A Codemge reforça mais uma vez seu apoio aos municípios mineiros por meio da parceria institucional ao 39º Congresso Mineiro de Municípios, realizado de 4 a 5/6 no Expominas, em Belo Horizonte. O evento, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), reuniu autoridades dos três poderes de Minas e do Brasil, presidentes de autarquias e empresas públicas, secretários de estado, deputados, prefeitos e vereadores, além de servidores.

O presidente da Codemge, Sérgio Cabral, integrou a mesa durante a abertura do Congresso nesta terça-feira. Dentre as autoridades presentes, participaram da solenidade o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Estadual Tadeu Martins Leite.

Durante a abertura, Sérgio Cabral e o presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, assinaram termo de convênio de parceria para aprimoramento da plataforma Observatório AMM, visando estimular o desenvolvimento de Minas por meio de novas fontes de investimento em infraestrutura, como soluções em PPPs e concessões. Sérgio recebeu ainda a Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo.

“Incentivar ações que fortaleçam o municipalismo é essencial. São as prefeituras que estão na ponta da gestão pública, ao lado da população. A Codemge apoia e apoiará soluções criativas às demandas das cidades”, afirma.

A programação intensa de palestras contou com especialistas em gestão pública da Codemge, apresentando dados e estratégias úteis para lidar com os desafios da administração municipal. Em 4/6, o Diretor de Projetos Estratégicos e Mineração da Codemge, Daniel Lima, apresentou painel sobre a estruturação de projetos de concessão para municípios, na Sala Rio Doce. Na quarta-feira (5/6), foi a vez do Diretor de Concessões e Parcerias, Diogo Prosdocimi, abordar o PELT – Plano Estadual de Logística e Transportes de Minas Gerais, e trazer informações sobre infraestrutura e mobilidade.

A Codemge participou ainda com estande na Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, exposição realizada em paralelo ao Congresso e reunindo entidades das mais diversas áreas. Estiveram presentes empresas e prestadores de serviços que acreditam no potencial dos municípios mineiros e na capacidade de obter melhores resultados das administrações.

O 39º Congresso Mineiro de Municípios tem o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cesar, Crea-MG, Sebrae Minas, Cemig e Copasa. E também o apoio institucional da ALMG, Codemge, Empresa Mineira de Comunicação, CDL-Belo Horizonte, CAU/MG, CRT-MG, consórcios e associações microrregionais de todo o estado. 

A Codemge revisou o Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário, e a nova versão foi aprovada na 111ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia, em 27/5/2024. O Regimento Interno é o documento oficial que regula as atribuições e o funcionamento do Comitê.

Desde a publicação original, em 2018, o Regimento passou por sete revisões, permanecendo, assim, sempre atualizado e adequado ao contexto da Companhia e aos normativos vigentes. Ele comporta todas as especificidades relativas ao Comitê de Auditoria Estatutário: finalidade, fundamentação legal e normativa, definições, composição, requisitos, investidura, remuneração, responsabilidade, avaliação de desempenho, deveres e vedações, tratamento de dados pessoais, entre outras.

As alterações realizadas abarcam a inserção de item sobre o funcionamento e procedimentos do órgão e melhorias textuais, adequando o normativo às necessidades, às boas práticas e à evolução da empresa.

O documento está disponível no menu A Codemge > Estatuto Social e Políticas.

Com o objetivo de fortalecer a cultura organizacional em relação às melhores práticas de governança corporativa no âmbito da Codemge, o Conselho de Administração aprovou, em sua última reunião, a Política de Governança Corporativa da empresa.

Destinado ao público interno e externo, o normativo busca consolidar os princípios, diretrizes e as melhores práticas de governança corporativa no âmbito da Codemge, trazendo maior eficiência, segurança jurídica, confiabilidade e transparência para o processo de tomada de decisão dos administradores, mitigando riscos e potencializando a geração de valor de longo prazo.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria Geral (Sege), com apoio da diretoria e Auditoria Interna (Audit), integra o rol de melhorias nos processos de governança da Codemge previstas para o ano de 2024.

A elaboração

Para a realização do trabalho, a Codemge realizou bechmarking com importantes estatais federais, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, instituições classificadas no mais alto nível do Indicador de Governança das Empresas Estatais — (IG-Sest). Outra referência foi a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A estatal mineira está inserida no Novo Mercado, segmento da bolsa de valores B3 no qual se exige das empresas práticas robustas e modernas de governança corporativa.

A governança é um dos pilares do Plano de Negócios e Estratégia de Longo Prazo (Pnelp) da Codemge desde 2021, demonstrando a valorização e o engajamento da administração com o tema e sua constante evolução. Com o objetivo de amadurecer e disseminar ainda mais as práticas de governança na empresa, a Companhia irá promover em agosto um seminário de governança corporativa. Detalhes do evento serão divulgados em breve!

Conheça a nova Política de Governança Corporativa da Codemge acessando o menu A Codemge > Estatuto Social e Políticas Corporativas.

Se você tem interesse em conhecer mais sobre essa ação, entre em contato por meio do endereço eletrônico sege@codemge.com.br.

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) convidam empresas e instituições interessadas para sondagens de mercado acerca de eventual concessão do Lote Rodoviário 11 – Quadrilátero Ferrífero.

O objetivo é ouvir a iniciativa privada a respeito das necessidades, ideias e soluções para a operação, conservação e ampliação de capacidade do Lote Rodoviário em questão, de forma isonômica e transparente.

A dinâmica

As sessões serão por videoconferência entre representantes da Seinfra, da Codemge e de cada empresa interessada, individualmente.

• Duração de até 90 minutos

• Até 14/6

• O material que irá nortear as reuniões está disponível em https://dataroom.mg.gov.br/, dentro da pasta do Projeto.

Para participar

Envie e-mail para o endereço concessoeseparcerias@codemge.com.br até 7/6, informando:

• Nome e CNPJ da empresa;

• Nome completo e informações de contato dos representantes;

• Proposta de pelo menos dois dias e horários para a realização da reunião.

Fique atento!

Não serão realizadas reuniões sem prévio agendamento.

Cada empresa interessada poderá realizar apenas um agendamento, sendo vedada a solicitação de horário por mais de um membro da mesma organização, empresas coligadas, controladas ou controladoras.

Havendo necessidade de mudança do horário, diante da indisponibilidade das partes envolvidas, as reuniões poderão ser reagendadas em comum acordo.

Para mais informações, clique aqui.

Está aberta, até 15 de junho de 2024, consulta pública a respeito do Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo), realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).

O PlanGeo inclui a identificação e priorização de áreas estratégicas para mapeamento geológico sistemático do território brasileiro, considerando um ciclo de 10 anos.

Para o ciclo 2025-2034, 60 blocos nas três regiões macroeconômicas do Brasil (Amazônia, Nordeste e Centro-Sul), foram considerados prioritários. As áreas contemplam províncias minerais e distritos mineiros, assim como novas fronteiras do conhecimento geológico.

A versão preliminar do plano (que inclui a distribuição e priorização das áreas propostas em três cenários de execução, bem como as premissas adotadas para seleção) está disponível na página do projeto, para apreciação e contribuições dos diversos segmentos da sociedade.

A participação social na estruturação do PlanGeo 2025-2034 é muito importante. Acesse e dê sua opinião!

Na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a integridade faz parte da rotina. A partir de hoje, a Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) apresenta uma série de publicações sobre as ações do Programa de Integridade Codemge Íntegra. A iniciativa faz parte do planejamento de divulgações sobre o tema, estruturado em parceria com a Gerência de Comunicação (Gerco). Até o fim do ano, postagens relacionadas aos sete eixos do programa terão destaque no site e em redes sociais da Companhia. Nesta primeira matéria, a Gicor apresenta um balanço das ações previstas e executadas.

Lançado em novembro de 2021, o programa Codemge Íntegra previa a execução de 49 ações, distribuídas entre sete eixos. Em 2022, foram concluídas 29 dessas ações, e sete estavam em andamento. Em 2023, mais cinco ações foram executadas, totalizando 34 atendidas e cinco em andamento. Atualmente, o Programa de Integridade conta com 36 ações concluídas, que correspondem a 73% do total. Das 13 ações a concluir, cinco já estão em andamento, e as oito restantes estão planejadas.

Monitoramentos internos e externos

Além do acompanhamento periódico e próprio da Codemge, feito pela Gicor, também ocorre monitoramento pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), órgão de controle responsável pelo fomento da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI). Em ambos os casos, são requeridas evidências dos resultados de cada ação concluída e em andamento. Elas demonstram a efetividade das ações do Programa de Integridade. Para orientar quais evidências são válidas, a Codemge segue as diretrizes de programas nacionais e estaduais que fomentam a cultura de integridade, como o PMPI, o Indicador de Governança das Empresas Estatais (IG-Sest) e o e-Prevenção.

O Programa de Integridade tem, entre os principais objetivos, preservar o tripé institucional (missão, visão, valores), por meio de ações que mitiguem o risco de não cumprimento dos objetivos da Companhia. Essas ações possibilitam evitar, detectar e corrigir inconformidades, sempre observando os princípios da Administração Pública.

Eixo da comunicação

Um dos sete eixos do Codemge Íntegra consiste no Plano de Comunicação, Capacitação e Treinamento, no que tange à integridade. “A Codemge atribui à comunicação um papel crucial no ambiente corporativo. Esta função inclui não apenas aumentar o engajamento dos colaboradores, mas também evitar a dispersão e promover o alinhamento das informações”, pontua a gerente da Gicor, Misma de Paula.

Ela ressalta o pilar comunicacional entre as ferramentas mais eficazes para impulsionar as ações do Codemge Íntegra. “O propósito é estabelecer, de maneira clara, a estratégia de comunicação a ser seguida durante o período de implementação do Programa e do Plano de Integridade, a fim de que a Companhia esteja plenamente informada sobre os assuntos e ações relacionados à temática da integridade”, completa a gerente.

A expectativa é que as divulgações contribuam para fortalecer a cultura da ética e da integridade, estabelecendo comunicações internas e externas e fomentando um ambiente cada vez mais íntegro.

A quarta audiência pública para concessão do Parque das Águas de Caxambu, realizada em Caxambu, no dia 23/5, contou com a participação de cerca de 80 pessoas. A nova reunião ocorreu para atender a uma demanda da sociedade civil e do Ministério Público, além de ter sido mais uma oportunidade para dar ainda mais publicidade e transparência ao processo de licitação sobre a concessão do Parque das Águas de Caxambu.

Compuseram a mesa Adrian Machado Batista, gerente de concessões e monetização de ativos; João Victor Silva, economista da Codemge, e Filipe Condé, secretário de turismo e cultura do município de Caxambu.

A palavra foi aberta para intervenções dos presentes após a apresentação do escopo do projeto que detalhou as mudanças feitas a partir das contribuições recebidas no período da consulta pública, incluindo as manifestações realizadas durante as audiências anteriores.

Com a realização de mais essa audiência e as novas contribuições recebidas, a Codemge se prepara para lançar o edital de concessão em junho de 2024.

A íntegra da reunião estará disponível na página Consultas Públicas juntamente com as demais informações sobre o processo.

Sobre a Concessão
A Codemge reabre o processo de concessão do Parque das Águas de Caxambu com o intuito de aprimorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Após realização de estudos, reuniões com lideranças da comunidade de Caxambu e revisão dos documentos que compõem o processo de concessão, a Codemge inseriu mudanças significativas sobre alguns pontos propostos no certame que foi revogado em Abril/2023.

Com o intuito de melhor equilibrar a preservação deste patrimônio único da sociedade e o interesse do setor privado para gerir o ativo, a Codemge efetivou alterações como: garantia da passagem gratuita para os moradores, previamente cadastrados, do bairro Bosque; impedimento de mudança no nome do Parque, sendo obrigatório manter o nome Parque das Águas de Caxambu; maior clareza e delimitação do objeto da concessão, de forma a deixar mais evidente que o direito minerário, a mata (próxima ao Parque) e a envasadora não fazem parte da concessão. Além disso, o prazo de obras de restauro e modernização dos equipamentos foi reduzido de 12 para 3 anos. A garantia de acesso gratuito da população de Caxambu às fontes do Parque, das 7h às 9h, permanece mantida.

A concessão será para prestação de serviços de gestão, operação e manutenção, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. O Balneário Hidroterápico e seus equipamentos tais como banheiras, duchas, saunas, piscina interna também passarão a ser administrados pelo futuro concessionário. O futuro concessionário poderá utilizar a água e suas fontes para manutenção do Parque e do próprio Balneário, porém a Codemge continuará com a responsabilidade pelo direito minerário.

Entre as ações a serem realizadas pelo futuro concessionário está previsto um investimento na ordem de R$5 milhões. O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos.

Controle interno, gestão pública e inovação foram temas de destaque da 3ª Semana Mineira de Controle Interno. O evento foi promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), que convidou a Codemge para participar. O encontro reuniu autoridades e especialistas para debater sobre governança, ética, integridade pública, auditoria governamental, agenda anticorrupção e nova Lei de Licitações e Contratos, por exemplo. Integrantes da Auditoria Interna (Audit) e da Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) da Companhia estiveram presentes no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, ao longo da última semana.

O auditor-Geral, Lucas Fernandes, e a gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos, Misma de Paula, apresentaram a oficina “Boas práticas de controle interno: trabalhos finalistas do IV Prêmio Destaques do Controle”. Na ocasião, eles destacaram os trabalhos premiados sobre a implementação da metodologia ágil na Audit e a cartilha em “mineirês” sobre o Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge.

As analistas de riscos da Gicor Wrléia Honório e Rafaelle Zólio participaram da oficina sobre práticas de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), ocorrida em 17/5 no auditório da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). A atividade tratou do juízo de admissibilidade prévio à instauração de PAR, em conformidade com a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 e o novo Decreto nº 48.821/2024, que dispõe sobre a responsabilização, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública.

Durante a oficina, foram abordados os pilares da Lei Anticorrupção: prevenção, cooperação e repressão. Outras temáticas também foram expostas, como a responsabilização objetiva e subjetiva nas esferas independentes de instâncias administrativa, civil e penal, assim como os atos lesivos contra a administração pública, a análise prévia, a investigação preliminar e a decisão da Comissão e da autoridade competente na instrução processual.

A oficina teve como foco principal o novo Decreto Estadual que descentralizou a competência da CGE, exclusiva para análise e trâmite processual dentro do Órgão Central. Com isso, a competência e a execução foram transferidas para cada entidade, demandando a necessidade de capacitar os profissionais envolvidos, a fim de possibilitar o aprimoramento do conhecimento e os fluxos de processos a serem analisados e tramitados nos órgãos e empresas públicas.

Por sua vez, a analista de riscos da Gicor Thauanny Souza participou da oficina sobre acesso à informação, com foco na qualidade do atendimento de pedidos e recursos no sistema e-SIC. O objetivo foi oferecer capacitação aos servidores estaduais, especialmente aos interlocutores dessa plataforma, sobre aspectos importantes quanto à qualidade no atendimento de pedidos e recursos de acesso à informação.

Semana Mineira de Controle Interno

A 3ª Semana Mineira de Controle Interno foi realizada de 13 a 17 de maio, em Belo Horizonte. Além de palestras e mesas de discussões, o evento contou com oficinas práticas sobre diversos temas relacionados ao controle interno.

A iniciativa teve como público-alvo servidores do Poder Executivo estadual mineiro, além de prefeituras e unidades de controle interno de Minas Gerais, comunidade acadêmica, sociedade civil, fornecedores da Administração Pública e demais interessados.

O evento faz parte da agenda oficial de eventos do Governo do Estado de Minas Gerais e busca capacitar agentes públicos, promover networking e reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção. Outras informações: cge.mg.gov.br.

Autoridades da Codemge marcaram presença hoje (15/5) em Nova Iorque no Fórum LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, evento que reúne empresários com o objetivo de gerar negócios e alavancar investimentos no Brasil e em Minas Gerais.

Palco principal do Fórum Lide, em Nova Iorque.

A Companhia integra a Missão Estados Unidos do Governo de Minas Gerais, junto à Invest Minas e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG).

A agenda prevê uma série de encontros estratégicos com instituições americanas, dentre eles o Brazil Summit e reuniões para promoção do Vale do Lítio.

Para todos verem: empresários e autoridades mineiras participam do Brazil Summit, evento na agenda da Missão EUA (esq. para dir.: Flávio Roscoe, Sérgio Cabral, Fernando Passalio, Lincoln Faria, Leonardo Bortoletto).

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, Codemge, gestora do Parque das Águas de Caxambu, abre mais uma oportunidade de escuta da sociedade e dos interessados no processo de concessão do Parque das Águas de Caxambu. A nova audiência pública está marcada para 23 de maio, às 18h, no Palace Hotel, em Caxambu/MG.

A reunião é aberta ao público e busca atender a uma demanda da sociedade civil e do Ministério Público, além de ser mais uma ocasião para dar ainda mais publicidade e transparência ao processo de licitação sobre a concessão do Parque das Águas de Caxambu.

Mais informações sobre o processo estão disponíveis na página Consultas Públicas.

Sobre a Concessão

A Codemge reabre o processo de concessão do Parque das Águas de Caxambu com o intuito de aprimorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. 

Após realização de estudos, reuniões com lideranças da comunidade de Caxambu e revisão dos documentos que compõem o processo de concessão, a Codemge inseriu mudanças significativas sobre alguns pontos propostos no certame que foi revogado em Abril/2023.

Com o intuito de melhor equilibrar a preservação deste patrimônio único da sociedade e o interesse do setor privado para gerir o ativo, a Codemge efetivou alterações como: garantia da passagem gratuita para os moradores, previamente cadastrados, do bairro Bosque; impedimento de mudança no nome do Parque, sendo obrigatório manter o nome Parque das Águas de Caxambu; maior clareza e delimitação do objeto da concessão, de forma a deixar mais evidente que o direito minerário, a mata (próxima ao Parque) e a envasadora não fazem parte da concessão. Além disso, o prazo de obras de restauro e modernização dos equipamentos foi reduzido de 12 para 3 anos. A garantia de acesso gratuito da população de Caxambu às fontes do Parque, das 7h às 9h, permanece mantida.

A concessão será para prestação de serviços de gestão, operação e manutenção, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. O Balneário Hidroterápico e seus equipamentos tais como banheiras, duchas, saunas, piscina interna também passarão a ser administrados pelo futuro concessionário. O futuro concessionário poderá utilizar a água e suas fontes para manutenção do Parque e do próprio Balneário, porém a Codemge continuará com a responsabilidade pelo direito minerário.

Entre as ações a serem realizadas pelo futuro concessionário está previsto um investimento na ordem de R$5 milhões. O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos.