Após o lançamento da cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para os empregados da Codemge, o Comitê Interno de Privacidade (CIP) da Companhia apresenta agora a versão do documento para o público externo, em especial fornecedores. O material eletrônico “LGPD e Codemge: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para entes públicos e privados” está disponível na seção “Proteção de dados” do site institucional.
O conteúdo reúne conceitos, diretrizes legais, informações diversas, contexto histórico, aplicações para entes públicos e privados, além de orientações práticas para os fornecedores. A peça foi elaborada em parceria com a Gerência de Comunicação (Gerco), que desenvolveu a arte e a diagramação.
No capítulo 16, a Companhia explicita, junto a suas contratadas, diretrizes relacionadas à LGPD e à proteção de dados pessoais. O teor da seção baseou-se em texto da Gerência de Direito Administrativo (Gedad) para integrar os contratos firmados pela Empresa.
A cartilha considerou ainda o Guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais pelo poder público, lançado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, bem como por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Além disso, o CIP pesquisou e consultou diversos materiais de referência oriundos de outros órgãos. Também incluiu recomendações e dados específicos sobre o contexto da Codemge.
LGPD na Codemge
Em agosto de 2023, a LGPD completou cinco anos, ocasião na qual a cartilha para os empregados foi lançada. Ambas as peças (para os públicos interno e externo) integram o escopo de ações do projeto de adequação da Codemge à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Em conformidade com essa legislação, a Companhia criou, em agosto de 2020, um Comitê Interno de Privacidade, para promover a adequação legal da Empresa. Processos internos foram revistos, sistemas foram adequados, e uma Política de Privacidade foi elaborada em consonância com a LGPD e a Lei de Aceso à Informação (LAI). Essa Política disciplina o tratamento de dados pessoais de cidadãos, empregados e parceiros e está disponível no site da Codemge e no da sua subsidiária, Codemig.
Ambos os portais contam com página específica sobre Proteção de Dados, oferecendo informações diversas sobre o assunto e canal de contato com o público. Os dois sites também exibem mensagem aos usuários acerca dos cookies usados – pequenos arquivos de texto que podem ser salvos no dispositivo do usuário ao visitar uma página na internet.
A LGPD define como dados pessoais aqueles que identificam um indivíduo diretamente, como nome, CPF, identidade, ou que permitam sua identificação, como dados de localização, e-mail e endereço de IP. Há também dados pessoais sensíveis, aos quais é conferida maior proteção, tendo em vista que sua divulgação pode gerar exposição e constrangimento ao titular. Entre eles, estão: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
De acordo com a lei, o encarregado é a pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos dados e a ANPD. Na Codemge, a encarregada é a coordenadora de Integridade e Gestão de Riscos, Patrícia Sanglard Fadlallah.
