Projeto visa solução regionalizada para prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) participou, na manhã do dia 11/6, da cerimônia de assinatura do contrato de modelagem dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Acordo de Reparação do Rio Doce, celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Governo Federal, por meio da Companhia e do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP Caixa). O evento foi realizado na sede do Ministério Público de Minas Gerais.
Além da diretora-presidente da Codemge, Luísa Barreto, e da diretora de Infraestrutura e PPPs da Companhia, Fernanda Alen, participaram da cerimônia representantes dos poderes executivo e judiciário, entre eles, o Procurador Geral de Justiça Adjunto Institucional, Hugo Barros de Moura Lima; o Corregedor Geral do Ministério Público Estadual, Mario Drummond da Rocha; o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira; a Defensora Pública Geral do Estado, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; o Superintendente Adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Guilherme Lima; o Juiz Federal, Daniel Castelo Branco Ramos e o Secretário Adjunto Substituto do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidencia da República, Marcel Olivi Gonzaga Barbosa.
Na oportunidade, também houve instauração de procedimento de acompanhamento da referida iniciativa pelo Ministério Público de Minas Gerais.
O projeto
A diretora presidente abriu sua fala enfatizando os benefícios do projeto para a população. “Mais importante que celebrar o contrato é falar das perspectivas de resultados que serão gerados de melhorias na qualidade de vida e na qualidade ambiental da bacia do Rio Doce, um assunto tão caro para todos nós”, afirma Luísa.
O projeto contemplará 3,4 milhões de habitantes em 75 mil km² de área de extensão. São R$7,54 bilhões destinados para saneamento básico para os 200 municípios mineiros da bacia do rio Doce, prioritariamente para projetos de concessão e PPPs.
Além de benefícios operacionais como profissionalização da gestão e maior eficiência logística, ainda são esperados benefícios socioambientais, institucionais (como segurança jurídica e regulatória) e financeiros, como diluição de custos entre os municípios e sustentabilidade econômico-financeira.
“Começar um projeto de resíduos sólidos, que é uma área historicamente não contemplada, é extremamente significativo e promissor. A missão é eliminar a disposição inadequada dos resíduos e ofertar uma coleta adequada de forma a promover mais qualidade para a população mineira”, explica a diretora Fernanda.
A destinação dos recursos priorizada pelo Comitê Orientador engloba: esgotamento sanitário (coleta e tratamento), abastecimento de água potável, manejo de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem. Todas as iniciativas contemplam áreas rurais.
O cronograma esperado é que o processo licitatório ocorra até o final de 2027.