Valor previsto para ser executado no estado é de R$ 7,54 bilhões; Codemge vai oferecer apoio técnico em concessões
O Governo de Minas lançou, nesta sexta-feira (18/7), o Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, que irá universalizar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como gestão de resíduos sólidos domiciliares nos 200 municípios mineiros que fazem parte da Bacia do Rio Doce. O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, lançou a iniciativa e apresentou os detalhes do programa aos municípios em um evento na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, que teve também a presença da diretora-presidente da Codemge, Luísa Barreto.
Para instaurar o Programa de Saneamento, será criada uma estrutura que acompanhará a elaboração dos estudos com foco na universalização dos serviços de saneamento de forma regionalizada. O papel da Codemge nesse sentido é oferecer apoio técnico em concessões e parcerias público-privadas.
“Para nós, não há nenhum acordo melhor do que o acordo que transforma em realidade os compromissos assumidos com as pessoas. Estamos falando da colocação de R$ 7,5 bilhões à disposição de 200 municípios para que a transformação aconteça em suas cidades”, afirmou Mateus Simões. “A repactuação de Mariana vai transformar o Vale do Rio Doce e reorganizar a força produtiva de toda a região atingida”, acrescentou.
O acesso universal ao saneamento básico promove ganhos na qualidade de vida da população, reduz doenças e melhora a saúde pública, uma ação estruturante para o desenvolvimento sustentável da região. O valor previsto para ser executado no estado faz parte do acordo de reparação do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
“Lutamos muito para que esse acordo fosse concretizado e, graças ao nosso árduo trabalho, com negociações que, com certeza, foram as mais complexas do Brasil, anunciamos, hoje, que os mineiros que residem nas regiões da Bacia do Rio Doce poderão usufruir de água e saneamento básico adequado”, ressaltou o vice-governador.
Segundo a diretora-presidente da Codemge, o Programa de Saneamento trará avanços importantes e melhorias diversas para as comunidades beneficiadas. “Incumbida da missão de fazer Minas crescer e elevar a qualidade de vida da população mineira, a Codemge colabora para viabilizar a reparação, levando desenvolvimento de forma sustentável, eficaz e digna no Vale do Rio Doce”, salientou Luísa Barreto.
Universalização do saneamento
O objetivo do Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana é garantir e cumprir as metas de universalização do saneamento, que são atender 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos urbanos e a macrodrenagem – sistema de gestão de águas pluviais em larga escala.
Os recursos devem ser usados, prioritariamente, em projetos de concessão e Parcerias Públicas Privadas (PPPs), como forma de otimização, por meio de uma estratégia eficaz para viabilizar investimentos duradouros, com maior previsibilidade, padrões técnicos qualificados e eficiência operacional.
Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Silvia Caroline Listgarten, o programa vai contribuir diretamente o desenvolvimento dos municípios da Bacia do Rio Doce.
“Garantir o acesso universal ao saneamento básico promove ganhos na qualidade de vida da população, reduzindo doenças e melhorando os indicadores de saúde pública. O programa busca ser mais que uma ação reparatória, mas também uma ação estruturante para o desenvolvimento sustentável da região”, disse Silvia Listgarten.
Novo Acordo de Mariana
As ações de saneamento básico integram o Anexo 9 do Novo Acordo de Mariana, assinado em outubro de 2024 pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
A repactuação libera R$ 132 bilhões em novos recursos para ações de reparação, dos quais R$ 81 bilhões serão aplicados diretamente em Minas Gerais, priorizando as áreas afetadas na Bacia do Rio Doce. O compromisso visa a acelerar a reparação de danos e implementar medidas de justiça e atendimento às famílias e comunidades impactadas, quase uma década após o desastre.
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e causou graves impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O vice-governador também apresentou aos prefeitos dos 38 municípios de Minas diretamente atingidos pelo desastre os projetos que estão sendo executados pelo Governo de Minas dentro do acordo e anunciou o investimento em aquisição de kits de máquinas para essas prefeituras, uma das principais demandas da região.
Planejamento
No âmbito do Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, será criada uma estrutura para acompanhar a elaboração dos estudos com foco na universalização dos serviços de saneamento de forma regionalizada. Como essas ações são de titularidade municipal, as prefeituras poderão dizer se querem ou não entrar na regionalização.
A administração do recurso investido é feita pelo Comitê Orientador de Saneamento, que tem a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) como secretaria executiva, acompanhando e apoiando a condução das ações, e as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
A Codemge oferece apoio técnico em concessões, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) é gestor financeiro do recurso. Outros dois representantes da União compõem o colegiado, que atua sobre a aplicação dos recursos.
(Com informações da Agência Minas)
Artemig divulga formulário de contribuições para subsidiar a construção da Agenda Regulatória 2025
A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), convida a sociedade civil, concessionárias e entidades do setor produtivo a participarem da Tomada de Subsídios Seinfra/Artemig nº 1/2025. Aberto entre os dias 8 de julho e 8 de agosto de 2025, o processo tem como objetivo reunir contribuições para a elaboração de sua nova Agenda Regulatória, voltada para o aprimoramento dos serviços de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e metroferroviária.
Por meio de um formulário digital disponível aqui, o cidadão pode enviar sugestões que subsidiarão o planejamento de soluções técnicas, jurídicas e econômico-financeiras para o setor. Dúvidas e mais informações, podem ser encaminhadas via e-mail: artemigregulação@codemge.com.br.
Para a Artemig, o processo representa mais do que uma escuta técnica — é uma oportunidade de construir uma regulação inclusiva, robusta e alinhada às reais necessidades da sociedade mineira. A entidade com todos para fazer da Agenda Regulatória um marco na modernização do transporte público.
A Artemig e a Seinfra reforçam que as sugestões serão cuidadosamente analisadas e poderão gerar impactos na formulação e revisão das normas que regem a infraestrutura de transportes no estado.
Suporte da Codemge
A Codemge é apoiadora da Seinfra e braço técnico para desenvolver projetos de concessões e PPPs. A Companhia integra a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Governo estadual. A Companhia é parceira do Estado, desde a análise de viabilidade dos projetos, a elaboração de chamamentos públicos, a avaliação de propostas e estudos, passando pela modelagem econômico-financeira, técnica e regulatória, até a promoção junto a investidores.
A Codemge e a Seinfra têm um Acordo de Cooperação Técnica determinando a atuação da Companhia em projetos de concessões e PPPs, em apoio à Secretaria. Assinado em 2022, o Acordo define os papéis dos dois entes parceiros. A Seinfra é o órgão da administração estadual responsável por gerenciar, regular, monitorar e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais. A Codemge, por sua vez, atua nos âmbitos técnico e operacional, a partir do acionamento da Unidade PPP/Seinfra.
Diversas iniciativas nas áreas de infraestrutura, saneamento, saúde e educação, entre outras, compõem a carteira de Projetos de Concessão e PPP, na parceria entre Seinfra e a Companhia. O objetivo é fazer Minas crescer e beneficiar os mineiros.
Artemig
Criada no intuito de promover segurança jurídica, transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos de transporte, a Artemig tem ganhado destaque como autarquia essencial para o desenvolvimento da infraestrutura no estado. Desde sua criação, atua como ponte entre sociedade e poder público, garantindo que os interesses coletivos sejam levados em conta nas decisões regulatórias.
Clique aqui para ler sobre a posse da diretoria da Artemig, oficializada pelo Governo de Minas em evento organizado por Codemge, Seinfra e P3C no último dia 7/7, consolidando o marco regulatório para transportes no estado.
Lançada em evento organizado por Codemge, Seinfra e P3C, nova autarquia inicia operação com foco em segurança jurídica e qualidade nos serviços de concessões e PPPs do Estado
O Governo de Minas Gerais deu um passo decisivo para o fortalecimento da infraestrutura de transportes no estado com a posse oficial da diretoria colegiada da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), realizada nesta segunda-feira (7/7) pelo governador Romeu Zema, durante a abertura da Reunião Estratégica P3C, na Cidade Administrativa.
A cerimônia marcou a entrada em operação da nova autarquia, criada pela Lei Estadual nº 25.235/2025, com a missão de regular e fiscalizar contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e hidroviária.
A Artemig nasce com um portfólio robusto, que inclui mais de 2.250 quilômetros de rodovias concedidas, o Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e diversos projetos em fase de estruturação.
“No início do meu governo, Minas Gerais tinha apenas uma rodovia concedida. Hoje já temos várias e ainda vamos aumentar”, disse o governador.
“Queremos que esses processos avancem com muito critério, escutando a população, a cidade. Estamos trabalhando muito para que a infraestrutura do estado seja cada vez mais desenvolvida, com conforto e segurança para os mineiros”, pontuou Romeu Zema.
A diretora-presidente da Codemge, Luísa Barreto, esteve entre as autoridades que compusaram o dispositivo de abertura do evento. Ela afirmou que a Artemig será um grande marco no setor de infraestrutura de Minas, estado que já se destaca como referência nacional em concessões e parcerias público-privadas. A gestora acentuou que a agência reguladora propiciará um ambiente de cada vez mais segurança para investidores e cidadãos mineiros, preservando o bem público.
“A Codemge tem como principal função ajudar Minas a crescer. Temos sido parceiros de primeira hora da Seinfra na estruturação de projetos de PPPs e concessões, além de atuarmos no apoio à regulação de contratos, em auxílio à Seinfra e agora à Artemig. Contem sempre com a Codemge, no suporte aos projetos, na garantia da melhor execução dos contratos e no fomento ao desenvolvimento contínuo de Minas”, salientou Luísa.
Diretoria da Artemig
A diretoria colegiada, indicada pelo governador e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1°/7, é composta por profissionais com sólida experiência técnica:
• Breno Longobucco (diretor-geral) – Administrador público e advogado, com mais de 15 anos de atuação no setor público mineiro, foi subsecretário de Regulação de Transportes e de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
• Isabela Cristina Diniz Baruffi (diretora técnica) – Engenheira de produção com carreira na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Seinfra-MG, onde atuou na fiscalização de contratos e projetos regulatórios.
• Carlos Roberto Alvisi Júnior (diretor técnico) – Engenheiro civil com passagens por Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Infra S.A., com atuação em concessões estratégicas como Fernão Dias e Rota das Gerais.
Atuação e competências
A agência atuará com autonomia técnica, transparência e foco no controle social, promovendo um ambiente regulatório mais eficiente e confiável.
A posse da diretoria representa o início da fase operacional da Artemig, que já cumpriu etapas como a publicação do decreto de estrutura. Os próximos passos incluem ajustes normativos e a publicação do regimento interno.
“A Artemig nasce com a responsabilidade de garantir que os contratos de concessão e PPPs sejam executados com qualidade, transparência e foco no usuário. Nosso compromisso é atuar com rigor técnico e independência, assegurando segurança jurídica aos investidores e entregando melhores serviços à população. Estamos preparados para enfrentar os desafios e contribuir para um ambiente regulatório moderno, eficiente e confiável”, destacou Breno Longobucco.
Inovações e futuro da infraestrutura mineira
O evento é realizado no contexto da Reunião Estratégica P3C, promovida pela Seinfra e Codemge, reunindo autoridades, especialistas e representantes do setor privado para discutir os desafios e oportunidades das concessões em Minas Gerais.
A programação inclui painéis sobre inovação tecnológica, consensualismo, reforma tributária e o papel estratégico da nova agência reguladora.
A atual gestão do Estado foi responsável pela retomada dos investimentos em parcerias público-privadas em Minas. Atualmente, existem 20 contratos em execução, entre PPPs e concessões comuns, nos setores de mobilidade, rodoviário, viário, social, cultural e de parques, que totalizam R$ 23,4 bilhões de investimentos.
“Este evento, é mais do que um espaço de debate — é um ponto de virada. Reunimos aqui especialistas, autoridades e o setor privado para pensar o futuro. E esse futuro passa, necessariamente, por uma regulação forte, que assegure segurança jurídica aos investidores e serviços eficientes à população”, compartilhou o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
“Por isso, a Artemig será um instrumento fundamental para consolidar esse ambiente. Com ela, damos mais um passo rumo a uma infraestrutura inovadora e conectada com as necessidades de Minas Gerais”, concluiu.
(Com informações da Seinfra/Agência Minas)
Objetivo é garantir abastecimento de água, irrigação agrícola, geração de energia e desenvolvimento sustentável na região
Para garantir o abastecimento de água, a irrigação agrícola, a geração de energia e o desenvolvimento socioeconômico sustentável no Norte de Minas, a Codemge publicou novo edital público nesta quarta-feira (2/7). A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia, prevê a elaboração de estudos técnicos, socioambientais, econômicos e regulatórios para a estruturação do projeto de concessão com parceria público-privada (PPP) da Barragem de Congonhas, no município de Grão Mogol. A licitação está agendada para o próximo dia 23, às 9h30, pelo site CODEMGE – Plataforma De Compras.
“O Projeto Congonhas é uma iniciativa muito importante para o desenvolvimento do Norte de Minas, viabilizando a ampliação da oferta de água de qualidade para a população e a segurança hídrica para usos múltiplos”, afirma o diretor de Concessões e Parcerias da Codemge, Gabriel Fajardo.
Segundo o gestor, os novos estudos permitirão que os próximos passos sejam embasados em dados confiáveis e atualizados, assegurando maior precisão nas tomadas de decisão, além de conformidade com as normativas vigentes e as melhores práticas de engenharia e sustentabilidade ambiental.
As análises vão considerar também a geração de empregos, o desenvolvimento da economia agrícola local e os benefícios para os pequenos e médios produtores rurais. Além do eixo socioambiental, serão avaliados aspectos topográficos, geotécnicos, geológicos, hidrológicos, elétricos, jurídicos, econômico-financeiros e de estudo de estruturação de concessão para engenharia, garantindo um embasamento robusto para a viabilização do empreendimento.
“Com a concretização da Barragem de Congonhas, a expectativa é garantir o fornecimento sustentável de água para consumo humano e atividades produtivas da região, reduzindo os impactos da escassez hídrica e promovendo o desenvolvimento social e econômico, de forma equilibrada, eficiente e ambientalmente responsável”, ressalta.
A medida vai beneficiar diretamente as cidades de Montes Claros, Grão Mogol, Cristália, Itacambira e Botumirim. “A Codemge tem o papel estratégico de fazer Minas crescer e beneficiar os mineiros. Nesse sentido, o projeto está sendo concebido dentro de uma visão sistêmica, cuidadosa e integradora, em favor do desenvolvimento regional e da melhor qualidade de vida para a população local”, aponta Fajardo.
O edital de licitação e seus anexos estão disponíveis nos sites compras.mg.gov.br e codemge.com.br (clique aqui para acessar diretamente a página do processo).
Próximos passos
Os estudos finais deverão ser entregues no primeiro semestre de 2026. Em seguida, o plano poderá avançar para a construção do barramento, com processo licitatório previsto para o segundo semestre. A iniciativa prevê investimentos da ordem de R$ 667 milhões.
Benefícios diversos
A construção da Barragem de Congonhas busca regularizar as vazões do Rio Congonhas, colaborando para o abastecimento da cidade de Montes Claros e de municípios vizinhos, além de possibilitar seu aproveitamento para irrigação, atividades agropecuárias adequadas, dessedentação animal, geração de energia e controle de cheias.
Além do seu papel essencial na segurança hídrica, atendendo à crescente demanda da região especialmente na estiagem, o projeto contribuirá para a agropecuária, a indústria e o abastecimento urbano. O empreendimento impactará positivamente a economia local, promovendo o crescimento sustentável dos setores agrícola e agroindustrial. O aumento da disponibilidade hídrica favorecerá a expansão da agricultura irrigada, proporcionando maior produtividade e diversificação de culturas.
O fortalecimento desse setor impulsionará a economia local, criando empregos diretos e indiretos e promovendo um desenvolvimento sustentável. A estrutura da barragem também abrirá oportunidades para o turismo ecológico, a pesca e outras atividades econômicas vinculadas ao uso sustentável dos recursos naturais.
Abastecimento hídrico na região
O expressivo crescimento populacional e econômico da região, aliado ao aumento da demanda por água, tornou evidente a necessidade de infraestrutura capaz de garantir a segurança hídrica dos municípios atendidos. O abastecimento no Norte de Minas depende, em parte significativa, de mananciais artificiais, viabilizados pelo barramento de rios e formação de reservatórios estratégicos.
A política de gestão dos recursos que orienta as ações de abastecimento de água é intensificada durante períodos de estiagem prolongada, que impactam diretamente a disponibilidade para consumo humano, industrial, agropecuário e ambiental. Afinal, a irregularidade das chuvas compromete o abastecimento de água para diversos fins.
Além das variações climáticas, a escolha dos locais para implantação de barragens leva em consideração fatores como viabilidade técnica, potencial de regularização das vazões e critérios socioeconômicos, de modo a garantir a eficiência do aproveitamento dos recursos da bacia hidrográfica.
Com a construção da barragem de Congonhas, será possível regularizar a vazão dos rios, mitigando os impactos da escassez e assegurando uma distribuição mais eficiente da água. Além disso, o projeto contribuirá para a redução dos efeitos adversos das mudanças climáticas, fortalecendo a resiliência ambiental e social da região.
Histórico do projeto
A construção de uma barragem no Rio Congonhas é um anseio de décadas da região de Montes Claros, como solução estruturante para a gestão hídrica. O projeto foi inicialmente desenvolvido em 2006, com atualização de dados em 2014. Em 2024, teve início o projeto de parceria público-privada para construção, manutenção e gestão da Barragem de Congonhas.
O edital lançado agora pela Codemge vem promover a realização de novos estudos básicos, fundamentados nas análises anteriores, para que o projeto reflita as condições atuais e futuras da região, assegurando sua viabilidade técnica, ambiental e operacional. A atualização se faz necessária diante das mudanças nas condições de demanda, disponibilidade hídrica, clima, uso e ocupação do solo, capacidade energética e evolução da legislação.
Além disso, o projeto passa a ser estruturado como uma concessão via PPP, demandando a elaboração de modelagens econômico-financeira e jurídica, com estudos aprofundados sobre possíveis fontes de receita, como fornecimento de água, geração de energia e uso agrícola. A nova estruturação busca garantir a sustentabilidade do empreendimento, assegurando benefícios de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos da região e promovendo uma solução eficiente e equilibrada para atender às demandas hídricas e socioeconômicas do Norte de Minas.
População pode participar com sugestões, críticas e contribuições ao projeto, que vai construir nove novos terminais e requalificar outros dois existentes
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), realiza, nesta quarta-feira (2/7), a quinta e última audiência pública para apresentação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos. A Codemge é apoiadora da Seinfra e braço técnico para desenvolver projetos de concessões e PPPs.
A audiência ocorre às 19h, na Câmara Municipal Contagem (Praça São Gonçalo, 18, Centro), e também será transmitida pela internet, no canal do Youtube da Seinfra. Durante a reunião, a população terá a oportunidade de conhecer os detalhes do projeto, bem como de enviar sugestões, contribuições e questionamentos.
Em Contagem, estão previstas a construção dos terminais Petrolândia e Ferrugem, por meio do projeto. O terminal Várzea das Flores (Darcy Ribeiro) será financiado e edificado pelo Município, sendo contemplados para operação e manutenção pelo contrato de concessão. Na região, também está prevista a construção do terminal Regap, em Betim, próximo da Rodovia Fernão Dias.
O projeto prevê, ainda, a construção dos terminais Veneza, em Ribeirão das Neves, Nova Lima, São José da Lapa e Lagoa Santa/Vespasiano. Ainda serão requalificados os terminais Eldorado, em Contagem, e o de Pedro Leopoldo, no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O terminal de Santa Luzia conta com recursos do Estado e obra realizada pela prefeitura. Após concluído, a operação e a manutenção serão incluídas no contrato de concessão.
A iniciativa faz parte do pacote de ações para o aprimoramento e a eficiência do Transporte Estadual Metropolitano (Trem), otimizando as rotas já existentes e a integração com o metrô da RMBH, garantindo uma melhor cobertura do transporte público e ampliando a gama de destinos possíveis.
No total, foram realizadas cinco audiências públicas nos municípios de Nova Lima, São José da Lapa, Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Contagem. Durante o ciclo de reuniões, a população pode conhecer os detalhes do projeto, bem como de enviar sugestões, contribuições e questionamentos.
Audiência em Santa Luzia
Também nesta semana, houve audiência na Câmara Municipal de Santa Luzia, na última segunda-feira (30/6), às 19h, transmitida pela internet, no canal do Youtube da Seinfra. O novo terminal de Santa Luzia deverá ocupar uma área com mais de 8 mil metros quadrados, na Av. Raul Teixeira da Costa Sobrinho.
Audiência em Ribeirão das Neves
A audiência em Ribeirão das Neves ocorreu na terça-feira (1º/7), às 19h, no Auditório Interno da Secretaria Municipal de Educação, com transmissão pelo canal do Youtube da Seinfra. O novo terminal em Ribeirão das Neves deverá ocupar uma área com mais de 19 mil metros quadrados, no bairro Florença.
Terminais
Os estudos indicam que os terminais abrangidos no projeto irão atender mais de 150 mil passageiros por dia, somando mais de 40 milhões de usuários anualmente. A previsão de investimentos é de R$ 447 milhões para reforma e construção, além de cerca de R$ 1 bilhão para operação e manutenção das unidades em 30 anos de contrato.
No projeto, há intervenções imediatas para serem realizadas nos terminais que serão requalificados, como a melhoria das condições de utilização dos banheiros, a revitalização e a atualização das sinalizações de informação.
Também estão previstas a implantação de rede wi-fi gratuita, a adequação da infraestrutura, a construção de bicicletários, promovendo a integração com o transporte cicloviário, e a disponibilização de espaços para realização de atividades sem fins lucrativos de cunho cultural, social, de saúde e bem-estar.
O cronograma estima a publicação do edital e leilão para o segundo semestre deste ano. A entrega dos primeiros terminais, que serão construídos do zero, deverá ocorrer em até dois anos após a assinatura do contrato.
(Com informações da Seinfra)
População pode participar com sugestões, críticas e contribuições ao projeto, que vai construir nove novos terminais e requalificar outros dois existentes
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), realizou, na última quarta-feira (25/6), a segunda de cinco audiências públicas para apresentação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos. A Codemge é apoiadora da Seinfra e braço técnico para desenvolver projetos de concessões e PPPs.
A audiência foi realizada às 19h, na Câmara Municipal de São José da Lapa, e transmitida pela internet, no canal do Youtube da Seinfra.
O novo terminal em São José da Lapa deverá ocupar uma área com mais de 35 mil metros quadrados, próximo da rodovia MG-424. Durante a reunião, a população teve a oportunidade de conhecer os detalhes do projeto, bem como de enviar sugestões, contribuições e questionamentos.
Além de São José da Lapa, o projeto prevê a construção dos terminais Petrolândia e Ferrugem, em Contagem, Veneza, em Ribeirão das Neves, Regap, em Betim, Nova Lima e Lagoa Santa/Vespasiano.
Ainda serão requalificados os terminais Eldorado, em Contagem, e o de Pedro Leopoldo, no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Outros dois terminais estão sendo construídos pelos próprios municípios, sendo contemplados para operação e manutenção pelo contrato de concessão. É o caso do terminal Várzea das Flores (Darcy Ribeiro), financiado e edificado pelo Município de Contagem, e o terminal de Santa Luzia, que conta com recursos do Estado e obra realizada pela prefeitura.
A iniciativa faz parte do pacote de ações para o aprimoramento e eficiência do Transporte Estadual Metropolitano (Trem), otimizando as rotas já existentes e a integração com o metrô da RMBH, garantindo uma melhor cobertura do transporte público e ampliando a gama de destinos possíveis.
Demais audiências
A primeira audiência pública foi realizada no dia 23/6, em Nova Lima. Outras três estão agendadas para os próximos dias em municípios da RMBH, conforme cronograma a seguir:
Terminais
Os estudos indicam que os terminais abrangidos no projeto irão atender mais de 150 mil passageiros por dia, somando mais de 40 milhões de usuários anualmente.
A previsão de investimentos é de R$ 447 milhões para reforma e construção, além de cerca de R$ 1 bilhão para operação e manutenção das unidades em 30 anos de contrato.
No projeto, há intervenções imediatas para serem realizadas nos terminais que serão requalificados, como a melhoria das condições de utilização dos banheiros, a revitalização e atualização das sinalizações de informação.
Também está prevista a implantação de rede wi-fi gratuita, adequação da infraestrutura, construção de bicicletários, promovendo a integração com o transporte cicloviário, e a disponibilização de espaços para realização de atividades sem fins lucrativos de cunho cultural, social, de saúde e bem-estar.
O cronograma estima a publicação do edital e o leilão para o segundo semestre deste ano. A entrega dos primeiros terminais, que serão construídos do zero, deverá ocorrer em até dois anos após a assinatura do contrato.
(Com informações da Seinfra)
População pode participar com sugestões, críticas e contribuições ao projeto, que vai construir nove novos terminais e requalificar outros dois existentes
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), realizou, na última segunda-feira (23/6), a primeira de cinco audiências públicas para apresentação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos. A Codemge é apoiadora da Seinfra e braço técnico para desenvolver projetos de concessões e PPPs.
A audiência em Nova Lima foi realizada às 19h, no Centro de Educação Ambiental (Rua Lauro Magalhães Santeiro, 1491 – Chácara dos Cristais), com transmissão pela internet, no canal do Youtube da Seinfra.
O novo terminal em Nova Lima deverá ocupar uma área com mais de 12 mil metros quadrados, próximo da rodovia MG-030, no bairro Fazenda do Benito. Durante a reunião, a população teve a oportunidade de conhecer os detalhes do projeto, bem como de enviar sugestões, contribuições e questionamentos.
Além de Nova Lima, o projeto prevê a construção dos terminais Petrolândia e Ferrugem, em Contagem, Veneza, em Ribeirão das Neves, Regap, em Betim, São José da Lapa e Lagoa Santa/Vespasiano.
Ainda serão requalificados os terminais Eldorado, em Contagem, e o de Pedro Leopoldo, no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Outros dois terminais estão sendo construídos pelos próprios municípios, sendo contemplados para operação e manutenção pelo contrato de concessão. É o caso do terminal Várzea das Flores (Darcy Ribeiro), financiado e edificado pelo Município de Contagem, e o terminal de Santa Luzia, que conta com recursos do Estado e obra realizada pela prefeitura.
A iniciativa faz parte do pacote de ações para o aprimoramento e eficiência do Transporte Estadual Metropolitano (Trem), otimizando as rotas já existentes e a integração com o metrô da RMBH, garantindo uma melhor cobertura do transporte público e ampliando a gama de destinos possíveis.
Terminais
Os estudos indicam que os terminais abrangidos no projeto irão atender mais de 150 mil passageiros por dia, somando mais de 40 milhões de usuários anualmente.
A previsão de investimentos é de R$ 447 milhões para reforma e construção, além de cerca de R$ 1 bilhão para operação e manutenção das unidades em 30 anos de contrato.
No projeto, há intervenções imediatas para serem realizadas nos terminais que serão requalificados, como a melhoria das condições de utilização dos banheiros, a revitalização e a atualização das sinalizações de informação.
Também está prevista a implantação de rede wi-fi gratuita, adequação da infraestrutura, construção de bicicletários, promovendo a integração com o transporte cicloviário, e a disponibilização de espaços para realização de atividades sem fins lucrativos de cunho cultural, social, de saúde e bem estar.
O cronograma estima a publicação do edital e leilão para o segundo semestre deste ano. A entrega dos primeiros terminais, que serão construídos do zero, deverá ocorrer em até dois anos após a assinatura do contrato.
(Com informações da Seinfra)
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) participou na última sexta-feira (13/6), em Brasília, da terceira reunião deliberativa do Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais. O colegiado é responsável por conduzir a gestão dos recursos previstos no Anexo 9 – Saneamento do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
O acordo destina R$ 7,54 bilhões para ações de saneamento em Minas Gerais. Essa foi a primeira reunião presencial do Comitê, composto por representantes do Governo de Minas e do Governo Federal, que teve como objetivo avançar na articulação entre as esferas federal e estadual para a implementação de projetos de saneamento básico nos municípios da Bacia do Rio Doce.
Além da Codemge, participaram representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) e do Banco de . Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A União foi representada pela SEPPI e pelo Ministério das Cidades.
Fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) apresentou o programa Cidade Parceira no 38º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que ocorre de 15 a 18 de junho, em Belo Horizonte. Considerado um evento tradicional no calendário de gestores e profissionais de saúde, o Congresso é um encontro estratégico em um espaço qualificado de diálogo sobre temas cruciais para a saúde pública do país.
Nesse contexto, a Codemge divulgou o programa Cidade Parceira, que tem como principal objetivo apoiar municípios mineiros na estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para desenvolvimento econômico e social. O diretor de Concessões e Parcerias da Companhia, Gabriel Fajardo, foi responsável por ministrar o tema no evento.
Durante a exposição do assunto, o diretor destacou as vantagens de uma PPP de saúde para os municípios e citou exemplos de sucesso nesse quesito, como o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, em Belo Horizonte. Fajardo também mostrou como é possível melhorar o atendimento das Unidades Básicas de Saúde e como o Estado de Minas Gerais demonstra experiência nesse tema.
“Queremos melhorar a infraestrutura pública em saúde para que potencializemos o atendimento finalístico de saúde, de forma a beneficiar a população como um todo”, afirmou o diretor.
Ao final, os presentes tiveram acesso aos critérios de participação no programa Cidade Parceira. A inscrição pode ser feita até 5 de julho. Todas as informações estão disponíveis em: www.cidadeparceira.com.br.
Para todos verem: fotos mostram o diretor Gabriel Fajardo palestrando durante o evento
A Auditoria Interna (Audit) acaba de conquistar um importante reconhecimento para a Codemge: o prêmio nacional IIA May Brasil, oferecido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil). É a primeira vez que a Companhia recebe a premiação, fruto das ações desenvolvidas pela empresa em maio, no Mês Internacional de Conscientização da Auditoria Interna.
“Receber esse prêmio é um reconhecimento para toda a Companhia da qualidade do trabalho que vem sendo feito”, afirmou o auditor-geral da Codemge, Lucas Fernandes. “Nosso trabalho almeja auxiliar que a imagem da Companhia brilhe e reflita o valor de cada funcionário”, acrescentou.
Lucas pontuou que esta é a segunda vez que a Audit é premiada nos últimos três anos, sendo a primeira em nível estadual e agora em âmbito nacional. “Cada uma das auditoras da equipe trabalhou e se esforçou muito para destacar a excelência da Companhia em nível nacional. Gostaria de enaltecer, reconhecer e agradecer a cada uma que fez história: Melissa, Keise, Rita, Isabella e Priscila”, destacou.
O auditor-geral também agradeceu a parceria com a Gerência de Comunicação (Gerco), no desenvolvimento da campanha. “A todos os profissionais envolvidos, nosso reconhecimento do seu talento, iniciativa e entregas de qualidade”, parabenizou.
As empresas premiadas foram escolhidas por uma comissão formada pela equipe do IIA Brasil. Foram avaliados critérios como criatividade e conteúdo das divulgações realizadas e devidamente comprovadas.
Além de convite para o jantar em homenagem às empresas vencedoras em São Paulo no próximo mês, a Codemge recebe o selo especial, destinado às organizações que se destacarem na promoção do trabalho dos auditores internos e contribuíram para a conscientização sobre a importância da profissão.
Mês da Auditoria Interna
Ao longo do último mês, a Audit realizou diversas ações em parceria com a Gerco: publicações na intranet e em redes sociais, concurso de frases, quiz da Auditoria Interna, afixação de cartazes na sede, distribuição de marcadores de página para os empregados, produção de vídeo e coleta de depoimentos, reforçando a importância do papel estratégico desempenhado pela área.
O Mês Internacional de Conscientização da Auditoria Interna é uma iniciativa do The Institute of Internal Auditors (IIA), com representação no país por meio do IIA Brasil. O objetivo é promover a importância da auditoria interna para a transparência, a eficiência e a integridade das organizações. Saiba mais no portal do IIA Brasil: www.iiabrasil.org.br.
