Concessão e PPP
A Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Governo Estadual, estabelecida em agosto/2023 pelo Decreto n⁰ 48.670, instituiu que o apoio técnico operacional prestado pela Codemge, em consonância com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), passa a abranger todas as fases dos empreendimentos de concessão e PPPs. A Companhia também participa das reuniões do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), grupo responsável pela integração e coordenação dos projetos de concessões e PPPs em Minas Gerais.
Essa medida representa um novo patamar alcançado pela empresa nesse segmento e resultado efetivo do programa Desenvolve Minas, de reposicionamento estratégico de sua atuação.
A Companhia poderá ser acionada por órgãos e entidades do Estado para a análise de viabilidade dos projetos, elaboração de chamamentos públicos, avaliação de propostas e estudos, passando pela modelagem econômico-financeira, técnica e regulatória, até a promoção junto a investidores.
Codemge e Seinfra
A Codemge e a Seinfra possuem um Acordo de Cooperação Técnica determinando a atuação da Companhia em projetos de concessões e parcerias público-privadas, em apoio à Secretaria. Assinado em 24 de maio de 2022, o Acordo de Cooperação Técnica define os papéis dos dois entes parceiros. A Seinfra é o órgão da administração estadual responsável por gerenciar, regular, monitorar e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais. Cabe à Secretaria, por meio da sua Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias (Unidade PPP de MG), identificar as oportunidades de estabelecimento de PPPs e concessões, nas diversas áreas da administração estadual, articular-se com os respectivos órgãos e entidades do Executivo Estadual para iniciar as iniciativas consideradas prioritárias e coordenar os trabalhos de estruturação e modelagem de cada projeto. A pasta também continua atuando no apoio à gestão dos contratos de concessão e PPPs.
A Codemge, por sua vez, atua nos âmbitos técnico e operacional, a partir do acionamento da Unidade PPP/Seinfra, compartilhando recursos e conhecimentos tanto na fase interna dos projetos, envolvendo principalmente os eixos de engenharia, econômico-financeiro, operacional e jurídico, como na fase externa, em atividades como a interlocução com o mercado e prospecção de interessados, a divulgação das iniciativas, o apoio à gestão dos contratos eventualmente firmados e a capacitação e disseminação de conhecimento sobre o tema das PPPs e concessões para os agentes públicos.
Iniciativas nas áreas de saneamento, saúde e educação, entre outras, estão sendo idealizadas e compõem a carteira de Projetos de Concessão e PPP, na parceria entre Seinfra e a Companhia.
Desenvolve Minas
O Desenvolve Minas objetiva reposicionar a Codemge no desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais, tornando-a independente dos recursos do nióbio e economicamente sustentável. O projeto liga as esferas pública e privada, tornando a Companhia um facilitador e promotor da atração de investimentos no estado, sem necessariamente investir recursos próprios.
Dessa maneira, a Codemge usa sua expertise e seu capital humano a favor do desenvolvimento de Minas Gerais, seu objeto social, de forma autossuficiente. A iniciativa conta com o apoio do Conselho de Administração da Codemge e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
