A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) recebeu o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa busca promover a integridade e auxiliar no combate à corrupção nas organizações públicas. A Companhia aderiu ao PNPC por meio de autoavaliação feita no Sistema e-Prevenção, ferramenta que possibilita aos órgãos realizar diagnósticos para se prevenirem contra a fraude e a corrupção.
Para todos verem: selo circular verde, contendo o texto “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção”, com uma faixa azul na qual se lê “Participante” e, no topo da imagem, um círculo menor com formas geométricas azuis e amarela, que aludem à bandeira do Brasil e à imagem de um olho
Além do selo de participante do programa, a Codemge obteve também o reconhecimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) pelo recebimento da Marca PNPC, por meio de ofício enviado pelo controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, aos dirigentes máximos da Companhia. Com isso, a atual gestão da Empresa reforça publicamente o compromisso com o aprimoramento contínuo dos controles, da governança e da integridade em suas rotinas.
“Mesmo depois de a instituição haver respondido e recebido o resultado da sua autoavaliação, vamos continuar utilizando as diretrizes do e-Prevenção para implementação de ações que serão integradas no Programa de Integridade da Codemge”, afirma o gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos, Lincoln Teixeira.
O sistema e-Prevenção foi elaborado para apoiar o desenvolvimento das ações contempladas no PNPC. Por intermédio da autoavaliação, é possível identificar o desempenho da organização quanto à aderência às boas práticas de prevenção contra irregularidades. As respostas não são utilizadas para fins de investigação ou punição de gestores e responsáveis, mas, sim, para homologação pela Rede de Controle, que indicará os caminhos para que cada órgão tenha padrões de integridade e implemente boas práticas de prevenção à corrupção.
A avaliação do PNPC não tem como objetivo estabelecer ranking entre os entes participantes, mas, sim, estimular a implementação de boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência, bem como contribuir para a confiança da sociedade no serviço público honesto.
PNPC e Minas Gerais
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é uma proposta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de uma ferramenta importante para o aperfeiçoamento das estruturas de prevenção, governança e combate à corrupção. Em Minas Gerais, tem sido conduzida pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG) e conta com a participação ativa de diversos órgãos da rede de controle local, como a CGE, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado.
Com 1.038 adesões, Minas foi o estado que obteve o maior número de participantes no PNPC, seguido por São Paulo e Paraná, que alcançaram 795 e 786 adesões, respectivamente. Entre as organizações municipais, mais de 500 prefeituras e 376 câmaras municipais aderiram. Na esfera estadual, mais de 90% das instituições participaram, sendo que, das 69 organizações existentes, 64 concluíram o questionário da plataforma e-Prevenção. Os dados demonstram que a Administração Pública estadual está engajada no aprimoramento dos seus sistemas de integridade e gestão de riscos.
Confira aqui a relação de entidades no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
