Artemig divulga formulário de contribuições para subsidiar a construção da Agenda Regulatória 2025
A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), convida a sociedade civil, concessionárias e entidades do setor produtivo a participarem da Tomada de Subsídios Seinfra/Artemig nº 1/2025. Aberto entre os dias 8 de julho e 8 de agosto de 2025, o processo tem como objetivo reunir contribuições para a elaboração de sua nova Agenda Regulatória, voltada para o aprimoramento dos serviços de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e metroferroviária.
Por meio de um formulário digital disponível aqui, o cidadão pode enviar sugestões que subsidiarão o planejamento de soluções técnicas, jurídicas e econômico-financeiras para o setor. Dúvidas e mais informações, podem ser encaminhadas via e-mail: artemigregulação@codemge.com.br.
Para a Artemig, o processo representa mais do que uma escuta técnica — é uma oportunidade de construir uma regulação inclusiva, robusta e alinhada às reais necessidades da sociedade mineira. A entidade com todos para fazer da Agenda Regulatória um marco na modernização do transporte público.
A Artemig e a Seinfra reforçam que as sugestões serão cuidadosamente analisadas e poderão gerar impactos na formulação e revisão das normas que regem a infraestrutura de transportes no estado.
Suporte da Codemge
A Codemge é apoiadora da Seinfra e braço técnico para desenvolver projetos de concessões e PPPs. A Companhia integra a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Governo estadual. A Companhia é parceira do Estado, desde a análise de viabilidade dos projetos, a elaboração de chamamentos públicos, a avaliação de propostas e estudos, passando pela modelagem econômico-financeira, técnica e regulatória, até a promoção junto a investidores.
A Codemge e a Seinfra têm um Acordo de Cooperação Técnica determinando a atuação da Companhia em projetos de concessões e PPPs, em apoio à Secretaria. Assinado em 2022, o Acordo define os papéis dos dois entes parceiros. A Seinfra é o órgão da administração estadual responsável por gerenciar, regular, monitorar e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais. A Codemge, por sua vez, atua nos âmbitos técnico e operacional, a partir do acionamento da Unidade PPP/Seinfra.
Diversas iniciativas nas áreas de infraestrutura, saneamento, saúde e educação, entre outras, compõem a carteira de Projetos de Concessão e PPP, na parceria entre Seinfra e a Companhia. O objetivo é fazer Minas crescer e beneficiar os mineiros.
Artemig
Criada no intuito de promover segurança jurídica, transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos de transporte, a Artemig tem ganhado destaque como autarquia essencial para o desenvolvimento da infraestrutura no estado. Desde sua criação, atua como ponte entre sociedade e poder público, garantindo que os interesses coletivos sejam levados em conta nas decisões regulatórias.
Clique aqui para ler sobre a posse da diretoria da Artemig, oficializada pelo Governo de Minas em evento organizado por Codemge, Seinfra e P3C no último dia 7/7, consolidando o marco regulatório para transportes no estado.
