Objetivo é garantir abastecimento de água, irrigação agrícola, geração de energia e desenvolvimento sustentável na região
Para garantir o abastecimento de água, a irrigação agrícola, a geração de energia e o desenvolvimento socioeconômico sustentável no Norte de Minas, a Codemge publicou novo edital público nesta quarta-feira (2/7). A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia, prevê a elaboração de estudos técnicos, socioambientais, econômicos e regulatórios para a estruturação do projeto de concessão com parceria público-privada (PPP) da Barragem de Congonhas, no município de Grão Mogol. A licitação está agendada para o próximo dia 23, às 9h30, pelo site CODEMGE – Plataforma De Compras.
“O Projeto Congonhas é uma iniciativa muito importante para o desenvolvimento do Norte de Minas, viabilizando a ampliação da oferta de água de qualidade para a população e a segurança hídrica para usos múltiplos”, afirma o diretor de Concessões e Parcerias da Codemge, Gabriel Fajardo.
Segundo o gestor, os novos estudos permitirão que os próximos passos sejam embasados em dados confiáveis e atualizados, assegurando maior precisão nas tomadas de decisão, além de conformidade com as normativas vigentes e as melhores práticas de engenharia e sustentabilidade ambiental.
As análises vão considerar também a geração de empregos, o desenvolvimento da economia agrícola local e os benefícios para os pequenos e médios produtores rurais. Além do eixo socioambiental, serão avaliados aspectos topográficos, geotécnicos, geológicos, hidrológicos, elétricos, jurídicos, econômico-financeiros e de estudo de estruturação de concessão para engenharia, garantindo um embasamento robusto para a viabilização do empreendimento.
“Com a concretização da Barragem de Congonhas, a expectativa é garantir o fornecimento sustentável de água para consumo humano e atividades produtivas da região, reduzindo os impactos da escassez hídrica e promovendo o desenvolvimento social e econômico, de forma equilibrada, eficiente e ambientalmente responsável”, ressalta.
A medida vai beneficiar diretamente as cidades de Montes Claros, Grão Mogol, Cristália, Itacambira e Botumirim. “A Codemge tem o papel estratégico de fazer Minas crescer e beneficiar os mineiros. Nesse sentido, o projeto está sendo concebido dentro de uma visão sistêmica, cuidadosa e integradora, em favor do desenvolvimento regional e da melhor qualidade de vida para a população local”, aponta Fajardo.
O edital de licitação e seus anexos estão disponíveis nos sites compras.mg.gov.br e codemge.com.br (clique aqui para acessar diretamente a página do processo).
Próximos passos
Os estudos finais deverão ser entregues no primeiro semestre de 2026. Em seguida, o plano poderá avançar para a construção do barramento, com processo licitatório previsto para o segundo semestre. A iniciativa prevê investimentos da ordem de R$ 667 milhões.
Benefícios diversos
A construção da Barragem de Congonhas busca regularizar as vazões do Rio Congonhas, colaborando para o abastecimento da cidade de Montes Claros e de municípios vizinhos, além de possibilitar seu aproveitamento para irrigação, atividades agropecuárias adequadas, dessedentação animal, geração de energia e controle de cheias.
Além do seu papel essencial na segurança hídrica, atendendo à crescente demanda da região especialmente na estiagem, o projeto contribuirá para a agropecuária, a indústria e o abastecimento urbano. O empreendimento impactará positivamente a economia local, promovendo o crescimento sustentável dos setores agrícola e agroindustrial. O aumento da disponibilidade hídrica favorecerá a expansão da agricultura irrigada, proporcionando maior produtividade e diversificação de culturas.
O fortalecimento desse setor impulsionará a economia local, criando empregos diretos e indiretos e promovendo um desenvolvimento sustentável. A estrutura da barragem também abrirá oportunidades para o turismo ecológico, a pesca e outras atividades econômicas vinculadas ao uso sustentável dos recursos naturais.
Abastecimento hídrico na região
O expressivo crescimento populacional e econômico da região, aliado ao aumento da demanda por água, tornou evidente a necessidade de infraestrutura capaz de garantir a segurança hídrica dos municípios atendidos. O abastecimento no Norte de Minas depende, em parte significativa, de mananciais artificiais, viabilizados pelo barramento de rios e formação de reservatórios estratégicos.
A política de gestão dos recursos que orienta as ações de abastecimento de água é intensificada durante períodos de estiagem prolongada, que impactam diretamente a disponibilidade para consumo humano, industrial, agropecuário e ambiental. Afinal, a irregularidade das chuvas compromete o abastecimento de água para diversos fins.
Além das variações climáticas, a escolha dos locais para implantação de barragens leva em consideração fatores como viabilidade técnica, potencial de regularização das vazões e critérios socioeconômicos, de modo a garantir a eficiência do aproveitamento dos recursos da bacia hidrográfica.
Com a construção da barragem de Congonhas, será possível regularizar a vazão dos rios, mitigando os impactos da escassez e assegurando uma distribuição mais eficiente da água. Além disso, o projeto contribuirá para a redução dos efeitos adversos das mudanças climáticas, fortalecendo a resiliência ambiental e social da região.
Histórico do projeto
A construção de uma barragem no Rio Congonhas é um anseio de décadas da região de Montes Claros, como solução estruturante para a gestão hídrica. O projeto foi inicialmente desenvolvido em 2006, com atualização de dados em 2014. Em 2024, teve início o projeto de parceria público-privada para construção, manutenção e gestão da Barragem de Congonhas.
O edital lançado agora pela Codemge vem promover a realização de novos estudos básicos, fundamentados nas análises anteriores, para que o projeto reflita as condições atuais e futuras da região, assegurando sua viabilidade técnica, ambiental e operacional. A atualização se faz necessária diante das mudanças nas condições de demanda, disponibilidade hídrica, clima, uso e ocupação do solo, capacidade energética e evolução da legislação.
Além disso, o projeto passa a ser estruturado como uma concessão via PPP, demandando a elaboração de modelagens econômico-financeira e jurídica, com estudos aprofundados sobre possíveis fontes de receita, como fornecimento de água, geração de energia e uso agrícola. A nova estruturação busca garantir a sustentabilidade do empreendimento, assegurando benefícios de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos da região e promovendo uma solução eficiente e equilibrada para atender às demandas hídricas e socioeconômicas do Norte de Minas.
