A audiência pública para concessão do Parque das Águas de Caxambu, realizada em Caxambu, no dia 6/3, contou com a participação de cerca de 80 pessoas. A reunião teve como objetivo dar publicidade e transparência em relação às condições relevantes ao processo de licitação para a seleção de proposta mais vantajosa, com o intuito de celebrar o contrato de concessão do Parque das Águas de Caxambu. A audiência faz parte da consulta pública aberta desde 29/12/23 e que vai até 8/3/24.
Estiveram presentes representantes da sociedade civil, moradores do município, representantes da rede hoteleira caxambuense, o presidente da câmara dos vereadores, João Francisco, e o prefeito municipal, Diogo Curi.
Durante a apresentação do escopo do projeto, feita pelo representante da Codemge João Victor Silva, foram enfatizados os itens atualizados na nova proposta de edital. Esses pontos tiveram como base estudos, pesquisas, reuniões com lideranças da comunidade de Caxambu, manifestações recebidas e documentos revisados que compõem o processo de concessão, realizados após revogação do certame em abril de 2023. Após a explanação, foi aberta a palavra aos presentes que puderam se manifestar de forma escrita ou oral.
A íntegra da reunião estará disponível na página Consultas Públicas juntamente com as demais informações sobre o processo.
Sobre a Concessão
A Codemge reabre o processo de concessão do Parque das Águas de Caxambu com o intuito de aprimorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Após realização de estudos, reuniões com lideranças da comunidade de Caxambu e revisão dos documentos que compõem o processo de concessão, a Codemge inseriu mudanças significativas sobre alguns pontos propostos no certame que foi revogado em Abril/2023.
Com o intuito de melhor equilibrar a preservação deste patrimônio único da sociedade e o interesse do setor privado para gerir o ativo, a Codemge efetivou alterações como: garantia da passagem gratuita para os moradores, previamente cadastrados, do bairro Bosque; impedimento de mudança no nome do Parque, sendo obrigatório manter o nome Parque das Águas de Caxambu; maior clareza e delimitação do objeto da concessão, de forma a deixar mais evidente que o direito minerário, a mata (próxima ao Parque) e a envasadora não fazem parte da concessão. Além disso, o prazo de obras de restauro e modernização dos equipamentos foi reduzido de 12 para 3 anos. A garantia de acesso gratuito da população de Caxambu às fontes do Parque, das 7h às 9h, permanece mantida.
A concessão será para prestação de serviços de gestão, operação e manutenção, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. O Balneário Hidroterápico e seus equipamentos tais como banheiras, duchas, saunas, piscina interna também passarão a ser administrados pelo futuro concessionário. O futuro concessionário poderá utilizar a água e suas fontes para manutenção do Parque e do próprio Balneário, porém a Codemge continuará com a responsabilidade pelo direito minerário.
Entre as ações a serem realizadas pelo futuro concessionário está previsto um investimento na ordem de R$5 milhões. O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos.
