A Companhia detalhou a metodologia utilizada para criar agenda que visa segurança jurídica e atração de capital para o setor de infraestrutura.
Na última quinta-feira (23/10), a Codemge teve destaque no evento “ARTEMIG – Como a agenda regulatória torna Minas mais atrativa a investimentos?”, organizado pelo instituto GRI. O encontro teve como pauta o papel da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) – criada a partir da Lei Estadual nº 25.235, de 08 de maio de 2025 – e de sua agenda regulatória para ampliar os investimentos em infraestrutura no estado.
O foco da Codemge foi explicar a metodologia para a sugestão dos temas da primeira agenda regulatória da Artemig, que se baseia em quatro etapas: a tomada de subsídio (com ampla participação social para identificação de problemas), a análise de estoque regulatório (para avaliar normas existentes), a priorização de temas (define uma matriz de prioridade para auxiliar na decisão final) e, por fim, a tomada de decisão dos gestores. Essa divisão garante um processo técnico, transparente e alinhado às necessidades do setor.
A nova agência atuará em Rodovias, Metrô, Aeródromo e Hidrovias mediante contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Serão priorizados seis temas: reequilíbrio econômico financeiro dos contratos; orçamentação de obras; gestão de faixa de domínio; padronização de projetos de engenharia e fluxo de aprovação; mutabilidade e revisão de contratos; e a utilização de ambientes regulatórios experimentais no âmbito dos contratos regulados pela Artemig. O início de seus trabalhos está previsto para janeiro de 2026.
Com a criação, a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias) mantém o papel de definir as regras contratuais, enquanto a Artemig assume a responsabilidade de garantir a execução dos contratos, fiscalizando parâmetros de desempenho, monitorando investimentos e realizando ajustes e reequilíbrios.
A construção da Agência e a participação no debate reforçam o compromisso da Codemge de fomentar o desenvolvimento de Minas Gerais, fortalecendo a segurança jurídica para atrair parcerias e investimentos que resultam em mais infraestrutura, movimentação econômica e geração de empregos.
