Governo de Minas garantirá água e esgoto tratados para mais de 1 milhão de pessoas até 2033
O Governo de Minas abriu nesta quinta-feira (10/10) a consulta pública do Projeto Água dos Vales, uma Parceria Público-Privada (PPP) com o objetivo de universalizar o saneamento básico até 2033 nas regiões do Jequitinhonha e Mucuri. As áreas são historicamente marcadas pela falta de infraestrutura e de serviços essenciais.
Com cerca de R$3,5 bilhões em investimentos, mais de 1 milhão de pessoas em 92 municípios serão beneficiadas, com acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. Essa será a primeira PPP do país que irá além dos grandes centros urbanos, propondo soluções sustentáveis em água e esgoto também para áreas rurais.
Atualmente, os municípios do Jequitinhonha, Mucuri e parte do Norte de Minas estão entre os mais carentes do país, com apenas 60% dos domicílios recebendo água tratada e 40% com coleta de esgoto. Metade do esgoto coletado sequer é tratado. O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu que 99% da população brasileira deverá ter acesso à água potável e que 90% tenha seu esgoto coletado e tratado até 2033.
Para atingir essas metas, o projeto prevê a expansão das redes de água e esgoto para locais hoje não atendidos. As melhorias visam o aumento da qualidade de vida da população, impulsionamento do turismo e o fortalecimento da economia local além dos grandes centros. O impacto econômico estimado do investimento ultrapassa R$19 bilhões.
O projeto é liderado pelo Governo de Minas, com a participação da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais).
A PPP delegará a um operador privado a responsabilidade pelos investimentos e pela gestão dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e destinação adequada do esgoto.
A Copasa, como contratante, ficará encarregada de fiscalizar a execução dos investimentos e o cumprimento das metas e indicadores de desempenho.
Os estudos técnicos estão sendo conduzidos pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e tem apoio financeiro da Global Infrastructure Facility e da PSPInfra, uma iniciativa conjunta do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do BNDES e da IFC.
O projeto beneficiará 92 municípios atendidos pela Copasa e/ou Copanor – subsidiária da companhia de saneamento, que integram o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, criado em 2022 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Esses municípios fazem parte do polígono da seca, exigindo uma abordagem específica para atender suas necessidades ambientais e sociais.
A regionalização é uma estratégia crucial para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgoto no Brasil até 2033. Ao agrupar os municípios, a estratégia busca otimizar soluções para o setor, aproveitando ganhos de escala e viabilizando economicamente os serviços, enquanto respeita a identidade da região.
“Os serviços da PPP foram ajustados às necessidades locais, ampliando o acesso ao saneamento. Estamos implementando uma solução de longo prazo que considera o crescimento das comunidades, a preservação dos recursos naturais e a resiliência da região às mudanças climáticas. Esse modelo garante que até os municípios menores se desenvolvam de forma sustentável e digna”, afirma o presidente da Copasa, Guilherme Duarte.
A primeira etapa, com os estudos de viabilidade técnica, operacional e socioambiental, já foi concluída este ano. Agora, tem início a segunda etapa, com uma consulta pública de 10 de outubro a 25 de novembro, aberta à participação da sociedade. A consulta está disponível no site aguadosvales.copasa.com.br.
Em seguida, será publicado o edital para contratação do parceiro privado, com a abertura da licitação prevista ainda para este ano.
Na Codemge, a governança corporativa é estruturada para garantir que as práticas de integridade, conformidade e gestão de riscos sejam monitoradas e estejam alinhadas com os objetivos estratégicos da Empresa. Nesta 9ª matéria da série “Integridade todo dia”, a Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) demonstra como sua atuação contribui para fortalecer a governança.
A Gicor é responsável por coordenar e executar as atividades de gestão de riscos, conformidade e integridade, além de atuar no setor correicional, de proteção de dados e de gestão do acesso à informação, buscando garantir a transparência nos processos internos. A área também realiza reportes junto a instâncias, como:
• Conselho de Administração (CA): os reportes são feitos para manter o conselho informado sobre o andamento das atividades relacionadas à gestão de riscos e à conformidade. Durante essas reuniões, a Gicor apresenta pautas fixas que incluem, por exemplo, a implementação da gestão de riscos estratégicos.
• Comitê de Auditoria Estatutário (CAE): a Gicor apresenta detalhes sobre monitoramento de riscos, correição administrativa e acesso à informação (incluindo ouvidoria, canal de denúncias, classificação de informações e pedidos referentes à Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação).
Os reportes periódicos ao CA e ao CAE são fundamentais para que essas instâncias supervisionem e acompanhem de perto a gestão de riscos e a conformidade da Companhia.
Atuação da Gicor na governança
A Gicor exerce suas funções de maneira integrada, assessorando diretamente a Presidência e a alta administração da Codemge. Suas principais responsabilidades incluem:
• coordenação da gestão de riscos;
• supervisão do Programa de Integridade;
• assessoria interna em suas esferas de atuação;
• gestão do canal de denúncias, do canal referente à Lei de Acesso à Informação e dos canais de ouvidoria;
• atuação como setor correicional;
• atuação nas atividades de privacidade de dados, sendo um de seus representantes designado como encarregado da proteção de dados na Companhia (DPO), em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Essas atividades refletem o compromisso contínuo da Gicor e da Codemge com a governança corporativa.
Evento em Belo Horizonte é fruto da parceria entre organismos das Nações Unidas e Companhia
A relação entre sustentabilidade, parcerias público-privadas (PPPs) e desenvolvimento foi o tema central de workshop realizado nesta quinta-feira (19/9), no auditório do P7 Criativo, em Belo Horizonte. Representantes do UNOPS (Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos), organismo da ONU especializado em infraestrutura e gestão de projetos, falaram sobre o papel das PPPs no impulsionamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais de sustentabilidade.
O evento é uma realização da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) em parceria com o UNOPS e a UNECE (Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa).
O diretor-presidente da Companhia, Sérgio Cabral, abriu o workshop comentando sobre a oficialização do trabalho conjunto entre Codemge, UNOPS e UNECE: “É o início de uma parceria focada em projetos e em melhorar a vida de quem mais precisa do serviço público. Temos que nos orgulhar de estar na vanguarda das modelagens em PPPs”, afirma.
Uma das preocupações desse trabalho, segundo o diretor de Projetos Estratégicos e Mineração, Daniel Raemdonck, é em como agregar os ODS de forma prática à estruturação de PPPs: “Nossa obrigação não é só construir infraestrutura, hospital e escola. É pensar como isso afeta nosso município, nosso estado. É ser capaz de medir como impactamos social e economicamente a sociedade por meio dos projetos”, explica.
A construção de um legado para o estado é também tratada na apresentação do especialista em Parcerias Público-Privadas do UNOPS, Bernardo Bahia, que salienta a necessidade de “se estruturar um projeto pensando nas pessoas, no ambiente e no futuro que a infraestrutura pode deixar para o desenvolvimento econômico-social e ambiental”. Para esclarecer o que isso significa na prática, a oficial de Diversidade e Inclusão do UNOPS Brasil, Lívia Alen, destacou dois pontos. O primeiro é estabelecer, desde o começo de uma PPP, qual ODS ela ajuda a atingir e que direitos ajuda a garantir. Além disso, de acordo com Lívia, é essencial “pensar na PPP como um todo, na relação entre as partes interessadas, na transparência, se é um modelo replicável”, completa.
Participaram também do workshop o oficial de Assuntos Econômicos da UNECE e secretário do grupo de trabalho em PPPs, Claudio Meza, e a Associada Sênior e especialista em socioeducação do UNOPS, Isabela Ribeiro.
A programação da manhã foi aberta ao público geral e trouxe melhores práticas do tema, no Brasil e no mundo. Na parte da tarde, uma oficina de aprofundamento em PPPs e sustentabilidade foi realizada para os membros do Grupo de Trabalho – ODS, composto por gestores da Codemge.
Iniciativas de difusão de conhecimento nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano e regional fazem parte de um acordo de cooperação assinado pelas instituições.
Como os treinamentos e capacitações contribuem para consolidar a cultura organizacional? Nesta 8ª matéria da série “Integridade todo dia”, a Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) explica o papel fundamental dessas iniciativas em um programa de compliance (conformidade).
No contexto do Programa de Integridade Codemge Íntegra, os treinamentos e capacitações são essenciais para fortalecer uma cultura organizacional pautada em ética, transparência e responsabilidade. Compreender e aplicar nossas políticas e normativos de forma efetiva exige que todos os colaboradores, da alta administração aos níveis operacionais, estejam bem informados e alinhados com relação às melhores práticas de governança e gestão de riscos.
Por que as capacitações e treinamentos são essenciais?
1. Alinhamento de conhecimento: a capacitação busca garantir que todos os empregados, independentemente do seu nível hierárquico, tenham entendimento nivelado sobre as regras e diretrizes da Companhia. Isso é crucial para evitar assimetria de informações e garantir uma aplicação uniforme das políticas e normativos da Companhia.
2. Cultura de compliance: treinamentos frequentes reforçam a importância da conformidade na cultura organizacional. Quando o compliance é incorporado aos valores corporativos, ele se torna um comportamento natural para todos os profissionais.
3. Prevenção de riscos: ao treinar seus funcionários em gestão de riscos, a empresa estabelece suas prioridades e se resguarda o máximo possível contra eventuais falhas que possam resultar em sanções ou danos à reputação, por exemplo. Uma equipe bem treinada é capaz de identificar e mitigar riscos antes que eles se tornem problemas graves.
Treinamento em gestão de riscos estratégicos
Reconhecendo essa importância, a Codemge, por meio da Gicor, promoveu recentemente capacitação em gestão de riscos estratégicos, com o objetivo de fomentar o aculturamento e o alinhamento da Companhia sobre o tema. A iniciativa envolveu membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria Estatutário e da Diretoria, além de gerentes, a fim de que todos os líderes estejam preparados para enfrentar os desafios e oportunidades inerentes à gestão de riscos.
Investimento de R$ 4,9 milhões é realizado por meio de acordo do Governo de Minas com a Codemge; evento marca ainda a confirmação de repasse para a Santa Casa, para reformas na unidade filantrópica que também atende outras sete cidades da microrregião
Com foco no desenvolvimento econômico, geração de emprego e turismo local, o Governo de Minas anunciou, na sexta-feira (6/9), a destinação de recursos para a importante obra do Complexo do Barreiro e na Vila do Artesanato, em Araxá, região do Alto Paranaíba. Mais uma demanda histórica da população atendida.
Em evento realizado na cidade, o vice-governador Professor Mateus assinou a ordem de serviço. Com um investimento de R$ 4,9 milhões, realizado por meio de acordo do Governo de Minas com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), as obras serão realizadas pela HZ Engenharia e Construções.
O projeto prevê uma série de melhorias estruturais, entre as quais a construção de um estacionamento com 271 vagas, incluindo 221 para veículos e 50 para motocicletas, uma nova praça de alimentação na área do estacionamento, a complementação da marquise da Vila do Artesanato e a construção de novos estandes para os expositores.
O vice-governador destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento local. “Essas intervenções na região do Barreiro darão condições para que as barracas estejam organizadas em condição adequada de fornecer uma comida melhor, uma cerveja melhor, um sorvete melhor e serviços de melhor qualidade para os usuários e os turistas. Temos também uma intervenção na área da Vila do Artesanato, para que possamos continuar fazendo com que Araxá seja conhecida pelo seu povo, pela sua produção e receptividade”, afirmou.
A Vila do Artesanato é um ponto central para a divulgação e comercialização de produtos artesanais na região, sendo vital para o fomento da economia criativa. O Governo de Minas reforça o compromisso com a valorização da cultura mineira e o desenvolvimento sustentável, garantindo espaços de qualidade para a comunidade e os turistas.
Acompanhando o vice-governador na solenidade estiveram o presidente da Codemge, Sérgio Lopes, o vice-presidente, Leonardo Bortoletto, e o diretor de Mercado e Ativos, Helger Marra.
Para o presidente da Codemge, as obras trarão impacto positivo para toda a população. “Estamos atuando em prol do desenvolvimento econômico e da geração de empregos. Todas essas ações estão alinhadas com as diretrizes que o Governo de Minas nos passa, buscando sempre utilizar da melhor maneira a nossa estrutura, em primeiro lugar, para o bem da população e, em segundo, para fomentar o desenvolvimento econômico. É nesse contexto que estamos realizando esse trabalho”, disse.
Pavimentação do acesso
Entre as melhorias, também estão incluídas: a pavimentação do acesso ao Barreiro e vias internas; e obras de conservação, pavimentação e drenagem no Complexo Hidromineral, na estrada que permite o acesso ao bairro e suas ruas. Serão investidos R$ 580 mil nas intervenções, com data de início dos trabalhos ainda a ser divulgada.
Estas intervenções vêm de uma parceria entre Codemge e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). O principal foco é sanar problemas de drenagem na região do Barreiro, que inclui a Vila do Artesanato, o Grande Hotel, a Igreja, o Lago Norte e o Hotel da Previdência.
Com isso, a expectativa é beneficiar a comunidade que frequenta os locais e, ainda, fortalecer a atividade turística e a realização de eventos na área. Vale ressaltar que a Codemge realiza ações constantes de manutenção e melhorias na Estância Hidromineral do Barreiro. Entre atividades recentes, destaca-se a limpeza das galerias que ficam no entorno do Grande Hotel e Termas de Araxá e do Lago Norte, além de diversas ações de manutenção das infraestruturas, incluindo roçagem e capina da vegetação, reparo de lixeiras e limpeza das vias de acesso e calçadas.
Santa Casa
O evento também marcou o anúncio do repasse de recursos para a Santa Casa de Araxá, feito pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
O recurso será utilizado para reforma da Unidade de Internação da Clínica Médica, construção da unidade de apoio do Serviço de Nutrição e Dietética e da Central de Material Esterilizado. O convênio foi aprovado nesta semana pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).
“É um motivo de orgulho e felicidade para nós assinar o despacho determinando o repasse de recursos à Santa Casa. Eram duas estruturas muito antigas, que já não atendiam mais às normas atuais de funcionamento, representando um risco para o local. São mais de R$ 3 milhões em repasses, além da garantia de expansão de 23 novos leitos para atendimento pelo SUS”, destacou o vice-governador.
“Isso tudo também vai ao encontro de uma reivindicação para habilitação de um curso de medicina na cidade. Para isso, é necessário que a microrregião tenha 200 leitos SUS habilitados. Araxá não tinha, mas agora, com essa garantia, vamos habilitar os leitos necessários para viabilizar o curso”, acrescentou Professor Mateus.
Recentemente, em vistoria realizada no local pela SES-MG, o Governo de Minas verificou o resultado da entrega de um mamógrafo, no valor de R$ 1,2 milhão, adquirido com recursos estaduais. Com a chegada do novo equipamento, a expectativa é que o número de exames realizados passe de 40 para 150 por mês.
Codemge
A Codemge é uma empresa estatal, integrante da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais. Tem como missão facilitar a promoção do desenvolvimento econômico e social, impulsionando estrategicamente a economia mineira.
A companhia trabalha em sinergia com a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Governo de Minas Gerais e com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), sendo reconhecida pelo mercado por sua atuação na estruturação de projetos de concessão e das PPPs.
Diversas iniciativas em áreas como infraestrutura, saneamento, saúde, educação, mobilidade e iluminação pública estão em desenvolvimento, potencializando o dinamismo econômico e serviços de cada vez mais qualidade à população mineira.
Fonte: Agência Minas
A Codemge oferece um canal exclusivo para receber denúncias de forma anônima e segura. Trata-se de uma ferramenta importante que garante a você, cidadão, a possibilidade de registrar sua manifestação. Nesta 7ª matéria da série “Integridade todo dia”, a Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) explica como funciona o Canal de Denúncias Codemge Íntegra.
Lançada em 30 de maio de 2022, a iniciativa representa um passo importante na trilha da ética e da integridade. Seu principal objetivo é proporcionar um ambiente seguro e igualitário, no qual todos possam relatar fraudes, irregularidades e condutas inadequadas, sem medo de represálias.
O que pode ser denunciado?
Abaixo estão alguns exemplos de ocorrências que podem ser relatadas por empregados e demais cidadãos no Canal Codemge Íntegra.
• Assédio sexual: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
• Assédio moral: condutas que tenham por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional.
• Conflito de interesses: situações em que os interesses pessoais interferem nas decisões profissionais.
• Fraude: ações intencionais que busquem enganar, induzir a erro ou obter vantagem indevida, causando prejuízo à Companhia ou a terceiros.
• Ação criminosa: qualquer atividade ilegal realizada no ambiente corporativo, incluindo (mas não se limitando a) furtos, desvios de recursos e atos de corrupção.
• Improbidade administrativa: atos que violem os princípios da administração pública.
• Racismo: qualquer teoria que enuncie um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade.
Como denunciar?
Você pode fazer sua denúncia de modo simples e seguro, em um dos três meios disponíveis:
Confidencialidade e segurança
A confidencialidade dos dados e a segurança das informações são nossas prioridades. Todas as denúncias são tratadas de forma sigilosa, garantindo que a identidade do denunciante seja protegida em todas as etapas do processo.
Programa de Integridade
O Canal Codemge Íntegra é uma peça importante do Programa de Integridade da Companhia. Criado para fortalecer a cultura da integridade e da ética pública na Empresa, o canal busca contribuir para um ambiente de trabalho adequado, transparente e seguro para todos.
Sua participação é essencial para que possamos combater fraudes e irregularidades de maneira eficaz. Então, se você presenciar alguma ocorrência inadequada, não hesite em usar o Canal de Denúncias Codemge Íntegra.
Afinal, integridade é para todos.
Nesta quarta-feira, dia 14/8, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) completa seis anos. Na Codemge, o Comitê Interno de Privacidade (CIP) atua em favor da conformidade da Companhia a essa legislação. Neste ano, o grupo concluiu o projeto de adequação da Empresa à LGPD e vem desenvolvendo diversas ações que consolidam a posição de maturidade e referência da Codemge no assunto.
Em janeiro, a equipe apresentou síntese do extenso trabalho realizado na Companhia desde 2019 e destacou os marcos alcançados, em reunião com gestores. O CIP entregou, na ocasião, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), que descreve processos de tratamento de dados pessoais na Empresa, além de medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, conforme exigido pela LGPD.
O CIP desenvolve ações em variados eixos temáticos, como jurídico, de comunicação, de tecnologia da informação, de integridade e gestão de riscos. Entre os resultados de destaque, estão:
• 100% dos formulários revisados na Codemge;
• 100% dos contratos vigentes com processo de aditivo para adequação à LGPD iniciado ou concluído;
• 97,33% normativos adequados (e o restante em fase de adequação);
• Minutas de contrato, editais, termos de referência e aditivos com cláusulas-padrão de LGPD;
• Sistemas e servidores de tecnologia da informação da Companhia em conformidade e com procedimentos de segurança implementados para proteção de dados;
• Cartilha eletrônica sobre LGPD para empregados;
• Cartilha eletrônica sobre LGPD para o público externo, em especial fornecedores;
• Auditorias realizados no projeto em 2022 e 2023 sem evidência de inconformidade relevante;
• Coordenação da revisão para adequação dos normativos internos e formulários internos da Codemge;
• Coordenação da elaboração e revisão da Política de Privacidade;
• Coordenação da elaboração, revisão e publicação da Instrução Normativa 57 (Norma de Resposta a Pedidos de Titulares e Incidentes LGPD);
• Curso de capacitação em LGPD pela Fundação João Pinheiro;
• Participação em eventos e fóruns de discussão com integrantes de órgãos da Administração Pública e do setor privado;
• Atuação como consultoria a outras gerências da Companhia;
• Elaboração da Matriz de Riscos de LGPD na Codemge.
LGPD na Companhia
Em conformidade com a LGPD, a Companhia designou, em agosto de 2020, um Comitê Interno de Privacidade, para promover a adequação legal da Empresa. Processos internos foram revistos, sistemas foram adequados, e uma Política de Privacidade foi elaborada em consonância com a LGPD e a Lei de Aceso à Informação (LAI). Essa Política disciplina o tratamento de dados pessoais de cidadãos, empregados e parceiros e está disponível no site da Codemge e no da sua subsidiária, Codemig.
Ambos os portais institucionais contam com página específica sobre Proteção de Dados, oferecendo informações diversas sobre o assunto e canal de contato com o público. Os dois websites também exibem mensagem aos usuários acerca dos cookies usados – pequenos arquivos de texto que podem ser salvos no dispositivo do usuário ao visitar uma página na internet.
A LGPD define como dados pessoais aqueles que identificam um indivíduo diretamente, como nome, CPF, identidade, ou que permitam sua identificação, como dados de localização, e-mail e endereço de IP. Há também dados pessoais sensíveis, aos quais é conferida maior proteção, tendo em vista que sua divulgação pode gerar exposição e constrangimento ao titular. Entre eles, estão: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
De acordo com a lei, o encarregado é a pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos dados e a ANPD. Na Codemge, a encarregada é Patrícia Sanglard Fadlallah. Saiba mais na página de Proteção de Dados do site.
Você sabia que a palavra “ouvir” deriva do latim “audio” ou “audire”? Palavras como “áudio”, “auditoria” e “audiência” vêm dessa origem. Nesta 6ª matéria da série “Integridade todo dia”, a Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) da Codemge destaca o papel da Ouvidoria como importante canal para fortalecer a escuta, a ética e a transparência no serviço público.
O que é
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre a Companhia e seus empregados e os demais cidadãos. Seu objetivo é proporcionar um espaço de livre manifestação. Mais do que um serviço de atendimento, a Ouvidoria representa um compromisso com a transparência, a integridade e a excelência no relacionamento.
Principais funções
1. Esclarecimento de dúvidas: a Ouvidoria responde questionamentos sobre temas relacionados à Companhia.
2. Registro de reclamações: se algo não está funcionando como deveria, a Ouvidoria é o canal ideal para registrar reclamações, permitindo uma resposta eficiente e com soluções rápidas.
3. Elogios e sugestões: reconhecer o bom trabalho e sugerir melhorias também são papéis importantes da Ouvidoria. A opinião de cada manifestante é valiosa para o aprimoramento contínuo do nosso trabalho.
4. Denúncias: além do canal próprio de denúncias, a Codemge também oferece, pela Ouvidoria, a possibilidade de receber comunicações de irregularidades, indícios de ilicitude e fatos contrários à legislação, à ordem pública ou a algum regulamento interno, capazes de causar dano à Codemge, aos seus empregados ou aos demais cidadãos.
Fluxo e etapas da Ouvidoria
Nosso processo de Ouvidoria é estruturado para garantir a eficiência e a eficácia no tratamento das manifestações. Desde o recebimento da demanda até a resposta final, cada fase é conduzida com o máximo de transparência.
A equipe da Ouvidoria trabalha de forma integrada com diversos setores da Empresa para assegurar que todas as manifestações sejam tratadas com a seriedade e a agilidade necessárias.
Impactos e resultados
Em 2023, a Ouvidoria da Codemge registrou 377 manifestações, incluindo solicitações, reclamações e denúncias. A agilidade no atendimento é uma prioridade para a equipe de Ouvidoria. No ano passado, o tempo médio de resposta foi de apenas 3,72 dias, muito abaixo do prazo legal de 30 dias, o que demonstra o compromisso da Codemge com a eficiência, a presteza e a qualidade no atendimento.
Como acessar
Para entrar em contato com a Ouvidoria, você pode:
• utilizar o Fale Conosco, localizado na aba “Atendimento” do site da Codemge;
• enviar e-mail para ouvidoria@codemge.com.br.
Ligada à Gicor, a Ouvidoria está sempre pronta para receber sua manifestação e, junto com você, trabalhar na construção de um ambiente cada vez mais justo, ético e colaborativo.
Sua participação é fundamental para que possamos seguir aprimorando nossos serviços e garantindo a integridade e a transparência nas nossas ações.
A Codemge, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, assinou em 12/8 a venda de sua participação de 23,38% na Datora Participações (Datora), empresa de prestação de serviços de telecomunicações e de conectividade no Brasil.
Essa participação foi adquirida em 2015, orientada, na época, pelo conceito de Estado Empresário, participando em empresas privadas nos mais diversos setores com o objetivo de estimular o desenvolvimento destes, em nosso Estado.
A venda para o setor privado, em 2024, representa mais uma ação do Governo de Minas Gerais que tem como objetivo concentrar seus recursos e trabalho em funções essenciais como segurança, saúde e infraestrutura.
A venda da participação da Codemge alcançou o dobro do valor investido. Esse montante vem em um momento estratégico para a Companhia que direciona seus esforços para implementação de projetos de desenvolvimento econômico com investimentos em infraestrutura econômica e social (estradas, escolas, hospitais e saneamento).
“É importante destacar que a transição do controle estatal para a administração privada não é uma solução simples e passível de ser realizada a qualquer momento por um valor justo. No passado recente obtivemos ofertas de compras por valores inferiores ao valor investido.” afirma Helger Marra, diretor de mercados e ativos da Codemge.
“Uma operação de venda como esta deve ser feita com cuidado, garantindo que os interesses públicos sejam devidamente protegidos. No entanto, quando bem implementada, podemos perceber o Estado focando em suas responsabilidades principais e promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e eficiente.”, completa Sérgio Lopes, presidente da Companhia.
A Codemge – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais realizou no dia 6 de agosto o 1º Seminário de Governança Corporativa, em Belo Horizonte. A iniciativa destinou-se ao público interno, a agentes de governança de outras estatais mineiras e a representantes do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais (CCGE).
A programação visou a ampliar o conhecimento de todos sobre governança corporativa, pauta tão relevante e atual na agenda das organizações. Entre os temas, destacaram-se os princípios basilares da governança corporativa e como eles são encontrados nas ações e iniciativas da Codemge. Idealizadora do evento, a Secretaria de Governança da Companhia convidou palestrantes com amplo conhecimento sobre governança corporativa, internos e externos à Empresa.
O primeiro painel do Seminário foi sobre “o princípio da responsabilidade corporativa na Codemge – a geração de valor sustentável no longo prazo”, com a presença do diretor-presidente da Codemge, Sérgio Cabral, e seu ex-diretor-presidente, Thiago Toscano, e mediação da secretária de Governança, Amanda Rodrigues. Para o presidente, a governança é o alicerce que precisa estar na rotina das gerências, da diretoria, dos Conselhos. “Nossa fundação precisa estar calcada na governança, assim temos total tranquilidade em nossas respostas, pois as decisões são tomadas dentro desse arcabouço. Quanto mais luz, transparência e governança, melhor!”, lembrou. Já o ex-presidente comentou que “a governança gera valor, ao permitir que a empresa caminhe dentro de princípios legais e morais”. A mediadora Amanda Rodrigues complementou que “o grande segredo é o apoio irrestrito da alta administração ao processo da governança, o qual é transversal, atingindo a empresa de ponta a ponta”.
Os participantes receberam como palestrante o Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Mauro Flávio Brandão. Ele mencionou a etimologia da palavra “governança” para explicitar que “ela é a condução do barco, a forma de conduzir a nau onde estamos inseridos. A governança dita regras à gestão, é estratégica, prática. A gestão deve seus atos à governança”. Mauro Brandão também é gestor do Escritório de Integridade do MPMG. Ele falou do Protocolo de Intenções que a Codemge e o Ministério Público assinaram em abril/2024: “uma parceria estratégica para fortalecer a governança pública, a integridade, a gestão de riscos, para desenvolver a cultura ética nas instituições. Estamos comprometidos em trabalhar juntos para melhorar os serviços prestados à sociedade”. A parceria entre as duas organizações visa também o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas que atendam à legislação de proteção de dados e promovam práticas sustentáveis. Estão incluídos treinamentos, compartilhamento de ferramentas e desenvolvimento de metodologias para aprimorar a administração pública.
O Conselheiro de Administração da Codemge e ex-Presidente do CCGE, Gustavo Barbosa, expôs o tema “os desafios da Governança Corporativa nas empresas estatais”. Na sua visão, “a integridade é pessoal, mas, se se implantar no CNPJ a cultura da governança, fica difícil destruí-la”.
Já o Diretor de Administração e Finanças da Companhia, Lincoln Farias, explorou “o princípio da equidade – a importância da cultura organizacional”. Ele disse que o foco são sempre as pessoas. “A governança idealiza o perfeito para chegar ao possível, idealiza a perfeição das normas, mas atua nas possibilidades das pessoas”. Ele explicou o “triângulo da fraude”, composto de conceitos como pressão, oportunidade e racionalização, e os mecanismos para blindar a organização dos riscos. Ele também mencionou os conflitos de interesse, as influências e a importância da cultura organizacional. “A gestão passa, mas, se a cultura for sólida, ela estará posta”, pontuou.
O público teve a oportunidade de se aprofundar nos princípios da integridade, transparência, prestação de contas e na recém-criada Política de Governança Corporativa da Companhia, em palestras sobre a dinâmica da governança corporativa na Companhia.
A especialista em compliance e ex-gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Codemge, Misma de Paula, demonstrou que a governança corporativa na empresa facilita muito o desenvolvimento de seu programa de integridade. Ela mencionou diversas ações implementadas dentro dos princípios da integridade e da transparência, que trouxeram segurança à organização, para tomar suas decisões. “Tudo se deve ao apoio da gestão! O pilar é o comprometimento da alta gestão”, disse.
A gerente de Ativos e Relações Estratégicas, Lívia Passos, centrou sua palestra no princípio da prestação de contas na Codemge. Ela citou a definição de accountability, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, e demonstrou a importância de os gestores se responsabilizarem pelos seus atos e omissões. “Aquilo que não conto eu não deveria fazer, disse Kant, então prestamos contas a todas as partes interessadas, construímos confiança com nossos stakeholders”, registrou. “A prestação de contas deve permear nosso propósito; os benefícios são crescimento sustentável, integridade, inovação, conformidade, entre outro”, disse.
Em sua palestra “Política de Governança Corporativa da Codemge – princípios e diretrizes na prática”, a secretária de Governança, Amanda Rodrigues, destacou a metodologia do IG-Sest (Indicador de Governança das Empresas Estatais Federais), que permitiu, pela primeira vez, um diagnóstico do nível de amadurecimento em Governança Corporativa da Codemge e também mostrou o caminho do aperfeiçoamento de seus processos. “A autoavaliação anual pelo IG-Sest é uma ação voluntária, que permite melhorias contínuas na estrutura e nas ações internas da Companhia”, disse. Buscando demonstrar que as práticas de governança permeiam todos os ambientes da Companhia, Amanda exemplificou: “o processo relacionado às demonstrações financeiras é liderado pela gerência financeira, mas não é só um processo técnico, exclusivo dessa área, é de toda a Companhia, um verdadeiro processo de governança corporativa”. Sobre a Política, a secretária explicou que o documento consolida as diretrizes e o conjunto de boas práticas no âmbito da empresa, trazendo mais eficiência, segurança jurídica, confiabilidade e transparência para a tomada de decisões.
O painel “o papel e a visão do Conselho de Administração sobre a Governança Corporativa na Codemge” encerrou o Seminário. Os Conselheiros de Administração Flávio Scholbi, membro representante dos empregados, e Milton Nassau, professor da Fundação Dom Cabral, estiveram presentes. Nassau disse que a governança apresenta três níveis: o do acionista, o estratégico e o da execução. “A governança é o sistema de compatibilização de interesses, é mitigar o conflito de agência, como disse a especialista Misma”. E completou: “toda organização tem conflito de interesses, é necessário segregar papéis, o público e o privado; o Conselho, que não é executor; por exemplo. Os controles têm de estar ligados aos riscos e não aplicados indistintamente, distante das práticas da empresa”. Já Flávio Scholbi explicitou que “o Conselho assume papel relevante na definição do direcionamento que a Companhia vai seguir”. Quanto à atuação do conselheiro empregado, ele disse: “é necessário olhar para a Companhia e, dentro dessa esfera e frente ao debate, buscar tomar decisões que atentem para a perenidade da empresa. Entro nessa engrenagem como empregado, para dar diversidade ao colegiado”.
A mensagem final coube à Secretária de Governança, Amanda Rodrigues: “a Governança é viva e construída por todos nós, dia após dia. Entender seus conceitos e princípios, na essência, e concretizá-los em boas práticas são premissas que conduzem a Codemge à excelência no desenvolvimento do seu propósito, honrando seu compromisso com uma gestão eficiente, transparente e ética”.
