A Codemge recebeu nesta terça-feira, 25/7, representante da Prodemge, empresa de tecnologia da informação do Estado de Minas Gerais. A pauta do encontro foi a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação no serviço público. A reunião foi solicitada pela Prodemge, para que a Companhia compartilhasse seus conhecimentos e experiências com relação ao tema.
Integrantes do Comitê Interno de Privacidade (CIP) da Codemge e da Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) reuniram-se com o encarregado de Dados Pessoais (DPO) e assessor-chefe da Assessoria de Privacidade de Dados da Prodemge, Filipe Rodrigues Costa, na Cidade Administrativa. “A reunião foi muito agradável e produtiva”, considerou. Ele agradeceu a receptividade e destacou a atenção da equipe na partilha de “ótimas ideias e práticas que serão úteis” na realidade da Prodemge.
Segundo Costa, essa troca é essencial para uma melhor compreensão dos dilemas e oportunidades de aprimoramento do processo de conformidade com a legislação. “Conversar com pessoas que enfrentam os mesmos desafios e que estão engajadas em obter êxito é um incentivo para prosseguirmos nessa caminhada, que é árdua, mas que trará bons frutos para as empresas, e, ao final, para o próprio Estado”, concluiu.
A encarregada de dados da Codemge e coordenadora de Integridade e Gestão de Riscos, Patrícia Sanglard Fadlallah, também avaliou como positiva a reunião de benchmarking (busca e partilha de boas práticas de gestão). “A reunião foi muito proveitosa. O benchmarking permite que nós, aprendendo por meio da experiência dos nossos pares, consigamos alcançar o maior bem do serviço público: realizar nossas ações com menor tempo e maior eficiência”, comentou.
Ela salientou também os avanços significativos já obtidos pela Codemge, que iniciou a adequação à LGPD antes mesmo da vigência da lei. “Isso nos permite ser referência de mobilização e engajamento no cumprimento dessa legislação”, acrescentou.
LGPD na Codemge
A Codemge é um dos entes estatais que vem avançando nas adequações à LGPD (Lei nº 13.709, de 2018). Em conformidade com essa legislação, a Companhia criou, em agosto de 2020, um Comitê Interno de Privacidade, para promover a adequação legal da Empresa. Processos internos foram revistos, sistemas foram adequados, e uma Política de Privacidade foi elaborada em consonância com a LGPD e a Lei de Aceso à Informação (LAI). Essa Política disciplina o tratamento de dados pessoais de cidadãos, empregados e parceiros e está disponível no site da Codemge e no da sua subsidiária, Codemig.
Ambos os portais contam com página específica sobre Proteção de Dados, oferecendo informações diversas sobre o assunto e canal de contato com o público. Os dois websites também exibem mensagem aos usuários acerca dos cookies usados – pequenos arquivos de texto que podem ser salvos no dispositivo do usuário ao visitar uma página na internet.
A LGPD define como dados pessoais aqueles que identificam um indivíduo diretamente, como nome, CPF, identidade, ou que permitam sua identificação, como dados de localização, e-mail e endereço de IP. Há também dados pessoais sensíveis, aos quais é conferida maior proteção, tendo em vista que sua divulgação pode gerar exposição e constrangimento ao titular. Entre eles, estão: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. De acordo com a lei, o encarregado é a pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
