A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) recebeu a visita da secretária executiva do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Ana Paula Martins, na última semana. O objetivo foi o compartilhamento de experiências sobre governança corporativa, já que a Codemge vem avançando significativamente nessa área.

A secretária executiva do Consad disse que o Conselho está implantando melhorias, e que ela veio à Codemge para conhecer um pouco da governança, do estatuto, do regimento interno, da organização e das práticas da empresa, para aplicar no seu dia a dia. Ela explicou que o Consad é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. “O Conselho trabalha justamente em prol do compartilhamento de experiências, então conhecer uma estrutura de governança tão organizada como a da Codemge é muito importante para nós”, afirmou.

“Esse compartilhamento de conhecimentos é mesmo muito valioso na busca por soluções férteis para o aprimoramento da gestão pública brasileira”, disse o diretor de Administração e Finanças da Codemge, Lincoln Farias.

Após o lançamento da cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para os empregados da Codemge, o Comitê Interno de Privacidade (CIP) da Companhia apresenta agora a versão do documento para o público externo, em especial fornecedores. O material eletrônico “LGPD e Codemge: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para entes públicos e privados” está disponível na seção “Proteção de dados” do site institucional.

O conteúdo reúne conceitos, diretrizes legais, informações diversas, contexto histórico, aplicações para entes públicos e privados, além de orientações práticas para os fornecedores. A peça foi elaborada em parceria com a Gerência de Comunicação (Gerco), que desenvolveu a arte e a diagramação.

No capítulo 16, a Companhia explicita, junto a suas contratadas, diretrizes relacionadas à LGPD e à proteção de dados pessoais. O teor da seção baseou-se em texto da Gerência de Direito Administrativo (Gedad) para integrar os contratos firmados pela Empresa.

A cartilha considerou ainda o Guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais pelo poder público, lançado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, bem como por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Além disso, o CIP pesquisou e consultou diversos materiais de referência oriundos de outros órgãos. Também incluiu recomendações e dados específicos sobre o contexto da Codemge.

LGPD na Codemge

Em agosto de 2023, a LGPD completou cinco anos, ocasião na qual a cartilha para os empregados foi lançada. Ambas as peças (para os públicos interno e externo) integram o escopo de ações do projeto de adequação da Codemge à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em conformidade com essa legislação, a Companhia criou, em agosto de 2020, um Comitê Interno de Privacidade, para promover a adequação legal da Empresa. Processos internos foram revistos, sistemas foram adequados, e uma Política de Privacidade foi elaborada em consonância com a LGPD e a Lei de Aceso à Informação (LAI). Essa Política disciplina o tratamento de dados pessoais de cidadãos, empregados e parceiros e está disponível no site da Codemge e no da sua subsidiária, Codemig.

Ambos os portais contam com página específica sobre Proteção de Dados, oferecendo informações diversas sobre o assunto e canal de contato com o público. Os dois sites também exibem mensagem aos usuários acerca dos cookies usados – pequenos arquivos de texto que podem ser salvos no dispositivo do usuário ao visitar uma página na internet.

A LGPD define como dados pessoais aqueles que identificam um indivíduo diretamente, como nome, CPF, identidade, ou que permitam sua identificação, como dados de localização, e-mail e endereço de IP. Há também dados pessoais sensíveis, aos quais é conferida maior proteção, tendo em vista que sua divulgação pode gerar exposição e constrangimento ao titular. Entre eles, estão: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

De acordo com a lei, o encarregado é a pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos dados e a ANPD. Na Codemge, a encarregada é a coordenadora de Integridade e Gestão de Riscos, Patrícia Sanglard Fadlallah.

Grande Hotel Termas de Araxá cada vez mais perto

A partir de janeiro de 2024, Araxá (MG) estará ainda mais perto dos paulistas. Será iniciada uma operação de voo direto do aeroporto de Guarulhos (SP) para o município mineiro. O trajeto será realizado pela Azul Linhas Aéreas e terá voos de ida e volta às segundas e sextas-feiras. A aeronave utilizada será um Embraer de 108 lugares.

A iniciativa foi da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) que viabilizou a implantação desses voos e trabalhou na modelagem do projeto.

Para marcar essa nova rota, acontece, de 3 a 6 de outubro, o lançamento do voo inaugural entre Guarulhos e Araxá. “Com o redirecionamento da Companhia voltado para fomentar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos privados, é de suma importância buscarmos mecanismos que impulsionem a economia das mais diversas regiões de Minas Gerais. Nesse sentindo, estar a frente de uma iniciativa que atrai mais turistas para nosso Estado é concretizar esse fomento. Com os voos diretos da maior capital do país para Araxá, destacamos ainda mais o Sul de Minas como rota turística”, comenta diretor de gestão de ativos e mercado, Sérgio Cabral.

A conexão objetiva atender a demanda de moradores de São Paulo que buscam conhecer, revisitar e aproveitar as maravilhas de Minas Gerais. A principal atração, neste caso, fica por conta do Grande Hotel Terma de Araxá, empreendimento gerido pelo Grupo Tauá desde 2010, em uma parceria com o Governo de Minas Gerais por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

Além de oferecer serviço de hotelaria e terapias variadas que utilizam das águas termais, o hotel também irá disponibilizar o pacote completo (passagem + hospedagem) para quem deseja maior praticidade e conforto.

“Nada melhor que ter como destino o Grande Hotel Termas de Araxá, um empreendimento que proporciona prazer, bem-estar e relaxamento de uma forma única e com a exclusividade das águas termais”, completa Sérgio.

A capital mineira também se beneficiará. A partir de dezembro de 2023, a Azul Linhas Aéreas oferecerá uma nova grade de voos com destino a Araxá. As aeronaves sairão do Aeroporto Internacional de Confins às segundas, quartas, sextas e domingos e terá a capacidade para 70 passageiros.

Grande Hotel Termas de Araxá

Localizado entre as principais capitais do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia e Belo Horizonte), em um polo turístico privilegiado e valorizado por suas águas termais, o Grande Hotel Termas de Araxá foi reaberto em 2022 e passou a se dedicar ao turismo de luxo e bem-estar.

O complexo termal, onde o hotel está, nasceu inspirado nas casas de banhos romanas e se tornou na década de 1940, um atrativo para turistas de todo Brasil. A arquitetura é assinada por Luiz Signorelli e fica em uma área verde de mais de 450.000 m², com jardins projetados por Roberto Burle Marx.

Os turistas são convidados a desfrutarem das riquezas naturais, principalmente das águas mineralizantes, sulfurosas e das lamas medicinais de origem vulcânica. A experiência de quem visita o Grande Hotel de Araxá também passa pela cultura do lugar. A história do empreendimento é apresentada em textos e áudios disponíveis por meio de QRCode espalhados pelos ambientes. É possível saber curiosidades dos aposentos do ex-presidente Getúlio Vargas ou mesmo do salão onde Carmem Miranda se apresentou.

A parceria com o parceiro privado que faz a gestão do hotel permite que o Estado de Minas Gerais contribua para preservação do patrimônio público, além de fortalecer o turismo e o desenvolvimento econômico local.

De 26 a 28 de setembro, a equipe da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) participou do 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em Maceió (AL).

O Congresso reuniu administradores, magistrados e juristas na discussão de temas centrais para a gestão pública, como inovação nas licitações e contratos, controle interno e externo, sustentabilidade nas contratações públicas, combate à corrupção, entre outros.

Patrocinadora do evento, a Codemge esteve representada por empregados e gestores, incluindo os diretores Bruno Eustáquio Teixeira, Diretor Jurídico, Eduardo Zimmer Sampaio, Diretor de Participações, e Lincoln Farias, Diretor de Administração e Finanças.

O diretor Bruno Teixeira foi um dos convidados do painel Empresas Estatais: Governança, Parcerias e Possibilidades de Contratações, voltado para o intercâmbio de conhecimentos sobre parcerias público-privadas, importante e inovadora frente de atuação do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Codemge e da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). “As discussões e experiências trocadas levam ao surgimento de novas ideias e soluções e, portanto, a uma evolução da gestão pública”, comentou.

O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Saiba mais em congresso.ibda.com.br.

Companhia receberá 62% dos ganhos econômicos do MagChill, projeto em parceria com UFSC e FEESC

O Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), passará a receber 62% dos ganhos econômicos relacionados ao MagChill, projeto de inovação em magnetismo. A iniciativa é conduzida pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), com apoio da Codemge, e tem como objetivo o desenvolvimento pioneiro de um condicionador de ar operado por unidades de refrigeração magnética. As três entidades assinaram em agosto (31/8) um termo que encerra a parceria e estipula a partilha dos rendimentos provenientes da propriedade intelectual do projeto.

“Trata-se do retorno do investimento feito pela Codemge para Minas Gerais. Estamos garantindo que o incentivo tecnológico se converta em novas receitas para o estado”, destaca o presidente da Codemge, Thiago Toscano. “Além disso, o MagChill agrega matéria-prima e pesquisa nacionais em magnetismo, acumuladores de energia e pesquisa mineral. São cadeias diversas sendo fomentadas simultaneamente, por meio do conhecimento”, conclui.

Segundo o termo firmado, a exploração junto ao mercado privado será feita pela UFSC e pela FEESC, como detentores da propriedade intelectual. A Codemge tem participação nos royalties oriundos das patentes, referentes à unidade magnetocalórica e aos softwares desenvolvidos no âmbito do projeto.

MagChill

Iniciado em 2018, o MagChill é fruto de um acordo de cooperação entre a Codemge, o Laboratório do Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC (POLO) e a FEESC. O condicionador de ar desenvolvido no projeto utiliza tecnologia magnetocalórica, por meio da aplicação de ímãs permanentes e refrigerantes sólidos à base de elementos de terras-raras.

Como resultado do trabalho, foi desenvolvido um protótipo do condicionador de ar, o mais avançado em refrigeração magnética na atualidade. O equipamento alcançou 65% da capacidade de refrigeração prevista, podendo ainda ser aprimorado.  

O apoio da Codemge visa trazer para Minas Gerais parte do benefício de exploração dessa propriedade intelectual, estimulando o desenvolvimento tecnológico local e a pesquisa de ponta. O investimento da Companhia no Magchill foi de R$ 4,1 milhões.

A Codemge

A Codemge é uma empresa estatal, integrante da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais, organizada sob a forma de sociedade por ações. Tem como missão facilitar a promoção do desenvolvimento estadual, impulsionando estrategicamente a economia mineira e sendo um vetor da atração de investimentos. Como Empresa de soluções, atua para alavancar parcerias com a iniciativa privada, fomentar a infraestrutura econômica e social e consolidar sua autossustentabilidade financeira.

Nesse cenário, a Codemge se qualifica cada vez mais como estruturadora de projetos viáveis e exitosos de concessão e parcerias público-privadas no Estado. A Empresa vem se tornando referência em elaborar e fornecer bons projetos para o mercado. O alvo maior é trazer benefícios para a população mineira.

A Companhia instituiu o Programa de Gestão de Portfólio. A ação, em curso desde 2021, revisa sua carteira de ativos com foco na simplificação, na eficiência e em garantir maior retorno de suas iniciativas para Minas. O Programa inclui fundos de investimentos em participações, participações acionárias diretas, projetos de P&D, ativos imobiliários e direitos minerários. As oportunidades oferecidas a investidores são divulgadas pelo site da Codemge, em conformidade com a legislação e com as melhores práticas de mercado e de governança corporativa.

Após consulta pública sobre a proposta de revisão do Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge, a Companhia emite a versão atualizada do documento. O normativo foi adequado à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, bem como ao atual contexto da empresa, incorporando aperfeiçoamentos textuais e melhores práticas, além de outras atualizações que se mostraram necessárias. O material final consolidado foi encaminhado e aprovado pelo Conselho de Administração.

O Código está disponível no site da Codemge, no menu A Codemge/Estatuto Social e Políticas.

A Codemge lançou sua Política Corporativa (PC) de Due Diligence de Integridade. A PC 18 estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades para a gestão de riscos na avaliação de terceiros, investimentos, aquisições e outras relações contratuais relevantes, a fim de garantir que a Companhia esteja em conformidade com a legislação e as regulamentações aplicáveis e que possa identificar e mitigar os riscos associados aos contratos, convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Empresa.

A PC 18 está disponível no site da Codemge, no menu A Codemge/Estatuto Social e Políticas.

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), em seu papel de estruturadora de projetos de Concessões e PPPs, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, está prestando apoio ao município de Nova Serrana no processo de concessão dos serviços de saneamento básico. A Companhia atuou como consultora da Prefeitura na análise dos documentos apresentados durante a fase de realização dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeiros e Jurídicos, e ainda prestará apoio ao Município nas etapas posteriores, até a eventual assinatura do contrato com a concessionária vencedora.

Na última segunda-feira, 21/8, a prefeitura realizou audiência pública para apresentar o projeto e ouvir a população, com a participação de equipe da Codemge. Além da audiência, a sociedade pôde oferecer contribuições no âmbito de uma consulta pública, encerrada em 24/8. As manifestações colhidas serão analisadas pelo corpo técnico e irão, dentro do que for pertinente, compor o edital de licitação. Saiba mais sobre o projeto acessando o site da Prefeitura de Nova Serrana: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/editais/0/1/4723/

Uma comitiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) visitou o LabFabITR, primeiro laboratório-fábrica de ligas e ímãs de terras-raras do hemisfério sul, em Lagoa Santa/MG nesta quinta-feira (24/8).

O objetivo foi conhecer o empreendimento, entender o modelo de negócio, as perspectivas de parceria na cadeia de terras-raras e na capacitação de profissionais especializados em magnetismo.

Participaram da visita o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guilherme Calheiros, e o Presidente da FINEP, Celso Pansera.

O LabFabITR é uma iniciativa da Codemge e um dos mais importantes ativos mineiros em tecnologia. Sua estrutura permite disponibilizar serviços – fabris e laboratoriais – que abrangem desde a criação de um novo produto até a sua industrialização, na forma de protótipo ou por meio da produção em pequenos lotes.

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) esteve presente no XII Congresso Consad de Gestão Pública, que ocorreu de 22 a 24 de agosto, em Brasília. Considerado um dos principais eventos de gestão pública do Brasil, o Congresso Consad abordou as múltiplas possibilidades de inovar e modernizar a administração dos Estados e reuniu uma rede de administradores públicos comprometidos com a evolução dos serviços públicos no país.

A Companhia esteve representada no evento por seu diretor de Administração e Finanças, Lincoln Teixeira Genuíno de Farias, e seu diretor de Gestão de Ativos e Mercado, Sérgio Lopes Cabral. “Foram debatidos vários temas de grande relevância para a administração pública, tais como desburocratização, digitalização, projetos de parcerias público-privadas e modelagens, por exemplo. São novas possibilidades para a gestão pública, com foco em resultados e bom atendimento ao cidadão, em linha com o que há de mais moderno e inovador no mundo”, comentou o diretor Lincoln Farias. Já o diretor Sérgio Cabral destacou a oportunidade de participar do ambiente de debates propiciado pelo evento: “foi bom para trocar experiências na área de parcerias público-privadas, ouvir o que os outros estados estão fazendo e discutir sobre boas práticas de gestão pública”, disse.

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – Consad é uma entidade que agrega representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Os Secretários de Estado de Administração do País promovem encontros periódicos, visando à troca de experiências e à busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública brasileira. “O Congresso Consad é uma oportunidade para que a gestão pública brasileira consiga se oxigenar e tratar assuntos que são importantes para todos os estados brasileiros. Novas políticas públicas mais efetivas, inovadoras, transparentes e aderentes às perspectivas dos cidadãos são necessárias e, neste ano, discutimos ainda mais esses temas”, afirmou Fabrício Barbosa, presidente do Consad e Secretário de Estado de Administração e Gestão do Amazonas.

Concessões e PPPs

A Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Governo de Minas Gerais, estabelecida em agosto/2023 pelo Decreto n⁰ 48.670, instituiu que o apoio técnico operacional prestado pela Codemge, em consonância com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), passa a abranger todas as fases dos empreendimentos de concessão e PPPs. A Companhia tem trabalhado em diversas concessões e PPPs como alternativas para alavancar investimentos.

Com informações do site do Congresso Consad (www.congressoconsad.com.br).