O governador Antonio Anastasia inaugurou, em 14/03, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro aeroporto industrial do país, que vai permitir às empresas instaladas no local trabalharem em uma zona de suspensão tributária, sob regime de entreposto aduaneiro especial. O Governo de Minas investiu R$17 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), para a construção e implementação da infraestrutura do espaço. Durante a solenidade, foi assinado memorando de entendimento entre o Governo de Minas e 17 instituições para o desenvolvimento e consolidação da Cadeia Produtiva de Bioquerosene para a Aviação no Estado de Minas Gerais.
Anastasia destacou a importância dos anúncios realizados para o desenvolvimento não só do Vetor Norte, mas de todo o Estado. “Estamos resgatando compromissos que fizemos em 2010, no início da nossa caminhada. O Vetor Norte como pilar do desenvolvimento, o Aeroporto Industrial como equipamento fundamental para permitir agregação de valor aos produtos, aqui, desenvolvidos, e a inovação com relação aos novos combustíveis como elemento imprescindível para o desenvolvimento tecnológico”, afirmou o governador.
Localizado no sítio do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), a iniciativa para implantação do Aeroporto Industrial surgiu em uma parceria entre o Governo de Minas, a Receita Federal e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O Aeroporto Industrial é um recinto alfandegário credenciado para a realização de atividades de industrialização, abrigando empresas não poluentes, voltadas principalmente para a exportação e cuja produção utilize intensivamente o modal aéreo, de modo a assegurar rapidez, agilidade e acessibilidade, tanto aos fornecedores quanto aos consumidores.
Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia destacou a importância do Aeroporto Industrial para Minas Gerais. “Em parceria com a Infraero e com o consórcio que venceu a licitação para administrar o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, vamos ter um equipamento que permitirá não só a exportação, mas, especialmente, a atração de empreendimentos de alto valor agregado e tecnológico para o Vetor Norte. A ideia do primeiro Aeroporto Industrial do Brasil, que já vinha sendo acalentada há tantos anos, tem o propósito de trazer para o Vetor Norte, que já vem sendo tão favorecido com investimentos expressivos, empresas que possam gerar empregos de maior qualidade ainda”, disse o governador.
Segundo o subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Athayde, as primeiras empresas que se instalarão no espaço deverão ser anunciadas a partir de agosto. Serão empreendimentos que utilizam alta tecnologia e terão todo o processo de importação, de produção e de reexportação, de colocação no mercado nacional e internacional, como se aqui fosse qualquer lugar do mundo. “Enquanto os produtos tiverem sendo produzidos aqui, não há pagamento de qualquer tributo, seja ele estadual, federal ou municipal. Há uma suspensão tributária, não uma isenção tributária. Vamos ganhar tempo”, destacou Athayde.
O Aeroporto Industrial, já homologado pela Receita Federal, operou, de agosto de 2006 a dezembro de 2007, por meio de um projeto piloto com a empresa Clamper. Possui cerca de 8 mil metros quadrados de área construída, sendo 4.456 mil metros quadrados do entreposto e 3.619 metros quadrados de área de manobra. O espaço é destinado à Receita Federal, ao administrador do Aeroporto Industrial e possui um depósito de insumos na entrada e saída, bem como área de apoio para as empresas que se instalarão no local. O Governo de Minas realizou todo o investimento de infraestrutura em área de 46.000 mil metros quadrados, onde poderão operar nove lotes, que podem ser ocupados por até nove empresas.
O empreendimento será administrado pelo concessionário do AITN e entra em operação a partir de agosto deste ano. As empresas interessadas já podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e com o consórcio AeroBrasil. De acordo com a Sede, 20 empresas já manifestaram interesse em se instalar no espaço. Para se instalarem no Aeroporto Industrial as empresas devem ser credenciadas pela Receita Federal.
O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação foi regulamentado por instrução normativa da Receita Federal que define as atividades permitidas, bem como os requisitos e procedimentos necessários para a adesão das empresas. Este regime tem como similares no mundo as Zonas de Livre Comércio.
Entre os empreendimentos que poderão operar no Aeroporto Industrial estão os dos segmentos aeroespacial, equipamentos eletrônicos, ciências da vida e tecnologia da informação. Também poderá armazenar máquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de informática, provisões de bordo de aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional, partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, além de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.
Fonte: Agência Minas, 14/3/14 (texto adaptado)
