Evento evidencia novas perspectivas da democracia, governança e sustentabilidade
Nos dias 22 e 23 de maio, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) esteve no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo, em Belo Horizonte. Com o tema “Democracia, governança e sustentabilidade: velhos conceitos e novas perspectivas”, o evento reuniu profissionais, professores, pesquisadores e estudantes de Direito e de Administração Pública. Um de seus objetivos foi proporcionar debates e divulgação de estudos e pesquisas que possibilitem uma releitura de diversos campos do Direito Administrativo, em função dos novos desafios da sociedade.
Nesta edição, o evento homenageou o Ministro do Tribunal de Contas da União, Professor Antonio Augusto Junho Anastasia. O presidente da Codemge, Thiago Coelho Toscano, compôs a mesa da abertura solene, juntamente com outras autoridades, e assistiu à conferência feita pelo homenageado.
A Codemge participou ativamente do Congresso. A conselheira de Administração da Companhia Alécia Paolucci Nogueira Bicalho proferiu palestra no primeiro painel, na manhã do dia 22, com o tema “Privatização, Parcerias e Concessões: modelos de privatização e capitalização, novas parcerias e desafios na Administração Pública – oportunidades de negócio em empresas estatais”. Nessa sessão, ela esteve ao lado do jurista Marçal Justen Filho e do professor de Direito Luciano Ferraz.
Governança em aquisições e contratações
Na tarde de 22/5, a Coordenadora de Compras, Licitações e Procedimentos das Estatais, da Codemge, Kenia Márcia Fonseca Santos Guimarães, explanou sobre o tema “A implementação de uma política de governança em aquisições e contratações em empresas estatais”, durante sessão de apresentação de artigos jurídicos à banca do “Concurso de Artigos Professor Edimur Ferreira de Faria”. Esse certame ocorreu dentro da programação do Congresso.
O artigo foi classificado em 3º lugar pelos examinadores, para ser publicado na Revista “Controle em Foco”, periódico semestral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
Escrito por Kenia e Gabriel Caires Feltrin, ambos com formação em Direito e atuando com compras e licitações na Gerência Administrativa da Codemge, o trabalho trouxe o conceito de governança em aquisições e contratações e buscou luzes para questões como: por que as estatais devem implementar uma política nessa linha; quais os benefícios dessa implementação; entre outras. Além disso, o artigo trouxe um passo a passo sobre como implementar a governança em aquisições e contratações nas estatais.
A gerente Administrativa da Codemge, Rafaella Gomes, presente ao evento, explicou que o tema do artigo corresponde integralmente ao projeto da “Política de Governança em Aquisições e Contratações” que está sendo desenvolvida na Codemge.
Participação dos empregados
Cerca de 35 profissionais de várias gerências da Companhia participaram do Congresso – oito setores estiveram representados, segundo dados da Gerência de Recursos Humanos.
O evento congregou importantes administrativistas da atualidade, promovendo atualização, capacitação e intercâmbio entre os congressistas. A gerente de Direito Administrativo da Codemge, Bárbara Coutinho de Godoi Gontijo, disse que “é de grande importância estar atualizada com o que grandes doutrinadores e operadores do Direito têm pensado e colocado em prática em relação às temáticas pautadas, já que a mudança e a inovação estão no DNA da Companhia e exigem um consultivo jurídico à altura da missão dada pela Direção e pelo Conselho de Administração”.
Conforme o gerente de Direito Societário, Gustavo Drummond Lima Caldeira, o congresso representou uma excelente plataforma para atualização e troca de ideias, com múltiplos benefícios. “Escutamos vários estudiosos do setor jurídico brasileiro, que trouxeram atualizações legislativas e conceitos que estão muito concatenados com o nosso dia a dia, tais como, por exemplo, desinvestimentos e gestão de portfólio”, informou.
Ele mencionou, também, a importância da palestra sobre “Privatização, Parcerias e Concessões: modelos de privatização e capitalização, novas parcerias e desafios na Administração Pública – oportunidades de negócio em empresas estatais”, conduzida pela conselheira de Administração da Codemge Alécia Bicalho. “A palestrante enfocou a diferenciação de conceitos como privatização, desinvestimentos e gestão de portfólio, à luz da jurisprudência e de decisões do Supremo Tribunal Federal, e esses assuntos são muito caros à nossa Empresa”, comentou. “A Companhia está promovendo a gestão de portfólio na total conformidade da Lei 13.303/2016, então a explanação da conselheira contribuiu inclusive para a compreensão do racional que orienta nossas ações por parte dos demais congressistas”, pontuou. Nesse mesmo sentido, a gerente Bárbara complementou que, tendo em vista o tema desta edição do Congresso – democracia, governança e sustentabilidade –, “foi possível ver como as ações de desinvestimentos e os novos projetos da Companhia estão alinhados ao que há de mais moderno e desafiador no Direito Administrativo nacional”.
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