Visita ao BRT Sorocaba esta semana busca incorporar as melhores práticas ao projeto de PPP dos terminais rodoviários na RMBH, em suporte à Seinfra

A Codemge trabalha para uma série de avanços e ganhos de eficiência na rede de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em apoio à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). Os estudos para reconfiguração do sistema de locomoção buscam aumentar o nível de integração com municípios, reduzir custos operacionais e beneficiar a população mineira com serviços de qualidade. A fim de incorporar as melhores práticas ao projeto de parceria público-privada (PPP) dos terminais rodoviários da RMBH, uma equipe da Companhia e da Seinfra visitou esta semana o BRT Sorocaba, em São Paulo — um sistema de mobilidade urbana rápida que oferece conforto, eficácia e segurança aos usuários e desponta como um caso de sucesso no segmento de transporte público coletivo.

“A intenção foi conhecer melhor o modelo que foi adotado na concessão do BRT Sorocaba e ver in loco a operacionalização do sistema, as tecnologias empregadas e a infraestrutura construída, para avaliar, considerando as diferenças entre os modelos, o que poderia ser incorporado ao projeto de PPP de terminais rodoviários da RMBH”, pontuou o gerente de Estruturação e Modelagem de Parcerias da Codemge, Carlos Eduardo Prado.

A visita ocorreu na última segunda-feira (7/4). A equipe mineira foi recebida pelos sócios da MobiBrasil e da CS Brasil, empresas que se uniram para a operação do BRT Sorocaba. O grupo assistiu à apresentação da concessionária sobre o modelo e a gestão. Também conheceu o Centro de Controle Operacional (CCO) do empreendimento, que monitora a frota via GPS, e algumas estações geridas, além de ter utilizado o BRT.

“O ponto forte da visita foi a apresentação do CCO, com as tecnologias de inteligência artificial que monitoram os terminais, ajudam a reduzir atos de vandalismo e furtos e permitem uma maior interação entre o usuário e a concessionária”, comentou o gestor.

Além dele, participaram da visita, pela Codemge, a coordenadora de Estudos de Mobilidade Urbana da Gerência de Planejamento, Pesquisa e Inovação (Geppi), Talita Morais, e o assessor da Gerência de Estruturação e Modelagem de Parcerias (Gemop) Adilson Lima. A Seinfra esteve representada pelos subsecretários de Transportes e Mobilidade, Aaron Dalla, e de Concessões e Parcerias, Vítor Costa, além da diretora de Mobilidade e Planejamento do Transporte Metropolitano, Joana Baxter, do diretor de Fiscalização de Transporte Coletivo, Diovane Leopoldino, e da assessora da Superintendência de Estruturação de Projetos, Marina Murilha.

Concessão de estações e terminais

A Codemge está preparando a concessão para prestação de serviços de construção, recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração de Estações e Terminais Metropolitanos e do Sistema Move. O projeto representa uma oportunidade estratégica de investimento na evolução e na eficiência do transporte público.

A iniciativa busca a transformação completa das estações e terminais metropolitanos, garantindo infraestrutura de ponta, maior conforto e segurança para os cidadãos que utilizam a rede. Como estruturadora de projetos estratégicos de concessões e PPPs, a Codemge trabalha com o Governo do Estado para fazer Minas crescer e para que a sociedade mineira tenha cada vez mais qualidade de vida.

BRT Sorocaba

A sigla BRT significa Bus Rapid Transit (Transporte Rápido por Ônibus). O sistema busca oferecer deslocamentos mais ágeis, devido aos corredores e faixas exclusivas, assim como maior qualidade, acessibilidade, comodidade e conforto para a população.

O BRT Sorocaba conta com terminais e estações integrados, acessibilidade de embarque e desembarque, wi-fi, ATMs (totens de autoatendimento) e câmeras com monitoramento de segurança 24 horas em vias, estações e veículos, além de TVs e painéis informativos e digitais nas estações, terminais e ônibus. Pensando na redução do impacto ambiental, a frota possui tecnologia para emitir menos ruído e menos poluentes, por meio do uso de energia limpa (fotovoltaica). Ao todo, são mais de 16 quilômetros de corredores BRT espalhados por Sorocaba, além de 24 quilômetros de faixas exclusivas, 20 estações modernas e quatro unidades de integração.

No Brasil, trata-se da primeira concessão precedida de obra no segmento de transporte com ônibus. O período da concessão é de 20 anos. A concessionária BRT Sorocaba é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), responsável pela implantação do novo sistema de transporte coletivo urbano quanto à realização de obras necessárias e à operação do sistema de corredores de ônibus. A cidade está entre as mais populosas do interior paulista, com mais de 720 mil habitantes.

O sistema BRT foi desenvolvido no Brasil em 1974, pelo arquiteto e então prefeito de Curitiba, Jaime Lerner. A conquista, mundialmente reconhecida, expandiu-se para mais de 30 países, como China, México e Estados Unidos.

Para fortalecer o crescimento contínuo de Minas, a Codemge participa esta semana da Missão Internacional em Singapura, de 7 a 11/4. O diretor de Concessões e Parcerias, Gabriel Fajardo, representa a Companhia na ação, que conta também com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, e do secretário-geral do Estado, Marcel Beghini. A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

A comitiva mineira foi recebida pelo embaixador do Brasil em Singapura, Luciano Andrade. Entre as oportunidades da missão, a equipe está conhecendo o caso de sucesso da revolução na infraestrutura singapurense nos últimos 50 anos, a partir da parceria entre os setores público e privado — uma das principais frentes de ação da Codemge, que atua estrategicamente para fazer Minas se desenvolver.

Inovação, tecnologia, desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e cidades inteligentes são outras temáticas que a visita permite aprofundar, a fim de que se apliquem, no território mineiro, as melhores práticas globais. Nesse sentido, o objetivo da Codemge é facilitar a promoção do desenvolvimento econômico e social de Minas.

Singapura

Localizado no Sudeste Asiático, o país vivenciou um rápido crescimento econômico a partir da década de 1960 e desponta hoje como um dos principais centros tecnológicos e financeiros do continente. Singapura apresenta um modelo de eficiência, alta competitividade e abertura econômica, projetando-se como plataforma de comércio exterior, negócios e serviços.

Trata-se de um dos principais hubs financeiros e logísticos globais atualmente, convergindo capitais norte-americanos, japoneses, europeus, indianos e chineses. Em 2023, Singapura atingiu a posição de 8º maior destino das exportações brasileiras.

Consad

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília. Criado em 2000, o Consad reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, buscando a troca de experiências e soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil. O foco está em resultados voltados para o bom atendimento aos cidadãos, gerando bem-estar e desenvolvimento.

Codemge

Vetor de atração de investimentos para o estado, a Codemge dinamiza a economia e atua como promotora do desenvolvimento. Sua atuação múltipla e estratégica faz com seja reconhecida como referência em governança, integridade e estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas.

O trabalho da Companhia tem como alvo a melhoria da qualidade de vida da população mineira, com impacto positivo e relevante em setores fundamentais, como saúde, educação, saneamento, transporte, mobilidade, infraestrutura, mineração e turismo. São diversas ações que levam Minas Gerais para além das montanhas e trazem o mundo para a vida de cada mineiro.

A Codemge esteve presente na 2ª edição do Fórum Concessões e PPPs em Infraestrutura Social. O evento, realizado em São Paulo, dia 2/4, teve como temas saúde, educação, segurança e operações de transformação urbana.

O gerente de Infraestrutura Social, Bernado Leão, representou a diretora de Infraestrutura e PPPs, Fernanda Alen, no painel “Inovações nas Concessões: O Futuro das PPPs no Brasil”. O ponto central dessa apresentação foi explorar as últimas inovações nos modelos de concessões sociais, com foco em tecnologias disruptivas, novas metodologias de estruturação e as soluções mais recentes para financiamento de projetos.

“A Companhia objetiva promover o crescimento do nosso Estado e entendemos que isso pode ser feito por meio das parcerias. Nós nos tornamos referência em modelagem de projetos de parceria público-privada e fazemos isso a partir da compreensão de como a inovação perpassa toda a cadeia que envolve a estruturação de projetos de maneira fundamental para resolvermos problemas de escalabilidade, regulação, planejamento, gestão de contratos, dentre outros”, explica a diretora Fernanda Alen.

“A participação da Codemge no Fórum para falar sobre inovações nas concessões traz para o centro da discussão a perspectiva da Administração Pública diante dos desafios inerentes às PPPs de infraestrutura social, a partir das experiências de Minas”, complementa o gerente Bernardo.  

Ao longo do evento, também foram abordados temas como cenários e legislações, financiamento e garantias, o papel das secretarias de parcerias e pipeline de projetos.

A Codemge apresentou a investidores o edital de concessão rodoviária do lote Via Liberdade que conecta Ouro Preto e Mariana. O evento do GRI Club ocorreu nesta quinta-feira, 3/4, em São Paulo, reunindo também representantes do setor público e executivos do setor de infraestrutura. A apresentação foi conduzida pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, e pelo subsecretário de Concessões e Parcerias, Vítor Costa. Pela Companhia, participaram a diretora-presidente, Luísa Barreto, a diretora de Infraestrutura e PPPs, Fernanda Alen, e o diretor de Concessões e Parcerias, Gabriel Fajardo.

O Club Meeting do GRI Club permitiu aprofundar o diálogo sobre a modelagem e a estruturação do projeto, os aspectos técnicos e financeiros da concessão, as condições e os mecanismos que assegurem eficiência operacional e previsibilidade ao investidor, com foco em um modelo sustentável, competitivo, benéfico para a sociedade e alinhado às expectativas do mercado. Os investidores puderam conhecer melhor a iniciativa e esclarecer dúvidas sobre o processo licitatório, em uma reunião exclusiva. A sessão de licitação do projeto está prevista para 10/7, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

O GRI Club reúne um grupo qualificado de tomadores de decisão nos setores imobiliário, de infraestrutura e agronegócio. A rede global existe desde 1998 e congrega hoje mais milhares de executivos de mais de 100 países. Desde 2010, o GRI Club Brasil conecta líderes em ambientes exclusivos para networking, compartilhamento de experiências e geração de novos negócios.

Edital do lote Via Liberdade

O edital de concessão rodoviária do lote Via Liberdade foi publicado pelo Governo de Minas, por meio da Seinfra, no último dia 28/3. A intervenção vai viabilizar a duplicação total da BR-356 e trazer outras melhorias no trecho que liga a MG-329, em Rio Casca, passando pela MG-262 e pela BR-356, até a BR-040, em Nova Lima, formando um importante corredor logístico, turístico e econômico da região. Ao todo, o projeto inclui mais de 120 quilômetros de duplicações de rodovias, mais de 30 quilômetros de terceiras faixas e 100% de acostamento em todo o trecho.

Os investimentos são de aproximadamente R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do aporte oriundos do Novo Acordo de Mariana. Apenas cinco meses após firmado o acordo, a publicação do edital de concessão representa a entrega concreta de uma das diversas melhorias que vão beneficiar toda a região atingida.

Os recursos serão direcionados para obras estruturantes, que incluem duplicações em trechos das rodovias, construção do contorno viário de Cachoeira do Campo, com 7,3 quilômetros, já em pistas duplas, implantação de terceiras faixas e acostamentos, além de correções de vias marginais, construção de acessos e outras correções em toda a extensão concedida.

Os trechos rodoviários são cortados por 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

Saiba mais sobre a Concorrência Internacional nº 002/2025 – Lote 7 – Ouro Preto-Mariana (Via Liberdade) no site da Seinfra. Leia também a reportagem completa sobre o lançamento do edital.

A Codemge trabalha para fazer Minas crescer. Uma das frentes essenciais para isso é o planejamento da mobilidade urbana, capaz de promover o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades mineiras. Nesse sentido, a Companhia vem protagonizando debates e soluções importantes sobre a temática. Na última quarta-feira (2/4), por exemplo, o gerente de Planejamento, Pesquisa e Inovação, Leandro Rodrigues e Silva, ligado à Diretoria de Concessões e Parceiras (Dicop), apresentou webinário técnico da Associação Mineira de Municípios (AMM), realçando as contribuições da Codemge.

Na videoconferência, a empresa destacou os desafios e oportunidades para municípios mineiros quanto ao desenvolvimento ordenado da mobilidade urbana. Em sua exposição, Leandro salientou a parceria da Codemge com a AMM e o relevante papel da Companhia como estruturadora de projetos estratégicos para Minas Gerais. “Trabalhamos com indicadores voltados para resultados. Então, fazemos diagnóstico e prognóstico, que é a visão de futuro da rede modal”, pontuou.

Ele destacou serviços, atividades e métodos que a Companhia vem desenvolvendo para o planejamento da mobilidade urbana no estado, abarcando: uso de big datas (conjuntos de dados volumosos e diversos); modelagem e simulação de cenários; avaliação de impactos sociais, econômicos e ambientais; modelo das cinco dimensões (estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial); estudos de pré-viabilidade de projetos; estruturação de projetos para parcerias público-privadas (PPPs); estruturação e planejamento da implantação de sistemas de transporte urbano municipais (incluindo licitação).

Leandro mencionou ainda o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) conta com o trabalho da Codemge para análise integrada de todos os sistemas de transporte da localidade e de municípios adjacentes. A iniciativa, em andamento, avalia ganhos de eficiência para a evolução da rede de transporte público na RMBH e ações para elevar o nível de integração com municípios e reduzir custos operacionais.

Possibilidades de financiamento

Entre as possibilidades de financiamento da mobilidade urbana sustentável, estão: fontes de recursos públicos; parcerias público-privadas e concessões; taxas e tarifas para uso do sistema viário. “Um fato comprovado no mundo todo é que o imposto ou a passagem paga pelo usuário do transporte público não cobre o custo necessário para um serviço de qualidade”, assinalou Leandro.

Política de mobilidade urbana

O gestor ressaltou a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que, pela Lei nº 12.587/2012, trouxe princípios e recomendações importantes, com vistas à lógica da “cidade para as pessoas”, e não para automóveis simplesmente. “A PNMU prioriza o transporte não motorizado e coletivo, oferecendo diretrizes para um sistema de mobilidade mais eficiente, seguro e sustentável”, frisou.

A PNMU estabelece que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem ter um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) próprio. Em Minas Gerais, dos 853 municípios mineiros, 200 (23%) encaixam-se nesse critério e devem, portanto, elaborar e manter atualizados seus PMUs, segundo levantamento de 2023.

Contudo, a maior parte desse recorte (166 cidades) ainda não tinha desenvolvido o plano, gerando impactos negativos para a gestão pública e a sociedade. No caso dos municípios mineiros com menos de 20 mil habitantes (cerca de 77%), o PMU é opcional, mas também possível para traçar um crescimento ordenado, conforme Leandro ponderou. “O plano de mobilidade tem que ser voltado para resultados, materializando impactos”, resumiu.

Do diagnóstico às soluções

O gerente da Geppi apontou o que um bom plano de mobilidade deve conter: diagnóstico intermodal; identificação de problemas com visão holística; hierarquia viária (com identificação de vias principais, locais, alimentadoras); diretrizes para o sistema de transporte público, incluindo rede cicloviária; mapeamento das obras necessárias em pelo menos 10 anos, de modo a projetar a demanda para o futuro, não se limitando às necessidades do momento; definição de metas e prioridades; proposta de soluções completas para a integração entre modos.

“Os benefícios são variados, como a redução de custos, de congestionamentos e de outros conflitos de mobilidade”, acentuou Leandro.

Clique aqui para assistir à gravação do seminário virtual da AMM.

Com investimento de R$3,5 bilhões, Governo de Minas levará saneamento básico para mais de 1 milhão de pessoas até 2033

Está em curso a realização de audiências públicas para apresentação do projeto Água dos Vales. Os eventos acontecem no início de abril, presencialmente nos municípios de Araçuaí, Jequitinhonha, Teófilo Otoni e Diamantina, além de uma edição que será realizada virtualmente. O objetivo é dar conhecimento e publicidade sobre o projeto para a sociedade além de colher contribuições e manifestações de melhoria e aperfeiçoamento.

Os municípios de Araçuaí e Jequitinhonha foram os primeiros a receber as audiências. Em Araçuaí, o encontro aconteceu no dia 2/4. Aproximadamente 30 pessoas participaram entre vereadores, representantes do SINDÁGUA/MG e da sociedade civil em geral. No dia 3/4, foi a vez de Jequitinhonha sediar a audiência. Estiveram presentes cerca de 30 participantes. As principais contribuições e manifestações foram sobre tarifas, investimentos e remuneração do parceiro privado.

O Água dos Vales é uma parceria público-privada (PPP) voltada à universalização do acesso ao saneamento básico para a população nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, e parte da Região Norte do Estado. Com cerca de R$3,5 bilhões em investimentos, mais de 1 milhão de pessoas em 92 municípios serão beneficiadas, com acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. Essa será a primeira PPP do país que irá além dos grandes centros urbanos, propondo soluções sustentáveis em água e esgoto também para áreas rurais ou localidades a partir de 10 famílias.

“O projeto proporcionará, além ampliação da cobertura de água e esgoto para os municípios envolvidos, a criação de cerca de mil novos empregos diretos e indiretos. O Governo de Minas, por meio da Codemge e da Copasa, busca uma nova estratégia para um problema histórico. Vamos levar não só saneamento para a população, mas proporcionar uma melhor qualidade de vida com mais dignidade para todos.” ressalta a Diretora de Infraestrutura e PPPs da Codemge, Fernanda Alen.

Atualmente, os municípios do Jequitinhonha, Mucuri e parte do Norte de Minas estão entre os mais carentes do país, com apenas 60% dos domicílios recebendo água tratada e 40% com coleta de esgoto. Metade do esgoto coletado sequer é tratado. O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu que 99% da população brasileira deverá ter acesso à água potável e que 90% tenha seu esgoto coletado e tratado até 2033.

Para atingir essas metas, o projeto prevê a expansão das redes de água e esgoto para locais hoje não atendidos. As melhorias visam o aumento da qualidade de vida da população, impulsionamento do turismo e o fortalecimento da economia local além dos grandes centros. O impacto econômico estimado do investimento ultrapassa R$19 bilhões.

O projeto é liderado pelo Governo de Minas, com a participação da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais).

Execução

A PPP delegará a um operador privado a responsabilidade pelos investimentos e pela gestão dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e destinação adequada do esgoto.

A Copasa, como contratante, ficará encarregada de fiscalizar a execução dos investimentos e o cumprimento das metas e indicadores de desempenho.

Os estudos técnicos estão sendo conduzidos pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e tem apoio financeiro da Global Infrastructure Facility e da PSPInfra, uma iniciativa conjunta do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do BNDES e da IFC.

Regionalização dos investimentos

O projeto beneficiará 92 municípios atendidos pela Copasa e/ou Copanor – subsidiária da companhia de saneamento, que integram o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, criado em 2022 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Esses municípios fazem parte do polígono da seca, exigindo uma abordagem específica para atender suas necessidades ambientais e sociais.

A regionalização é uma estratégia crucial para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgoto no Brasil até 2033. Ao agrupar os municípios, a estratégia busca otimizar soluções para o setor, aproveitando ganhos de escala e viabilizando economicamente os serviços, enquanto respeita a identidade da região.

Audiências Públicas

As audiências estão sendo realizadas nos dias, municípios e horários abaixo. A participação popular contribui para o aperfeiçoamento desse projeto que irá expandir as redes de água e esgoto, melhorar o saneamento rural, construir estações de tratamento e promover soluções para áreas com escassez hídrica.

Evento reuniu representantes de mais de 25 órgãos estaduais em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de boas práticas de privacidade

A proteção de dados pessoais foi pauta de evento inédito promovido pela Codemge, por meio do seu Comitê Interno de Privacidade (CIP). Realizado nesta terça-feira, 1º/4, na Cidade Administrativa, o encontro reuniu representantes de mais de 25 órgãos estaduais, para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/18), que regula o tema no Brasil e protege direitos fundamentais de cada indivíduo, incluindo liberdade, privacidade e livre formação da personalidade. Desafios, soluções e boas práticas de implementação da LGPD foram compartilhados.

“O objetivo desta iniciativa do CIP foi reunir os encarregados de dados (DPOs) e outros profissionais relacionados ao assunto em várias instâncias governamentais de Minas, para compartilharmos experiências de adequação das organizações à LGPD, estreitarmos os vínculos e abrirmos diálogos para auxílio mútuo e aprimoramento ininterrupto das ações em favor da proteção de dados dos cidadãos mineiros”, destaca a encarregada de dados da Codemge e gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos, Patrícia Fadlallah.

Integrante do CIP e analista de Tecnologia e Governança de Tecnologia da Informação (TI), Cláudia Veloso apresentou, na reunião, o projeto de adequação à LGPD na Codemge, desde o planejamento, em 2019, passando por mapeamento de dados, ações de TI e tratamento de documentos e processos, até a fase de treinamento e conscientização. “Nessa jornada multidisciplinar, observamos fatores essenciais para o sucesso do trabalho executado na Companhia, como apoio da alta direção, cultura de privacidade, investimento em tecnologia, melhoria contínua e acompanhamento regulatório”, salientou.

O diretor da Central de Gestão de Serviços e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seplag, Daniel Maia, também participou do evento, representando o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD). Ele enfatizou a importância da LGPD e do atendimento às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessa lei no país.

O CIP propôs que novos encontros de DPOs sejam realizados periodicamente, variando os órgãos anfitriões. O grupo presente elogiou a iniciativa da Codemge e a possibilidade de estabelecer trocas sistemáticas de conhecimentos e vivências sobre LGPD e privacidade de dados pessoais. O próximo encontro deve ser organizado em junho pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

LGPD na Codemge

A LGPD aborda o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Em conformidade com a legislação, a Companhia designou, em agosto de 2020, um Comitê Interno de Privacidade, para promover a adequação legal da empresa. Processos internos foram revistos, sistemas foram adequados, e a Política de Privacidade foi elaborada, disciplinando o tratamento de dados pessoais de cidadãos, empregados e parceiros – o documento está disponível no site da Codemge e no da sua subsidiária, Codemig.

Ambos os portais institucionais contam ainda com página específica sobre Proteção de Dados, oferecendo informações diversas sobre o assunto e canal de contato com o público. Os dois sites também exibem mensagem aos usuários acerca dos cookies usados – pequenos arquivos de texto que podem ser salvos no dispositivo do usuário ao visitar uma página na internet.

Em 2024, o CIP concluiu o projeto de adequação da Companhia à LGPD e, desde então, segue promovendo ações constantes de aprimoramento e manutenção de conformidade. A equipe multissetorial desenvolve atividades em variados eixos temáticos, como jurídico, de comunicação, de tecnologia da informação, de integridade e gestão de riscos.

A LGPD define como dados pessoais aqueles que identificam um indivíduo diretamente, como nome, CPF, identidade, ou que permitam sua identificação, como dados de localização, e-mail e endereço de IP. Há também dados pessoais sensíveis, aos quais é conferida maior proteção, como: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

De acordo com a lei, o encarregado de dados pessoais (ou DPO, sigla em inglês para Data Protection Officer) é a pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos dados e a ANPD. Saiba mais na página de Proteção de Dados do site da Codemge.

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) apresentou projetos para o incremento do setor de esporte e da juventude no estado, a gestores municipais, especialistas e profissionais da área, no evento Movimenta Minas: Esporte e Gestão. O encontro foi realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na sexta-feira (21/3), no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

A Codemge investiu mais de R$29 milhões, no total, nestes projetos desenvolvidos em parceria com a Sedese e entidades sem fins lucrativos, em 2024/2025: Play Minas; Minas Urbano; Associação de Pais e Mestres do Colégio Militar de Belo Horizonte: esporte e arte; Lidarp: jogos regionais no Sul e Sudoeste de Minas.

Esses projetos são destinados a estudantes de escolas públicas de Minas Gerais – crianças, adolescentes ou jovens e oferecem uma série de benefícios à população: a promoção dos esportes no estado; o engajamento da comunidade escolar; a valorização da educação; o fortalecimento da cidadania e da inclusão social; a promoção da saúde e da qualidade de vida; o intercâmbio; a geração de emprego e renda.

Atividades lúdicas, competições, palestras e concursos culturais são exemplos de ações desses projetos. As modalidades esportivas são diversificadas: basquete, escalada, skate, futebol, vôlei, entre outras. Algumas parcerias firmadas incluem, também, o investimento na revitalização de espaços públicos, centros de treinamento ou arenas de esportes e cultura.

Durante o Movimenta Minas, a coordenadora de gestão de parcerias da Companhia, Flávia Grizotte, informou que as parcerias com o Colégio Militar e com a Lidarp foram celebradas em 2024 e possuem ações ainda em vigor. Já os convênios Play Minas e Minas Urbano estão sendo celebrados e apresentam atividades para 2025 e 2026.

Ela ressaltou que “participar do evento foi uma excelente oportunidade, pois possibilitou compartilhar a atuação estratégica da Codemge em projetos que fortalecem e promovem o esporte em Minas Gerais.” Segundo ela, em 2025, a Companhia investirá cerca de R$ 27,3 milhões no segmento esportivo, proporcionando bem-estar e melhoria da qualidade de vida aos mineiros.

Em sua participação no evento, a Codemge demonstrou, assim, o reconhecimento do esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento socioeconômico e reforçou seu compromisso com o crescimento sustentável de Minas Gerais.

A Codemge está à frente da modelagem do projeto de concessão para construção, manutenção e gestão de barragem no Rio Congonhas, visando atender Montes Claros e região, com especial atenção para a regularização hídrica de parte da Bacia do Verde Grande. A contratação dos estudos de viabilidade já está em andamento. Em parceria com a iniciativa privada, o objetivo é proporcionar infraestrutura que amplie o fornecimento de água para irrigação, abastecimento humano, dessedentação animal e geração de energia na região norte do Estado.

O projeto foi apresentado, no dia 17 de março, em um encontro com representantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), em Montes Claros. O evento contou com a participação do vice-governador Professor Mateus Simões e do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes.

A iniciativa beneficiará mais de 500 mil pessoas em Grão Mogol, Cristália, Botumirim, Juramento, Montes Claros, Francisco Sá, Bocaiúva, Itacambira e Glaucilândia. Os estudos de viabilidade técnica têm um investimento entorno de R$ 15 milhões e estão previstos para conclusão em 2026.

“Ter água para beber assegurada é o mínimo para ter garantia de que a cidade vai continuar crescendo e Montes Claros é o motor do Norte de Minas. Quase nenhuma cidade de Minas cresceu tanto quanto Montes Claros e não teremos segurança no fornecimento de água aqui nos próximos 20 anos se não houver a construção da barragem de Congonhas, uma necessidade de segurança hídrica de Montes Claros e das cidades da região”, afirmou o vice-governador.

Para o diretor de Concessões e Parcerias da Codemge, Gabriel Farjado, a construção da barragem busca fortalecer a segurança hídrica e energética na região norte de Minas que há muito tempo aguarda por uma solução eficaz que proporcione o uso sustentável da água. “É para isso que a Codemge está trabalhando. Com um corpo técnico qualificado, a Companhia está estruturando um projeto que busque sanear essa lacuna e proporcionar uma melhor qualidade de vida para os moradores da região norte”, conclui.

“O projeto de concessão da barragem no rio Congonhas tem como premissa o uso múltiplo, visando a produção de alimentos e irrigação agrícola, o consumo humano e público, além do turismo, promovendo a geração de empregos e o desenvolvimento da região, tudo isso contando com investimento privado e a gestão profissional de um operador qualificado”,

complementa o gerente de Estruturação e Modelagem de Parcerias da Companhia, Carlos Prado.
 

Tomada de Subsídio

Como parte dos estudos para viabilidade para a estruturação do Projeto de Concessão da Barragem de Congonhas no município de Grão Mogol/Minas Gerais, foi aberta uma tomada de subsídio, para elaboração de estudos técnicos, socioambientais, econômicos e regulatórios.

Trata-se de uma sessão pública para colher informações do mercado com objetivo de aprimorar os requisitos a serem solicitados nos estudos técnicos, socioambientais, econômicos e regulatórios para a estruturação do projeto, bem como receber contribuições acerca dos requisitos de licitação, incluindo valor de referência, possibilitando aos interessados o encaminhamento de contribuições.

A sessão pública será realizada dia 27/03/2025, às 10h. Clique aqui para participar. 

A Codemge participou do Encontro Regional Minas Gerais realizado na Cidade Administrativa em 14 de março.

O evento formalizou o grupo de trabalho, formado a partir do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre Governo de Minas Gerais e Associação Brasileira de Franchising (ABF), e oficializou o início das ações do Plano de Trabalho para consolidar Minas Gerais como um estado incentivador do franchising.

Participaram do Encontro, além do governador, Romeu Zema, o vice-presidente da ABF, Decio Pecin, o vice-presidente da Codemge, Leonardo Bortoletto, entre outras autoridades, empresários e executivos.

“Aproximar o Estado e os franqueadores é o propósito do governo e da ABF. Essa parceria, selada por meio de um acordo inovador e promissor, busca fortalecer o setor em Minas Gerais e proporcionar, por meio do crescimento desse nicho, mais desenvolvimento econômico e geração de renda”, aponta Bortoletto.

A parceria estabelecida em dezembro de 2024, entre Governo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Codemge e ABF objetiva impulsionar e desenvolver o setor de franchising em Minas Gerais além de fortalecer a relação entre empresas franqueadoras, franqueadas e o governo estadual.

Entre as medidas previstas no projeto, está o alinhamento estratégico para obter o acesso a financiamentos com condições vantajosas para os franqueados, bem como fomentar a capacitação de profissionais para atuação. Isso possibilitará expandir com segurança e custos reduzidos.