Nesta terceira matéria da série “Integridade todo dia”, a Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) da Codemge apresenta uma política corporativa lançada para assegurar a diligência nas tratativas e relações da Companhia.
DDI: o que significa
A Due Diligence de Integridade (DDI) é uma prática que busca verificar a ética, a conformidade legal e a reputação de uma empresa ou indivíduo antes de estabelecer relações comerciais ou parcerias. O termo inglês “due diligence” significa diligência devida ou prévia, denominando o procedimento de busca e análise antecipada de informações. Envolve também estudo e investigação de diferentes fatores, tendo como objetivo avaliar e mitigar possíveis riscos. É como passar um “pente fino” no caso concreto, possibilitando uma visão do negócio mais aprofundada e evitando irregularidades.
A DDI vai além da análise financeira tradicional, abrangendo a verificação de antecedentes legais, históricos criminais, práticas empresariais e potenciais conflitos de interesse, com o objetivo de identificar riscos como corrupção, fraude e lavagem de dinheiro.
Por meio da Due Diligence de Integridade, a Companhia pode garantir que seus parceiros de negócios compartilham dos mesmos valores éticos e estejam em conformidade com as legislações aplicáveis, promovendo um ambiente de negócios seguro e transparente.
Sistema contratado
A Codemge contratou um sistema de Due Diligence de Integridade para avaliar o risco de integridade a que a Companhia pode estar exposta nos relacionamentos com seus fornecedores, parceiros de negócios, prestadores de serviços e em seus investimentos. Incluem-se processos de fusões, aquisições, operações societárias, entre outras relações contratuais relevantes, como possíveis vínculos funcionais ou estatutários.
Esse procedimento está em consonância ao disposto no artigo 57, XIII, do Decreto nº 11.129/22, que regulamenta a Lei Anticorrupção. Também está alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais de governança. Clique aqui para conhecer a plataforma Upminer, da empresa UpLexis Tecnologia.
Política corporativa
Nesse contexto, foi criada a Política Corporativa (PC 18) de Due Diligence de Integridade, estabelecendo diretrizes, objetivos e responsabilidades para a gestão de riscos na avaliação de terceiros, investimentos, aquisições e outras relações contratuais relevantes. Entre seus principais objetivos, estão:
• estabelecer procedimentos claros para a realização de Due Diligence de Integridade em fornecedores, parceiros de negócios, investimentos, aquisições e outras relações contratuais relevantes;
• identificar e avaliar riscos associados às atividades da Companhia;
• mitigar riscos identificados;
• garantir a conformidade com a legislação e regulamentações aplicáveis;
• Promover a transparência e a integridade na relação com terceiros;
• Prevenir a corrupção, fraude, lavagem de dinheiro e outros crimes a que a Companhia possa estar suscetível em suas relações com seus stakeholders (públicos);
• Prevenir a materialização de conflitos de interesse em relações contratuais da Companhia.
Importante: a violação das leis anticorrupção, por meio de suborno e atos de corrupção praticados contra a administração pública, pode resultar em processo criminal dos envolvidos, cabendo à Codemge promover os encaminhamentos necessários.
Desse modo, a PC 18 vem garantir que a Codemge esteja em conformidade com a legislação e regulamentações aplicáveis e que possa identificar e mitigar os riscos associados aos contratos, convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Companhia. Essa Política Corporativa, assim como as demais, está disponível para o público geral, no site da Companhia.
