em Belo Horizonte/MG, em regime de execução por empreitada, com fornecimento de mão-de-obra, ferramentas. Equipamentos e utensílios necessários. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Data da assinatura: 25/03/2022
Extrato do Contrato nº 11.238. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 289/2022. Base Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/2016. Contratado: Deallink Serviços de Apoio Administrativo LTDA, CNPJ nº 18.138.224/0001-20. Objeto: Prestação de serviços de data room para disponibilização de acesso a documentos referentes a processo de alienação de ativos. Vigência: 14 (quatorze) meses. Data da Assinatura: 25/03/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.112. Processo Interno n° 07/2021. Contratado: Comercial M L de Peças LTDA – ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: Exclusão da Cláusula 5, alteração da Cláusula 4 e prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 19/03/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2018. Data da Assinatura: 24/03/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.113. Processo Interno n° 07/2021. Contratado: Comercial M L de Peças LTDA – ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: Exclusão da Cláusula 5, alteração da Cláusula 4 e prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 19/03/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2018. Data da Assinatura: 24/03/2022.

23.03.2022

Extrato do Contrato nº 11.233. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 217/2022. Base Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016. Contratado: Legal Control Tecnologia Para Gestão Empresarial LTDA, CNPJ nº 21.976.277/001-24. Objeto: Prestação de serviços de Canal de Denúncias Externo, abrangendo o recebimento, triagem e direcionamento de denúncias para apuração e tratativa da Codemge. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 22/03/2022.

22.03.2022

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 10.527. Processo Interno n° 173/2018. Partícipes: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, CNPJ n° 83.899.526/0001-82, e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC, CNPJ n° 82.895.327/0001-33. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato até 31/01/2023 e 31/07/2022, respectivamente, e aprovação de novo Plano de Trabalho. Base Legal: Decreto n° 47.442/2018, Lei 10.973/2004 e art. 81 da Lei 13.303/2018. Data da Assinatura: 23/02/2022.

18.03.2022

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.958. Processo Interno n° 469/2019. Contratado: Lumens Engenharia LTDA, CNPJ n° 64.330.814/0001-77. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato por mais 120 dias, fixando-se novos prazos até 18/07/2022 e 25/04/2022, respectivamente. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/03/2022.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.928. Processo Interno n° 411/2019. Contratado: Estilo Nacional LTDA, CNPJ n° 06.992.587/0001-49. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato por mais 180 dias, fixando-se novos prazos até 13/11/2022 e 15/08/2022, respectivamente. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/03/2022.
Extrato do Contrato nº 11.235. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 93/2018. Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 9.279/96, Lei 10.973/04, regulamentada pelo Decreto n° 9.283/2018, e Lei 10.406/02 do Código Civil. Partícipes: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI CIMATEC, CNPJ nº 03.795.071/0013/50, e Ivision Sistemas de Imagem e Visão S.A. – IVISION, CNPJ nº 05.883.246/0001-72. Objeto: Disciplinar as condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos à Tecnologia intitulada “Sistema de Varredura por Sonda” consubstanciada ao pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI sob o número BR 1020210245190, em 03/12/2021. Vigência: o termo inicial de vigência do presente contrato será contado da data da assinatura e o termo final corresponderá ao término de vigência da patente. Data da Assinatura: 08/03/2022.

16.03.2022

Extrato do Contrato nº 11.232. Licitação pregão eletrônico n° 05/2022. Processo Interno n° 185/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Sompo Seguros S.A, CNPJ n° 61.383.493/0001-80. Objeto: Contratação de apólice de seguro contra incêndio e riscos diversos para o edifício sede da CODEMGE. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 12.000,00 (doze mil reais). Data da Assinatura: 15/03/2022.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.163. Processo Interno n° 76/2018. Contratado: Oi S.A., CNPJ n° 76.535.764/0001-43. Interveniente: Telemar Norte Leste S.A., CNPJ n° 33.000.118/0001-79. Objeto: Cessão de posição contratual da Telemar para a Oi S.A., convalidando-se todos os atos praticados pelas partes desde 1° de maio de 2021. Base Legal: Art. 69, VII, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/03/2022.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.231. Processo Interno n° 2/2018. Contratado: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ n° 10.426.715/0001-64. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, fixando-se nova vigência até 20/04/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/02/2022.

14.03.2022

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.101. Processo Interno n° 10/2018. Contratado: Apolo Refrigeração LTDA, CNPJ n° 12.057.731/0001-52. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 1 ano, fixando-se nova vigência até 06/03/2023, e reajusta o valor do contrato por 7%, resultante de negociação entre as partes. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/02/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 4.247. Processo Interno n° 5005/2016. Partícipe: Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorroga a vigência do Termo de Cooperação por mais 4 anos, a contar da data desta publicação. Base Legal: Lei 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 46.319/2013. Data da Assinatura: 25/02/2022.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 10.347 (SIGCON Nº 5031000387/2018)). Processo Interno n° 159/2018. Convenente: Município de Brasília de Minas, CNPJ n° 18.017.442/0001-06. Interveniente: Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho com prorrogação do prazo de vigência até o dia 28/05/2022. Base Legal: Lei 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 46.319/2013. Data da Assinatura: 25/02/2022.

10.03.2022

Extrato do Contrato nº 11.231. Licitação pregão eletrônico n° 107/2021. Processo Interno n° 258/2021. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Produtor Rodrigo Locações e Serviços LTDA, CNPJ n° 29.340.740/0001-59. Objeto: Prestação de serviços mecânicos de roçada, capina, remoção da vegetação e descarte em bota-fora com fornecimento de equipamentos, maquinários, materiais necessários e fornecimento de caçamba ou veículo de carga, para limpeza nos imóveis da Codemig e da Codemge, dentro do município de Belo Horizonte/MG. Prazo de vigência: 01 (um) ano. Valor Global: 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 09/03/2022.

03.03.2022

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10227. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 001/2018. Contratado: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL, CNPJ nº 04.398.505/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Base Legal: Art 71 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 04/02/2022.
Extrato do Contrato nº 11.229. Inexigibilidade. Processo Interno n° 001/2022. Base Legal: Art. 30 da Lei 13.303/16. Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ n° 34.028.316/0015-09. Objeto: Contratação de produtos e serviços dos Correios. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 17.772,19 (dezessete mil, setecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos) Data da Assinatura: 22/02/2022.

24.02.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.207. Processo Interno n° 229/2021. Contratado: Mega Energia Manutenção e Instalação LTDA, CNPJ n° 23.733.745/0001-56. Objeto: Prorroga os prazos de execução e vigência, fixando-se, respectivamente, novos prazos até 20/03/2022 e 03/05/2022. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/02/2022.
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.723. Processo Interno n° 119/2019. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento Eireli, CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Convalida a isenção da remuneração mensal mínima nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, mantendo a remuneração mensal por meio de percentual incidente sobre a receita bruta mensal auferida pela concessionária. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/12/2021.

16.02.2022

Extrato do Contrato nº 11.228. Licitação pregão eletrônico n° 102/2021. Processo Interno n° 208/2021. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Águas Geraes Distribuidora, CNPJ n° 03.106.240/0001-63. Objeto: Aquisição de fornecimento de água mineral gaseificada e sem gás. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 5.292,00 (cinco mil duzentos e noventa e dois reais). Data da Assinatura: 09/02/2022.

15.02.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.096. Processo Interno n° 245/2020. Contratado: CETEST Minas Engenharia e Serviços S/A, CNPJ n° 24.016.172/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 02/02/2023, reajuste do valor contratual em 6,548%, referente à aplicação do INPC, e supressão do objeto contratual, equivalente a 25,4084% do valor atualizado do contrato. Base Legal: Art. 71 e art. 81, II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 02/02/2022.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.083. Processo Interno n° 488/2017. Contratado: Lavanderia Morro Chic LTDA. – EPP, CNPJ n° 12.591.441/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, fixando-se nova vigência até 19/02/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 10/02/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11095. Pregão Eletrônico nº 03/2021. Processo Interno n° 370/2020. Contratado: Telemar Norte Leste S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79. Objeto: Alteração subjetiva do contrato da Telemar pela OI, substituindo e sucedendo a mesma desde 01.05.2021. Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 11/02/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11095. Pregão Eletrônico nº 03/2021. Processo Interno n° 370/2020. Contratado: OI S.A., CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e reajuste pelo IST a contar da data da apresentação da proposta. Base Legal: Artigo 71 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 11/02/2022.

10.02.2022

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.100. Processo Interno n° 373/2020. Contratado: AACP Serviço Ambiental EIRELI, CNPJ n° 25.361.124/0001-23. Objeto: Retificação do contrato, excluindo sua cláusula 5 e alterando a cláusula 4, prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até 03/03/2023, e consolidação do contrato. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/02/2022.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.082. Processo Interno n° 493/2017. Contratado: Elevem Ltda ME, CNPJ nº 23.252.836/0001-89. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: Art 71 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 31/01/2022.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10540. Processo Interno n° 138/2018. Contratado: Espaço Mineiraria – Casa da Gastronomia SPE Ltda, CNPJ nº 31.880.984/0001-76. Objeto: Suspensão da remuneração prevista na Cláusula Sexta de 02/06/2021 a 31/12/2021. Base Legal: Art 72 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/02/2022.

08.02.2022

Extrato do Contrato de Cessão Tecnológica nº 11.225. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 406/2018. Base Legal: Art. 29, XIV, da Lei 13.303/16, art. 20 da Lei 10.973/04 e art. 59 do Decreto Estadual 47.442/18. Contratados: Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, CNPJ n° 00.402.552/0001-26, e Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04. Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Cessão integral dos direitos sobre o know-how de produção de grafeno. Prazo de vigência: 20 (vinte) anos. Valor Global: 300.000,00 (trezentos mil reais). Data da Assinatura: 06/01/2022.
Extrato do Contrato nº 11.226. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 279/2021. Base Legal: Art. 30, II, “c”, da Lei 13.303/16. Contratado: Mckinsey & Company, INC. do Brasil Consultoria LTDA, CNPJ n° 44,074,367/0007-10. Objeto: Prestação de serviços de consultoria para revisão estratégica do modelo de atuação da CODEMGE. Prazo de vigência: 04 (quatro) meses. Valor Global: 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais). Data da Assinatura: 28/01/2022.
Retificação do Extrato do Contrato nº 11.224. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 273/2021. Base Legal: Art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Contratado: Wedan Consultoria e Assessoria Atuarial, CNPJ n° 20.204.743/0001-90. Objeto: Consultoria Atuarial para processo de fusão do Plano CodemigPrev com outros administrados pela Fundação Libertas. Prazo de vigência: 04 (quatro) meses. Valor Global: 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) Data da Assinatura: 27/12/2021.

02.02.2022

Extrato do Contrato nº 11.224. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 273/2021. Base Legal: Art. 29, inciso II da lei 13.303/16. Contratado: Wedan Consultoria e Assessoria Atuarial, CNPJ n° 20.204.743/0001-90. Objeto: Consultoria Atuarial para processo de fusão do Plano CodemigPrev com outros administrados pela Fundação Libertas. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) Data da Assinatura: 27/12/2021.

01.02.2022

Extrato do Contrato nº 11.223. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 278/2021. Base Legal: Art. 30, caput, Lei 13.303/16. Contratado: Minha Biblioteca Ltda, CNPJ n°13.183.749/0001-63. Objeto: Disponibilização de 248 licenças para acesso e consulta à plataforma digital Minha Biblioteca. Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Valor Global: 95.232,00 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais) Data da Assinatura: 20/01/2022.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10606. Processo Interno n° 384/2018. Contratado: RMX Conservadora Eireli, CNPJ n° 17.399.037/0001-37. Objeto: Prazo de vigência prorrogado por 12 meses, com término em 06/02/2023. Base Legal: Art 71 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/01/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 11098. Processo Interno n° 13/2021. Contratado: Serviço Federal De Processamento De Dados SERPRO, CNPJ n° 33.683.111/0001 07. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Base Legal: Art 71 da lei 13.303/16. Data da Assinatura: 28/01/2022.

28.01.2022

Extrato do Contrato nº 11.217. Pregão Eletrônico nº 64/2021. Processo Interno n° 165/2021. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ n° 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento e controle de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, para atender a frota da CODEMGE, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 95.004,01 (Noventa e cinco mil e quatro reais e um centavos). Data da Assinatura: 27/01/2022.

27.01.2022

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10070. Processo Interno nº 506/17. Contratado: Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ n° 22.261.473/0001-85. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, com alteração do valor para R$797.180,52 e alteração do início de fornecimento para 12/01/2022. (Setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/01/2022.
Extrato do Contrato nº 11.215. Modo de Disputa Fechado nº 38/2021. Processo Interno n° 115/2021. Base Legal: art 52, Lei 13.303/16. Contratado: Filadelfia Comunicação Interativa Eireli – Epp, CNPJ n° 24.172.716/0001-34. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Prazo de vigência: 1 (um) ano. Valor Global: 4.048.376,61 (quatro milhões, quarenta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) Data da Assinatura: 20/01/2022.

24.01.2022

Extrato do Contrato nº 11218. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 263/2021. Base Legal: art 29, II, da Lei 13.303/2016. Contratado: Santana Rastreamento E Monitoramento LTDA – EPP, CNPJ n° 22.140.663/0001- 44. Objeto: Prestação de serviços de Monitoramento e rastreamento veicular por GPS, utilizando tecnologia GPRS, ou GSM, ou superior. Prazo de Vigência: 37 (trinta e sete) meses. Valor Global: R$27.868,00 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Data da Assinatura: 18/01/2022.
Extrato do Contrato nº 11219. Modo de Disputa Aberto. Processo Interno n° 2151/2021. Base Legal: art 52 da Lei 13.303/2016. Compromissário Comprador: Heleno da Costa Quirino, CPF n° 752.216.836-87. Objeto: Alienação de imóvel rural localizado na rodovia MG-188, quilômetro 156 no município de Paracatu/MG, sem benfeitorias, com área total 10 hectares de terras nuas. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 220.50,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 03/01/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10438. Processo interno n° 516/2017. Contratado: I3HDTV Cinema e Vídeo e Locação Ltda-EPP, CNPJ n° 01.748.865/0001-01. Objeto: Prazo de vigência prorrogado por 18 (dezoito) meses, fixando-se nova vigência até 19/05/2024. Alteração do prazo de entrega da obra “Anjos de Mariana”, fixando-se até 19/11/2023. Base Legal: Art. 71 e 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/12/2021.

17.01.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10590. Processo interno n° 381/2018. Contratado: SEME – Serviços Especializados em Manutenção de Elevadores LTDA, CNPJ n° 02.755.159/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses com reajuste de 6% no valor anual do contrato, resultante de negociação entre as partes. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 12/01/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10902. Processo interno n° 427/2019. Contratado: Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte LTDA – COOPERCASCA, CNPJ n° 25.566.977/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 14/01/2022.

13.01.2022

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10885. Processo interno n° 406/2019. Contratado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Renovação do seguro contra incêndio e riscos diversos para o Expominas de Juiz de Fora, apólice nº 118.66.4020573, com término em 14/01/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/01/2022.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11084. Processo interno n° 267/2019. Contratado: Consórcio Gestor Minascentro Chevals/Perfil, CNPJ n° 40.591.170/0001-02. Objeto: Altera a cláusula 11ª do contrato, visando esclarecer e regulamentar o uso da marca comercial Minascentro. Base Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/01/2022.

07.01.2022

Extrato do Contrato nº 11207. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 229/2021. Base Legal: art 29, I, da Lei 13.303/2016. Contratado: Mega Energia Manutenção e Instalação LTDA, CNPJ n° 23.733.754/0001-56. Objeto: Prestação dos serviços de engenharia com fornecimento e substituição do relé de proteção instalado na cabine de medição do LABFAB ITR. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Valor Global: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). Data da Assinatura: 04/01/2022.
Extrato do Contrato nº 11210. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 06/2021. Base Legal: art 29, X, Lei 13.303/2016. Contratado: Matrix Comercializadora de Energia Eletrica S.A., CNPJ n° 17.858.631/0001-49. Objeto: Estabelece os termos e condições da compra e venda de energia elétrica entre as partes. Prazo de Vigência: até 31 de outubro de 2026. Valor Global: R$ 10.686.200,00 (dez milhões seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 17/12/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10886. Processo Interno n° 361/2019. Contratado: TOTVS S.A., CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 meses e acresce o objeto do contrato, resultando num aumento de 25% (R$ 403.350,00) no valor inicial do contrato. Base Legal: arts. 71 e 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/01/2022.

05.01.2022

Extrato do Contrato nº 11205. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 249/2021. Base Legal: art 30, caput, Lei 13.303/2016. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prestação dos serviços de informática de hospedagem de servidores, sistemas em ambiente compartilhado, sistemas em ambiente dedicado e em infraestrutura virtualizada. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 2.053.565,04 (dois milhões cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 04/01/2022.
Extrato do Contrato nº 11206. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 274/2021. Base Legal: art 29, II, Lei 13.303/2016. Contratado: Agillitas Soluções de Pagamentos LTDA, CNPJ n° 13.776.742/0001-55. Objeto: Fornecimento, ativação/desativação, eventual carregamento, descarregamento e gerenciamento da utilização de Cartões Pré-Pagos. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 137.312,50 (cento e trinta e sete mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 04/01/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11019. Processo Interno n° 245/2020. Contratado: Bitelli Advogados, CNPJ n° 60.534.294/0001-63. Objeto: Prorroga os prazos de vigência e execução por 07 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/01/2022

30.12.2021

Extrato do Termo de Entrega e Recebimento nº 11204 Pregão Presencial nº 06/2019, Processo Interno n° 267/19 Concessionárias: Chevals Centro Hípico Esportivo vale do Sol Ltda, CNPJ nº 21 185 812/0001-29 e Perfil Engenharia S/A, CNPJ nº 20.524.237/0001-89. Objeto: Termo de entrega e recebimento do imóvel denominado “Centro de Convenções Israel Pinheiro da Silva – MINASCENTRO”, com seus equipamentos e os bens móveis que o guarnecem. Base Legal: Lei 13 303/16. Data da Assinatura: 21/12/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11087. Processo Interno n° 325/2020. Contratado: Abax Serviços Eireli, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajusta, a partir de 28/12/2021, o valor contratual pela aplicação do INPC. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 15/12/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10585. Processo Interno n° 388/2018. Contratado: Akai Locadora de Caçambas Ltda, CNPJ n° 02.493.473/0001-01. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajusta, a partir de 10/01/2022, o valor contratual pela aplicação do INPC. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/12/2021.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10524. Processo Interno n° 416/2017. Contratado: Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ n° 61.074.175/0001-38. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/12/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10901. Processo Interno n° 464/2019. Contratado: Totvs S.A., CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual em 10,783%, referente ao INPC. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/12/2021.

23.12.2021

Extrato do Contrato nº 11197. Pregão eletrônico nº 85/2021. Processo Interno n° 213/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Unimed Seguradora S/A, CNPJ n° 92.863.505/0001-06. Objeto: Serviços de cobertura securitária de vida em grupo para os empregados de provimento efetivo, recrutamento amplo e diretores. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 513.403,34 (quinhentos e treze mil quatrocentos e três reais e trinta e quatro centavos). Data da Assinatura: 22/12/2021.
Extrato do Contrato nº 11199. Pregão eletrônico nº 86/2021. Processo Interno n° 219/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: AC Clean Comércio de Limpeza LTDA, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de material de limpeza e material descartável para a sede da CODEMGE em Belo Horizonte. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Data da Assinatura: 20/12/2021.
Extrato do Contrato nº 11200. Pregão eletrônico nº 86/2021. Processo Interno n° 219/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Brumalimp Materiais de Limpeza e Descartáveis LTDA, CNPJ n° 30.083.358/0001-96. Objeto: Aquisição de material de limpeza e material descartável para o TERGIP em Belo Horizonte. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 9.850,00 (nove mil oitocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 20/12/2021.
Extrato do Contrato nº 11201. Pregão eletrônico nº 86/2021. Processo Interno n° 219/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: AC Clean Comércio de Limpeza LTDA, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de material de limpeza e material descartável para o Expominas Araxá. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 8.676,45 (oito mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 20/12/2021.
Extrato do Contrato nº 11202. Pregão eletrônico nº 86/2021. Processo Interno n° 219/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: AC Clean Comércio de Limpeza LTDA, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de material de limpeza e material descartável para o LABFAB ITR em Lagoa Santa. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 19.434,27 (dezenove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos). Data da Assinatura: 20/12/2021.
Extrato do Contrato nº 11203. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 272/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER MG, CNPJ n° 19.198.118/0001-102. Objeto: Patrocínio do evento de encerramento do 18° Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais 2021. Prazo de Vigência: 03 (três) meses. Valor Global: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Data da Assinatura: 09/12/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10587. Processo Interno n° 333/2018. Contratado: Carmo e Delgado Geólogos Consultores LTDA-EPP, CNPJ n° 03.781.972/0001-59. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajusta o valor contratual pela aplicação do INPC. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/12/2021.

21.12.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11093. Processo Interno n° 363/2020. Contratado: Silesia Caixeta dos Santos Lopes – ME, CNPJ n° 12.119.933/0001-81. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/12/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11132. Processo Interno n° 118/2021. Contratado: Emap Solar, CNPJ n° 22.123.065/0001-67. Objeto: Prorroga os prazos de vigência e execução por 90 (noventa) dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/12/2021.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11012. Processo Interno n° 147/2020. Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Minas Gerais, CNPJ n° 03.773.700/0083-53. Objeto: Suspende o prazo de execução contratual por 06 (seis) meses e prorroga o prazo de vigência pelo mesmo período. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 15/12/2021.
Extrato do Contrato nº 11196. Pregão eletrônico nº 71/2021. Processo Interno n°175/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Triunfo Serviços LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Prestação de serviços de fiscalização de áreas, profissionais vigias/porteiros, para atuarem na área da CODEMGE localizada em São João Del Rei/MG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 373.799,04 (trezentos e setenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 16/12/2021.

17.12.2021

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10544. Processo Interno n° 331/2018. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 12/12/2021.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/2019. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento Eireli, CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Altera a remuneração mensal prevista no contrato e isenta da obrigação do pagamento mensal mínimo, temporária e excepcionalmente, nos meses de julho/2021, agosto/2021 e setembro/2021. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10878. Processo Interno n° 412/2019. Contratado: Imagem Geosistemas e Comércio Ltda, CNPJ n° 67.393.181/0001-34. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajusta o valor contratual em 9,25% (nove vírgula vinte e cinco por cento). Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/11/2021.

14.12.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10853. Processo Interno n° 263/2019. Contratado: Minérios Nacional S.A., CNPJ n° 09.294.881/0001-75. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, reajuste do valor contratual por aplicação do IGPM e decréscimo de 0,61% do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 25/11/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10911. Processo Interno n° 406/2019. Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Renova a apólice de seguro por 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/11/2021.

09.12.2021

Extrato do Contrato nº 11189. Dispensa de licitação. Processo Interno n° 243/2021. Base Legal: art 29, I, Lei 13.303/2016. Contratado: PI Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ n° 08.365.043/0001-82. Objeto: Prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto de estrutura metálica para complemento da cobertura do pavilhão da Vila do Artesanato, no município de Araxá/MG. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Data da Assinatura: 06/12/2021.
Extrato do Contrato nº 11190. Licitação modo de disputa fechado nº 73/2021. Processo Interno n° 173/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Execução da obra de adequação do sistema viário no entorno do Expominas/BH. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor Global: R$ 2.618.327,51 (dois milhões seiscentos e dezoito mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos). Data da Assinatura: 30/11/2021.

03.12.2021

Extrato do Contrato nº 11188. Licitação modo de disputa fechado nº 79/2021. Processo Interno n° 206/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: COIMA – Construtora de Infra Estrutura e Meio Ambiente, CNPJ n° 09.361.172/0001-65. Objeto: Execução da obra de engenharia referente à complementação de terraplenagem das vias existentes; finalização de rede de drenagem pluvial; e pavimentação de vias do distrito industrial de Conselheiro Lafaiete/MG. Prazo de Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias. Valor Global: R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais). Data da Assinatura: 30/11/2021.

02.12.2021

Extrato do Contrato nº 11184. Pregão Eletrônico nº 67/2021. Processo Interno n° 97/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Apontual Comércio EIRELI, CNPJ n° 08.307.817/0001-19. Objeto: Aquisição de produtos químicos para manutenção e limpeza da piscina do Parque das Águas de Caxambu. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). Data da Assinatura: 25/11/2021.
Extrato do Contrato nº 11185. Pregão Eletrônico nº 81/2021. Processo Interno n° 211/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Weltsolutions Suporte em Tecnologia da Informação EIRELI, CNPJ n° 21.550.873/0001-48. Objeto: Prestação de serviços de licenças Microsoft. Prazo de Vigência: 14 (catorze) meses. Valor Global: R$ 454.698,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais). Data da Assinatura: 25/11/2021.
Extrato do Contrato nº 11187. Pregão Eletrônico nº 63/2021. Processo Interno n° 161/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: GLP Laboratórios LTDA, CNPJ n° 23.741.794/0001-40. Objeto: Prestação de serviços de coleta e análise de água nas fontes dos parques de Caxambu, Lambari, Cambuquira, Marimbeiro e Contendas – Circuito das Águas. Prazo de Vigência: 15 (quinze) meses. Valor Global: R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 26/11/2021.

29.11.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.089. Processo Interno n° 10/2020. Contratado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Altera a cláusula 2ª do Contrato de Compra de Energia Regulada nº CT- 5013239885, firmado em 27/11/2020. Base Legal: art. 69 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/08/2021.

26.11.2021

Extrato de Distrato ao Contrato n° 11.089. Contratada: CEMIG Distribuição S/A, CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: As partes por meio de seus representantes legais resolvem resilir o contrato. Base Legal: art. 69 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/08/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 11090. Processo Interno n° 10/2020. Contratado: CEMIG Distribuição S/A, CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Adequa o contrato à nova realidade do ambiente livre de contratação de energia elétrica. Base Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/08/2021.
Extrato do Contrato nº 11183. Pregão Eletrônico nº 63/2021. Processo Interno n° 161/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas LTDA, CNPJ n° 05.431.967/0001-41. Objeto: Prestação de serviços de coleta e análise de água no circuito das águas do Parque das Águas de Lambari. Prazo de Vigência: 15 (quinze) meses. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Data da Assinatura: 23/11/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11036. Processo Interno n° 122/2020. Contratado: Lumu Construtora LTDA-ME, CNPJ n° 18.040.979/0001-97. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 2 (dois) meses e acréscimo e decréscimo de itens da planilha, resultando no aditamento do valor do contrato. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016 e artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/11/2021.

22.11.2021

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.858. Processo Interno n° 370/2019. Contratado: Controladora de Vetores e Pragas Urbanas LTDA-ME, CNPJ n° 42.919.977/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e manutenção do preço contratual. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/11/2021.
Extrato do Contrato nº 11.182. Pregão Eletrônico nº 83/2021. Processo Interno n° 189/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Emartins Atacadista Ltda, CNPJ n° 40.464.205/0001-42. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 19.930,16 (dezenove mil novecentos trinta reais e dezesseis centavos). Data da Assinatura: 22/11/2021.

19.11.2021

Extrato do Contrato nº 11.180. Pregão Eletrônico nº 83/2021. Processo Interno n° 189/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Nutricom Comércio de Alimentos EIRELI, CNPJ n° 24.817.979/0001-53. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 78.215,64 (setenta e oito mil duzentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 17/11/2021.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.642. Processo Interno n° 67/2019. Contratado: Clam Engenharia LTDA, CNPJ n° 01.955.846/0001-48. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/11/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.884. Processo Interno n° 434/2019. Contratado: Unimed Seguradora S.A., CNPJ n° 92.863.505/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/11/2021.
Extrato de Distrato ao Contrato n° 11.116. Contratada: Mercedes-Benz do Brasil LTDA, CNPJ n° 59.104.273/0001-29, e Oxis Energy Brazil Participações S/A, CNPJ n° 29.967.682/0001-98. Objeto: As partes, de comum acordo e de forma amigável, resolvem distratar o contrato cujo objeto é a locação de parte do prédio comercial n° 101, localizado dentro da planta industrial da MBB, na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais. Base Legal: art. 68 da Lei 13.303/16 e art. 9°, I, da Lei n° 8.245/91. Data da Assinatura: 08/09/2021.

16.11.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.071. Processo Interno n° 314/2020. Contratado: Marcela Fátima Porreca Ambrogii – ME, CNPJ n° 04.546.752/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses e manutenção do preço acordado sem reajuste. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/11/2021.

10.11.2021

Extrato do Contrato nº 11.178. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 212/2021. Base Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016. Contratado: e-Auditoria Softwares Como Serviço Ltda, CNPJ n° 10.750.188/0001-49. Objeto: Disponibilização de licença de uso dos softwares desenvolvidos pela e-Auditoria. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 3.466,92 (três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). Data da Assinatura: 29/10/2021.
Extrato do Contrato nº 11.179. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 227/2021. Base Legal: artigo 30 da Lei 13.303/2016. Contratado: Bonare Eventos E Empreendimentos Ltda, CNPJ n° 08.389.764/0001-22. Objeto: Patrocínio do evento denominado “Expoqueijo Brasil 2021 – Araxá International Cheese”. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Data da Assinatura: 29/10/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11059. Processo Interno n° 317/2020. Contratado: Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado De Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 2 (dois) meses, a partir de 09/11/2021 e término em 09/01/2022 e manter o preço dos serviços continuados. Base Legal: artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/11/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11072. Processo Interno n° 332/2020. Contratado: Água Mineral Natural Fonte e Vida Ltda, CNPJ n° 09.518.347/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, fixando-se nova vigência de 21/11/2021 a 20/11/2022. Base Legal: artigo 71 da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/11/2021.

03.11.2021

Extrato do Contrato nº 11.171. Processo de Licitação Eletrônica modo de disputa aberto n° 55/2021. Processo Interno n° 134/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Oliveira Andrade Serviços de Monitoramento de Informações LTDA – EPP, CNPJ n° 07.290.137/0001-77. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de clipping de matérias jornalísticas de interesse da Codemge e suas subsidiárias e do Governo do Estado de Minas Gerais. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 127.044,00 (cento e vinte e sete mil quarenta e quatro reais). Data da Assinatura: 13/10/2021.
Extrato do Contrato nº 11.172. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 201/2021. Base Legal: Art. 30, I, da Lei 13.303/2016. Patrocinada: Multi Cult Promoções LTDA, CNPJ n° 22.690.912/0001-75. Objeto: Patrocínio do projeto denominado “Modelo 3D do Palácio das Mangabeiras da Década de 50”. Prazo de Vigência: até 23/03/2022. Data da Assinatura: 24/09/2021.
Extrato do Contrato nº 11.177. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 218/2021. Base Legal: artigo 30 da Lei 13.303/2016. Contratado: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, CNPJ n° 17.212.069/0001-81. Objeto: Patrocínio do evento denominado “Missão Empresarial à Expo Dubai 2020/2021”. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Valor Global: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Data da Assinatura: 29/10/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.848. Processo Interno n° 370/2019. Contratado: AACP Serviço Ambiental EIRELI ME, CNPJ n° 25.361.124/0001-23. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/10/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.871. Processo Interno n° 235/2019. Contratado: Lavanderia Morro Chic LTDA-EPP, CNPJ n° 12.591.441/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual em 10,42%, referente ao INPC. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/10/2021.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.494. Processo Interno n° 212/2018. Contratado: Datacop Serviços de Digitalização e Gestão da Informação – EIRELI, CNPJ n° 25.403.965/0001-56. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual por aplicação de 50% do valor acumulado do INPC. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/10/2021.

27.10.2021

Extrato de Distrato ao Contrato n° 10.856. Contratada: Ecossis Soluções Ambientais S/S Ltda, CNPJ n° 08.022.237/0001-85. Objeto: A CODEMGE, de forma unilateral, resolve distratar o contrato cujo objeto é a prestação de serviços de elaboração e execução de Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para autorização de instalação e operação do Distrito Industrial de Montes Claros II. Base Legal: art. 68 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/10/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 11.037. Processo Interno n° 247/2020. Convenente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, CNPJ n° 17.281.106/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 9 (nove) meses e alteração do plano de trabalho. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/10/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.161. Processo Interno n° 145/2021. Contratado: RHE Rezende Horn Engenharia LTDA-EPP, CNPJ n° 02.800.968/0001-28. Objeto: Retificação do valor global do contrato em razão de erro material. Base Legal: art. 81, VI, § 5, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/10/2021.

21.10.2021

Extrato do Contrato nº 11.168. Processo de Inaplicabilidade de Licitação. Processo Interno n° 168/2021. Base Legal: Art. 28, § 3º, II c/c § 4º da Lei 13.303/2016. Licenciado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, CNPJ n° 16.589.137/0001-63. Objeto: Licenciamento não oneroso do direito de uso das marcas de apresentação mista ou normativas “MAX”, “MAX MINAS GERAIS AUDIOVISUAL EXPO”, “MINAS AUDIOVISUAL EXPO” e “MINAS GERAIS AUDIOVISUAL EXPO”. Prazo de Vigência: até 30/01/2022. Data da Assinatura: 05/10/2021.
Extrato do Contrato nº 11.169. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 207/2021. Base Legal: Art. 30, II, da Lei 13.303/2016. Patrocinado: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG, CNPJ n° 17.194.853/0001-04. Objeto: Patrocínio do evento “AgroFuture Summit 2021”. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Valor Global: R$ 316.767,00 (trezentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e sete reais). Data da Assinatura: 05/10/2021.
Extrato do Contrato nº 11.170. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 202/2021. Base Legal: Art. 29, I, da Lei 13.303/2016. Contratado: MCA Poços Artesianos LTDA, CNPJ n° 14.325.030/0001-82. Objeto: Prestação de serviços de execução do teste de bombeamento do poço artesiano localizado em Juiz de Fora, Minas Gerais. Prazo de Vigência: 2 (dois) meses. Valor Global: R$ 5.680,00 (cinco mil seiscentos e oitenta reais). Data da Assinatura: 07/10/2021.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.798. Processo Interno n° 190/2019. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com manutenção do preço dos serviços continuados e alteração das cláusulas 1ª, 2ª, 3ª e 7ª do serviço de Rede Wi-Fi. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/09/2021.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.757. Processo Interno n° 228/2019. Contratado: Telefônica do Brasil S/A, CNPJ n° 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses e reajuste do valor do contrato em 8,06%, referente à aplicação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/07/2021.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.831. Processo Interno n° 393/2019. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, manutenção do preço dos serviços continuados, redução do contrato original em virtude da readequação da volumetria de Planejamento de Solução de TIC e Suporte Técnico a Ambientes de TIC e atualização do item 3.1 da Cláusula 3ª do contrato original. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/10/2021.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.819. Processo Interno n° 332/2019. Contratado: Águas Gerais LTDA-EPP, CNPJ n° 03.106.240/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 30 (trinta) dias e reajuste do valor do contrato pela aplicação do INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/10/2021.

08.10.2021

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10958. Processo Interno n° 469/19. Contratado: Lumens Engenharia Ltda, CNPJ n° 64.330.814/0001-77. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 90 dias. Base Legal: Artigo 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/08/2021.
Extrato do Contrato nº 11.167. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 156/2021. Base Legal: Art. 29, I, da Lei 13.303/2016. Contratado: Geralpocos LTDA, CNPJ n° 71.222.244/0001-67. Objeto: Serviços técnicos para execução de testes e elaboração de relatórios para fornecimento de informações complementares para obtenção de outorga, junto ao IGAM, de poço artesiano na área do Palácio das Mangabeiras. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Valor Global: R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais). Data da Assinatura: 01/10/2021.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.452. Processo Interno n° 516/2017. Contratado: Produtoria – Dias Melhores, CNPJ n° 17.850.705/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 8 (oito) meses. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.035. Processo Interno n° 13/2020. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo LTDA, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Base Legal: Art. 71, II, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/09/2021.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.544. Processo Interno n° 331/2018. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Acresce ao contrato o valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), correspondente a 3,25%, em virtude da readequação da volumetria para o serviço de Acesso VPN, atualiza a cláusula 9ª, referente à Proteção de Dados Pessoais, e renumera as cláusulas subsequentes, e altera a cláusula 2ª dos serviços Integração à Rede Governo, Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços, Acesso ao Ambiente Mainframe e Conexão de Alta Disponibilidade à Internet. Base Legal: Art. 72 e art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/10/2021.
Extrato do 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.501. Processo Interno n° 188/2018. Contratado: Alvo Segurança LTDA, CNPJ n° 05.869.736/0001-14. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajusta o valor do contrato em 4,93%, resultante de acordo entre as partes para aplicação de 50% do INPC. Base Legal: Art. 71, II, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/09/2021.

01.10.2021

Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.466. Processo Interno n° 231/2018. Contratado: W2I Administração Desenvolvimento & Consultoria de Negócios Eletrônicos LTDA, CNPJ n° 14.883.023/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Valor: R$ 147.251,76 (cento e quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). Data da Assinatura: 13/08/2021.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.754. Processo Interno n° 221/2019. Contratado: Araxá Ambiental Testes e Análises EIRELI, CNPJ n° 03.417.494/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste do valor do contrato em 10,819%, referente à aplicação do INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Valor: R$ 43.219,55 (quarenta e três mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 22/09/2021.
Extrato do Contrato nº 11.165. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 176/2021. Base Legal: Art. 30, II, “e”, da Lei 13.303/2016. Contratado: IPRC Instituto de Pesquisa do Risco Comportamental LTDA, CNPJ n° 31.998.532/0001-93. Objeto: Serviços de treinamento sobre Ética no Teletrabalho e Sigilo de Informações para empregados do quadro funcional da CODEMGE. Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses. Valor Global: R$ 17.491,50 (dezessete mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 23/09/2021.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.130. Processo Interno n° 77/2021. Contratado: Fase 3 Engenharia LTDA, CNPJ n° 13.279.952/0001-38. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 60 (sessenta) dias. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/09/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10865. Processo Interno n° 318/2019. Contratado: Generali Brasil Seguros S.A, CNPJ n° 33.072.307/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses com emissão da apólice nº 31101000202. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Valor: R$ 187.500,00 (Cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 21/09/2021.
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 10.436. Processo Interno n° 516/2017. Contratado: Persona Filmes EIRELI ME, CNPJ n° 02.501.714/0001-09. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de entrega por 9 (nove) meses e retificação em função de erro material. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/09/2021.
Errata da Publicação do Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 10831. Publicado no Diário do Executivo de 28/09/2021, página 41. Onde lê-se “Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.381”, leia-se “Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n º 10.831”.

29.09.2021

Extrato do Contrato nº 11166. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 183/2021. Base Legal: art. 29, II, da Lei 13.303/2016. Contratado: Mara Transportes LTDA, CNPJ n° 07.537.575/0001-97. Objeto: Serviços de fornecimento regular de água potável à Unidade Industrial de Arcos, por meio de caminhão pipa. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). Data da Assinatura: 21/09/2021.

27.09.2021

Extrato de Distrato ao Contrato n° 10.889. Locatária: Viva Mixx Eventos e Formaturas Ltda, CNPJ n° 21.156.081/0001-93. Objeto: Distrato do contrato cujo objeto é a locação de espaço, dependências e instalações do Expominas Juiz de Fora para realização do evento “Formatura Medicina Alcatraz”. Base Legal: arts. 393 e 478 do Código Civil Brasileiro. Data da Assinatura: 30/07/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.381. Processo Interno n° 393/2019. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/09/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.032. Processo Interno n° 211/2020. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, CNPJ n° 05.431.967/0001-41. Objeto: Exclusão da Cláusula Quinta (Do Prazo de Execução) e prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/09/2021.

23.09.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11014. Processo Interno n° 196/20. Contratado: CS Brasil Transportes De Passageiros E Serviços Ambientais Ltda, CNPJ n° 10.965.693/0001-00. Objeto: 1. Modificação qualitativa e quantitativa do objeto do contrato bem como prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 81 e art. 71, II da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/08/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11011. Processo Interno n° 158/2020. Contratado: Interact Solutions Ltda, CNPJ n° 03.339.370/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 10 (dez) meses e reajuste do valor do contrato pela aplicação do índice do INPC acumulado em 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/07/2021.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato 11041. Processo Interno n° 248/2020. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, CNPJ n° 05.431.967/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses e reajuste do valor em 9,8526% (nove vírgula oito mil quinhentos e vinte e seis por cento), por aplicação do INPC acumulado. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/09/2021.

22.09.2021

Extrato do 2° Aditivo ao Contrato n° 10798. Processo Interno 190/19. Contratado: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/09/2021
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11132. Processo Interno n° 118/2021. Contratado: EMAP SOLAR, CNPJ n° 22.123.065/0001-67. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução em 90 (noventa) dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/09/2021.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11039. Processo Interno n° 180/2020. Contratado: PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO RIVAL DO FOGO LTDA, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 17/09/2021.
Extrato do Contrato nº 11163. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 174/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: DEPISA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 12.115.171/0001-45. Objeto: Serviço de engenharia de elaboração de projetos para obras. Prazo de Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Global: R$ 114.540,00 (cento e quatorze mil e quinhentos e quarenta reais). Data da Assinatura: 13/09/2021.

16.09.2021

Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 11012. Processo Interno n° 147/2020. Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, CNPJ n° 03.773.700/0083-53. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução em 60 (sessenta) dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/08/2021.
Extrato do Contrato nº 11161. Licitação Eletrônica Modo de Disputa Fechado, nº 54/2021. Processo Interno n° 124/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: RHE REZENDE HORN ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ n° 02.800.968/0001-28. Objeto: Serviço de elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia necessários para as obras de reforma, adequação e restauração do Edifício Hotel Glória, no Município de Ponte Nova-MG. Prazo de Vigência: 210 (duzentos e dez) dias. Valor Global: R$ 745.635,00 (setecentos quarenta cinco mil seiscentos trinta cinco reais). Data da Assinatura: 13/09/2021.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Acordo nº 11009. Processo Interno n° 192/2020. Partícipe: DETECHTA BIOTECNOLOGIA S.A., CNPJ n° 22.971.658/0001-83. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução em 6 (seis) meses. Base Legal: art. 20 da Lei 10.973/04, art. 59 do Decreto Estadual 47.442/18. Data da Assinatura: 30/08/2021.

13.09.2021

Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 11027. Processo Interno n° 180/2020. Contratado: PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO RIVAL DO FOGO LTDA EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 17/08/2021.
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 10382. Processo Interno n° 93/2018. Partícipes: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ n° 03.795.071/0013-50, Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ n° 17.217.985/0001-04, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 4 (quatro) meses e adequação do plano de trabalho. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/09/2021.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11019. Processo Interno n° 245/2020. Contratado: BITELLI ADVOGADOS, CNPJ n° 60.534.294/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução até 31/12/2021. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/08/2021.
Extrato do Contrato nº 11158. Pregão Eletrônico, nº 49/2021. Processo Interno n° 124/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: TRIUNFO SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Serviço de fiscalização de área para atuar em áreas da CODEMGE. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 72.990,00 (setenta e dois mil novecentos e noventa reais). Data da Assinatura: 03/09/2021.
Extrato do Contrato nº 11159. Pregão Eletrônico, nº 49/2021. Processo Interno n° 124/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: TRIUNFO SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Serviço de fiscalização de área para atuar em áreas da CODEMGE. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 150.889,92 (cento cinquenta mil reais oitocentos oitenta nove reais e noventa e dois centavos). Data da Assinatura: 03/09/2021.
Extrato do Contrato nº 11160. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 146/2021. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: TOTVS S.A., CNPJ n° 53.113.719/0001-22. Objeto: Serviço de fornecimento de licenciamento do ERP TOTVS e do sistema FLUIG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 224.283,81 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos). Data da Assinatura: 23/08/2021.
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 10987. Processo Interno n° 66/2020. Contratado: AC Clean Comercio de Limpeza Eireli-ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/08/2021.

10.09.2021

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4475. Processo Interno nº 122/16. Base Legal: Artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93. Contratado: Cantina do Ítalo Ltda-ME, CNPJ n° 21.730.106.0001-10. Objeto: Suspensão da remuneração mínima de 01/07/21 a 31/12/21. Data da Assinatura: 02/09/2021.
Extrato de Distrato ao Contrato n° 10043. Processo Interno n° 443/2017. Contratado: JAM Soluções Prediais Ltda, CNPJ n° 06.164.392/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais e equipamentos integrantes das Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas-MG e Balneário de Pocinhos do Rio Verde em Caldas-MG. Base Legal: art. 72 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/07/2021.
Extrato do Contrato nº 11156. Licitação Pregão Eletrônico. Processo Interno n° 90/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2021. Contratado: JAM Soluções Prediais Ltda, CNPJ n° 06.164.392/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de operação e manutenção rotineira, preventiva e corretiva dos sistemas prediais e equipamentos integrantes das Thermas Antônio Carlos e do complexo do fontanário Pedro Botelho “Fonte do Leãozinho” em Poços de Caldas-MG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 2.384.584,80 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 01/08/2021.
Errata da Publicação do Extrato do Aditivo ao Convênio nº 10362. SIGCON nº 5031000532/2018. Publicado no Diário do Executivo de 02/09/2021, página 16. Onde Lê-se “2º Termo Aditivo” Leia-se “1º Termo Aditivo”.
Republicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5454. SIGCON nº 5031000081/2018. Convenente: Município de Conselheiro Pena, CNPJ n° 19.769.660/0001-60. Interveniente: Secretaria De Estado De Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho, com utilização de ganhos licitatórios e rendimentos de aplicação financeira e prorrogação do prazo de vigência até o dia 31/08/2022. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto Estadual nº 46.319/2013. Valor: R$10.703,53 (dez mil, setecentos e três reais e cinquenta e três centavos). Data da Assinatura: 31/08/2021.

02.09.2021

Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 10928. Processo Interno n° 411/2019. Contratado: Estilo Nacional LTDA EPP, CNPJ n° 06.992.587/0001-49. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/08/2021.
Extrato do Contrato nº 11155. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 180/2021. Base Legal: art. 30, II, ‘e’, da Lei 13.303/2016. Contratado: Gontijo, Caldas & Fleury Advogados Associados, CNPJ n° 07.191.468/0001-50. Objeto: Assessoria jurídica de elaboração de peças processuais e atos de despachos e sustentação oral do processo e acompanhamento no TST de processo judicial trabalhista. Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Valor Global: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Data da Assinatura:30/08/20221.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11036. Processo Interno n° 122/2020. Contratado: Lumu Construtora Ltda – ME, CNPJ n° 18.040.979/0001-97. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 2 (dois) meses. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/08/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5454. SIGCON nº 5031000081/2018. Convenente: Município de Conselheiro Pena, CNPJ n° 19.769.660/0001-60. Interveniente: Secretaria De Estado De Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho, com utilização de ganhos licitatórios e rendimentos de aplicação financeira. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto Estadual nº 46.319/2013. Valor: R$10.703,53 (dez mil, setecentos e três reais e cinquenta e três centavos). Data da Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10347. SIGCON nº 5031000387/2018. Convenente: Município de Brasília de Minas, CNPJ n° 18.017.442/0001-06. Interveniente: Secretaria De Estado De Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho com prorrogação do prazo de vigência até o dia 27/02/2022. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data da Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10348. SIGCON nº 5031000421/2018 Convenente: Município de Campo Belo, CNPJ n° 18.659.334/0001-37. Interveniente: Secretaria De Estado De Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho com prorrogação do prazo de vigência até o dia 30/08/2022. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data da Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10354. SIGCON nº 5031000291/2018. Convenente: Município de Ipanema, CNPJ n° 18.334.292/0001-64 Interveniente: Secretaria De Estado De Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho com prorrogação do prazo de vigência até o dia 27/02/2022. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data da Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10361. SIGCON nº 5031000721/2018 Convenente: Município de São Sebastião do Rio Verde, CNPJ n° 17.906.314/0001-50. Interveniente: Secretaria De Estado De Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho com prorrogação do prazo de vigência até o dia 30/08/2022. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data da Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10362. SIGCON nº 5031000532/2018. Convenente: Município de Perdões, CNPJ n° 18.244.343/0001-67. Interveniente: Secretaria De Estado De Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho com prorrogação do prazo de vigência até o dia 27/02/2022. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data da Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 5449. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria De Estado De Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho com prorrogação do prazo de vigência até o dia 31/12/2021. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data da Assinatura: 30/08/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10698. Processo Interno nº 208/19. Contratado: Mult Cult Promoções Ltda, CNPJ n° 22.690.912/0001-75. Objeto: Alteração da data de cessão do evento de 2021 para os meses de julho a dezembro/2021. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/09/2021.

27.08.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11020. Processo Interno n° 28/2019. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda-EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/08/2021.25.08.2021

25.08.2021

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10771. Processo Interno n° 28/2019. Contratado: Banco do Brasil S/A, CNPJ n°00.000.000/0001-91. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/08/2021.

20.08.2021

Extrato do Contrato nº 11150. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 1138/2021. Base Legal: art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016. Contratado: ETHOSDATA BRASIL EIRELI, CNPJ n° 40.150.647/0001-14. Objeto: Prestação de serviços de “Data Room”. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Data da Assinatura:16/08/2021.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/19. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento Eireli CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Suspensão da remuneração mensal mínima nos meses de novembro/2020 (vencimento dezembro) e dezembro/2020 (vencimento janeiro/2021), mantida a remuneração mensal por meio de percentual de 69,50% (sessenta e nove vírgula cinquenta por cento), incidente sobre a receita bruta mensal total auferida. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/01/2021.
Extrato do Contrato nº 11151. Licitação pregão eletrônico nº 50/2021. Processo Interno n° 144/2021. Base Legal: a Lei 13.303/2016. Contratado: Mobile Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda, CNPJ n° 07.343.712/0001-52. Objeto: Prestação de serviços de para fornecimento de solução de PABX na nuvem, incluindo fornecimento de aparelhos telefônicos, headsets, serviços de instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva para atendimento do TERGIP/ BH. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 16/08/2021

12.08.2021

Extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 4779. Processo Interno n° 023/2017. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ n° 33.224.254/0001-42. Objeto: Inclusão de cláusula para adequação do contrato às normas de proteção de dados pessoais, em especial à Lei Federal 13709/2018. Data da Assinatura: 05/08/2021.
Extrato do Contrato nº 11147. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 140/2021. Base Legal: art. 29, I da Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Mercado Verde Ltda, CNPJ n° 20.250.031/0001-08. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de elaboração de projeto executivo de paisagismo necessários para as obras de reforma de cinco praças localizadas no entorno do Expominas. Prazo de Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Global: R$55.600,60 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 11/08/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10790. Processo Interno n° 280/2019. Contratado Cedente: Copagaz Distribuidora de Gás S.A, CNPJ n° 03.237.583/0039-30. Contratado Cessionário: NGC Distribuidora de Gás Ltda, CNPJ 37.351.011.0013-60. Objeto: Cessão permanente dos direitos e obrigações decorrentes do contrato, e reajuste do valor contratual pela aplicação do índice “Variação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor) PMPF Nº 6 de 24/02/2021, aplicando-se um desconto de 13,7% (treze vírgula sete por cento). Base Legal: art. 72 e art. 81, §7º da Lei Federal. Data da Assinatura: 16/06/2021.

10.08.2021

Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 11123. Contrato: NO Fire Extintores e Serviços Ltda, CNPJ n° 01.323.179/0001-10. Objeto: Acréscimo de itens ao objeto do contrato correspondentes a R$596,70 (quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos), que resulta em um acréscimo de 18,89% (dezoito vírgula oitenta e nove por cento). Base Legal: artigo 72 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/08/2021.
Extrato do Contrato nº 11146. Processo Interno n° 89/2021. Base Legal: artigo 29, XVI da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Município de Santa Luzia, CNPJ n° 18.715.409/0001-50. Objeto: Cessão não onerosa de uso da área de 3.600,00 m² localizada no imóvel denominado “Carreira Comprida”. Prazo de Vigência: 15 (quinze) anos. Data da Assinatura:29/07/2021

06.08.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 10972. Processo Interno n° 144/2020. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro para adequação dos prazos de cumprimento e prorrogação do prazo de vigência até 18/06/2022. Base Legal: Decreto Estadual 46.319/2003. Data da Assinatura: 04/08/2021
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 10954. Processo Interno n° 98/2020. Conveniente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro para adequação dos prazos de cumprimento e prorrogação do prazo de vigência até 30/06/2022. Base Legal: Decreto Estadual 46.319/2003. Data da Assinatura: 04/08/2021
Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 11049. Parte: Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria-Geral, CNPJ n° 13.235.618/0001-82. Objeto: Inclusão de bens ao objeto do Termo. Base Legal: artigo 18, §2º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Federal 8 666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual 14 184, de 31 de janeiro de 2002, na Lei Delegada nº 179 de 1º de janeiro de 2011, na Lei Delegada nº 180 de 21 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual n º 46 557, de 12 de julho de 2014 e no Decreto Estadual nº 46 467, de 28 de março de 2014. Data da Assinatura: 13/07/2021.

03.08.2021

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10394. Processo Interno n°169/2018. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ n° 33.224.254/0001-42. Objeto: Inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais para adequação às normas da LGPD. Base Legal: Lei Federal nº 13.709/2018. Data da Assinatura: 02/08/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11000. Processo Interno nº 145/2020. Contratado: Rangap Distribuidora de Alimentos Ltda – ME, CNPJ n° 09.583.388/0001-75. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 17/08/2022. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 09/07/2021.

02.08.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10985. Processo Interno nº 77/2020. Contratado: Segex Segurança Privada Eireli, CNPJ n° 12.751.850/0001-00. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e prorrogação do prazo de vigência até 22/07/2022. Base Legal: Art. 71 e art. 81, VI da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 16/07/2021

28.07.2021

Extrato do Termo de Permissão nº 11143. Processo Interno n° 235/2020. Permissionária: TIM S/A, CNPJ n° 02.421.421/0001-11. Objeto: Termo de Permissão onerosa de uso de espaço público, área de 134,95m² no terreno do Palácio das Mangabeiras, para instalação de antena. Prazo de Vigência: até 13/06/2023. Valor mensal: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Data da Assinatura: 22/07/2021.
Extrato do Contrato nº 11144. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 128/2021. Base Legal: artigo 29, I da Lei 13.303/2016. Contratado: Araxá Ambiental Testes e Análises Eireli, CNPJ n° 03.417.494/0001-00. Objeto: Análises físico-químicas e bacteriológicas de água, em Araxá-MG. Prazo de Vigência: 3 meses. Valor Global: R$ 3.185,00 (Três mil, cento e oitenta e cinco reais). Data da Assinatura: 26/07/2021.

27.07.2021

Extrato do Contrato nº 11141. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 125/2021. Base Legal: artigo 29, I da Lei 13.303/2016. Contratado: Viana Lux Instalações Ltda, CNPJ n° 07.599.295/0001-03. Objeto: Serviços e materiais para instalação de padrão de baixa tensão no Expominas de São João Del Rei. Prazo de Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 16.148,00 (Dezesseis mil, cento e quarenta e oito reais). Data da Assinatura: 06/07/2021.
Extrato do Contrato nº 11142. Licitação Pregão eletrônico 89/2020. Processo Interno n° 220/2020. Contratado: CMP Construtora Marcelino Porto Ltda, CNPJ n° 38.027.876/0001-02. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia, arquitetura e agronomia em avaliação de bens imóveis. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global até: R$ 437.500,00 (Quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 15/07/2021.
Extrato do 1º termo Aditivo ao Contrato nº 11027. Processo Interno n° 180/2020. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Acréscimo de itens de planilha correspondentes a 24,97% do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/07/2021.

21.07.2021

Extrato do Contrato nº 11140. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 154/2021. Base Legal: artigo 30, ‘e’, II, da Lei 13.303/2016. Contratado: Gontijo, Caldas & Fleury Advogados Associados, CNPJ n° 07.191.468/0001-50. Objeto: Assessoria jurídica de elaboração de peças processuais e atos de despachos e sustentação oral do processo RTOrd 0010242.87.2020.5.03.0105. Prazo de Vigência: 36 meses. Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Data da Assinatura: 20/07/2021.

20.07.2021

Extrato do 1º termo Aditivo ao Contrato nº 10992. Processo Interno n° 187/2020. Contratado: Higilog Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli, CNPJ n° 36.447.719/0001-12. Objeto: Acréscimo de itens de planilha correspondentes a 1,07% do valor inicial do contrato. Decréscimo de itens de planilha correspondentes a 44,62% do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 15/07/2021.

15.07.2021

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10060. Processo Interno n° 439/2017. Contratado: Elevadores OTIS Ltda, CNPJ n° 29.739.737/0005-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor contratual pela aplicação do índice do INPC acumulado nos últimos 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do 2º Aditivo ao Termo de Concessão nº 11084. Processo Interno n° 267/19. Concessionárias: Consórcio Gestor Minas Centro Chevals/Perfil. CNPJ nº 40.591.170/0001-02. Objeto: Suspensão extraordinária e temporária da remuneração mensal por mais 6 (seis) meses. Base Legal: Artigo 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/06/2021.

13.07.2021

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5349. Processo Interno nº 184/17. Base Legal: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Contratado: Carmo & Delgado Geólogos Consultores Ltda, CNPJ nº 03.781.972/0001-59. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 05/07/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10933. Processo Interno n°472/2019. Contratado: Abax Serviços Eireli Ltda, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual pela aplicação do INPC acumulado. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Valor: R$260.899,94 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Data da Assinatura: 17/06/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10642. Processo Interno n° 067/2019. Contratado: CLAM ENGENHARIA LTDA, CNPJ n°01.955.846/0001-48. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/06/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11013. Processo Interno nº 209/20. Patrocinada: Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, CNPJ n° 70.945.209/0001-03. Interveniente: Fundação Clóvis Salgado – FCS, CNPJ n° 17.498.205/0001-41. Objeto: Adequação do objeto para realização das atividades denominadas “Mostra Chama”; “Mostra de Formatura de Música”; “Mostra (Lab)irinto – LABTEC (No âmbito do CEFART) e “23º FestCurtas” em ambientes virtuais, sem alteração do valor e com atualização das metas e contrapartidas. Base Legal: Art. 72 da Lei nº 13.303/16. Data da Assinatura: 15/06/2021
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Encomenda Tecnológica nº 10846. Processo Interno n° 101/2019. Partes: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Os prazos de vigência e execução ficam suspensos por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/05/2021. Em razão da referida suspensão, prorroga-se o prazo de vigência até 04/11/2021 e o prazo de execução até 05/10/2021. Base Legal: art 72, da Lei Federal nº 13.303/16, art 28, §1º, I, do Decreto Federal nº 9.238/18, art 79, XI, do Decreto Estadual nº 47.442/18. Data da Assinatura: 06/07/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10407. Processo Interno n° 004/2018. Contratado: Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, CNPJ n° 05.475.103/0001-21. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/07/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10978. Processo Interno n° 164/2020. Contratado: Apolo Refrigeração Ltda, CNPJ n°12.057.731/0001-52. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 30/06/2021.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 4506. Processo Interno n° 311/2016. Convenente: Município de Lagoa Santa, CNPJ n° 73.357.469/0001-56. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro para adequação dos prazos de cumprimento e Prorrogação do prazo de vigência até 26/05/2022. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual 46.319/2003. Data da Assinatura: 23/06/2021
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10353. Processo Interno nº 521/15. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Contratado: XPTI Tecnologias em Segurança Ltda, CNPJ n° 18.190.216/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 06/07/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5419. Processo Interno n° 54/2019. Convenente: Fundação TV Minas Cultural e Educativa, CNPJ n° 21.229.281/0001-29. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro com Redução do objeto e respectiva redução do valor do convênio com a devolução do valor de R$178.552,63 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos) e prorrogação do prazo de vigência por mais 535 (quinhentos e trinta e cinco) dias. Base Legal: Decreto Estadual 46319/13 e Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/06/2021.

09.07.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10976. Processo Interno n° 156/2020. Contratado: Elevadores Milenio Eireli, CNPJ n° 03.539.398/0001-27. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual com aplicação do índice do IGPD-DI da FGV. Base Legal: artigo 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 28/06/2021.
Errata da Publicação do Extrato do Contrato nº 11136. Publicado no Diário do Executivo de 01/07/2021, página 36. Onde Lê-se “Processo Interno nº 104/2021” Leia-se “Processo Interno nº 117/2021”.

06.07.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10714. Processo Interno nº 195/19. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Contratado: CONTROLPRAG Ambientar Ltda, CNPJ nº 04.369.451/0001-51. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 02/06/2021.
Errata da Publicação do Extrato do Aditivo ao Contrato nº 5186. Publicado no Diário do Executivo de 02/06/2021, página 45. Onde Lê-se “4º Aditivo” Leia-se “3º Aditivo”.

30.06.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10375. Processo Interno nº 35/2018. Contratado: Mobile Comercio e Serviços e Telecomunicações Ltda, CNPJ n° 07.343.712/0001-52. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 02/06/2021.
Extrato do Contrato nº 11136. Licitação Pregão Eletrônico nº 40/2021. Processo Interno n° 104/2021. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Agencia de Integração Empresa Escola Ltda, CNPJ n° 01.406.617/0001-74. Objeto: Serviços de integração para preenchimentos de vagas de estágio. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 14/08/2021. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 30/06/2021.

25.06.2021

Extrato do Contrato nº 11134. Licitação Pregão Eletrônico nº 029/2021. Processo Interno n° 101/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Biopragas Controle e Vetores de Pragas Urbanas Ltda, CNPJ n° 09.631.641/0001-19. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’água e reservatório de água potável para o TERGIP. Prazo de Vigência: 13 (treze) meses. R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 24/06/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10720. Processo Interno n° 185/2019. Contratado: MPK Avaliações Psicológicas Ltda, CNPJ n° °17.439.615/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 36 (trinta e seis) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da
Assinatura: 12/06/2021.

23.06.2021

Extrato do Contrato nº 11132. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 118/2021. Base Legal: art. 29, I da Lei 13.303/2016. Contratado: EMAP Solar Ltda, CNPJ n° 22.123.065/0001-67. Objeto: Realização e homologação da usina fotovoltaica instalada no LABFAB ITR, instalada em Lagoa Santa/MG. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor Global: R$5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Data da Assinatura: 16/06/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10982. Processo Interno n° 159/2020. Contratado: Arembepe Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ n° 05.038.264/0001-58. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/05/2021.
Republicação do Extrato do Termo de Cooperação nº 11133. Processo Interno n° 127/2021. Base Legal: Decreto Estadual nº 47.558/2018. Cedente: Controladoria-Geral do Estado – CGE, CNPJ n° 05.585.681/0001-10. Objeto: Cooperação técnica para cessão do empregado Lincoln Teixeira Genuíno de Farias. Prazo de Vigência: até 31/12/2022. Data da Assinatura: 18/06/202. Fica retificada e substituída a publicação do dia 23/06/2021.

22.06.2021

Extrato do Termo de Cooperação nº 11133. Processo Interno n° 127/2021. Base Legal: Decreto Estadual nº 47.558/2018. Cedente: Corregedoria Geral do Estado – CGE, CNPJ n° 05.585.681/0001-10. Objeto: Cooperação técnica para cessão do empregado Lincoln Teixeira Genuíno de Farias. Prazo de Vigência: até 31/12/2022. Data da Assinatura: 18/06/2021.

17.06.2021

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11012. Processo Interno n° 147/2020. Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SESI/MG, CNPJ n° 03.773.700/0083-53 Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 120 dias, com a respectiva prorrogação do prazo de vigência pelo mesmo período. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/04/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4502. Processo Interno n° 239/2016. Contratado: Método Telecomunicações e Comércio Ltda, CNPJ n° 65.295.172/0001-85. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência excepcionalmente por mais 3 (três) meses, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, mediante aviso por escrito à Contratada com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Base Legal: art. 57, II, §4º da Lei Federal 8.666/1993. Data da Assinatura: 05/05/2021.

16.06.2021

Extrato do Contrato nº11130. Licitação Pregão Eletrônico nº021/2021. Processo Interno n°077/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: FASE 3 Engenharia Ltda-EPP, CNPJ n°13.279.952/0001-38. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para elaboração de estudo de gerenciamento de riscos, laudos e projetos de SPDA”, necessários para adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas para o TERGIP. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) meses. Valor Global: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). Data da Assinatura: 14/06/2021.
Rerratificação do Extrato do termo de resilição ao Contrato n°4836, publicado no “Minas Gerais” de 27/09/2019, Diário do Executivo, Caderno 1, Pág. 32, f: “Extrato do Termo de Resilição ao Contrato n°4836. Processo Interno n°471/16. Contratado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ n°06.981.180/0001-16. Objeto: Resilição a partir de 30/04/19 do contrato de Compra de Energia Regulada -CCER- Poder Público – Modalidade Tarifa Azul CT-5015346728/2017, permanecendo vigente o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD – Tarifa Azul para o PN 7000064807 – Instalação 3009017513, ambos tendo por objeto o fornecimento de energia para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro e registrados com o número 4836. Data da Assinatura da resilição do CCER: 30/04/19.

14.06.2021

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10618. Processo Interno nº 48/19. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Contratado: 90 Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ n° 22.152.318/0001-20. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução em 14 meses e reajuste do valor contratual pela aplicação do percentual de 5% (cinco por cento), tendo como referencial o índice INCC. Data da Assinatura: 20/04/20.
Extrato de Distrato Do Contrato n° 10108. Processo Interno n° 505/2017. Contratado: BDO RCS Auditores Independentes S.S., CNPJ n° 54.276.936/0001-79. Objeto: Distrato do contrato que tem como objeto a “Prestação de serviços de empresa especializada para atuar como auditor independente.”. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/05/2021.

09.06.2021

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10967. Processo Interno n° 475/2019. Contratado: CONSTRUTORA SINAMARCO LTDA, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/05/2021.

07.06.2021

Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 082, de 06 de setembro de 2019 PROGRAMA DESCUBRA, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio SEJUSP, SEDESE- SRTE-MG, o Município de Belo Horizonte, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, o SENAC MINAS e o SENAI, registrado na Central de Contratos da Codemge sob o nº 11129. Processo Interno n° 95/21. Base Legal: Lei Federal 8.666/1993. Objeto: Desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou resgatados de situação de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, em todo o Estado de Minas Gerais. Prazo de Vigência: A partir da assinatura até o dia 21/08/2024. Assinatura: 27/5/2021.

01.06.2021

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5186. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Filmegraph Ltda, CNPJ n°23.148.018/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de execução para 20/12/2022 e o de vigência para 20/06/2023. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 19/05/2021.
Extrato do Contrato nº 11128. Ata de Registro de Preços – Licitação Pregão Eletrônico nº 084/2021. Processo Interno nº 041/2021. Contratado: PH Desentupidora e Dedetizadora Ltda. CNPJ n° 18.053.816/0001-49. Objeto: Ata de Registro de preços para Contratação eventual e futura de serviços de desentupimento e limpeza da rede de esgoto, de água pluvial, boca de lobo e poço de visita, atendendo a necessidades do TERGIP. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Data da Assinatura: 17/05/2021.
Ato Administrativo de prorrogação de convênios: Conforme autorizados nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 48.162/2021, ficam prorrogados de ofício o prazo dos convênios listados abaixo, celebrados com os munícipios respectivamente indicados e com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, com definição do vencimento em 31/08/2021 Processo SEI Nº SIGCON Nº CODEMGEMunicípio 1300.01.0006618/2020-16 5031000081/20185454 Conselheiro Pena 1300.01.0001631/2019-32 5031000082/20185455 Frei Inocêncio 1300.01.0000728/2019-66 5031000285/201810337 Juruaia 1300.01.0006104/2020-23 5031000387/201810347 Brasília de Minas 1300.01.0000580/2019-85 5031000421/201810348 Campo Belo 1300.01.0002440/2019-14 5031000291/201810354 Ipanema 1300.01.0000500/2019-14 5031000621/201810360 Manhuaçu 1300.01.0005301/2020-73 5031000532/201810362 Perdões 1300.01.0004606/2020-20 5031000199/20185463 Caratinga 1500.01.0025367/2020-57 5031000721/201810361 São Sebastião do Rio Verde. Data de Assinatura: 27/05/2021.

25.05.2021

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10394. Processo Interno n°169/2018. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ n° 33.224.254/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, com alteração do quadro de pessoal e atualização do valor do contrato. Base Legal: artigos 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/0752021.
Extrato do Contrato nº 11123. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 100/2021. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Fire Extintores e Serviços Ltda, CNPJ n° 01.325.179/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de extintores e mangueiras de incêndio. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Data da Assinatura: 24/05/2021.

24.05.2021

Extrato do Contrato nº 11120. Licitação Pregão Eletrônico n° 24/2021. Processo Interno n° 083/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Ceres Inteligência Financeira Ltda, CNPJ n° 05.097.487/0001-96. Objeto: Prestação de serviços relacionados a definição da melhor estratégia de desinvestimento compreendendo a elaboração de todo o processo do desinvestimento, como avaliação, quantificação, modelagem e apoio a efetivação da desestatização de quatro projetos, conforme Termo de Referência. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$4.399.000,00 (quatro milhões e trezentos e noventa e nove mil reais). Data da Assinatura: 21/05/2021.
Extrato do Contrato nº 11121. Licitação Pregão Eletrônico nº20/2021. Processo Interno n° 53/2021. Base Legal: Lei Federal nº 10.303/2016. Contratado: Higilog Comércio e distribuição de Produtos de Limpeza Eireli, CNPJ n°36.447.719/0001-12. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza, conservação e higiene, para atendimento às necessidades das Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas/MG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 54.979,10 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e dez centavos). Data da Assinatura: 11/05/2021.
Extrato do Contrato nº 11122. Licitação Pregão Eletrônico nº20/2021. Processo Interno n° 53/2021. Base Legal: Lei Federal nº 10.303/2016. Contratado: AC Clean Comércio de Limpeza Eireli – ME, CNPJ n°26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza, conservação e higiene, para atendimento às necessidades do Expominas em Juiz de Fora/MG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 23.303,97 (vinte e três mil, trezentos e três reais e noventa e sete centavos). Data da Assinatura: 11/05/2021.

20.05.2021

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/19. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento Eireli CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Suspensão da remuneração mensal mínima por um período de 6 (seis) meses (janeiro a junho/2021) e redução para 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal incidente sobre a receita bruta mensal aferida nos meses de janeiro a junho/2021. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/07/2020.
Extrato do 4º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5435. Processo Interno n° 519/2017. Cooperando: ATC – Associação dos Trabalhadores da Codemig, CNPJ n° 16.640.6708/0001-47. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho com alteração do valor estimado total anual para R$2.537.943,45 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/05/2021.

19.05.2021

Extrato de Distrato ao Contrato n° 10993. Processo Interno n° 145/2020. Contratado: Prado Cafés Especiais Ltda. CNPJ n° 21.577.523/0001-75. Objeto: Distrato do contrato que tem como objeto a “Aquisição de café (Lote 1)”. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 22/04/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº10928. Processo Interno n° 411/2019. Contratado: Estilo Nacional Ltda. CNPJ n° 06.992.587/0001-49. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 120 (cento e vinte) dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/05/2021.

18.05.2021

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10307. Processo Interno n° 118/18. Contratado: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n° 67.393.181/0001-34. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Valor: R$15.882,03 (quinze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e três centavos). Data da Assinatura: 19/04/21.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10163. Processo Interno n° 76/2018. Contratado: Telemar Norte Leste S/A. CNPJ n° 33.000.118/0001-79. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor contratual pela aplicação do IST (Índice de Serviços de Telecomunicações). Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/05/2021.
Extrato da Cessão de Posição Contratual nº 11119. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 026/2021. Base Legal: Art. 29, X da Lei 13.303/16. Cedente: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico E Artístico de Minas Gerais, CNPJ: 16.625.196/0001-40. Interveniente Anuente: Cemig Distribuição S/A. CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Cessão de posição contratual do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e Contrato de Fornecimento de Energia Regulada – CCER Nº 5015797106/2017, nas instalações do endereço Rua Aimorés N ° 1697 Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, Na tensão trifásica contratada de 13,8 kV. Vigência: 24/11/2022. Valor Estimado Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Data da Assinatura: 10/05/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 11061. Processo Interno n° 329/2020. Contratado: Guimaraes & Vieira de Mello Advogados. CNPJ n° 06.319.234/0001-82. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Base Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/04/2021.

13.05.2021

Extrato de Distrato ao Contrato n° 11105. Processo Interno n°187/2020. Contratado: AC Cleam Comércio de Limpeza Eireli. CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Distrato do contrato que tem como objeto a “Aquisição de Materiais de Limpeza (Lote 5 – Saco de Lixo) para atender a unidade LAB FAB em Lagoa Santa/MG”. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/05/2021.

11.05.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 10965. Processo Interno n°090/2020. Contratado: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes. CNPJ n° 61.562.112/0005-54. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/05/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 10966. Processo Interno n°135/2020. Contratado: Águas Gerais Distribuidora Eireli. CNPJ n° 03.106.240/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/04/2021.

10.05.2021

Republicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 10953. Processo Interno 089/20. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ: 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 1º de maio/2021 a 31/07/2022 e aprovação de novo plano de trabalho. e cronograma físico-financeiro. Base Legal: Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data de Assinatura: 29/04/2021. Fica retificada e substituída a publicação do dia 07/05/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10210. Processo Interno n° 26/2018. Contratado: Webjur Processamento de Dados Ltda, CNPJ n° 09.400.465/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/04/2021.

07.05.2021

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 11016. Processo Interno 234/20. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ: 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 dias e aprovação de novo plano de trabalho. e cronograma físico-financeiro. Base Legal: Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data de Assinatura: 30/04/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 10953. Processo Interno 089/20. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ: 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 dias e aprovação de novo plano de trabalho. e cronograma físico-financeiro. Base Legal: Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data de Assinatura: 29/04/2021.

05.05.2021

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10876. Processo Interno n° 377/2019. Contratado: Julia Perecin Junqueira – MEI, CNPJ n° 30.346.115/0001-01. Objeto: Pagamento proporcional ao efetivo funcionamento de 01/03/2021 a 15/03/2021 e a suspensão do pagamento do valor mensal pelo período de 17/03/2021 até 31/03/2021 e meses de abril a agosto/2021. Base Legal: art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/04/2021.
Extrato do 1º termo Aditivo ao Contrato nº 11036. Processo Interno n° 122/2020. Contratado: Lumu Construtora Ltda – ME, CNPJ n° 18.040.979/0001-97. Objeto: Acréscimo de itens de planilha correspondentes a 40,07% do valor inicial do contrato. Decréscimo de itens de planilha correspondentes a 27,38% do valor inicial do contrato. Consolidação do valor do contrato em R$1.007.544,90 (um milhão, sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). Prorrogação do prazo de vigência por 5 meses. Base Legal: Artigos 71 e 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/04/2021.

30.04.2021

Extrato do Contrato nº 11118. Inexigibilidade Licitação. Processo Interno n° 73/2021. Base Legal: art. 30, II, “f” da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, CNPJ n° 01.082.331/0001-80. Objeto: Prestação de serviços de treinamento virtual, “in company”. Prazo de Vigência: 2 anos e meio (trinta meses). Valor Global: R$118.000,00 (cento e dezoito mil reais) Data da Assinatura: 05/04/2021.

28.04.2021

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 10527. Processo Interno n° 173/18. Cooperados: Universidade Federal de Santa Catarina, CNPJ n° 83.899.526/0001-82, Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina, CNPJ: 82.895.327/0001-33. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 184 dias e do prazo de execução por 181 dias e aprovação de novo Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro. Data da Assinatura: 29/03/21.
Extrato do Contrato nº 11117. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 40/2021. Base Legal: art. 29, XVI da Lei Federal 13.303/2016. Cessionário: Empresa Mineira de Comunicação Ltda, CNPJ n° 20.234.423.0001-83. Objeto: Cessão de direito de uso de bens móveis (NoBreaks) pertencentes à Codemig, a título precário, para atender as necessidades da Cessionária. Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos. Data da Assinatura: 27/04/2021.
Extrato de Distrato ao Contrato n° 11104. Processo Interno n°187/2020. Contratado: BBX Soluções em Higiene Brasil Ltda. CNPJ n° 17.438.390.0001/89. Objeto: Distrato do contrato que tem como objeto a “Aquisição de Materiais de Limpeza (Lote 4 – Papel toalha e Papel Higiênico) para atender a unidade do LABFAB em Lagoa Santa”. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/04/2021.
Extrato de Distrato ao Contrato n° 10994. Processo Interno n°145/2020. Contratado: Solidez Comércio e Varejo Eireli. CNPJ n° 34.857.234.0001/71. Objeto: Distrato do contrato que tem como objeto a “Aquisição de Condimentos (Lote 3)”. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/04/2021.

19.04.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Seguro nº 10.957. Processo Interno n° 53/2020. Contratado: Unimed Seguradora S.A, CNPJ n° 12.973.906/0001-71. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, apólice 01970.2021.010118000222. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/04/2021.

09.04.2021

Extrato do Contrato de Locação nº 11116. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 120/2020. Base Legal: art. 29, V da Lei Federal nº 13.303/2016. Locadora: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 59.104.273/0001-29. Objeto: Locação de parte do prédio comercial número 101, com uma área total de 18.200 m² (dezoito mil e duzentos metros quadrados) Prazo de Vigência: 15 anos. Valor Estimado: R$ 62.850.832,21 (sessenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos). Data da Assinatura: 16/04/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 11097. Processo Interno n° 354/2020. Contratado: BAUHAUS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ n° 06.086.435/0001-87. Objeto: Suspensão dos prazos de vigência e execução por 45 (quarenta e cinco) dias, e consequente prorrogação dos prazos de vigência e execução pelo mesmo período. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/04/2021.

08.04.2021

Extrato de Distrato ao Contrato de Cessão n° 10309. Processo Interno n° 015/2018. Cessionário: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ n° 18.715.383/0001-40. Objeto: Rescisão de pleno direito e para todos os fins e efeitos a partir da data de 15/03/2021, da Cessão de direito de uso, a título gratuito, de imóvel urbano constituído por lote e galpão de área de 450m², lote 03, quadra 139, matrícula 70.983 – 6º CRI-BH. Base Legal: art. 69 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/03/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10952. Processo Interno n° Codepar n° 03/2018. Sócios Participantes: Codemge Participações S.A, CNPJ n° 17.694.546/0001-92 e OXIS Energy Limited, CNPJ: 29.756.890/0001-48; Sócio Ostensiva: OXIS Energy Brazil Participações Ltda. Objeto: Alteração de polo contratual da CODEPAR para a CODEMGE. 2- Mudança do local de desenvolvimento da Planta Industrial da Oxis Br para a cidade de Juiz de Fora/MG. 3 – Alteração das condições de emissão de bônus de subscrição. Base Legal: Lei Federal 10.406/2002. Data da Assinatura: 11/03/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11046. Processo Interno n° 162/2020. Contratado: Bem Engenharia Eireli, CNPJ n° 11.840.489/0001-26. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a R$60.433,77 (sessenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), que representa acréscimo de 19,02% (dezenove vírgula dois por cento) ao valor inicial do contrato e Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 dias corridos. Base Legal: artigos 71, 72 e 81, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/04/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11083. Processo Interno nº 302/2020. Contratado: Tecta Construtora Ltda, CNPJ n°36.605.372/0001-99. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 45 dias. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/04/2021.

07.04.2021

Extrato do Contrato nº 11114. Pregão Eletrônico nº 015/2021. Processo Interno n° 039/2021. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Conceito Sinalização Ltda, CNPJ n° 16.700.515/0001-34. Objeto: Prestação de serviços de sinalização horizontal para atendimento ao Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – TERGIP. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 136.961,79 (cento trinta seis mil novecentos sessenta um reais e setenta nove centavos). Data da Assinatura: 05/04/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10081. Processo Interno n° 444/17. Contratado: Carmo & Delgado Geólogos Consultores Ltda, CNPJ n° 03.781.972/0001-59. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 05/04/2021.
Extrato do 3º termo Aditivo ao Contrato nº 10959. Processo Interno n° 046/2020. Contratado: Construtora Guia Ltda, CNPJ n° 05.504.833/0001-03. Objeto: Acréscimo de itens de planilha correspondentes a 6,10% do valor inicial do contrato. Decréscimo de itens de planilha correspondentes a 6,58% do valor inicial do contrato. Consolidação do valor do contrato em R$7.573.907,95 (sete milhões, quinhentos e setenta e três mil, novecentos e sete reais e noventa e cinco centavos). Suspensão da execução do contrato entre 15/02/2021 e 08/03/2021; Prorrogação do prazo de execução até 02/05/2021 e do prazo de vigência até 05/09/2021. Base Legal: artigos 71, 72 e 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 06/04/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa nº 10382. Processo Interno n° 93/2018. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DR/BA, CNPJ n° 03.795.071/0013-50; Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho e prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 6 (seis) meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Lei 10.973/2004. Data da Assinatura: 22/03/2021.
Extrato do Contrato nº 11115. Licitação Modo de Disputa Aberto nº 05/2021. Processo Interno n° 376/2020. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Ceres Inteligência Financeira Ltda, CNPJ n° 05.097.487/0001-96. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de Laudos de Avaliação/Valoração (valuation) de 9 (nove) direitos minerários de água mineral. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Valor Global: R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais). Data da Assinatura: 06/04/2021.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 3998. Processo Interno n° 279/15. Base Legal: Decreto Estadual n° 46.319/2013 e da Lei 8.666/93. Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Interveniente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Objeto: Aprovação de Novo Plano de Trabalho para prorrogação do prazo de vigência até 10/08/2021. Data da Assinatura: 25/03/2021.

06.04.2021

Extrato do Contrato nº 11112. Pregão Eletrônico nº 09/2021. Processo Interno n° 007/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Comercial M L de Peças Ltda _ ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: Aquisição de sais de banho e essências e óleos essenciais para utilização no Balneário Hidroterápico Lizando Carneiro, em Caxambu/MG – (Lote 1). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Estimado Global: R$ 64.748,30 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos). Data da Assinatura: 19/03/2021.
Extrato do Contrato nº 11113. Pregão Eletrônico nº 09/2021. Processo Interno n° 007/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Comercial M L de Peças Ltda _ ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58. Objeto: Aquisição de sais de banho e essências e óleos essenciais para utilização nas Thermas Antônio Carlos, em Poços de Caldas/MG – (Lote 2). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Estimado Global: R$ 107.310,00 (cento e sete mil trezentos e dez reais). Data da Assinatura: 19/03/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10231. Processo Interno n° 02/18. Contratado: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ n° 10.426.715/0001-64. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 01/02/2021.

30.03.2021

Extrato do Termo de Cessão nº 4/2021, registrado na Central de Contratos sob nº 11111. Dispensa de Licitação, Processo Interno nº 34/2021. Cessionária: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG, CNPJ n° 18.715.532/0001-70. Objeto: Cessão de direito de uso, a título gratuito, de imóvel urbano em terreno de 9.000m², na Avenida Tancredo Neves, 330, em Araxá-MG. Prazo de vigência: 2 anos. Base Legal: Leis 13.303/2016 e 10.406/2002. Data da Assinatura: 02/03/2021.

26.03.2021

Extrato do Contrato nº 11110. Dispensa de Licitação. Pregão Eletrônico nº 66/2020. Processo Interno n° 328/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: DEALLINK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ n° 18.138.224/0001-20. Objeto: Prestação de serviços de serviço de Data Room para disponibilização de acesso a documentos referentes a processo de licitação pública. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Valor Estimado Global: R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais). Data da Assinatura: 25/03/2021.

25.03.2021

Extrato do Contrato nº 11109. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 50/2021. Contratado: Instituto Brasil de Estudos, Pesquisas e de Gestão Estratégica de Competências – IBRAGEC, CNPJ n° 06.323.597/0001-00. Objeto: Elaboração de estudo de “dam break”, avaliação de estabilidade e projeto “as is” da Barragem Águas Santas, no município de Tiradentes-MG. Vigência: 18 meses. Valor Global: R$ 106.300,00(cento e seis mil e trezentos reais). Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/03/2021.

24.03.2021

Extratos dos Contratos nº 11107 e 11108. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 286/2020. Base Legal: Art. 29, X da Lei 13.303/16. Contratado: Cemig Distribuição S/A. CNPJ n° 06.981.180/0001-16.
Objeto do contrato nº 11107: Fornecimento de energia elétrica regulada para as instalações da Codemge no endereço Avenida Belmiro Joao Salomao, n° 35 Bairro Morro do Cruzeiro, Município de Lagoa Santa/MG, na tensão trifásica contratada de 13,8 kV. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Data da Assinatura: 05/03/2021.
Objeto do contrato nº 11108: Conexão ao Sistema de Distribuição nas instalações da Codemge no endereço Avenida Belmiro Joao Salomao, n° 35 Bairro Morro do Cruzeiro, Município de Lagoa Santa/MG, na tensão trifásica contratada de 13,8 kV. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Data da Assinatura: 05/03/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Encomenda Tecnológica nº 10846. Processo Interno n° 101/2019. Partes: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Os prazos de vigência e execução ficam suspensos por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 101/01/2021. Em razão da referida suspensão, prorroga-se o prazo de vigência até 07/07/2021 e o prazo de execução até 07/06/2021. Base Legal: art 72, da Lei Federal nº 13.303/16, art 28, §1º, I, do Decreto Federal nº 9.238/18, art 79, XI, do Decreto Estadual nº 47.442/18. Data da Assinatura: 09/03/2021.

19.03.2021

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10958. Processo Interno n° 469/19. Contratado: Lumens Engenharia Ltda, CNPJ n° 64.330.814/0001-77. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 90 dias. Base Legal: Artigo 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/03/2021.

18.03.2021

Republicação de Ato Administrativo de prorrogação de convênios: Conforme autorizado pelo artigo 52 do Decreto 46.319/2013 e artigos 1º e 7º do Decreto 47.890/2020 e artigo 1º do Decreto 48.114/2020, foram prorrogados de ofício os prazos dos convênios listados abaixo, celebrados com os municípios respectivamente indicados e com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, com definição do vencimento em 31/03/2021.

Nº Convênio/ Nº SIGCON/ CONVENENTE/ CNPJ
5454/ 5031000081/2018/ Município de Conselheiro Pena/ 19.769.660/0001-60
5455/ 5031000082/2018/ Município de Frei Inocêncio/ 16.945.990/0001-70
10337/ 5031000285/2018/ Município de Juruaia/ 18.668.368/0001-98
10347/ 5031000387/2018/ Município de Brasília de Minas/ 18.017.442/0001-06
10348/ 5031000421/2018/ Município de Campo Belo/ 18.659.334/0001-37
10354/ 5031000291/2018/ Município de Ipanema/ 18.334.292/0001-64
10360/ 5031000621/2018/ Município de Manhuaçu/ 18.385.088/0001-72
10362/ 5031000532/2018/ Município de Perdões/ 18.244.343/0001-67
Data de Assinatura: 16/03/2021. Fica retificada e substituída a publicação do dia 16.03.2021.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10836. Processo Interno n° 309/2019. Contratado: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 07.080.673/0001-48. Objeto: Acréscimo de itens correspondentes a R$30.314,85 (trinta mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos) o que resulta em um acréscimo de 20,21% (vinte vírgula vinte e um por cento) do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Valor: R$30.314,85 (trinta mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 17/03/2021.

16.03.2021

Extrato do Contrato nº 11104. Licitação Pregão Eletrônico nº 66/2020. Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: BBX Soluções em Higiene Brasil Ltda, CNPJ n° 17.438.390/0001-89. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza (Lote 4 – Papel toalha e Papel Higiênico) para atender a unidade do LABFAB em Lagoa Santa. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Estimado Global: 8.956,15 (oito mil e novecentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos). Data da Assinatura: 14/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11105. Licitação Pregão Eletrônico n° 66/2020. Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: AC Clean Comércio de Limpeza Eireli – ME, CNPJ n°26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza (Lote 5 – Saco de Lixo) para atender a unidade LAB FAB em Lagoa Santa/MG. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 6.840,50 (seis mil e oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura:09/09/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11012. Processo Interno n° 147/2020. Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Minas Gerais. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 2 (dois) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/02/2021.
Publicação de Ato Administrativo de prorrogação de convênios: Conforme autorizados pelos artigos 52 do Decreto 46.319/2013 e artigos 1º e 7º do Decreto no 47.890/2020 e artigo 1º do Decreto 48.114/2020, foram prorrogados de ofício os prazos dos convênios listados abaixo, celebrados com os municípios respectivamente indicados e com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, com definição do vencimento em 31/03/2021.

Nº Convênio/ Nº SIGCON/ CONVENENTE/ CNPJ:
5454/ 5031000081/2018/ Município de Conselheiro Pena/ 19.769.660/0001-60
5455/ 5031000082/2018/ Município de Frei Inocêncio/ 16.945.990/0001-70
10337/ 5031000285/2018/ Município de Juruaia/ 18.668.368/0001-98
10347/ 5031000387/2018/ Município de Brasília de Minas/ 18.017.442/0001-06
10348/ 5031000421/2018/ Município de Campo Belo/ 18.659.334/0001-37
10354/ 5031000291/2018/ Município de Ipanema/ 18.334.292/0001-64
10360/ 5031000621/2018/ Município de Manhuaçu/ 18.385.088/0001-72
10362/ 5031000532/2018/ Município de Perdões/ 18.244.343/0001-67
Data de Assinatura: 16/03/2020.

12.03.2021

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10642. Processo Interno n° 067/2019. Contratado: CLAM ENGENHARIA LTDA, CNPJ n°01.955.846/0001-48. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/03/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4475. Processo Interno nº 122/16. Base Legal: Artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93. Contratado: Cantina do Ítalo Ltda-ME, CNPJ n° 21.730.106.0001-10. Objeto: Suspensão da remuneração mínima de 01/01/21 a 30/06/21 e suspensão da remuneração incidente sobre a receita liquida mensal de 01/01/20 a 30/06/21. Data da Assinatura: 04/02/2021.

10.03.2021

Extrato do Contrato nº 11103. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 423/2019. Base Legal: art. 30, II, “b” e “c” da Lei 13.303/2016. Contratado: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, CNPJ n° 83.899.526/0001-82. Interveniente: Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina FEEC, CNPJ: 82.895.327/0001-33. Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados de análise de ligas adquiridas para realizar o comissionamento, start-up e operações do LABFAB-ITR. Prazo de Vigência: 24(vinte e quatro) meses. Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Data da Assinatura: 02/03/2021.

05.03.2021

Extrato do Contrato nº 11101. Licitação Pregão Eletrônico nº 121/2021. Processo Interno n° 367/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: LDM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 00.538.079/0001-09. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, conservação e higiene para atender as necessidades das Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 7.468,20 (sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Data da Assinatura: 03/03/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10967. Processo Interno n° 475/2019. Contratado: CONSTRUTORA SINARCO LTDA, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/03/2021.
Extrato do Termo de Cessão nº 001/2021, registrado na Central de Contrato sob nº 11102. Processo nº 2428.01.0000004/2021-82. SEI nº 24916159. Processo Interno nº 341/2020. Cessionário: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC MINAS, CNPJ n° 03.447.242/0001-16. Objeto: Cessão do direito de uso, a título gratuito, do imóvel constituído pelo casarão colonial Coronel Cosme Alves do Couto (“Casarão Diamantina”), e seu respectivo terreno, localizado na Rua Macau de Cima, nº 17, na cidade de Diamantina/MG, pelo período de 25 (vinte e cinco) anos, para uso exclusivo como Unidade Educacional. Base Legal: Lei 13.303/2016 e Código Civil Brasileiro. Data da Assinatura: 29/01/2021.

04.03.2021

Extrato do Contrato nº 11100. Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2021. Processo Interno n° 373/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: AACP Serviço Ambiental Eireli ME, CNPJ n° 25.361.124/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de combate e controle de vetores e pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, descupinização e ação contra animais peçonhentos. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data da Assinatura: 04/03/2021.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10101. Processo Interno n° 010/2018. Contratado: Apolo Refrigeração Ltda, CNPJ n° 12.057.731/0001-52. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) ano. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/02/2021.
Republicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 5463. SIGCON: 5031000199/2018 /SEINFRA. Processo Interno nº 128/2018. Convenente: Município de Caratinga, CNPJ n° 18.334.268/0001-25. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03 Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho para reprogramar o cronograma físico-financeiro e utilizar receitas de aplicação financeira, prorrogação da vigência para 31.03.2021. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual 46.319/13. Data da Assinatura: 29/01/2021. Fica retificada e substituída a publicação do dia 30.01.2021.

25.02.2021

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10066. Processo Interno nº 450/17. Contratado: Greenstone Desenvolvimento e Processamento de Dados Minerais Ltda-ME, CNPJ n° 21.202.793/0001-00. Objeto: Prorrogar prazo de vigência por 12 meses e reajustar valor por aplicação de 50% do IGPM. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/02/2021.
Extrato do Contrato nº 11099. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 371/2020. Contratado: Minas Gerais Participações S.A. – MGI, CNPJ n° 19.296.342/0001-29. Objeto: Alienação de imóveis pertencentes à Codemge, no âmbito do programa de desestatização do estado de MG. Vigência: 12 meses. Valor: percentual de 3% sobre o valor do imóvel vendido sendo o valor estimado de R$ 1.536.348,02. Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/02/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10160. Processo Interno n° 083/2018. Contratado: RMX Conservadora Eireli, CNPJ n° 17.399.037/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/02/2021.

23.02.2021

Extrato do Contrato nº 11098. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 13/2021. Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, CNPJ n° 33.683.111/0001-07. Objeto: Emissão de certificados digitais. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 54.428,50 (Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/02/2021.

18.02.2021

Extrato do Contrato nº 11097. Licitação Pregão Eletrônico nº 111/2020. Processo Interno n° 354/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Bauhaus do Brasil Estruturas e Serviços Ltda – EPP, CNPJ n° 24.016.172/0001-11. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para fabricação, montagem e instalação de estandes para a Vila do Artesanato, localizada em Araxá-MG. Prazo de Vigência: 5 (cinco) meses. Valor Global: R$ 265.786,71 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). Data da Assinatura: 17/02/2021.

17.02.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10939. Processo Interno n° 441/19. Contratado: Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ n° 61.074.175/0001-38. Objeto: Seguro contra incêndio e riscos diversos na modalidade Riscos Nomeados para o Palácio das Mangabeiras – Apólice 2134000000518. Vigência: de 01/01/21 a 01/01/22. Valor Global: R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais). Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 11/01/2021.

16.02.2021

Extrato do Contrato nº 11096. Licitação Pregão Eletrônico nº 105/2020. Processo Interno n° 299/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A, CNPJ n° 24.016.172/0001-11. Objeto: Operação e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais e equipamentos integrantes do Parque das Águas de Caxambu. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 2.551.719,12 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezenove reais e doze centavos). Data da Assinatura: 02/02/2021.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10227. Processo Interno n° 001/2018. Contratado: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL, CNPJ n° 04.398.505/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 01/02/2021.

12.02.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10937. Processo Interno n° 431/2019. Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ n° 34.028.316/0015-09. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei n.º 13.303/16. Valor: R$ 64.446,49(sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Data
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 4814. Processo Interno n° 027/2019. Contratado: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda, CNPJ n° 69.034.668/0001-56. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 21/01/2021.

11.02.2021

Extrato do Contrato nº 11095. Licitação Pregão eletrônico nº 03/2021. Processo Interno n° 370/2020. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Telemar Norte Leste S/A. CNPJ n° 33.000.118/0001-79. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC. Vigência: 12 meses. Valor Global até: R$ 7.995,84 (Sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 11/02/2021.

09.02.2021

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10043. Processo Interno n° 443/17. Contratado: JAM Soluções Prediais Ltda, CNPJ n° 06.164.392/0001-00. Objeto: Prorrogar prazo de vigência por 6 meses e incluir disposição sobre rescisão unilateral. Base Legal: Art. 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/01/2021.
Errata para corrigir erro material no extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato N.º 4911 com a Antunes & Oliveira Sociedade de Advogados, publicado no Minas Gerais em 06/02/2021, página 30. Onde lê-se “Data da Assinatura: 06/01/2021”, leia-se “Data da Assinatura: 08/01/2021”.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10959. Processo Interno nº 046/2020. Contratado: Construtora Guia Ltda, CNPJ n° 05.504.833/0001-03. Objeto: Acréscimo de itens de planilha correspondentes a R$177.230,20 (cento e setenta e sete mil, duzentos e trinta reais e vinte centavos), o que resulta em 2,61% (dois vírgula setenta e um por cento) do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 28/01/2021.

04.02.2021

Extrato do Contrato nº 11094. Licitação Pregão eletrônico nº 115/2020. Processo Interno n° 349/2020. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Ambiental do Brasil Estudos e Projetos Ambientais Ltda, CNPJ n° 09.150.575/0001-65. Objeto: Plantio de mudas de espécies nativas florestais em Áreas de Preservação Permanente de João Pinheiro-MG. Vigência: 41 meses. Valor Global até: R$ 359.000,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil reais). Data da Assinatura: 03/02/2021.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10724. Processo Interno nº 176/2019. Contratado: Água Poços Ltda, CNPJ n° 71.381.396/0001-02. Objeto: Acréscimo de itens de contrato no valor de R$509,74 e prorrogação do prazo de vigência por mais 60 dias. Base Legal: art. 71, art. 72 e art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 29/01/2021.

03.02.2021

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10698. Processo Interno nº 208/19. Contratado: Mult Cult Promoções Ltda, CNPJ n° 22.690.912/0001-75. Objeto: Redução das contrapartidas prevista na cláusula 1.1 em razão de cancelamento de evento de 2020. Alteração da data de cessão do evento de 2021 para os meses de junho a novembro/2021. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/01/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 11016. Processo Interno 234/20. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ: 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 89 dias e aprovação de novo plano de trabalho. e cronograma físico-financeiro. Base Legal: Decreto Estadual nº 46.319/2013. Data de Assinatura: 15/01/2021.

29.01.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.590. Processo Interno n° 381/18. Contratado: SEME – Serviços Especializados em Manutenção de Elevadores Ltda, CNPJ n° 02.755.159/0001-41. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 17/12/2020.
Extrato do Contrato nº 11093. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 363/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei 13.303/2016. Contratado: Silésia Caixeta dos Santos Lopes – ME, CNPJ n° 12.119.933/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para recarga de extintores e testes de mangueiras, com substituição de peças quando necessário, para o EXPOMINAS ARAXÁ. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.763,00 (hum mil, setecentos e sessenta e três reais). Data da Assinatura: 28/12/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 5463. SIGCON: 5031000199/2018 /SEINFRA. Processo Interno nº 128/2018. Convenente: Município de Caratinga, CNPJ n° 18.334.268/0001-25. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03 Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho para reprogramar o cronograma físico-financeiro e utilizar receitas de aplicação financeira. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual 46.319/13. Data da Assinatura: 29/01/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10349. SIGCON: 5031000385/2018 /SEINFRA. Processo Interno nº 160/2018. Convenente: Município de Almenara, CNPJ n° 18.349.894/0001-95. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03 Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho e cronograma físico-financeiro com a prorrogação da vigência para o dia 30/01/2022. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual 46.319/13. Data da Assinatura: 29/01/2021.

25.01.2021

Extrato do Contrato nº 11092. Dispensa de Licitação. Base Legal: art. 29, I da Lei 13.303/16. Processo Interno n° 364/2020. Contratado: XPTI Tecnologias em Segurança Ltda, CNPJ n° 18.190.216/0002-03. Objeto: Implantação de 3 (Três) Pontos de Vídeomonitoramento nas adjacências do EXPOMINAS. Vigência: 180 dias. Valor Global: R$ 98.733,00 (Noventa e oito mil, setecentos e trinta e três reais). Data da Assinatura: 22/01/2021

22.01.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Seguro nº 10.943. Processo Interno n° 01/2020. Contratado: AXA Seguros S/A, CNPJ n° 19.323.190/0001-06. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, apólice 02852.2021.0031.0118.0015383. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/01/2021.

21.01.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11046. Processo Interno n° 162/2020. Contratado: Bem Engenharia Eireli, CNPJ n° 11.840.489/0001-26. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 3 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 21/12/2020.

19.01.2021

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.082. Processo Interno n° 128/2017. Contratado: Elevem Ltda – ME, CNPJ n° 23.252.836/0001-89. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/12/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10959. Processo Interno n° 046/2020. Contratado: Construtora Guia Ltda, CNPJ n° 05.504.833/0001-03. Objeto: Acréscimo de itens de planilha correspondentes a R$728.453,32 (setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), o que resulta em 10,75% (dez vírgula setenta e cinco por cento) do valor inicial do contrato. Decréscimo de itens de planilha correspondentes a R$77.560,25 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), o que resulta em 1,14% (um vírgula quatorze por cento) do valor inicial do contrato. Prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses. Base Legal: art. 71 e art. 81, II da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 18/12/2020.

18.01.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10886. Processo Interno n° 361/19. Contratado: Totvs S/A, CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 12 meses e correção do valor por aplicação do INPC. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 15/12/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10070. Processo Interno nº 506/17. Contratado: Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ n° 22.261.473/0001-85. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses com alteração do valor para R$616.862,40 (Seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/12/2020.

15.01.2021

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10888. SIGCOM Nº 5031.001543/2019/SEINFRA. Processo Interno nº 501/19. Convenente: Município de Itapeva, CNPJ n°18.677.625/0001-58. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 15/07/2021 e ampliação da meta conforme Novo Plano de Trabalho. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual 46.319/13. Data da Assinatura: 21/12/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10885. Processo Interno n° 406/19. Contratado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Contratação de seguro contra incêndio e riscos diversos para o Expominas de Juiz de Fora, apólice nº 0118.66.41.296-5. Vigência: de 14/01/2021 a 14/01/2022. Valor Global: R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 21/12/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10083. Processo Interno n° 488/17. Contratado: Lavanderia Morro Chic Ltda-EPP, nova denominação de Lucas Assis Campos – ME, CNPJ n° 12.591.441/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 12/01/2021.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10901. Processo Interno n° 464/19. Contratado: Totvs S/A, CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e correção do valor por aplicação do INPC. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 21/12/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10945. Processo Interno n° 494/19. Contratado: Mentoria Comunicação e Marketing Ltda, CNPJ n° 30.976.303/0001-05. Objeto: Redução do valor contratual para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e prorrogação dos prazos de vigência e de execução até 17/01/2022. Base Legal: artigos 71 e 72 da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 13/01/2021.

14.01.2021

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10984. Nº do processo no SEI nº 1220.01.0002755/2020-53. Parte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, CNPJ n° 19.377.514/0001-99. Objeto: Alteração da cláusula 3ª e tornar sem efeito o 1º aditivo. Base Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 07/01/2021.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10606. Processo Interno nº 384/18. Contratado: RMX Conservadora Eireli, CNPJ n° 17.399.037/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Data da Assinatura: 08/12/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11013. Processo Interno nº 209/20. Patrocinada: Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, CNPJ n° 70.945.209/0001-03. Interveniente: Fundação Clóvis Salgado – FCS, CNPJ n° 17.498.205/0001-41. Objeto: Alteração das cláusulas de Objeto, Valor e do Relatório de Prestação de Contas. Prorrogação do prazo de vigência por 2 meses. Base Legal: Art. 72 da Lei nº 13.303/16. Data da Assinatura: 22/12/2020.

13.01.2021

Extrato do Contrato nº 11088. Ata de Registro de Preços – Licitação Pregão Eletrônico nº 268/2020, Processo Interno nº 212/2020. Contratado: Amopeb Terceirização Eireli, CNPJ n° 10.277.013/0001-66. Objeto: Ata de Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capina e roçada de terrenos localizados em Belo Horizonte/MG e interior do Estado – com retirada de materiais e disposição em local autorizado. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 393.600,00 (trezentos e noventa e três mil e seiscentos reais). Data da Assinatura: 22/12/2020. (torna sem efeito a publicação de 28/12/2020 – republicação para correção de erro material).

12.01.2021

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10524. Processo Interno n° 416/17. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Contratado: Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ n° 61.074.175/0001-38. Objeto: Fornecimento de Seguro Automais Frota – Valor de Mercado Referenciado – Apólice nº 2134000024231. Vigência: 19/12/21. Valor Global: R$ 5.352,55 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 18/12/2020.

11.01.2021

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 10718. Processo Interno n° 418A/18. Contratado: Feclan Construtora Ltda, CNPJ n° 23.065.492/0001-07. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/12/2020.

07.01.2021

Extrato do 1º termo Aditivo ao Contrato nº 10959. Processo Interno n° 046/2020. Contratado: Construtora Guia Ltda, CNPJ n° 05.504.833/0001-03. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 10,75% do valor inicial do contrato. Decréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 1,14% do valor inicial do contrato. Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 2 meses. Base Legal: art. 71 e art. 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 18/12/2020.

28.12.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10890. Processo Interno n° 481/2019. Contratado: Multipães Indústria e Comércio Ltda, CNPJ n° 01.843.692/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 3 (três) meses), e reajuste do valor contratual aplicando-se a variação média do INPC dos últimos 12 meses. Base Legal: art. 71 e art. 81, §7º da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/12/2020.
Extrato do Contrato nº 11088. Ata de Registro de Preços – Licitação Pregão Eletrônico nº 212/2020. Contratado: Amopeb Terceirização Eireli. CNPJ n° 10.277.013/0001-66. Objeto: Ata de Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capina e roçada de terrenos localizados em Belo Horizonte/MG e interior do Estado – com retirada de materiais e disposição em local autorizado. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 393.600,00 (trezentos e noventa e três mil e seiscentos reais). Data da Assinatura: 22/12/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 10902. Processo Interno n° 427/2019. Contratado: Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte Ltda – COOPERCASCA. CNPJ n° 25.566.977/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/12/2020.

23.12.2020

Publicação de Ato Administrativo de prorrogação de convênios: Conforme autorizados pelos artigos 52 do Decreto 46.319/2013 e artigos. 1º e 7º do Decreto no 47.890/2020, foram prorrogados de ofício o prazo dos convênios listados abaixo, celebrados com os municípios respectivamente indicados e com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, com definição do vencimento em 30/01/2021.
Nº Convênio Nº SIGCON CONVENENTE CNPJ
5454 5031000081/2018 Município Conselheiro Pena 19.769.660/0001-60
5455 5031000082/ 2018 Município Frei Inocêncio 16.945.990/0001-70
5463 5031000199/2018 Município Caratinga 18.334.268/0001-25
10337 5031000285/2018 Município Juruaia 18.668.368/0001-98
10347 5031000387/2018 Município Brasília de Minas 18.017.442/0001-06
10348 5031000421/2018 Município Campo Belo 18.659.334/0001-37
10349 5031000385/2018 Município Almenara 18.349.894/0001-95
10354 5031000291/2018 Município Ipanema 18.334.292/0001-64
10360 5031000621/2018 Município Manhuaçu 18.385.088/0001-72
10362 5031000532/2018 Município Perdões 18.244.343/0001-67
Datas de Assinaturas: 17/12/2020.

19.12.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10870. Processo Interno n° 249/2019. Contratado: Avatz Geologia e Engenharia ambiental e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ n° 14.256.315/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/11/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10967. Processo Interno n° 475/2019. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 3 (três) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 24/11/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10990.1. Processo Interno n° 475/2019. Contratado: MCM Empreendimentos Eireli, CNPJ n° 15.211.038/0001-80. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 30 (trinta) dias e acréscimo de quantitativos de itens no valor R$9.981,07 (nove mil, novecentos e oitenta e um reais e sete centavos), correspondentes a 4,17 (quatro vírgula dezessete) por cento do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 71 e art. 81, I e II da Lei Federal nº 13.303/2016. Data de assinatura: 01/12/2020.
Extrato do 6º termo Aditivo ao Contrato nº 10328. Processo Interno n° 119/18. Contratado: Sengel Construções Ltda CNPJ n° 17.723.933/0001-00. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 2,46% do valor inicial do contrato. Decréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 0,42% do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 17/12/2020.

17.12.2020

Extrato de Distrato ao Contrato n° 10467. Contratado: Investimage Administradora de Recursos Ltda, CNPJ n° 09.544.103/0001/97. Objeto: Distrato ao Contrato 10467, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para constituir, operar e gerir o Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional de Minas Gerais. Base Legal: Artigo 72 da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura:11/12/2020.
Extrato do Contrato nº 11086. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 318/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal 8.666/1993. Contratado: Joany Alfedes Louzada da Silva Eireli, CNPJ n° 24.388.313/0001-27. Objeto: Aluguel de 65 caçambas metálicas estacionárias para o recolhimento e destinação de resíduos orgânicos no Parque das Águas de Caxambu. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 10.530,00 (dez mil, quinhentos e trinta reais). Data da Assinatura: 27/11/2020.
Extrato do Contrato nº 11087. Licitação Pregão Eletrônico nº 101/2020. Processo Interno n° 325/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Abax Serviços Eireli, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Prestação de serviços de automação de bilheteria, controle de acesso, venda de serviços e distribuição de bilhetes para as Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas/MG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Data da Assinatura: 07/12/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5186. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Filmegraph Ltda, CNPJ n°23.148.018/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 16/11/2020.

16.12.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10544. Processo Interno nº 331/18. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, Acréscimo de itens correspondente a 13,15% do valor original do contrato. Decréscimo de itens correspondentes a 0,97% do valor original do contrato. Alteração do Cronograma físico-financeiro. Base Legal: Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 11/12/2020.
Extrato do Termo de Concessão nº 11084. Pregão Presencial nº 06/2019, Processo Interno n° 267/19. Concessionárias: Chevals Centro Hípico Esportivo Vale do Sol Ltda, CNPJ nº 21.185.812/0001-29 e Perfil Engenharia S/A, CNPJ nº 20.524.237/0001-89. Objeto: Concessão de uso do imóvel “Centro de Convenções Israel Pinheiro da Silva – MINASCENTRO”. Vigência: 15 anos. Valor mensal: R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/11/2020.
Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Concessão nº 11084. Processo Interno n° 267/19. Concessionárias: Chevals Centro Hípico Esportivo Vale do Sol Ltda, CNPJ nº 21.185.812/0001-29 e Perfil Engenharia S/A, CNPJ nº 20.524.237/0001-89. Objeto: Suspensão extraordinária e temporária da remuneração mensal e da obrigação de realização de eventos por 6 meses. Base Legal: Artigo 72 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 11/12/2020.

15.12.2020

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10958. Processo Interno n° 469/19. Contratado: Lumens Engenharia Ltda, CNPJ n° 64.330.814/0001-77. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 90 dias. Base Legal: Artigo 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/12/2020.

12.12.2020

Extrato do Termo de Doação nº 11082. Processo Interno n° 259/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Donatário: Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais, CNPJ n° 13.235.618/0001-82. Objeto: Doação ao Estado de Minas Gerais de 63 itens de mobiliário decorativo, localizados no Palácio Mangabeiras e no Palácio da Liberdade para o Estado de Minas Gerais. Data da Assinatura: 14/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11083. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n°302/2020. Base Legal: art. 29, I da Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Tecta Construtora Ltda, CNPJ n°36.605.372/0001-99. Objeto: Serviços de execução da obra de engenharia para manutenção estética e estrutural da passarela de pedestres – localizada na BR-040 Km 790+340, Município de Juiz de Fora. Prazo de Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Valor Global: R$ 94342,52 (noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Data da Assinatura:10/11/2020.

11.12.2020

Errata para corrigir erro material no extrato do Contrato N.º 11078 com a Brasoftware Informática Ltda, publicado no Minas Gerais em 03/12/2020, página 20. Onde lê-se “Data da Assinatura: 11/11/2020”, leia-se “Data da Assinatura: 01/12/2020”.

04.12.2020

Extrato de Distrato ao Contrato n° 11031. Processo Interno n° 270/20. Contratado: Demattos & TBG Consultoria Ltda, CNPJ n° 07.156.941/0001-68. Objeto: Distrato de pleno direito e para todos os fins e efeitos o contrato de prestação de serviços firmado em 26/09/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do plano estratégico da Codemge 2020-2025. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/12/2020.

02.12.2020

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10724. Processo Interno n° 176/2019. Contratado: Água Poços Ltda EPP, CNPJ n° 71.381.396/0001-02. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 70 dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/11/2020.
Extrato do Contrato nº 11078. Licitação Pregão eletrônico nº 107/2020. Processo Interno n° 336/2020. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Brasoftware Informática Ltda, CNPJ n° 57.142.978/0001-05. Objeto: Fornecimento de licenças Microsoft no regime de subscrição. Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 173.700,00 (Cento e setenta e três mil e setecentos reais). Data da Assinatura: 11/11/2020.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/19. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento Ltda – ME, CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Retomada gradual do pagamento mensal prevista na Cláusula Sexta do Contrato. Base Legal: art. 72 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/08/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n º 10585. Processo Interno n° 388/2018. Contratado: Akai Locadora de Caçambas Ltda – ME, CNPJ n° 02.493.473/0001-01. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/11/2020
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n º 10431. Processo Interno n° 158/2018. Contratado: Regina Aparecida Vilela, CNPJ n° 20.969.511/0001-23. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 180(cento e oitenta) dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/11/2020.

30.11.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10795. Processo Interno nº 201/19. Contratado: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A, CNPJ n° 24.016.172/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 2 meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/11/2020.

27.11.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Seguro n º 10884. Processo Interno n° 434/2019. Contratado: Unimed Seguradora S/A, CNPJ n° 92.863.505/0001-06. Objeto: Renovação da apólice de seguro por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Valor: R$27.063,00 (vinte e sete mil e sessenta e três reais). Data da Assinatura: 09/11/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Seguro n º 10874. Processo Interno n° 437/2019. Contratado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A. CNPJ n° 02.102.498/0001-29. Objeto: Renovação da apólice de seguro por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. R$ 276.207,13 (Duzentos e setenta e seis mil, duzentos e sete reais e treze centavos). Data da Assinatura: 04/11/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Seguro n º 10911. Processo Interno n° 406/2019. Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. CNPJ n° 61.198.164/0001-60. Objeto: Renovação da apólice de seguro por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Data da Assinatura: 04/11/2020.
Extrato do Contrato nº 11070. Licitação Pregão Eletrônico nº 66/2020. Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Contribuir Comércio Eireli – EPP, CNPJ n° 24.291.891/0001-40. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza (Lote 9) – Biguanida – Belo Horizonte. Prazo de Vigência: 14 (quatorze) meses. Valor Global: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 25/11/2020.
Extrato do Contrato nº 11071. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 314/20. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Marcela Fátima Porreca Ambrogi – ME, CNPJ n° 04.546.752/0001-03. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para recarga de extintores e testes de mangueiras de incêndio, com substituição de peças quando necessário, para as Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas/MG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Data da Assinatura: 25/11/2020.
Extrato do Contrato nº 11072. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 332/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Água Mineral Natural Fonte e Vida Ltda, CNPJ n° 09.518.347/0001-03. Objeto: Fornecimento eventual e futuro de água mineral natural, para as Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas/MG. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Estimado Global: R$ 8.740,00 (oito mil, setecentos e quarenta reais). Data da Assinatura: 20/11/2020.

26.11.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10956. Processo Interno nº 30/20. Contratado: Air System Engenharia Ltda – EPP, CNPJ n° 09.474.018/0001-08. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 24/11/2020.

25.11.2020

Extrato do Contrato nº 11068. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 343/2020. Base Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/2016. Contratado: BPP Instituição de Pagamento S.A, CNPJ n° 13.370.835/0001-85. Objeto: Emissão, administração e distribuição de cartões pré-pagos. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 16/11/2020.
Extrato do Contrato nº 11069. Licitação Edital de Credenciamento nº 02/2020. Processo Interno n° 475/2019. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Luma Engenharia Ltda – EPP, CNPJ n° 04.814.480/0001-85. Objeto: Prestação de serviços de execução de reparos preventivos e corretivos, adaptação, recuperação e modernização das unidades da Codemge em Araxá. Prazos: 6 (seis) meses para execução e 9 (nove) meses para vigência. Valor Global: R$ 529.596,38 (quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos). Data da Assinatura: 25/11/2020.

23.11.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10409. Processo Interno n° 148/18. Contratado: MC Medicina e Consultoria Ocupacional Eireli-EPP, CNPJ n° 01.963.440/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e reajuste do valor por aplicação do INPC. Base Legal: Artigo 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/06/2020.
Extrato do Contrato nº 11066. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 327/2020. Base Legal: Artigo 29, II, da Lei 13.303/2016. Contratado: Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, CNPJ n° 71.258.032/0001-30. Objeto: Assessoria jurídica no processo licitatório nº 500-L12885 junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Prazo de Vigência: 13 meses. Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Data da Assinatura: 18/11/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10876. Processo Interno n° 377/2019. Contratado: Julia Perecin Junqueira – MEI, CNPJ n° 30.346.115/0001-01. Objeto: Definição do valor mensal para os meses de julho e agosto/2020. Base Legal: art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do Contrato nº 11067. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n°250/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei 13.303/2016. Contratado: Mercer Human Resource Consulting Ltda, CNPJ n° 55.492.391/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de realização de diagnóstico preliminar acerca do Plano de Cargos, Salários e Carreiras. Prazo de Vigência: 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias a partir de 16/11/2020. Valor Global: R$ 49.446,08 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oito centavos). Data da Assinatura: 04/11/2020.

20.11.2020

Extrato do Contrato de Comodato nº 11063. Processo Interno n° 279/20. Base Legal: Código Civil Brasileiro. Contratado: Sindicato das Indústrias de Joalherias, Ourivesarias, Lapidações e Obras de Pedras Preciosas Relojoarias, Folheados de Metais Preciosos e Bijuterias no Estado de Minas Gerais – SINDIJOIAS, CNPJ n° 65.135.691/0001-86. Objeto Cessão de direito de uso gratuito de bens móveis consistentes de 01 dicroscópio, 01 balança de precisão eletrônica, 01 proportionscop gia, 01 microscópio gemológico com equipamentos, 01 refratõmetro kruess om filtro polariod cc e 01 prisma condutor de luz pra microscópio CC. Prazo de Vigência: 5 anos. Data da Assinatura: 29/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11064. Licitação. Pregão Eletrônico nº 66/2020. Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: BBX Soluções em Higiene Brasil Ltda, CNPJ n° 17.438.390/0001-89. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza (Lote 4 – Papel toalha e Papel Higiênico) para atender as unidades de Belo Horizonte. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Estimado Global: R$ 20.380,00 (vinte mil e trezentos e oitenta reais). Data da Assinatura: 27/07/2020.
Extrato do Convênio de Cooperação nº 11065. Processo Interno n° 251/2020. Base Legal: Decreto Estadual n°46.319/2013, a Lei 8.666/93, Lei 13.303/2016. Contratado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, CNPJ n° 16.589.137/0001-63. Objeto: Cooperação técnica para a realização de serviços de consultoria tecnológica a microempresas, empresas de Pequeno porte, microempreendedores individuais, produtores rurais e artesãos, por meio de pessoas jurídicas de direito publico ou privado, previamente credenciadas sob o Edital SEBRAE-MG nº 001/2019.Prazo de Vigência: 24 meses. Valor Global: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Data da Assinatura: 01/10/2020.

18.11.2020

Extrato do Contrato nº 11062. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 11/2020. Base Legal: artigo 29, I, da Lei 13.303/2016. Contratado: RH Engenharia e Consultoria Eireli, CNPJ n° 10.912.620;0001-50. Objeto: Elaboração de relatório técnico de avaliação de rota migratória de produção de dióxido de titânio. Prazo de Vigência: 5 meses. Valor Global: R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais). Data da Assinatura:16/11/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10642. Processo Interno n° 67/19. Contratado: Clam Engenharia Ltda, CNPJ n° 01.955.846/0001-48. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 120 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 26/10/2020.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10328. Processo Interno n° 119/18. Contratado: Sengel Construções Ltda, CNPJ n° 17.723.933/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 09/11/2020.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10718. Processo Interno n° 418A/18. Contratado: Feclan Construtora Ltda, CNPJ n° 23.065.492/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 45 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 06/11/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10979. Processo Interno n° 475/19. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367,118/0001-40. Objeto: Acréscimo de quantitativo de itens de planilha correspondentes a R$332.286,50 (trezentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), correspondentes a 34,29% (trinta e quatro vírgula vinte e nove por cento) do valor inicial do contrato. E decréscimo de quantitativos de itens de planilha correspondentes a R$261.311,62 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos), que representam o percentual de 26,97% (vinte e seis vírgula noventa e sete por cento) do valor inicial do contrato. Prorrogação do prazo de vigência por mais 45 dias. Base Legal: art. 71 e art. 81, I, e II da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/11/2020.

17.11.2020

Extrato do Contrato nº 11061. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 329/20. Base Legal: art. 30, II, “c” da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Guimarães & Vieira de Mello Advogados, CNPJ n° 06.319.234/0001-82. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de estruturação de modelagem operacional de desestatização. Prazo de Vigência: 150 dias. Valor Global: R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais). Data da Assinatura: 13/11/2020. (torna sem efeito a publicação de 16.11.20 – republicação para correção de erro material).

16.11.2020

Extrato do Contrato nº 11060. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 331/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG, CNPJ n° 17.194.853/0001-04. Objeto: Patrocínio do evento Semana Internacional do Café 2020 – SIC 2020. Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Data da Assinatura: 13/11/2020.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4528. Processo Interno nº 341/16. Base Legal: art. 81, II da Lei 13.303/16. Contratado: Rodrigues & Rodrigues Desenvolvimento de Software Jurídico Ltda (RR Sistemas Jurídicos), CNPJ n° 24.721.895/0001-11. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 40GB de espaço em HD, com acréscimo no valor da Taxa de Manutenção em R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. Data da Assinatura: 13/11/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10878. Processo Interno n° 412/09. Contratado: Imagem Geosistemas e Comércio Ltda, CNPJ n° 67.393.181/0001-34. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Valor: R$118.333,56 (Cento e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). Data da Assinatura: 19/10/2020.
Extrato do Contrato nº 11061. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 329/20. Base Legal: art. 30, II, “c” da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Guimarães & Vieira de Mello Advogados, CNPJ n° 06.319.234/0001-82. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de estruturação de modelagem. Prazo de Vigência: 150 dias. Valor Global: R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais). Data da Assinatura: 16/11/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 10858. Processo Interno n° 370/2019. Contratado: Controladora de Vetores e Pragas Urbanas Caldense Ltda – ME, CNPJ n° 42.919.977/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 16/10/2020.

13.11.2020

Extrato do Contrato nº 11059. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 237/2020. Base Legal: artigo 30, caput da Lei nº 13.303/2016. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem de servidores, hospedagem de ambientes compartilhados, hospedagem de ambientes dedicados e hospedagem em Infraestrutura virtualizada. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 1.389.603,00 (Hum milhão, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e três reais). Data da Assinatura: 09/11/2020.

11.11.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10754. Processo Interno nº 221/19. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Contratado: Araxá Ambiental Ltda, CNPJ n° 03.417.494/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 11/11/2020.

10.11.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10967. Processo Interno nº 475/19. Base Legal: Artigo 72 e artigo 81, II da Lei 13.303/16. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 0,31% do valor inicial do contrato. Decréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 26,63% do valor inicial do contrato. Redução dos prazos de vigência e execução em 6 meses. Data da Assinatura: 30/09/2020.

30.10.2020

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10494. Processo Interno nº 212/18. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Contratado: Datacop Comércio e Serviços de Microfilmagem Eireli – EPP, CNPJ n° 25.403.965/0001-56. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 20/09/2020.
Extrato do Termo de Cooperação nº 11052. Processo interno 242/20. Partícipe: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, CNPJ n° 016.589.137/0001-63. Objeto: Termo de cooperação para definição dos termos e condições para a realização da 5ª edição da MAX – Minas Gerais Audiovisual EXPO. Vigência: 31/03/2021. Data da Assinatura: 29/10/2020.

29.10.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10941. Processo Interno n° 460/2019. Contratado: Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, CNPJ n71.258.032/0001-30. Objeto: Acréscimo no quantitativo de horas ao objeto, aumentando o valor do contrato em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial. Prorrogação do prazo de vigência por mais 4 (quatro) meses. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/09/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10871. Processo Interno n° 235/2019. Contratado: Lavanderia Morro Chic Ltda – EPP. CNPJ n° 12.591.441/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/10/2020.

27.10.2020

Extrato do Contrato nº 11051. Licitação Pregão Eletrônico nº 8/2020. Processo Interno n° 210/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Raízes Agroambiental Ltda, CNPJ nº 12.632.313/0001-41. Objeto: Prestação de serviços de supressão com destoca de indivíduos arbóreos, incluindo a destinação final dos resíduos gerados. Prazo de Vigência:6 meses. Valor Global: R$ 120.200,00 (cento e vinte mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 19/10/2020.

21.10.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10819. Processo Interno n° 332/2019. Contratado: Águas Geraes Ltda – EPP, CNPJ n° 03.106.240/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/10/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10848. Processo Interno n° 370/2019. Contratado: AACP Serviço Ambiental Eireli ME, CNPJ n° 25.361.124/0001/23. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/10/2020.
Extrato do Contrato nº 11048. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n°277/2020. Base Legal: 29, II, da Lei 13.303/2016. Contratado: NPO Sistemas de Informática do Brasil Ltda, CNPJ n° 18.557.980/0001-93. Objeto: Prestação de serviços de serviço de migração do sistema de correio eletrônico corporativo interno (Exchange 2016) para nuvem do Office 365 da Microsoft. Prazo de Vigência: 1 (um) ano. Valor Global: R$ 41.310,00 (quarenta e um mil, trezentos e dez reais). Data da Assinatura:07/10/2020.

16.10.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10958. Processo Interno n° 469/2019. Contratado: Lumens Engenharia Ltda, CNPJ n° 64.330.814/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 60 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11041. Processo Interno n° 248/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, CNPJ n° 05.431.967/0001-41. Objeto: Prestação de serviços continuados de coleta, análise química, microbiológica e de fontes de água mineral, nas unidades da empresa em Poços de Caldas/MG e Caldas/MG. Prazo de Vigência:12 meses. Valor Global: R$ 104.993,00 (cento e quatro mil, novecentos e noventa e três reais). Data da Assinatura: 16/10/2020.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 222/2020. Pregão Eletrônico 238/2020. Processo Interno n° 280/2020. Base Legal: Lei 13.303/16 e Decreto Estadual 46.311/13. Objeto: Aquisição eventual e futura de EPI’s. 1º Beneficiário: Registro Central de Contratos nº 11042. Objeto: Lote 6 – Máscara descartável N-95. Beneficiário: Jéssica dos Santos Soares Fonseca, CNPJ:21.286.361/0001-16; Valor total Estimado: R$4.582,00 (Quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais). Data da Assinatura: 15/10/2020. 2º Beneficiário: Registro Central de Contratos nº 11043. Lote 1 – Botina de Segurança – R$7.200,00; Lote 2 – Protetor Auricular Tipo Plug – R$663,00; Lote 3 – Capacete de Segurança branco – R$3.850,00). Beneficiário: Pizani Cursos e Treinamentos Ltda, CNPJ: 19.611.064/0001-57; Valor total Estimado: R$11.713,00 (Onze mil, setecentos e treze reais). Data da Assinatura: 15/10/2020. 3º Beneficiário: Registro Central de Contratos nº 11044. Lote 8 – Base para mouse com apoio de punho). Beneficiário: Becape Periféricos e Manutenção de Computadores Eireli – ME, CNPJ: 19.119.796/0001-24; Valor total Estimado: R$9.250,00 (Nove mil e duzentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 15/10/2020. Site para informações detalhadas de todos os elementos da Ata: www.compras.mg.gov.br (Registro de Preços) e www.codemge.com.br (licitações).
Extrato do Contrato nº 11045. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 305/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Leila Azevedo Sette Advogados, CNPJ n°42.780.700/0001-96. Objeto: Serviços jurídicos especializados de elaboração de parecer jurídico, na área trabalhista. Prazo de Vigência: 90 dias. Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Data da Assinatura: 14/10/2020.
Extrato do Contrato nº 11046. Licitação Modo de Disputa Fechado nº 71/2020. Processo Interno n° 162/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Bem Engenharia Eireli, CNPJ n° 11.840.489/0001-26. Objeto: Execução de obra de engenharia para complementação das instalações de prevenção e combate ao incêndio e pânico do Parque das Águas de Caxambu. Prazo de Vigência: 9 meses. Valor Global: R$ 317.662,13 (Trezentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e treze centavos). Data da Assinatura: 15/10/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10865. Processo Interno n° 318/2019. Contratado: Generali Brasil Seguros S.A, CNPJ n° 33.072.307/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses com emissão da apólice nº 31101000199. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Valor: R$179.999,99 (Cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Data da Assinatura: 08/10/2020.
Extrato do Contrato nº 11047. Licitação Pregão Eletrônico nº 83/2020. Processo Interno n° 240/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: ETC Comunicação Empresarial Ltda, CNPJ n° 04.681.858/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa para a quinta edição da Minas Gerais Audiovisual Expo – MAX 2020. Prazo de Vigência: até o dia 29/01/2021. Valor Global: R$ 18.290,00 (Dezoito mil, duzentos e noventa reais). Data da Assinatura: 05/10/2020.

14.10.2020

Extrato de Distrato ao Contrato n° 10812. Processo Interno n° 226/2019. Contratado: Techvias Engenharia Ltda CNPJ n° 11.871.903/0001-64. Objeto: Distrato do contrato cujo objeto é a elaboração de Estudo Técnico do Sistema de Drenagem Pluvial Existente do TERGIP, cuja vigência iria até o dia 14/10/2022. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/09/2020.

08.10.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10798. Processo Interno n° 190/2019. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e atualização dos preços dos serviços. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Valor: R$17.292,00 (dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais). Data da Assinatura: 30/09/2020.
Extrato do Convênio nº 11037. Processo Interno n° 247/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 46.319/2013. Convenente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, CNPJ n° 17.281.106/0001-03. Objeto: Cooperação técnica e financeira visando a elaboração de projeto e a construção de adutora de água tratada para o abastecimento do Laboratório Fábrica em Lagoa Santa / MG. Prazo de Vigência:12 meses a partir da publicação. Valor Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Data da Assinatura: 01/09/2020.
Extrato do Contrato de Arrendamento nº 11038. Base Legal: Artigo 28, § 3º, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 Arrendatário: Delta Sucroenergia S/A, CNPJ n° 13.537.735/0003-62. Objeto: Arrendamento de imóvel rural identificado por “Área A”, objeto da matrícula nº 44.968 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG, para cultivo de cana-de-açúcar. Prazo de Vigência: até 30/11/2027. Valor Global: 68 (sessenta e oito) toneladas de cana-de-açúcar por cada alqueire mineiro (4,84 hectares) efetivamente plantado. Data da Assinatura: 28/08/2020.
Extrato do Contrato nº 11039. Licitação Pregão eletrônico nº 64/2020. Processo Interno n° 180/2020. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Manutenção de extintores e mangueiras de incêndio no Expominas de Juiz de Fora, Lote 2. Vigência: 12 meses. Valor Global até: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Data da Assinatura: 01/10/2020.

07.10.2020

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10501. Processo Interno n° 188/2018. Contratado: Alvo Segurança Ltda, CNPJ n° 05.869.736/0001-14. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 28/09/2020.

05.10.2020

Extrato do Contrato nº 11035. Cotep nº. Processo Interno n° 12/2020. Base Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de recarga de extintores e mangueiras de incêndio, com substituição de peças quando necessário, para o Centro de Cultura Presidente Itamar Franco. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 7.320,00 (sete mil e trezentos e vinte reais). Data da Assinatura: 05/10/2020.
Extrato do Contrato nº 11036. Licitação Modo de Disputa Fechado Eletrônico nº 44/2020. Processo Interno n° 122/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Lumu Construtora Ltda – ME, CNPJ n° 18.040.979/0001-97. Objeto: Serviços de engenharia para adequação da acessibilidade do TERGIP, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e utensílios necessários. Prazo de Vigência: 10 meses. Valor Global: R$ 894.127,24 (oitocentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). Data da Assinatura: 05/10/2020.

01.10.2020

Extrato do Contrato nº 11034. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 230/2020. Base Legal: artigo 30, II, “a” da Lei nº 13.303/2016. Contratado: Global Market Insights Inc. Objeto: Aquisição do relatório ” Mercado de Dióxido de Titânio, 2026 “. Prazo de Vigência: 10 meses. Valor Estimado Global: R$ 48.796,04 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 25/09/2020.

30.09.2020

Extrato do Contrato nº 11033. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 268/2020. Base Legal: art. 30, II da Lei 13.303/2016. Contratado: Thutor Desenvolvimento Empresarial e Liderança Ltda, CNPJ n° 23.139.865/0001-39. Objeto: Prestação de serviços de treinamento in company “Jornada de Desenvolvimento da Liderança”. Prazo de Vigência: 08 meses. Valor Global: R$ 181.664,04 (Cento e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 21/09/2020.

28.09.2020

Extrato do Contrato nº 11032. Licitação Pregão Eletrônico nº 74/2020. Processo Interno n° 211/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de coleta, análise química, microbiológica e de fontes de água mineral. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Estimado Global: R$ 397.999,98 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Data da Assinatura: 24/09/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa nº 10382. Processo Interno n° 93/2018. Partes: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DR/BA, CNPJ n° 03.795.071/0013-50; Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho e prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 5 meses e 3 meses respectivamente. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Lei 10.973/2004. Data da Assinatura: 25/08/2020.

25.09.2020

Extrato do Contrato nº 11029. Licitação Pregão Eletrônico n° 63/2020. Processo Interno n° 179/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Woltine Comércio e Representação Eireli – ME, CNPJ n° 11.387.190/0001-68. Objeto: Aquisição descartáveis para copa e cozinha – Lote 3, Caxambu. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 2.069,60 (dois mil, sessenta e nove reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 17/08/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10840. Processo Interno n° 204/19. Contratado: Mestria Industria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda – EPP. CNPJ n° 12.622.538/0001-17. Objeto: Suspensão temporária e extraordinária dos prazos de vigência e execução por 90 dias a partir de 17/08/2020. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/08/2020.
Extrato do Contrato nº 11030. Ou Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 163/2020. Base Legal: artigo 30, II, “a” da Lei nº 13.303/2016. Contratado: Beta Analytic Inc. Objeto: Prestação de serviços de datação por Carbono-14 Standard AMS, de 21 amostras de água mineral. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Estimado Global: R$ 62.075,16 (sessenta e dois mil e setenta e cinco reais e dezesseis centavos). Data da Assinatura: 10/09/2020.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10716. Processo Interno n° 16/19. Contratado: Comissão Nacional de Energia Nuclear / Centro de Desenvolvimento da Energia Nuclear, CNPJ n° 00.402.552/0001-26; Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ: 18.720.938/0001-41. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigência por 45 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16. Data da Assinatura: 11/09/2020.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10718. Processo Interno n° 418A/2018. Contratado: Feclan Construtora Ltda, CNPJ n°23.065.492/0001-07. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens de planilha correspondentes a R$28.421,00 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte e um reais), ou seja, 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento). Base Legal: art. 81, II, da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11031. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 270/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei 13.303/2016. Contratado: Demattos & TBG Consultoria Ltda, CNPJ n° 07.156.941/0001-68. Objeto: Serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do plano estratégico da Codemge 2020-2025. Prazo de Vigência: até 31/01/2021. Valor Global: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Data da Assinatura: 16/09/2020.

23.09.2020

Extrato do Contrato nº 11024. Licitação Pregão Eletrônico, Pregão nº 64/2020. Processo Interno n° 180/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de recarga de extintores e mangueiras de incêndio na sede da empresa. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 2.181,50 (dois mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 22/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11025. Licitação Pregão Eletrônico, Pregão nº 64/2020. Processo Interno n° 180/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de recarga de extintores e mangueiras de incêndio, na Expominas São João Del Rei. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 4.000.00 (quatro mil reais). Data da Assinatura: 22/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11026. Licitação Pregão Eletrônico nº 81/2020. Processo Interno n° 227/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda, CNPJ n° 28.383.198/0001-59. Objeto: Prestação de serviços de execução de análises químicas de água em três pontos do Expominas Juiz de Fora. Prazo de Vigência: 5 anos. Valor Global: R$ 30.053,00 (trinta mil e cinquenta e três reais). Data da Assinatura: 21/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11027. Licitação Pregão Eletrônico, Pregão nº 64/2020. Processo Interno n° 180/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de recarga de extintores e mangueiras de incêndio, no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 4.798,50 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 21/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11028. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 241/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: E.B.E. Gestão de Eventos e Cerimonial, CNPJ n° 04.261.920/0001-14. Objeto: Prestação de serviços de secretaria executiva para a quinta edição da Minas Gerais Audiovisual Expo – MAX 2020. Prazo de Vigência: até o dia 29/01/2021. Valor Global: R$ 15.352,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Data da Assinatura: 21/09/2020.

22.09.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10961. Processo Interno nº 82/20. Base Legal: Art. 71 e art. 81, I e II da Lei 13.303/16. Contratado: Lumu Construtora Ltda, CNPJ n° 18.040.979/0001-97. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 30 dias. Decréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 47,30% do valor inicial do contrato. Acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 24,57% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 21/09/2020.

18.09.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10288. Processo Interno nº 402/17. Contratado: Intercâmbio Audiovisual Ltda, CNPJ n° 21.975.031/0001-38. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/05/20.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10795. Processo Interno nº 201/19. Contratado: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A, CNPJ n° 24.016.172/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 2 meses e reajuste do valor por aplicação do INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11023. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 253/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei 13.303/2016. Contratado: Gerenciar Soluções em Segurança, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ n° 16.526.983/0001-34. Objeto: Prestação de serviços de treinamento de utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual). Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Data da Assinatura: 31/08/2020.

17.09.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10466. Processo Interno n° 231/2018. Contratado: W2I Administração, Desenvolvimento & Consultoria de Negócios Eletrônicos Ltda, CNPJ n° 14.883.023/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/08/2020.

16.09.2020

Extrato do Convênio de Saída, nº 11022. Processo nº 1300.01.0006864/2020-67. Processo Interno nº 274/20. Base Legal: Decreto Estadual nº 46.319/2013. Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Interveniente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Objeto: Conjugação de esforços para a elaboração de diagnóstico preliminar e contratação de estudos para subsidiar a estruturação e atividades de assessoramento do Projeto de concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – TERGIP. Vigência: 24 meses. Valor Global: R$2.316.892,01 (dois milhões trezentos e dezesseis mil oitocentos e noventa e dois reais e um centavo). Data da Assinatura: 15/09/20.

15.09.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10587. Processo Interno n° 333/2018. Contratado: Carmo & Delgado Geólogos Consultores Ltda, CNPJ n° 103.781.972/0001-59. Objeto: Decréscimo ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes a R$ 67.045,85 (sessenta e sete mil e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), o que resulta em decréscimo de 13,30% (treze vírgula trinta por cento). Acréscimo ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes a R$115.516,89 (cento e quinze mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), o que resulta em acréscimo de 22,92% (vinte e dois vírgula noventa e dois por cento). E prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 12. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 04/08/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10786. Processo Interno n° 319/2019. Contratado: Rothschild & Co. Brasil Ltda, CNPJ n° 32.210.791/0001-70. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência por mais 6 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/08/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10831. Processo Interno n° 393/2019. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Valor: R$727.646,00 (setecentos e vinte e sete mil seiscentos e quarenta e seis reais). Data da Assinatura: 02/09/2020.

11.09.2020

Extrato do Contrato nº 11020. Licitação Pregão eletrônico nº 64/20. Processo Interno n° 180/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda-EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Manutenção de extintores e mangueiras de incêndio no LABFAB-ITR. Vigência: 12 meses. Valor Global até: R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). Data da Assinatura: 10/09/20.

09.09.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº10928. Processo Interno n° 411/2019. Contratado: Estilo Nacional Ltda. CNPJ n° 06.992.587/0001-49. Objeto: Acréscimo ao objeto do contrato serviços extraordinários referentes a elementos artísticos no valor de R$41.840,00 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta reais), que representa um acréscimo de 7,22% (sete vírgula vinte e dois por cento) do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/07/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10933. Processo Interno n° 472/2019. Contratado: Abax Serviços Eireli, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Suspensão dos prazos de execução e vigência por 3 meses, em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/05/2020.

03.09.2020

Extrato do Contrato nº 11018. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 254/2020. Base Legal: art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Contratado: Universo Produção Ltda, CNPJ n° 00.246.471/0001-84. Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “15ª CINEOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto”. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Data da Assinatura: 02/09/2020.
Extrato do Contrato nº 11019. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 245/2020. Base Legal: art. 30, II, “b” da Lei 13.303/2016. Contratado: Bitelli Advogados, CNPJ n° 60.534.294/0001-63. Objeto: Serviços jurídicos especializados de consultoria para assuntos vinculados ao FUNCINE MINAS GERAIS. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Data da Assinatura: 24/08/2020.

02.09.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10840. Processo Interno n° 204/2019. Contratado: Mestria Industria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda – EPP. CNPJ n° 12.622.538/0001-17. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 120 dias. Base Legal: art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/08/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10501. Processo Interno n° 188/2018. Contratado: Alvo Segurança Ltda CNPJ n° 05.869.736/0001-14. Objeto: Acréscimo de quantitativo de itens no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente a 1,30% (hum vírgula trinta por cento). Base Legal: art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/07/2020.

01.09.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10698. Processo Interno nº 208/19. Contratado: Mult Cult Promoções Ltda, CNPJ n° 22.690.912/0001-75. Objeto: Suspensão do evento Casacor-2020 e antecipação do período de cessão 2021 para janeiro a junho. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 19/08/20.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10724. Processo Interno n° 176/2019. Contratado: Água Poços Ltda CNPJ n° 71.381.396/0001-02. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 80 dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/08/2020.
Extrato do Convênio nº 11016. Processo Interno n° 234/2020. Base Legal: Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 18.862/2009 e Decreto Estadual 46.319/2013. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Cooperação técnica e financeira para a execução dos serviços de recuperação funcional, com aumento de capacidade do Contorno de Poços de Caldas, na Rodovia LMG-877. Prazo de Vigência: de Julho de 2020 até Janeiro/2021. Valor Global: R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil reais). Data da Assinatura: 17/08/2020.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10328. Processo Interno n° 119/2018. Contratado: Sengel Construções Ltda, CNPJ n° 17.723.933/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/08/2020.

31.08.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10433. Processo Interno n° 516/17. Contratado: Filmes do Cerrado Produções Cinematográficas Ltda, CNPJ n° 07.530.292/0001-13. Objeto: Prorrogação extraordinária dos prazos de vigência e execução por mais 8 meses, em razão de força maior, consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei 1.303/2016. Data da Assinatura: 17/06/2020.
Extrato do 5º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5074. Cooperando: Associação P7 Criativo, CNPJ n° 26.001.007/0001-11. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 03/09/2020. Valor total limitado a R$866.680,84 (oitocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 24/08/2020
Extrato do Contrato nº 11014. Licitação Pregão eletrônico nº 72/20. Processo Interno n° 196/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, CNPJ n° 10.965.693/0001-00. Objeto: Locação de veículos automotores para o transporte de passageiros. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 326.679,84 (Trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 21/08/20.
Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 10927, em função de erro material, para a correta identificação da empresa contratada: “Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Departamento Regional de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF n° 03.773.700/00083-53, com sede em Belo Horizonte/MG, na Avenida José Cândido da Silveira nº 2000, Bairro Horto Florestal, CEP 31.035-536.”. Processo interno 486/19. Data da Assinatura: 28/08/20.
Extrato do Contrato nº 11015. Licitação Pregão Eletrônico n° 76/2020. Processo Interno n° 206/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Fort Secure Tecnologia Ltda, CNPJ n° 12.461.727/0001-37. Objeto: Renovação de licenciamento Kaspersky Endpoint Security for Business, com upgrade para a versão Advanced, gestão completa da ferramenta com acionamento via chamados e monitoramento constante do serviço. Prazo de Vigência: 39 meses. Valor Global: R$ 131.190,00 (cento e trinta e um mil, cento e noventa reais). Data da Assinatura: 27/08/2020.

27.08.2020

Extrato do Contrato nº 11012. Licitação Modo de Disputa Aberto nº 51/2020. Processo Interno n° 147/2020. Base Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, CNPJ n° 03.773.700/0083-53. Objeto: Prestação de serviços de laboratório especializado em testes de minério de ferro. Prazo de Vigência: 8 meses. Valor Global: R$107.657,52 (cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Data da Assinatura: 26/08/2020.
Extrato do Contrato nº 11013. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 209/2020. Base Legal: Lei 13.303/2020. Contratado: Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, CNPJ n° 70.945.209/0001-03. Objeto: Patrocínio de projetos/eventos realizados entre Outubro e Dezembro/2020. Prazo de Vigência: 18 meses. Valor Global: R$ 900.000,00(novecentos mil reais). Data da Assinatura: 03/08/2020.

26.08.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10956. Processo Interno nº 30/20. Contratado: AIR System Engenharia Ltda – EPP, CNPJ n° 09.474.018/0001-08. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 60 dias e do prazo de execução por 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/08/20.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10060. Processo Interno n° 439/2017. Contratado: Elevadores Otis Ltda, CNPJ n° 29.739.737/0005-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 5 meses e 19 dias; e decrescer ao objeto do contrato a obrigação de prestar manutenção em 10 elevadores. Em consequência da redução do objeto, reduz-se o valor correspondente em R$52.377,06 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e seis centavos), o que resulta em um decréscimo de 71,4% (setenta e um vírgula quatro por cento). Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/08/2020.
Extrato do Contrato nº 11011. Licitação Pregão Eletrônico, nº 58/2020. Processo Interno n° 158/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Interact Solutions Ltda, CNPJ n° 03.339.370/0001-46. Objeto: Prestação de serviços de licenças de uso de software, hospedado em nuvem, para Gestão do Planejamento estratégico. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Estimado Global: R$89.998,60 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 18/08/2020.

25.08.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10772. Processo Interno nº 385/18. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Suspensão do prazo de execução por 90 dias a partir de 01/04/20 e prorrogação do prazo de vigência até 04/09/20. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 30/04/20
Extrato do Acordo de Parceria para Pesquisa nº 11010. Processo Interno n° 188/2020. Base Legal: Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10973/2004, Lei nº 13.243/2016, Lei 8.958/1994 e Decreto nº 47442/2018. Parceiro: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.85/0001-04. Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP; CNPJ: 18.720.938/0001-41. Objeto: Cooperação técnica e científica para finalizar o desenvolvimento do projeto intitulado ” Estudo Multicêntrico para desenvolvimento de testes de baixo custo contra o COVID-19 aplicados ao Sistema Único de Saúde. Prazo de Vigência: 24 meses. Valor Global: R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 07/08/2020.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10108. Processo Interno nº 505/18. Base Legal: Artigo 72 da Lei nº 13.303/16. Contratado: BDO RCS Auditores Independentes S.S., CNPJ n° 57.276.936/0001-79. Objeto: Suspensão temporária e extraordinária dos prazos de vigência e execução por 5 meses em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 07/08/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10816. Processo Interno n° 55/18. Contratado: Are Engenharia Eireli, CNPJ n° 04.067.367/0001-38. Objeto: Acréscimo ao objeto do contrato de quantitativo de itens correspondentes a R$158.706,10 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e seis reais e dez centavos), resultando em majoração de 7,51% (sete vírgula cinquenta e um por cento) ao valor inicial do contrato; decréscimo ao objeto do contrato de quantitativo de itens correspondentes a R$46.870,72 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos) resultando em um decréscimo de 2,22% (dois virgula vinte e dois por cento); e prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 30 dias. Base Legal: art. 71 e art. 72 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/08/2020.

24.08.2020

Extrato do Contrato nº 11007. Licitação Credenciamento n° 001/2020. Processo Interno n° 469/2019. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: RHE Rezende Horn Engenharia Ltda, CNPJ n° 02.800.968/0001-28. Objeto: Prestação de serviços técnicos de desenvolvimento, execução, compatibilização de projetos de arquitetura e engenharia, suas aprovações em órgãos competentes e orçamento de obras referentes ao TERGIP. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). Data da Assinatura: 21/082020.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4484. Processo Interno n° 51/2016. Contratado: Serasa S/A CNPJ n° 62.173.620/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor contratual pela aplicação do índice INPC acumulado dos últimos 12 meses. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. Data da Assinatura: 26/05/2020.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10528. Processo Interno n° 243/2018. Contratado: Monteiro Atividades Esportivas Ltda- ME CNPJ n° 13.336.262/0001-73. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigência por 60 dias, em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/08/2020.
Extrato do Contrato nº 11008. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 153/2020. Base Legal: art. 30, caput, da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Termo de Cooperação e Adesão para estabelecer as bases de cooperação comum para compartilhar dos serviços de tecnologia da informação e da infraestrutura disponibilizados pela Rede IP Multisserviços. Prazo de Vigência: 60 meses. Valor Estimado Global: R$828.834,00 (oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais). Data da Assinatura: 17/07/2020.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 4778. Processo Interno n° 621/2016. Contratado: Viamil Eireli – ME, CNPJ n° 22.392.557/0001-58. Objeto: Suspensão do pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos royalties devidos da receita total bruta apurada no mês de Junho/2020. Base Legal: art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 17/07/2020.
Extrato do Acordo de Parceria para Pesquisa nº 11009. Processo Interno n° 192/2020. Base Legal: Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10973/2004 e Decreto nº 47442/2018. Parceiro: Detechta Biotecnologia S/A, CNPJ n° 22.971.658/0001-83. Objeto: Cooperação técnica e científica para finalizar o desenvolvimento de testes de diagnóstico para COVID-19, sua produção, comercialização e viabilizar a internalização da produção de proteínas recombinantes. Prazo de Vigência: 18 meses. Valor Global: R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Data da Assinatura: 04/08/2020.

21.08.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10903. Processo Interno n° 433/2018. Contratado: Prestservic Soluções em Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, CNPJ n° 14.976.670/0001-52. Objeto: Alteração do período de execução do contrato e acréscimo de serviços de vigilância pelo prazo adicional de execução contratual, correspondentes a R$134.848,32 (centro e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), o que resulta em um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/07/2020.
Extrato do Contrato nº 11006. Licitação Pregão Eletrônico n° 56/2020, formalizado no Processo Interno n° 152/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: EFIX LTDA, CNPJ n° 01.442.871/0001-28. Objeto: Prestação de serviços de licenças de uso de software, hospedado em nuvem para a Gestão de Desempenho. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Data da Assinatura: 07/08/2020.

17.08.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5186. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Filmegraph Ltda, CNPJ n°23.148.018/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 meses e 12 dias. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 17/07/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5184. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Anavilhana Filmes Ltda – ME, CNPJ n° 07.525.577/0001-66. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 meses e 7 dias. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 17/07/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5185. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Tempero Filmes Ltda – ME, CNPJ n° 15.745.495/0001-55. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 18 meses e 8 dias. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 17/07/2020.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10718. Processo Interno n° 418A/2018. Contratado: Feclan Construtora Ltda, CNPJ n°23.065.492/0001-07. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens de planilha correspondentes a R$247.468,00 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais), ou seja, 8,20% (oito vírgula vinte por cento). Decréscimo itens de planilha correspondentes a R$72.957,08 (setenta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), ou seja 2,42% (dois vírgula quarenta e dois por cento). Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 90 dias. Base Legal: art. 71 e art. 81, II, da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 31/07/2020.
Extrato do Contrato nº 11000. Licitação Pregão Eletrônico n° 50/2020, formalizado no Processo Interno n° 145/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Rangap Distribuidora de Alimentos Ltda – ME, CNPJ n° 09.583.388/0001-75. Objeto: Aquisição de Pão de Queijo (Lote 2). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 17/08/2020.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4638. Processo Interno n° 339/2016. Contratado: Sompo Seguros S/A, CNPJ n°61.383.493/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. Valor: R$36.952,92 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos) Data da Assinatura: 15/07/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5152. Processo Interno n° 219/2017. Contratado: TOTVS S/A, CNPJ n°53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12meses e reajuste do valor pela aplicação do INPC. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. Valor: R$36.952,92 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos) Data da Assinatura: 15/07/2020.
Extrato do Contrato nº 11001. Licitação Pregão Eletrônico n° 66/2020. Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: AC Clean Comércio de Limpeza Eireli – ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza. (Lote 5 – Saco de Lixo). Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 1.259,40 (hum mil e duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Data da Assinatura:14/08/2020.
Extrato do Contrato nº 11003. Licitação Pregão Eletrônico nº 60/2020, formalizado no Processo Interno nº 169/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Concorre Comércio Ltda, CNPJ n° 42.844.613/0001-55. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para adequação de guarda corpo e corrimão para regularização das instalações de prevenção e combate ao incêndio e pânico do Thermas Antônio Carlos. Prazo de Vigência: 8 meses. Valor Global: R$ 213.100,00 (duzentos e treze mil e cem reais). Data da Assinatura: 14/08/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5183. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Tandera Filmes e Produções Eireli, CNPJ n° 20.615.318/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses e 14 dias. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 17/07/2020
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10958. Processo Interno n° 469/2019. Contratado: Lumens Engenharia Ltda. CNPJ n° 64.330.814/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais75 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/08/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5241. Processo Interno n° 306/2017. Contratado: Atrium Empresa de viagens e turismo Ltda – EPP, CNPJ n° 25.898.537/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. Data da Assinatura: 05/08/2020.

14.08.2020

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10249. Processo Interno n° 423/17. Contratado: Paulo Roberto Melo Castro-MEI, CNPJ n° 26.691.069/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/05/20.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10325. Processo Interno n° 402/17. Contratado: Fino Trato Produção Cultural Ltda. CNPJ n° 13.508.457/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/05/20.
Extrato do Contrato nº 10999. Licitação Pregão eletrônico nº 66/20. Processo Interno n° 187/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: AC Clean Comercio de Limpeza Eireli-ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para Lote 1 – Expominas Araxá. Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 3.650,00 (três mil e seiscentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 28/07/2020.

11.08.2020

Extrato do Contrato nº 10996. Licitação Pregão Eletrônico n° 63/2020, formalizado no Processo Interno n° 179/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Woltine Comércio e Representação Eireli – ME, CNPJ n° 11.387.190/0001-68. Objeto: Aquisição de descartáveis para copa e cozinha – Lote 4. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 2.599,55 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 22/07/2020.
Extrato do Contrato nº 10997. Licitação Pregão Eletrônico n° 63/2020, formalizado no Processo Interno n° 179/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Woltine Comércio e Representação Eireli – ME, CNPJ n° 11.387.190/0001-68. Objeto: Aquisição de descartáveis para copa e cozinha – Lotes 1 e 2. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 8.617,06 (oito mil, seiscentos e dezessete reais e seis centavos). Data da Assinatura: 11/08/2020
Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 10839. Parte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG, CNPJ n°05.461.142/0001-70. Objeto: As partes resolvem alterar a função exercida pela empregada. Data da Assinatura: 14//07/2020.

10.08.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5187. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Filmes de Plástico Produções Audiovisuais Ltda – ME, CNPJ n°17.456.554/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 14 meses e 12 dias. Base Legal: art. 17, I, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 21/07/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10771. Processo Interno n° 28/2019. Contratado: Banco do Brasil S/A, CNPJ n°00.000.000/0001-91. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 30 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/07/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10247. Processo Interno n° 423/17. Contratado: Alexsandro Santos de Andrade, CNPJ n° 27.171.246/0001-82. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 23/06/20.

06.08.2020

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 4954. Processo Interno n° 140/17. Base Legal: art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93. Contratado: John Richard Locação de Móveis Ltda, CNPJ n° 02.964.380/0001-00. Objeto: Redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos aluguéis no período de 01/06/2020 a 01/10/2020, devido à revisão do equilíbrio econômico-financeiro – COVID-19. Data da Assinatura: 21/07/20.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 4954. Processo Interno n° 140/17. Base Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Contratado: John Richard Locação de Móveis Ltda, CNPJ n° 02.964.380/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 2 meses. Data da Assinatura: 25/06/20.
Extrato do Convênio nº 10991. Base Legal: Decreto Estadual 46.319/2013. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ nº 18.715.581/0001-03. Objeto: Cooperação técnica e financeira para a Execução da Obra de Implantação e Pavimentação do Acesso ao Distrito de Jacutinga – Estrada Municipal, na Rodovia Municipal e implantação da interseção no acesso ao Distrito de Jacutinga – Interseção MG-290. Prazo de Vigência: 7 meses. Valor Global: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais). Data da Assinatura: 08/07/2020.
Extrato do Contrato nº 10992. Licitação Pregão Eletrônico formalizada no Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Prof+ Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli, CNPJ n° 36.447.719/0001-12. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza (Lotes 3, 6 e 8). Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 50.647,33 (cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos). Data da Assinatura: 06/08/2020.
Extrato do Contrato nº 10993. Licitação Pregão Eletrônico nº 50/2020, formalizado no Processo Interno n° 145/2020 Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Prado Cafés Especiais Ltda – ME, CNPJ n° 21.577.523/0001-75. Objeto: Aquisição de café (Lote 1). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 37.606,00 (trinta e sete mil, seiscentos e seis reais). Data da Assinatura: 06/08/2020.
Extrato do Contrato nº 10994. Licitação Pregão Eletrônico nº 50/2020, formalizado no Processo Interno n° 145/2020 Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Leve Cestas Eireli, CNPJ n° 34.857.234/0001-71. Objeto: Aquisição de Condimentos (Lote 3). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 21.988,44 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 06/08/2020.
Extrato do Contrato nº 10995. Licitação Pregão Eletrônico nº 59/2020 formalizado no Processo Interno n° 176/202. Base Legal: Lei Federal nº 13303/2016. Contratado: Máximo Distribuidora Ltda – EPP, CNPJ n°38.467.627/0001-20. Objeto: Aquisição de materiais de escritório (Lote 1). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$9.970,00 (nove mil, novecentos e setenta reais). Data da Assinatura: 06/08/2020.

04.08.2020

Extrato do Contrato nº 10989. Licitação Pregão Eletrônico nº 66/2020 formalizada no Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Prof+ Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli, CNPJ n° 36.447.719/0001-12. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para atender ao Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro. (Lote 3). Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global Estimado: R$22.790,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa reais). Data da Assinatura: 31/07/2020.
Extrato do Contrato nº 10990. Licitação Edital de Credenciamento nº 02/2020 formalizado no Processo Interno n° 479/2019. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: MCM Empreendimentos Eireli – EPP, CNPJ n° 15.211.038/0001-80. Objeto: Execução de reparos preventivos e corretivos, adaptação, recuperação e modernização de unidades da Codemge e da Codemig, com fornecimento de mão de obras, materiais e equipamentos necessários. Prazo de Vigência: 8 meses. Valor Global: R$ 239.351,78 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Data da Assinatura: 03/08/2020.

30.07.2020

Extrato do Contrato nº 10988. Processo de Inexigibilidade de Licitação formalizado no Processo Interno n° 178/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Fundação Benjamim Guimarães CNPJ n° 17.004.290/0001-25. Objeto: Patrocínio do projeto denominado “SOS-COVID-19 HOSPITAL DA BALEIA”. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data da Assinatura: 06/07/2020.

29.07.2020

Extrato do Contrato nº 10987. Licitação Pregão eletrônico nº 66/20. Processo Interno n° 187/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: AC Clean Comercio de Limpeza Eireli-ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para Lote 2 – Caxambu. Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 83.080,00 (Oitenta e três mil e oitenta reais). Data da Assinatura: 27/07/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10834. Processo Interno n° 218/19. Contratado: Proseg Eletrificação Ltda, CNPJ n° 01.600.155/0001-21. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 5 meses. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 30/06/2020.

27.07.2020

Extrato do Contrato nº 10985. Licitação Pregão Eletrônico nº 37/2020. Processo Interno n° 77/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Segex Segurança Privada Eireli. CNPJ n° 12.751.850/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada para atuação nas áreas internas e externas do TERGIP. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$3.129.986,88 (três milhões, cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos reais). Data da Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do Contrato nº 10986. Processo de Inexigibilidade de Licitação formalizada no Processo Interno n° 172/2020. Base Legal: art. 30, II “b” da Lei 13.303/2016. Contratado: Cescon, Barrieu, Flesch, Barreto e Viana Rodrigues Sociedade de Advogados, CNPJ n° 10.687.865/0001-21. Objeto: Prestação de serviços jurídicos relacionados à elaboração de parecer jurídico sobre os limites das atribuições de órgãos reguladores sobre imposição de barreiras à produção e exportação de compostos a base de lítio. Prazo de Vigência: 30 dias. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Data da Assinatura: 06/07/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5009. Processo Interno n° 102/2017. Contratado: Alvo Segurança Ltda, CNPJ n° 05.869.736/0001-14. Objeto: Acréscimo de itens ao objeto do contrato, correspondentes a R$43.875,00 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais) ou 2,364% (dois inteiros e trezentos e sessenta e quatro milésimos por cento) do valor original do contrato. Base Legal: art. 65, I,”a” da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 10/07/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/19. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento Eireli CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Suspensão extraordinária e temporária do pagamento mensal pelo prazo de 30 dias, a contar de 25/06/2020, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/07/2020.

24.07.2020

Extrato do Contrato nº 10983. Inexigibilidade de Licitação formalizada no Processo Interno n° 191/2020. Base Legal: art. 30, II, “c” da Lei 13.303/2016. Contratado: Pinheiro Neto Advogados, CNPJ n° 60.613.478/0001-19. Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada relacionada à modelagem e estruturação de operação de securitização de direitos creditórios. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 1.700.000,00 (jum milhão e setecentos mil reais). Data da Assinatura: 13/07/2020.
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 10984. Nº do processo no SEI nº 1220.01.0002755/2020-53. Base Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente o disposto no art. 116 do referido diploma legal. Parte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, CNPJ n° 19.377.514/0001-99. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para promover o diagnóstico, a precificação e a elaboração de proposta e plano de desestatização dos ativos da Companhia. Prazo de Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10394. Processo Interno n°169/2018. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ n° 33.224.254/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, com alteração do quadro de pessoal e atualização do valor do contrato. Base Legal: artigos 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/07/2020.
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 4779. Processo Interno n° 023/2017. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ n° 33.224.254/0001-42. Objeto: Alteração do quantitativo de postos de serviço, a alteração do quantitativo de materiais e equipamentos e a atualização do valor do contrato para adequação às alterações procedidas. Base Legal: artigo 72 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 23/07/2020.

23.07.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Encomenda Tecnológica nº 10846. Processo Interno n° 101/2019. Partes: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Os prazos de vigência e execução ficam suspensos por 230 (duzentos e trinta) dias, a contar de 15/05/2020, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal: art 72, da Lei Federal nº 13.303/16, art 28, §1º, I, do Decreto Federal nº 9.238/18, art 79, XI, do Decreto Estadual nº 47.442/18. Data da Assinatura: 21/07/2020.

22.07.2020

Extrato do Contrato nº 10980. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 190/20. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/16. Contratado: VBI Comunicação Digital Ltda, CNPJ n° 22.200.690/0001-65. Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “CONEXÃO EMPRESARIAL”, a ser realização em plataforma 100% digital. Prazo de Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Data da Assinatura:08/07/2020.
Extrato do Contrato nº 10981. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 207/20. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal 13.303/16. Contratado: Abdalla E Landulfo Advogados CNPJ n° 26.386.193/0001-54. Objeto: Prestação de serviços advocatícios jurídicos especializados de elaboração de defesa e acompanhamento de processo judicial trabalhista. Prazo de Vigência: 36 meses. Valor Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Data da Assinatura: 16/07/2020.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4558. Processo Interno n° 272/16. Contratado: Triunfo Serviços Ltda, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e repactuação dos valores de mão de obra vinculada à execução contratual em 4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento) com fulcro nas Convenções Coletivas de Trabalho, aplicadas a partir de 01/01/20. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93. Data da Assinatura: 05/06/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10903. Processo Interno n° 433/2018. Contratado: Prestservic Soluções em Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, CNPJ n° 14.976.670/0001-52. Objeto: Modificação do prazo de execução do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/04/2020.
Extrato do Contrato nº 10982. Processo de Dispensa de Licitação formalizada no Processo Interno n° 159/20. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/16. Contratado: Arembepe Consultoria e Treinamento Ltda – EPP, CNPJ n° 05.038.264/0001-58. Objeto: Aquisição de licença de uso de plataforma online para a consolidação de aplicações financeiras. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 9.999.96 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 16/06/2020.

13.07.2020

Extrato do Contrato nº 10979. Licitação Edital de Credenciamento nº 02/2020. Processo Interno n° 475/2019. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Prestação de serviços de execução de reparos preventivos e corretivos, adaptação, recuperação e modernização das unidades da CODEMGE e da CODEMIG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Prazo de Vigência: 8 meses. Valor Global: R$969.000,42 (novecentos e sessenta e nove mil reais e quarenta e dois centavos). Data da Assinatura: 09/07/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10947. Processo Interno n° 469/2019. Contratado: Forzafix Engenharia Eireli, CNPJ n° 17.620.169/0001-47. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 74 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/06/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 3723. Processo Interno n° 134/2013. Contratado: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais IEPHA/MG, CNPJ n° 16.625.196/0001-40. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 17, I, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 07/07/2020.

08.07.2020

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10496. Processo Interno nº 258/18. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Contratado: Abax Serviços Eireli-ME, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Retomada das atividades a partir de 01/06/2020 e prorrogação do prazo de vigência por 61 dias. Data da Assinatura: 01/06/2020.
Extrato do Contrato nº 10978. Licitação Pregão Eletrônico nº 57/2020. Processo Interno n° 164/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/16. Contratado: Apolo Refrigeração Ltda. CNPJ n° 12.057.731/0001-52. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado e ventilação, localizados no auditório e administração do TERGIP, incluindo o fornecimento de insumos, peças e materiais necessários. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 07/07/2020.

06.07.2020

Extrato do Contrato nº 10975. Licitação Pregão Eletrônico nº 54/2020. Processo Interno n° 156/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/16. Contratado: Elevadores Milênio Eireli. CNPJ n° 03.539.398/0001-27. Objeto: Prestação de ser viços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes em 6 elevadores de marca OTIS e 2 escadas rolantes de marca VILLATA. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 32.988,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais). Data da Assinatura: 01/07/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10453. Processo Interno n° 516/2017. Contratado: Paula de Abreu Resende Produções (Estúdio Paulares), CNPJ n° 23.933.465/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 08 meses, por motivo de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/05/2020.
Extrato do 3º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5435. Processo Interno n° 519/2017. Cooperando: ATC – Associação dos Trabalhadores da Codemig, CNPJ n° 16.640.6708/0001-47. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho com alteração do valor estimado total anual para R$2.446,917,80 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e novecentos e dezessete reais e oitenta centavos). Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/06/2020.
Extrato do 4º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5074. Cooperando: Associação P7 Criativo, CNPJ n° 26.001.007/0001-11. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 03/09/2020. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/06/2020.

03.07.2020

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10903. Processo Interno n° 433/18. Contratado: Prestservic Solução em Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, CNPJ n° 14.976.670/0001-52. Objeto: Alteração do período de execução do contrato em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 81, II, da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 02/06/2020.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4842. Processo Interno n° 057A/17. Contratado: Bromo Segurança e Vigilância Armada Eireli – EPP, CNPJ n° 16.919.666/0001-88. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 dias. Base Legal: art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93. Data da Assinatura: 29/06/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10451. Processo Interno n° 516/17. Contratado: Tandera Filmes e Produções Eireli – ME. CNPJ n° 20.615.318/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 8 meses, em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art.72, da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 17/06/2020.

01.07.2020

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10716. Processo Interno n° 16/19. Contratado: Comissão Nacional de Energia Nuclear / Centro de Desenvolvimento da Energia Nuclear, CNPJ n° 00.402.552/0001-26; Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ: 18.720.938/0001-41. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigência por 90 dias a contar a partir de 15/06/2020. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16. Data da Assinatura: 09/06/2020.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/19. Contratado: Cs Assessoria e Tecnologia em Estacionamento Eireli, CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Suspensão do pagamento mensal pelo prazo de 30 dias, a contar de 26/05/20, por razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 02/06/2020.

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